Execução de Título Extrajudicial 1000091-45.2023.8.11.0015 - TJMT

Juntada de Certidão

20/07/2024, 11:28

Arquivado Definitivamente

18/07/2023, 18:49

Publicado Sentença em 14/07/2023.

14/07/2023, 03:51

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 13/07/2023

14/07/2023, 03:51

Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença ESTADO DE MATO GROSSO PODER JUDICIÁRIO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL E CRIMINAL DE SINOP SENTENÇA Processo: 1000091-45.2023.8.11.0015.. EXEQUENTE: CENTRO DE ESTETICA GUTH LTDA EXECUTADO: LUCIMEIRE SANTANA DA COSTA Trata-se de ação de reclamação proposta por CENTRO DE ESTETICA GUTH LTDA em face de LUCIMEIRE SANTANA DA COSTA, devidamente qualificados nos autos. As partes pleiteiam pela homologação de acordo realizado em minuta id. 121143449. Nesse quadrante processual, e à luz dos poderes de direção conferidos ao Juiz na condução da demanda, com permissivo legal no artigo 355, I do Código de Processo Civil, conheço diretamente do pedido e passo a julgar antecipadamente a lide. Como é cediço, o julgamento antecipado homenageia o princípio da economia processual, permitindo uma rápida prestação da tutela jurisdicional às partes e à comunidade, evitando-se longas e desnecessárias instruções. Verifico que as cláusulas do acordo extrajudicial realizado se encontram regulares e preenche os requisitos legais. Conforme se extrai do teor do conteúdo do expediente que instrumentalizou o acordo não foram estabelecidas cláusulas exorbitantes e/ou que possam receber a pecha de ilegais, de sorte que nenhum óbice se apresenta à homologação do acordo firmado nos autos, já que em consonância com os ditames legais. Mister discorrer que a atividade jurisdicional tem por finalidade justamente a pacificação social por meio da solução dos litígios que lhe são submetidos a julgamento, assim, havendo autocomposição entre as partes nada mais resta senão homologá-lo. Ante o exposto, com fulcro no art. 57 da lei 9.099/95 e no art. 487, III, b, do Código de Processo Civil, HOMOLOGO e autocomposição, e, em consequência JULGAR EXTINTO o presente feito com resolução de mérito nos termos do artigo 487, III, a, do Código de Processo Civil. Consigno ainda que em caso de descumprimento do aludido acordo, as partes valer-se-ão dos meios jurídicos adequados para eventual execução. Registro automático da sentença com sua publicação, dispensado o uso do livro respectivo, a teor do art. 317, § 4.º, da CNGC. Preclusas as vias recursais, nada sendo requerido em 10 dias, certifique-se, anote-se, baixe-se e arquive-se. Sem ônus sucumbenciais, a teor dos artigos 54 e 55 da Lei nº 9.099/1995. P. I. C. O presente Projeto de Sentença será submetido à apreciação do Excelentíssimo Senhor Doutor Juiz de Direito do Juizado Especial Cível de Sinop/MT, na forma do art. 40 da Lei nº 9.099/95 e do art. 8º, parágrafo único, da Lei Complementar nº 270/2007. Thiago Máximo da Silva Juiz Leigo Vistos etc. Uma vez que o projeto de sentença sub oculis, em face de causa entre litigantes assinalados e qualificados, elaborado pelo (a) juiz (a) leigo (a) no regular exercício do seu mister, sob a orientação e supervisão deste subscritor, se encontra em consonância com os ditames da lei e da justiça na dicção do direito, logo, merece a aprovação deste juiz togado. Isto posto, homologo o presente projeto de sentença, como parte integrante indissociável deste decisum, para que surta seus jurídicos e legais efeitos, nos termos do art. 40 da Lei nº 9.099/1995 e art. 8º, caput e parágrafo único, da Lei Complementar Estadual nº 270/2007. Sinop/MT, (data registrada no sistema) João Manoel Pereira Guerra Juiz de Direito

13/07/2023, 00:00

Expedição de Outros documentos

12/07/2023, 18:44

Homologada a Transação

12/07/2023, 18:44

Juntada de Projeto de sentença

12/07/2023, 18:44

Conclusos para julgamento

21/06/2023, 16:52

Juntada de Petição de petição

21/06/2023, 14:09

Mandado devolvido não entregue ao destinatário

20/06/2023, 18:10

Juntada de Petição de diligência

20/06/2023, 18:10

Recebido o Mandado para Cumprimento

29/05/2023, 15:38

Expedição de Mandado

23/05/2023, 11:07

Juntada de Petição de resposta

19/05/2023, 21:18

Publicado Edital intimação em 12/05/2023.

