Execução Fiscal 1026092-23.2022.8.11.0041 - TJMT | JusConsulta

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IE/ Imposto sobre ExportaçãoImpostosDIREITO TRIBUTÁRIOExecução Fiscal

TJMT1° GrauArquivado

Data de Distribuição

13/07/2022

Valor da Causa

R$ 83.217,52

Órgão julgador

Núcleo de Justiça Digital de Execuções Fiscais Estaduais 4.0

Processos relacionados

1° Grau · TJMT · Execução Fiscal · Núcleo Justiça 4.0 - Execução Fiscal Estadual - Comarca de Cuiabá - SDCR

Partes do Processo

ADEVAIR GROTO

CPF

Autor

ADEVAIR GROTO

CNPJ

Autor

MINISTERIO PUBLICO

Terceiro

ESTADO DO MATO GROSSO - FAZENDA PUBLICA ESTADUAL

Terceiro

ESTADO DO MATO GROSSO

Terceiro

Advogados / Representantes

SHEYLA REGINA BARROS DE SOUZA

OAB/MT 26803·CPF·Representa: Autor

Partes do Processo(18)

ADEVAIR GROTO

CPF

Autor

ADEVAIR GROTO

CNPJ

Autor

MINISTERIO PUBLICO

Terceiro

ESTADO DO MATO GROSSO - FAZENDA PUBLICA ESTADUAL

Terceiro

ESTADO DO MATO GROSSO

Terceiro

SECRETARIO DA FAZENDA DO ESTADO DE MATO GROSSO

Terceiro

SECRETARIO DA FAZENDA PUBLICA

Terceiro

AUDITOR FISCAL

Terceiro

COMANDANTE GERAL DA POLICIA MILITAR DO ESTADO DE MATO GROSSO

Terceiro

SECRETARIO DE SEGURANCA PUBLICA DO ESTADO DE MATO GROSSO

Terceiro

ILMO. SECRETARIO ADJUNTO DA RECEITA PUBLICA

Terceiro

MATO GROSSO

Terceiro

PGE MT

Terceiro

PROCURADORIA DO ESTADO DE MATO GROSSO

Terceiro

PGE

Terceiro

ESTADO MATO GROSSO

Terceiro

ESTADO DE MATO GROSSO

Terceiro

ESTADO DE MATO GROSSO

Reu

Movimentações

Juntada de Certidão

28/11/2025, 14:54

Remetidos os Autos outros motivos para Central de Arrecadação e Arquivamento

19/05/2025, 03:06

Recebidos os autos

19/05/2025, 03:06

Arquivado Definitivamente

19/03/2025, 13:36

Transitado em Julgado em 07/03/2025

19/03/2025, 13:36

Decorrido prazo de ADEVAIR GROTO em 18/03/2025 23:59

19/03/2025, 02:14

Decorrido prazo de ADEVAIR GROTO em 18/03/2025 23:59

19/03/2025, 02:14

Decorrido prazo de ESTADO DE MATO GROSSO em 17/03/2025 23:59

18/03/2025, 02:19

Publicado Intimação em 11/03/2025.

11/03/2025, 02:30

Publicado Intimação em 11/03/2025.

11/03/2025, 02:30

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 10/03/2025

11/03/2025, 02:30

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 10/03/2025

11/03/2025, 02:30

Expedição de Outros documentos

07/03/2025, 15:40

Expedição de Outros documentos

07/03/2025, 15:40

Expedição de Outros documentos

07/03/2025, 15:40

Todas as movimentações(117)

Juntada de Certidão

28/11/2025, 14:54

Remetidos os Autos outros motivos para Central de Arrecadação e Arquivamento

19/05/2025, 03:06

Recebidos os autos

19/05/2025, 03:06

Arquivado Definitivamente

19/03/2025, 13:36

Transitado em Julgado em 07/03/2025

19/03/2025, 13:36

Documentos

Sentença

•14/01/2025, 09:19

Decisão

•24/09/2024, 15:51

Decorrido prazo de ADEVAIR GROTO em 18/03/2025 23:59

19/03/2025, 02:14

Decorrido prazo de ADEVAIR GROTO em 18/03/2025 23:59

19/03/2025, 02:14

Decorrido prazo de ESTADO DE MATO GROSSO em 17/03/2025 23:59

18/03/2025, 02:19

Publicado Intimação em 11/03/2025.

11/03/2025, 02:30

Publicado Intimação em 11/03/2025.

