Execução Fiscal 0034436-40.2004.8.11.0041 - TJMT | JusConsulta

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IPTU/ Imposto Predial e Territorial UrbanoImpostosDIREITO TRIBUTÁRIOExecução Fiscal

TJMT1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

28/12/2004

Valor da Causa

R$ 734,63

Órgão julgador

Vara Esp. de Execução Fiscal Municipal de Cuiabá

Processos relacionados

2° Grau · TJMT · Apelação Cível · Gabinete 1 - Primeira Câmara de Direito Público e Coletivo

Partes do Processo

MUNICIPIO DE CUIABA

CNPJ

Autor

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Central de Ajuda

CUIABA PREFEITURA MUNICIPAL

Terceiro

MUNICIPIO DE CUIABA

Terceiro

MUNICIPIO DE CUIABA(SEMOB)

Terceiro

PREFEITURA DO MUNICIPIO DE CUIABA

Terceiro

Advogados / Representantes

DURVAL TEODORO DE MELO

OAB/MT 3701·CPF·Representa: Autor

Partes do Processo(25)

MUNICIPIO DE CUIABA

CNPJ

Autor

CUIABA PREFEITURA MUNICIPAL

Terceiro

MUNICIPIO DE CUIABA

Terceiro

MUNICIPIO DE CUIABA(SEMOB)

Terceiro

PREFEITURA DO MUNICIPIO DE CUIABA

Terceiro

PREITURA DO MUNICIPIO DE CUIABA

Terceiro

MUNICIPIO DE CUIABA - MT

Terceiro

MUNICIPIO DE CUIABA/MT

Terceiro

PREFEITURA MUNICIPAL DE CUIABA

Terceiro

PREFEITURA DE CUIABA

Terceiro

O MUNICIPIO DE CUIABA

Terceiro

MUNICIPIO DE CUIABA MT

Terceiro

CUIABA PREV

Terceiro

PROCURADORIA GERAL DO MUNICIPIO DE CUIABA MT

Terceiro

MUNICIPIO CUIABA

Terceiro

CUIABA

Terceiro

MUNICIPIO DE CUIABA ( SECRETARIA DE SAUDE)

Terceiro

PROCURADORIA-GERAL DO MUNICIPIO DE CUIABA

Terceiro

PROCURADORIA GERAL DO MUNICIPIO

Terceiro

PROCURADORIA GERAL DO MUNICIPIO DE CUIABA

Terceiro

PROCURADORIA DO MUNICIPIO DE CUIABA

Terceiro

PREFEITURA MUNICIPAL

Terceiro

PREFEITO FRANCISCO BELO GALINDO FILHO

Terceiro

MUNICIPIO DE CUIABA-MT

Terceiro

OSVALDO EPIFANIO DA SILVA

CNPJ

Reu

Movimentações

Juntada de certidão

24/08/2023, 17:44

Juntada de certidão

24/08/2023, 17:44

Juntada de despacho

24/08/2023, 17:44

Juntada de intimação de pauta

24/08/2023, 17:44

Juntada de intimação de pauta

24/08/2023, 17:44

Juntada de certidão

24/08/2023, 17:44

Juntada de acórdão

24/08/2023, 17:44

Juntada de acórdão

24/08/2023, 17:44

Juntada de acórdão

24/08/2023, 17:44

Juntada de certidão do trânsito em julgado

24/08/2023, 17:44

Juntada de distribuição de processos digitalizados

24/08/2023, 17:44

Decorrido prazo de OSVALDO EPIFANIO DA SILVA em 13/02/2023 23:59.