12/05/2023, 02:58

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 11/05/2023

12/05/2023, 02:58

Publicacao/Comunicacao Intimação ESTADO DE MATO GROSSO COMARCA DE SINOP JUIZADO ESPECIAL CÍVEL E CRIMINAL DE SINOP PRAÇA DOS TRÊS PODERES, Nº 175, TELEFONE: (66) 3520-3800, CENTRO, SINOP - MT - CEP: 78550-138 Nº Processo: 1000091-45.2023.8.11.0015. EXEQUENTE: CENTRO DE ESTETICA GUTH LTDA EXECUTADO: LUCIMEIRE SANTANA DA COSTA INTIMAÇÃO POR MEIO ELETRÔNICO Nos termos da legislação vigente, intimo a(s) parte(s) autora(s) da presente demanda para que se manifes EDITAL INTIMAÇÃO - PODER JUDICIÁRIO DO ; [Nota Promissória, Correção Monetária]; R$ 1.510,36

11/05/2023, 00:00

Expedição de Outros documentos

10/05/2023, 17:05

Ato ordinatório praticado

10/05/2023, 17:05

Mandado devolvido não entregue ao destinatário

09/05/2023, 09:44

Juntada de Petição de diligência

09/05/2023, 09:44

Recebido o Mandado para Cumprimento

25/04/2023, 14:35

Expedição de Mandado

24/04/2023, 08:36

Juntada de Petição de resposta

19/04/2023, 08:41

Publicado Edital intimação em 12/04/2023.

12/04/2023, 03:50

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 11/04/2023

12/04/2023, 03:50

Publicacao/Comunicacao Intimação EDITAL INTIMAÇÃO - PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DE MATO GROSSO COMARCA DE SINOP JUIZADO ESPECIAL CÍVEL E CRIMINAL DE SINOP PRAÇA DOS TRÊS PODERES, Nº 175, TELEFONE: (66) 3520-3800, CENTRO, SINOP - MT - CEP: 78000-000 Processo n.: 1000091-45.2023.8.11.0015 Nos termos da legislação vigente, intimo a(s) parte(s) autora(s) da presente demanda para que se manifeste nos autos, no prazo de 05 (cinco) dias, requerendo o que entender de direito.

11/04/2023, 00:00

Ato ordinatório praticado

10/04/2023, 18:23

Expedição de Outros documentos

10/04/2023, 18:23

Mandado devolvido não entregue ao destinatário

05/04/2023, 16:33

Juntada de Petição de diligência

05/04/2023, 16:33

Recebido o Mandado para Cumprimento

10/03/2023, 13:45

Expedição de Mandado

10/03/2023, 08:53

Juntada de Petição de resposta

08/03/2023, 09:46

Publicado Edital intimação em 01/03/2023.

01/03/2023, 04:47

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 28/02/2023

01/03/2023, 04:47

Publicacao/Comunicacao Intimação EDITAL INTIMAÇÃO - PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DE MATO GROSSO COMARCA DE SINOP JUIZADO ESPECIAL CÍVEL E CRIMINAL DE SINOP PRAÇA DOS TRÊS PODERES, Nº 175, TELEFONE: (66) 3520-3800, CENTRO, SINOP - MT - CEP: 78000-000 Processo n.: 1000091-45.2023.8.11.0015 Nos termos da legislação vigente, intimo a(s) parte(s) autora(s) da presente demanda para que se manifeste nos autos, no prazo de 05 (cinco) dias, requerendo o que entender de direito.

28/02/2023, 00:00

Expedição de Outros documentos

27/02/2023, 18:23

Ato ordinatório praticado

27/02/2023, 18:23

Cancelada a movimentação processual

27/02/2023, 17:21

Desentranhado o documento

27/02/2023, 17:21

Juntada de não entregue - destinatário desconhecido no endereço (ecarta)

19/02/2023, 01:14

Decorrido prazo de LUCIMEIRE SANTANA DA COSTA em 26/01/2023 23:59.

28/01/2023, 09:22

Expedição de Aviso de recebimento (AR)

25/01/2023, 07:35

Juntada de Petição de resposta

24/01/2023, 14:27

Publicado Decisão em 23/01/2023.

24/01/2023, 00:03

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 17/01/2023

21/01/2023, 11:30

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão ESTADO DE MATO GROSSO PODER JUDICIÁRIO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL E CRIMINAL DE SINOP DECISÃO Processo: 1000091-45.2023.8.11.0015. EXEQUENTE: CENTRO DE ESTETICA GUTH LTDA EXECUTADO: LUCIMEIRE SANTANA DA COSTA Vistos. Trata-se de AÇÃO DE EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL, ajuizada por CENTRO DE ESTETICA GUTH LTDA em face de LUCIMEIRE SANTANA DA COSTA devidamente qualificados nos autos (Id nº 106977368). Relatório dispensável, nos termos do art. 38 da Lei n.º 9.099/1995. Analisada a peça propedêutica e d

17/01/2023, 00:00

Expedição de Outros documentos

16/01/2023, 16:22

Decisão Interlocutória de Mérito

16/01/2023, 16:22

Autos incluídos no Juízo 100% Digital

05/01/2023, 10:30

Conclusos para despacho

05/01/2023, 10:30

Distribuído por sorteio

05/01/2023, 10:30

—

Juntada de Certidão

Arquivado Definitivamente

Publicado Sentença em 14/07/2023.

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 13/07/2023

Expedição de Outros documentos

Homologada a Transação

Juntada de Projeto de sentença

Conclusos para julgamento

Juntada de Petição de petição

Mandado devolvido não entregue ao destinatário

Juntada de Petição de diligência

Recebido o Mandado para Cumprimento

Expedição de Mandado

Juntada de Petição de resposta

Todas as movimentações(54)