11/03/2025, 02:30

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 10/03/2025

11/03/2025, 02:30

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 10/03/2025

11/03/2025, 02:30

Expedição de Outros documentos

07/03/2025, 15:40

Expedição de Outros documentos

07/03/2025, 15:40

Expedição de Outros documentos

07/03/2025, 15:40

Expedida/certificada a intimação eletrônica

07/03/2025, 15:40

Ato ordinatório praticado

07/03/2025, 15:39

Decorrido prazo de ESTADO DE MATO GROSSO em 06/03/2025 23:59

07/03/2025, 02:10

Decorrido prazo de SHEYLA REGINA BARROS DE SOUZA em 28/02/2025 23:59

01/03/2025, 02:15

Publicado Intimação em 21/02/2025.

21/02/2025, 02:08

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 20/02/2025

21/02/2025, 02:08

Juntada de Petição de informação depósitos judiciais - alvará expedido

19/02/2025, 02:35

Expedição de Outros documentos

19/02/2025, 02:35

Decorrido prazo de SHEYLA REGINA BARROS DE SOUZA em 11/02/2025 23:59

12/02/2025, 02:37

Decorrido prazo de ADEVAIR GROTO em 11/02/2025 23:59

12/02/2025, 02:26

Decorrido prazo de ADEVAIR GROTO em 11/02/2025 23:59

12/02/2025, 02:26

Juntada de Alvará

06/02/2025, 12:34

Cancelada a movimentação processual Juntada de Alvará

06/02/2025, 12:25

Desentranhado o documento

06/02/2025, 12:25

Publicado Intimação em 04/02/2025.

04/02/2025, 02:03

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 03/02/2025

04/02/2025, 02:03

Expedição de Outros documentos

31/01/2025, 01:52

Juntada de Petição de informação depósitos judiciais - alvará expedido

31/01/2025, 01:52

Desentranhado o documento

22/01/2025, 16:09

Juntada de Alvará

22/01/2025, 16:05

Publicado Intimação em 21/01/2025.

21/01/2025, 04:48

Publicado Intimação em 21/01/2025.

21/01/2025, 04:48

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 15/01/2025

16/01/2025, 04:21

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 15/01/2025

16/01/2025, 04:21

Expedição de Outros documentos

14/01/2025, 17:00

Expedição de Outros documentos

14/01/2025, 17:00

Expedição de Outros documentos

14/01/2025, 17:00

Expedida/certificada a intimação eletrônica

14/01/2025, 16:59

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença

14/01/2025, 09:19

Conclusos para decisão

30/09/2024, 15:18

Juntada de Petição de manifestação

30/09/2024, 09:06

Publicado Decisão em 26/09/2024.

26/09/2024, 02:28

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 25/09/2024

26/09/2024, 02:28

Expedição de Outros documentos

24/09/2024, 15:51

Proferido despacho de mero expediente

24/09/2024, 15:51

Conclusos para decisão

27/05/2024, 13:24

Remetidos os Autos outros motivos para o Órgão de origem

23/05/2024, 18:05

Processo Desarquivado

23/05/2024, 18:05

Ato ordinatório praticado

23/05/2024, 18:05

Juntada de Petição de petição

08/05/2024, 10:55

Decorrido prazo de ESTADO DE MATO GROSSO em 25/03/2024 23:59.

26/03/2024, 01:04

Decorrido prazo de SHEYLA REGINA BARROS DE SOUZA em 29/01/2024 23:59.

30/01/2024, 00:38

Publicado Intimação em 22/01/2024.

23/01/2024, 02:07

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 18/01/2024

20/01/2024, 04:42

Arquivado Definitivamente

17/01/2024, 10:23

Expedição de Outros documentos

17/01/2024, 10:21

Expedição de Outros documentos

17/01/2024, 10:21

Expedida/certificada a intimação eletrônica

17/01/2024, 10:21

Expedição de Ofício de RPV

17/01/2024, 10:19

Remetidos os Autos outros motivos para a Central de Processamento Eletrônico - CPE

10/11/2023, 15:19

Decorrido prazo de ADEVAIR GROTO em 09/11/2023 23:59.

10/11/2023, 00:14

Decorrido prazo de ADEVAIR GROTO em 09/11/2023 23:59.

10/11/2023, 00:14

Decorrido prazo de ESTADO DE MATO GROSSO em 31/10/2023 23:59.

01/11/2023, 01:10

Decorrido prazo de ADEVAIR GROTO em 31/10/2023 23:59.

01/11/2023, 01:10

Decorrido prazo de ADEVAIR GROTO em 31/10/2023 23:59.

01/11/2023, 01:09

Decorrido prazo de ESTADO DE MATO GROSSO em 31/10/2023 23:59.

01/11/2023, 01:09

Publicado Decisão em 15/09/2023.