14/02/2023, 09:16

Juntada de Certidão

01/02/2023, 11:07

Remetidos os Autos por outros motivos para Central de Arrecadação e Arquivamento

27/01/2023, 14:29

Recebidos os autos

27/01/2023, 14:29

Todas as movimentações(120)

Juntada de certidão

24/08/2023, 17:44

Juntada de certidão

24/08/2023, 17:44

Juntada de despacho

24/08/2023, 17:44

Juntada de intimação de pauta

24/08/2023, 17:44

Juntada de intimação de pauta

24/08/2023, 17:44

Documentos

Despacho

•19/01/2020, 13:15

Acórdão

•23/06/2020, 12:30

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legal

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Acessibilidade

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Juntada de certidão

24/08/2023, 17:44

Juntada de acórdão

24/08/2023, 17:44

Juntada de acórdão

24/08/2023, 17:44

Juntada de acórdão

24/08/2023, 17:44

Juntada de certidão do trânsito em julgado

24/08/2023, 17:44

Juntada de distribuição de processos digitalizados

24/08/2023, 17:44

Decorrido prazo de OSVALDO EPIFANIO DA SILVA em 13/02/2023 23:59.

14/02/2023, 09:16

Juntada de Certidão

01/02/2023, 11:07

Remetidos os Autos por outros motivos para Central de Arrecadação e Arquivamento

27/01/2023, 14:29

Recebidos os autos

27/01/2023, 14:29

Arquivado Definitivamente

27/01/2023, 14:27

Transitado em Julgado em 26/01/2023

26/01/2023, 13:51

Juntada de Petição de resposta

24/01/2023, 15:25

Publicado Sentença em 23/01/2023.

24/01/2023, 08:32

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 17/01/2023

21/01/2023, 11:37

Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença ESTADO DE MATO GROSSO PODER JUDICIÁRIO VARA ESP. DE EXECUÇÃO FISCAL MUNICIPAL DE CUIABÁ SENTENÇA EXEQUENTE: MUNICIPIO DE CUIABÁ EXECUTADO: OSVALDO EPIFANIO DA SILVA 0034436-40.2004.8.11.0041 Vistos, etc. Trata-se Execução Fiscal promovida pela Fazenda Pública, a qual postula a extinção do feito com base no art. 924, II do CPC diante da quitação do débito. Diante do pleito da parte exequente, declaro quitado o crédito representando pela(s) CDA(s) que instruiu(iram) a presente ação, e, consequente

17/01/2023, 00:00

Expedição de Outros documentos

16/01/2023, 16:22

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença

16/01/2023, 16:22

Conclusos para julgamento

10/01/2023, 15:36

Juntada de Petição de petição

30/08/2022, 16:29

Expedição de Outros documentos.

30/08/2022, 10:25

Proferido despacho de mero expediente

30/08/2022, 10:25

Conclusos para despacho

16/08/2022, 15:41

Juntada de Petição de resposta

08/03/2022, 14:55

Juntada de Petição de petição

08/03/2022, 14:54

Ato ordinatório praticado

08/03/2022, 13:18

Recebidos os autos

03/02/2021, 16:55

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 19/08/2020

19/08/2020, 00:24

Publicado Distribuição de Processos Digitalizados em 19/08/2020.

19/08/2020, 00:24

Expedição de Outros documentos.

15/08/2020, 11:24

Movimento Legado (Certidao de conversao de tipo de tramitacao (Hibrido))

09/06/2020, 00:55

Remessa (Remessa dos Autos a 2 Instancia)

21/11/2018, 02:14

Remessa (Remessa dos Autos a 2 Instancia)

21/11/2018, 02:11

Expedição de documento (Certidao de tempestividade)

14/11/2018, 01:40

Expedição de documento (Certidao)

14/11/2018, 01:15

Conclusão (Concluso p/Despacho/Decisao)

09/11/2018, 01:51

Redistribuição (Redistribuicao)

03/02/2015, 01:53

Entrega em carga/vista (Carga)

03/02/2015, 01:52

Entrega em carga/vista (Carga)

03/02/2015, 01:42

Remessa (Remessa para Redistribuicao a Outra Vara na Mesma Comarca )

14/01/2015, 01:32

Juntada (Juntada de Recurso do Requerente)

