Execução de Título Judicial 1014594-84.2021.8.11.0001 - TJMT

Execução de Título Judicial 1014594-84.2021.8.11.0001 - TJMT | JusConsulta

Movimentações

Juntada de Certidão

04/03/2024, 15:15

Remetidos os Autos outros motivos para Central de Arrecadação e Arquivamento

28/05/2023, 01:03

Recebidos os autos

28/05/2023, 01:03

Publicado Despacho em 02/05/2023.

02/05/2023, 01:55

Juntada de Petição de manifestação

01/05/2023, 16:49

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 28/04/2023

30/04/2023, 01:17

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho ESTADO DE MATO GROSSO PODER JUDICIÁRIO 6º JUIZADO ESPECIAL CÍVEL DE CUIABÁ DESPACHO Processo: 1014594-84.2021.8.11.0001.. EXEQUENTE: RODAYL DEYBSON BORGES DOS SANTOS EXECUTADO: FATTOR RECUPERACAO DE CREDITOS E GESTAO DE RISCO LTDA - EPP, BRADESCARD ELO PARTICIPACOES S.A. DESPACHO VISTOS Trata-se de Cumprimento de Sentença formado pelas partes acima indicadas. O executado requereu a expedição de alvará. Analisando os autos, constato que o pedido merece acolhimento, visto que a Sentença proferida no ID. 113731588 determinou a restituição de valores para o executado. Ressalto que faz jus o credor ao levantamento de R$ 2.385,82, conforme a decisão. Ressalto que a parte outorgou poderes para seu patrono levantar valores, o que possibilita o levantamento para a conta indicada pela parte. Posto isso, DEFIRO o pedido e DETERMINO o cumprimento da Sentença com a expedição de alvará da quantia de R$ 606,31 atualizada em favor do BRADESCARD na conta indicada no id. 114779607. Determino, ainda, a expedição de alvará do valor de R$ 2.385,82 atualizado em favor do CREDOR- RODAYL DEYBSON BORGES DOS SANTOS na conta indicada no ID. 94333355. Após a expedição dos alvarás, determino o arquivamento do feito. Às providências. JÚLIO CÉSAR MOLINA DUARTE MONTEIRO Juiz de Direito

28/04/2023, 00:00

Arquivado Definitivamente

27/04/2023, 16:52

Expedição de Outros documentos

27/04/2023, 15:26

Proferido despacho de mero expediente

27/04/2023, 15:26

Conclusos para decisão

19/04/2023, 16:31

Decorrido prazo de BRADESCARD ELO PARTICIPACOES S.A. em 12/04/2023 23:59.

13/04/2023, 09:24

Decorrido prazo de FATTOR RECUPERACAO DE CREDITOS E GESTAO DE RISCO LTDA - EPP em 12/04/2023 23:59.

13/04/2023, 09:24

Juntada de Petição de manifestação

11/04/2023, 10:24

Juntada de Petição de manifestação

05/04/2023, 09:04

Documentos

Despacho

•27/04/2023, 15:26

Sentença

•30/03/2023, 13:51

Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença ESTADO DE MATO GROSSO PODER JUDICIÁRIO 6º JUIZADO ESPECIAL CÍVEL DE CUIABÁ SENTENÇA Processo: 1014594-84.2021.8.11.0001.. EXEQUENTE: RODAYL DEYBSON BORGES DOS SANTOS EXECUTADO: FATTOR RECUPERACAO DE CREDITOS E GESTAO DE RISCO LTDA - EPP, BRADESCARD ELO PARTICIPACOES S.A. SENTENÇA Vistos etc. Trata-se de Embargos a Execução opostos por BANCO BRADESCO S/A e FATTOR RECUPERAÇÃO DE CRÉDITOS E GESTÃO DE RISCO LTDA alegando que ocorreu excesso na execução, tendo em vista cálculo equivocado da parte embargada e cumprimento da obrigação de fazer tempestivamente. De fato, em análise aos autos se verifica que a parte embargada utilizou equivocadamente, como termo a quo de incidência de juros e correção monetária a data de 10 de maio de 2021 quando o correto seria correção monetária a partir de 21/09/2021 ( data da sentença) e incidência de juros a partir de 10/05/2021, de acordo com o dispositivo da sentença in verbis: “Ante o exposto, julgo parcialmente procedente a pretensão contida na inicial para o fim de, DECLARAR INEXISTENTE O DÉBITO discutido nestes autos, e somente este, proibindo a reclamada de efetuar qualquer tipo de cobrança referente a este, sob pena de multa (que não é diária) no valor de R$ 1.000,00 (um mil reais); CONDENAR, a título de danos morais, as empresas rés ao pagamento da importância de R$ 3.000,00 (três mil reais), corrigida monetariamente pelo INPC a partir desta data e juros de mora de 1% a.m., conforme disposição do art. 406 do NCC, combinado com o art. 161, § 1º do CTN, contados da citação, e o faço com julgamento do mérito, nos termos do artigo 487, I, CPC.” No tocante às astreintes, a parte embargante juntou aos autos o histórico da exclusão do débito em discussão no órgão de proteção ao crédito, tempestivamente, após a citação não havendo que se falar em incidência de astreintes. Assim, considerando o evidente excesso de execução, ei de reconhecer, o pedido contido nos Embargos. Ante o exposto, conheço os embargos interpostos pelos executados e no mérito julgo-os parcialmente procedentes para: -Reconhecer o excesso de execução no montante de R$ 606,31 seiscentos e seis reais e trinta e um centavos); - Expedir imediatamente, o alvará de parte do valor penhorado para a parte executada, Bradescard, ou seja, a quantia de R$ 606,31 (seiscentos e trinta e um reais e trinta e um centavos) (Id 87391123); - -Expedir imediatamente, o alvará do valor penhorado para a parte exequente (RODAYL DEYBSON BORGES DOS SANTOS), no montante de R$ 2.385,82 ) atualizado (Id 87391123). Ressalto que a credora outorgou poderes para seu patrono levantar valores, o que possibilita a transferência do montante depositado para a conta indicada pela parte. No tocante a restituição de valores para a parte embargante Bradescard se verifica a impossibilidade de expedir alvará ante ausência de indicação dados bancários, sendo assim, intime-se a embargante para, no prazo de 05 (cinco) dias, informar os dados bancários sob pena de arquivamento. Com a quitação do débito e a inexistência de outras obrigações entre as partes, Julgo extinto o presente feito, com fulcro nos artigos 924, II, e 925 do CPC. Após a expedição dos Alvarás, arquivem-se os autos, com as baixas e anotações necessárias. Publique-se. Registre-se. Intimem-se. Cumpra-se. Dr. Júlio César Molina Duarte Monteiro Juiz de Direito

31/03/2023, 00:00

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Juntada de Certidão

Remetidos os Autos outros motivos para Central de Arrecadação e Arquivamento

Recebidos os autos

Publicado Despacho em 02/05/2023.

Juntada de Petição de manifestação

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 28/04/2023

Arquivado Definitivamente

Expedição de Outros documentos

Proferido despacho de mero expediente

Conclusos para decisão

Decorrido prazo de BRADESCARD ELO PARTICIPACOES S.A. em 12/04/2023 23:59.

Decorrido prazo de FATTOR RECUPERACAO DE CREDITOS E GESTAO DE RISCO LTDA - EPP em 12/04/2023 23:59.

Juntada de Petição de manifestação

Juntada de Petição de manifestação

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