15/09/2023, 08:02

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 13/09/2023

14/09/2023, 06:38

Expedição de Outros documentos

12/09/2023, 15:53

Expedida/certificada a intimação eletrônica

12/09/2023, 15:53

Expedição de Outros documentos

12/09/2023, 15:53

Determinada expedição de Precatório/RPV

12/09/2023, 15:53

Decorrido prazo de ADEVAIR GROTO em 25/05/2023 23:59.

26/05/2023, 01:14

Decorrido prazo de ADEVAIR GROTO em 25/05/2023 23:59.

26/05/2023, 01:14

Decorrido prazo de ESTADO DE MATO GROSSO em 23/05/2023 23:59.

24/05/2023, 00:45

Decorrido prazo de ADEVAIR GROTO em 22/05/2023 23:59.

23/05/2023, 01:55

Decorrido prazo de ADEVAIR GROTO em 22/05/2023 23:59.

23/05/2023, 01:55

Decorrido prazo de ESTADO DE MATO GROSSO em 22/05/2023 23:59.

23/05/2023, 01:55

Conclusos para decisão

20/04/2023, 17:35

Juntada de Petição de contrarrazões

19/04/2023, 18:41

Publicado Despacho em 03/04/2023.

03/04/2023, 01:24

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 31/03/2023

01/04/2023, 01:07

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho ESTADO DE MATO GROSSO PODER JUDICIÁRIO NÚCLEO DE JUSTIÇA DIGITAL DE EXECUÇÕES FISCAIS ESTADUAIS 4.0 DESPACHO Processo: 1026092-23.2022.8.11.0041.. EXEQUENTE: ESTADO DE MATO GROSSO EXECUTADO: ADEVAIR GROTO, ADEVAIR GROTO Vistos. Intime-se o executado, na pessoa de seu representante judicial, para, querendo, no prazo de 30 (trinta) dias e nos próprios autos, impugnar a execução na forma do artigo 535 do Código de Processo Civil. Não impugnada a execução, conclusos para expedição de precatório em favor do exequente, observando-se o disposto na Constituição Federal, ou pagamento de obrigação de pequeno valor, que será realizado no prazo de 2 (dois) meses contado da entrega da requisição. CUIABÁ, 29 de março de 2023. Carlos Augusto Ferrari Juiz(a) de Direito

31/03/2023, 00:00

Expedição de Outros documentos

30/03/2023, 14:21

Expedição de Outros documentos

30/03/2023, 14:21

Proferido despacho de mero expediente

30/03/2023, 14:21

Conclusos para decisão

12/01/2023, 20:48

Decorrido prazo de SHEYLA REGINA BARROS DE SOUZA em 06/12/2022 23:59.

07/12/2022, 14:52

Decorrido prazo de ADEVAIR GROTO em 06/12/2022 23:59.

07/12/2022, 14:52

Publicado Intimação em 16/11/2022.

16/11/2022, 02:32

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 11/11/2022

12/11/2022, 01:45

Juntada de Petição de manifestação

11/11/2022, 09:50

Juntada de Petição de manifestação

11/11/2022, 09:37

Expedição de Outros documentos

10/11/2022, 21:52

Transitado em Julgado em 10/11/2022

10/11/2022, 21:41

Decorrido prazo de ADEVAIR GROTO em 21/09/2022 23:59.

22/09/2022, 11:20

Decorrido prazo de ADEVAIR GROTO em 21/09/2022 23:59.

22/09/2022, 11:20

Juntada de Petição de petição

02/09/2022, 08:59

Publicado Sentença em 30/08/2022.

30/08/2022, 16:07

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 29/08/2022

30/08/2022, 16:07

Expedição de Outros documentos.

28/08/2022, 15:20

Expedição de Outros documentos.

28/08/2022, 15:20

Extinto o processo pelo cancelamento da dívida ativa

28/08/2022, 15:20

Decorrido prazo de ESTADO DE MATO GROSSO em 16/08/2022 23:59.

17/08/2022, 18:54

Conclusos para julgamento

16/08/2022, 15:43

Ato ordinatório praticado

16/08/2022, 15:42

Juntada de Petição de petição

16/08/2022, 14:12

Expedição de Outros documentos.

28/07/2022, 12:41

Decisão Interlocutória de Mérito

24/07/2022, 22:04

Juntada de Petição de exceção de pré-executividade

20/07/2022, 16:27

Conclusos para despacho

13/07/2022, 20:35

Distribuído por sorteio

13/07/2022, 20:35

Decisão

•24/09/2024, 15:51

Decisão

•12/09/2023, 15:53

Contrarrazões

•19/04/2023, 18:41

Despacho

•30/03/2023, 14:21

Manifestação

•11/11/2022, 09:37

Sentença

•28/08/2022, 15:20

Decisão

•24/07/2022, 22:04