Execução de Título Extrajudicial 1010903-68.2023.8.11.0041 - TJMT

Execução de Título Extrajudicial 1010903-68.2023.8.11.0041 - TJMT | JusConsulta

Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação - ESTADO DE MATO GROSSO PODER JUDICIÁRIO 3ª VARA ESPECIALIZADA EM DIREITO BANCÁRIO DE CUIABÁ INTIMAÇÃO Procedo à intimação da parte autora para se manifestar acerca da certidão do Sr. Oficial de justiça, dando o devido prosseguimento ao feito, no prazo de 05 (cinco) dias. Outrossim, eventualmente entenda existir necessidade de nova tentativa de diligência e pedido de expedição de novo mandado, desde já, intimo a Parte Autora para no mesmo prazo acima, nos termos da Portaria 01/17/GAB dar o regular prosseguimento ao feito COMPROVANDO O PAGAMENTO DE DILIGÊNCIA PARA CUMPRIMENTO DO MANDADO PELO OFICIAL DE JUSTIÇA, nos termos do Provimento nº 14/2016 – CGJ, que implantou o projeto piloto de controle dos depósitos judiciais das diligências dos oficiais de justiça na Comarca de Cuiabá/MT, senão vejamos: Art. 4º A guia para pagamento das diligências dos oficiais de justiça será emitida exclusivamente pelo portal do Tribunal de Justiça do Estado do Mato Grosso (www.tjmt.jus.br). § 1º Ao valor da diligência será acrescido importância referente a tarifa bancária. § 2º Fica autorizado a emissão de uma única guia para realização de diversas diligências, ainda que em zonas de cumprimentos diferenciadas, desde que referentes ao mesmo processo. § 3º Em caso de complementação do valor da diligência, a parte deverá emitir guia específica para essa finalidade, devendo indicar, em campo próprio, o ato que se pretende complementar. § 4º O Sistema de Arrecadação Bancária identificará a compensação do pagamento da guia em até 48 (quarenta e oito) horas. Ainda, a fim de que não se alegue ignorância no futuro, informo que a emissão da guia para pagamento de diligência pode ser acessada pelo link “Emissão de Guias Online”, ou ainda, na aba “serviços” e após no link “Guia”, ambos contidos no sítio www.tjmt.jus.br, ou ainda, diretamente no endereço eletrônico arrecadaçã[email protected]. Tudo, em caso de não cumprimento, sob pena de extinção nos termos do artigo 485, §1 º do NCPC. Cuiabá-MT, 17 de maio de 2023. Gestor Judiciário Autorizado pelo artigo nº 1.205 da CNGC- FORO JUDICIAL- PJMT

18/05/2023, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão ESTADO DE MATO GROSSO PODER JUDICIÁRIO 3ª VARA ESPECIALIZADA EM DIREITO BANCÁRIO DE CUIABÁ DECISÃO Processo: 1010903-68.2023.8.11.0041. EXEQUENTE: BANCO BRADESCO S.A. EXECUTADO: LOJAS DONA DO LAR LTDA, LUCAS PADILHA DEFANTI, DALMI FERNANDES DEFANTI JUNIOR Vistos etc. - I - 1. Cite-se e intime-se a parte LOJAS DONA DO LAR LTDA e outros (2), nos termos do art. 829 do CPC/2015, para efetuar o pagamento do débito em 03 dias. 2. Não sendo providenciado, deve o Sr. Oficial de Justiça promover a penhora e avaliação de bens, suficientes para pagamento do débito, intimando-se o devedor em seguida; se não for localizado, deverá ser procedido conforme o § 1º, art. 829, CPC/2015. 3. Sendo a hipótese de não localização do devedor para citação, deverá proceder-se ao arresto nos termos do art. 830, CPC/2015. 4. Para imediato e integral pagamento do débito, fixo honorários advocatícios do patrono da parte credora em 10% sobre o montante, possibilitada a redução nos termos do art. 827, § 1º, CPC/2015, devendo tal circunstância ser mencionada na intimação. 5. O devedor deverá ainda ser cientificado quanto à possibilidade de interposição de embargos de devedor nos termos dos arts. 914, 915 e seguintes do CPC/2015, e – se for o caso de reconhecimento do crédito, comprovando-se o depósito de 30% do valor em execução, inclusive custas e honorários advocatícios – poderá requerer a admissão do pagamento restante em 06 meses com correção monetária e juros de 1% ao mês com base no art. 916, CPC/2015. 6. Feita tal manifestação pelo devedor, deverá a Secretaria Judicial, independentemente de nova conclusão ou despacho, promover a intimação prevista no art. 916, § 1º, CPC/2015, vindo em seguida os autos conclusos para resolução do incidente. Cite-se. Intime-se. Cuiabá, 30 de março de 2023. (Documento assinado eletronicamente) ALEX NUNES DE FIGUEIREDO Juiz de Direito

31/03/2023, 00:00

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Partes do Processo(26)

Advogados / Representantes(6)

Decorrido prazo de BANCO BRADESCO S.A. em 28/08/2025 23:59

Decorrido prazo de LOJAS DONA DO LAR LTDA em 28/08/2025 23:59

Decorrido prazo de LUCAS PADILHA DEFANTI em 28/08/2025 23:59

Decorrido prazo de DALMI FERNANDES DEFANTI JUNIOR em 28/08/2025 23:59

Publicado Decisão em 06/08/2025.

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 05/08/2025

Expedição de Outros documentos

Processo suspenso por depender do julgamento de outra causa, de outro juízo ou declaração incidente em 1022982-16.2022.8.11.0041

Conclusos para decisão

Juntada de comunicação entre instâncias

Juntada de Petição de manifestação

Decorrido prazo de BANCO BRADESCO S.A. em 07/02/2025 23:59

Decorrido prazo de LOJAS DONA DO LAR LTDA em 07/02/2025 23:59

Decorrido prazo de DALMI FERNANDES DEFANTI JUNIOR em 07/02/2025 23:59

Decorrido prazo de LUCAS PADILHA DEFANTI em 07/02/2025 23:59

Todas as movimentações(108)