15/12/2014, 01:13

Entrega em carga/vista (Carga)

29/05/2014, 02:33

Entrega em carga/vista (Carga)

29/04/2014, 02:27

Entrega em carga/vista (Carga)

01/07/2013, 01:49

Mero expediente (Despacho->Mero expediente)

20/06/2013, 01:41

Entrega em carga/vista (Carga)

20/06/2013, 01:36

Conclusão (Concluso p/Despacho/Decisao)

20/06/2013, 01:19

Movimento Legado (Aguardando Carga ao Procurador do Municipio)

20/11/2012, 02:37

Entrega em carga/vista (Carga)

20/11/2012, 02:24

Pronúncia de Decadência ou Prescrição (Com Resolucao do Merito->Pronuncia de Decadencia ou Prescricao)

12/11/2012, 02:23

Conclusão (Concluso p/Sentenca)

12/11/2012, 02:21

Entrega em carga/vista (Carga)

12/11/2012, 01:36

Entrega em carga/vista (Carga)

01/03/2012, 02:43

Conclusão (Concluso p/Despacho/Decisao)

07/12/2011, 02:26

Despacho (Despacho)

07/12/2011, 01:43

Entrega em carga/vista (Carga)

07/12/2011, 01:07

Movimento Legado (Aguardando Expedicao de Materia para Imprensa )

14/01/2011, 01:44

Movimento Legado (Aguardando Expedicao de Materia para Imprensa )

05/12/2008, 02:07

Movimento Legado (Aguardando Atualizacao no Sistema Apolo)

05/12/2008, 02:05

Movimento Legado (Conferencia da Qualidade - Registro Autuacao e Juntada)

19/11/2008, 02:16

Movimento Legado (Andamento)

19/11/2008, 02:14

Movimento Legado (Vindos Diversos)

19/11/2008, 02:14

Expedição de documento (Certidao de Recebimento de Autos)

19/11/2008, 02:14

Entrega em carga/vista (Carga)

12/11/2008, 01:58

Despacho (Despacho)

04/11/2008, 01:19

Entrega em carga/vista (Carga)

04/11/2008, 01:09

Conclusão (Concluso p/Despacho/Decisao)

04/11/2008, 01:07

Movimento Legado (Aguardando Expedicao de Materia para Imprensa )

30/05/2008, 02:20

Movimento Legado (Aguardando Atualizacao no Sistema Apolo)

30/05/2008, 02:18

Movimento Legado (Conferencia da Qualidade - Registro Autuacao e Juntada)

30/05/2008, 02:18

Movimento Legado (Andamento)

30/05/2008, 02:18

Movimento Legado (Aguardando Juntada de Pecas Diversas)

20/05/2008, 02:35

Ato ordinatório (Impulsionamento por Certidao - Atos Ordinatorios)

20/05/2008, 02:14

Movimento Legado (Aguardando Impulsionamento por Certidao)

08/05/2008, 02:14

Movimento Legado (Aguardando Atualizacao no Sistema Apolo)

08/05/2008, 02:14

Juntada (Juntada de Peticao do Autor e Documentos)

08/05/2008, 02:13

Expedição de documento (Certidao de Recebimento de Autos)

29/04/2008, 02:10

Entrega em carga/vista (Carga)

29/04/2008, 01:26

Entrega em carga/vista (Carga)

09/04/2008, 02:37

Movimento Legado (Andamento)

09/04/2008, 02:34

Movimento Legado (Aguardando Carga ao Procurador do Municipio)

09/11/2007, 01:39

Movimento Legado (Aguardando Atualizacao no Sistema Apolo)

09/11/2007, 01:37

Movimento Legado (Conferencia da Qualidade - Registro Autuacao e Juntada)

08/11/2007, 01:42

Movimento Legado (Andamento)

08/11/2007, 01:41

Movimento Legado (Aguardando Juntada de Pecas Diversas)

