Homologação da Transação Extrajudicial 1014820-21.2023.8.11.0001 - TJMT | JusConsulta

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Movimentações

Juntada de Certidão

28/08/2023, 15:39

Remetidos os Autos outros motivos para Central de Arrecadação e Arquivamento

15/05/2023, 02:11

Recebidos os autos

15/05/2023, 02:11

Decorrido prazo de MARGARIDA CELIA PATROCINIO em 19/04/2023 23:59.

20/04/2023, 07:53

Juntada de Petição de manifestação

03/04/2023, 16:31

Publicado Sentença em 03/04/2023.

03/04/2023, 01:22

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 31/03/2023

01/04/2023, 01:06

Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença ESTADO DE MATO GROSSO PODER JUDICIÁRIO 3º JUIZADO ESPECIAL CÍVEL DE CUIABÁ SENTENÇA Processo: 1014820-21.2023.8.11.0001. REQUERENTE: EDSON FRANCISCO PERUSSELI registrado(a) civilmente como EDSON FRANCISCO PERUSSELI REQUERIDO: MARGARIDA CELIA PATROCINIO PROJETO DE SENTENÇA Vistos, etc. Relatório dispensado. Fundamento e decido. As sentenças nos Juizados Especiais obedecerão aos limites traçados no art. 2º e art. 38, da Lei nº 9.099/95 c.c. art. 1.046, §2º e §4º, do CPC c.c. Enunciados nº 161 e 162, do FONAJE. Mérito. Isto posto, com fundamento no art. 844, §3º, do CC c.c. art. 487, inciso III, alínea “b”, do CPC, HOMOLOGO o acordo de id. 113731320, para que produza seus jurídicos e legais efeitos e, em consequência, JULGO EXTINTO o presente feito, com julgamento de mérito. Revogo, em consequência, todas as decisões antecipatórias/acautelatórias eventualmente deferidas. Sem custas e honorários (art. 54 e 55, ambos da Lei nº 9.099/95). Transitada em julgado, se inexistente renúncia ao prazo, certifique-se, intimem-se e cumpra-se. P.R.I.C. Submeto o presente projeto de sentença à homologação do MM. Juiz Togado, nos termos do art. 40 da Lei 9.099/95. Amos Bernardino Zanchet Neto Juiz Leigo SENTENÇA. Visto, etc. HOMOLOGO o projeto de sentença, nos termos do art. 40, da Lei 9.099/95 c.c. art. 8º, da LCE nº 270/07. Aguarde-se em arquivo a via recursal ou, se for o caso, o trânsito em julgado. Walter Pereira de Souza Juiz de Direito - II

31/03/2023, 00:00

Arquivado Definitivamente

30/03/2023, 13:56

Expedição de Outros documentos

30/03/2023, 13:56

Juntada de Projeto de sentença

30/03/2023, 13:56

Homologada a Transação

30/03/2023, 13:56

Conclusos para julgamento

29/03/2023, 10:47

Distribuído por sorteio

28/03/2023, 17:54

Documentos

Sentença

•30/03/2023, 13:56