08/10/2007, 02:32

Ato ordinatório (Impulsionamento por Certidao - Atos Ordinatorios)

08/10/2007, 02:31

Movimento Legado (Aguardando Impulsionamento por Certidao)

08/10/2007, 02:29

Movimento Legado (Aguardando Juntada de Pecas Diversas)

24/05/2007, 02:04

Entrega em carga/vista (Carga)

23/05/2007, 02:25

Despacho (Despacho)

09/05/2007, 02:27

Entrega em carga/vista (Carga)

09/05/2007, 02:08

Movimento Legado (Andamento)

25/04/2007, 01:41

Movimento Legado (Aguardando Devolucao de AR)

17/04/2007, 01:46

Movimento Legado (Aguardando Juntada de Pecas Diversas)

17/04/2007, 01:46

Movimento Legado (Andamento)

17/04/2007, 01:44

Movimento Legado (Carta de Citacao pelo Correio)

03/04/2007, 00:44

Movimento Legado (Aguardando Juntada de Pecas Diversas)

26/03/2007, 01:57

Entrega em carga/vista (Carga)

23/03/2007, 02:29

Despacho (Despacho)

23/03/2007, 01:58

Entrega em carga/vista (Carga)

23/03/2007, 01:45

Conclusão (Concluso p/Despacho/Decisao)

23/03/2007, 01:40

Movimento Legado (Aguardando Expedir Documento)

26/07/2005, 01:20

Movimento Legado (Aguardando Atualizacao no Sistema Apolo)

26/07/2005, 01:20

Movimento Legado (Aguardando Expedir Documento)

10/06/2005, 01:24

Movimento Legado (Aguardando Atualizacao no Sistema Apolo)

10/06/2005, 01:24

Movimento Legado (Aguardando Expedir Documento)

25/01/2005, 02:31

Movimento Legado (Aguardando Atualizacao no Sistema Apolo)

25/01/2005, 02:26

Entrega em carga/vista (Carga)

25/01/2005, 02:09

Entrega em carga/vista (Carga)

25/01/2005, 01:56

Despacho (Despacho)

25/01/2005, 01:37

Movimento Legado (Devolvido)

24/01/2005, 02:28

Conclusão (Concluso p/Despacho/Decisao)

20/01/2005, 02:28

Expedição de documento (Certidao de Registro e Autuacao)

10/01/2005, 02:28

Entrega em carga/vista (Carga)

07/01/2005, 02:26

Distribuição (Distribuicao do Processo)

28/12/2004, 00:12

Acórdão

•23/06/2020, 12:58

Acórdão

•23/06/2020, 12:58

Despacho

•15/08/2020, 11:24

Despacho

•15/08/2020, 11:24

Decisão

•15/08/2020, 11:24

Sentença

•15/08/2020, 11:24

Despacho

•15/08/2020, 11:24

Despacho

•15/08/2020, 11:24

Acórdão

•15/08/2020, 11:24

Acórdão

•15/08/2020, 11:24

Acórdão

•15/08/2020, 11:24

Ato Ordinatório

•08/03/2022, 13:18

Despacho

•30/08/2022, 10:25

Todos os documentos(16)

Despacho

•19/01/2020, 13:15

Acórdão

•23/06/2020, 12:30

Acórdão

•23/06/2020, 12:58

Acórdão

•23/06/2020, 12:58

Despacho

•15/08/2020, 11:24

Despacho

•15/08/2020, 11:24

Decisão

•15/08/2020, 11:24

Sentença

•15/08/2020, 11:24

Despacho

•15/08/2020, 11:24

Despacho

•15/08/2020, 11:24

Acórdão

•15/08/2020, 11:24

Acórdão

•15/08/2020, 11:24

Acórdão

•15/08/2020, 11:24

Ato Ordinatório

•08/03/2022, 13:18

Despacho

•30/08/2022, 10:25

Sentença

•16/01/2023, 16:22