Execução Fiscal 0000889-76.2007.8.11.0017 - TJMT | JusConsulta

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Execucao FiscalICMS/ Imposto sobre Circulação de MercadoriasImpostosDIREITO TRIBUTÁRIOExecução Fiscal

TJMT1° GrauArquivado

Data de Distribuição

14/06/2007

Valor da Causa

R$ 1.036,19

Órgão julgador

2ª Vara de São Félix do Araguaia

Partes do Processo

ESTADO DE MATO GROSSO

Autor

GOVERNO DO ESTADO DE MATO GROSSO

Terceiro

MINISTERIO PUBLICO

Terceiro

ESTADO DO MATO GROSSO - FAZENDA PUBLICA ESTADUAL

Terceiro

ESTADO DO MATO GROSSO

Terceiro

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Partes do Processo(20)

ESTADO DE MATO GROSSO

Autor

GOVERNO DO ESTADO DE MATO GROSSO

Terceiro

MINISTERIO PUBLICO

Terceiro

ESTADO DO MATO GROSSO - FAZENDA PUBLICA ESTADUAL

Terceiro

ESTADO DO MATO GROSSO

Terceiro

SECRETARIO DA FAZENDA DO ESTADO DE MATO GROSSO

Terceiro

SECRETARIO DA FAZENDA PUBLICA

Terceiro

AUDITOR FISCAL

Terceiro

COMANDANTE GERAL DA POLICIA MILITAR DO ESTADO DE MATO GROSSO

Terceiro

SECRETARIO DE SEGURANCA PUBLICA DO ESTADO DE MATO GROSSO

Terceiro

ILMO. SECRETARIO ADJUNTO DA RECEITA PUBLICA

Terceiro

MATO GROSSO

Terceiro

PGE MT

Terceiro

PROCURADORIA DO ESTADO DE MATO GROSSO

Terceiro

PGE

Terceiro

ESTADO MATO GROSSO

Terceiro

ESTADO DE MATO GROSSO

Terceiro

JULIANO SILVA MELO

Terceiro

MARIA EUNICE DOS SANTOS LIMA

CPF

Reu

MARIA EUNICE DOS SANTOS MACHADO - ME

CNPJ

Reu

Movimentações

Decorrido prazo de ESTADO DE MATO GROSSO em 10/07/2025 23:59

11/07/2025, 00:47

Juntada de Certidão

17/06/2025, 17:46

Remetidos os Autos outros motivos para Central de Arrecadação e Arquivamento

17/06/2025, 16:31

Recebidos os autos

17/06/2025, 16:31

Arquivado Definitivamente

17/06/2025, 16:31

Arquivado Definitivamente

17/06/2025, 16:31

Transitado em Julgado em 21/02/2025

17/06/2025, 16:30

Proferidas outras decisões não especificadas

16/06/2025, 13:56

Expedição de Outros documentos

16/06/2025, 13:56

Expedida/certificada a intimação eletrônica

16/06/2025, 13:56

Decorrido prazo de ESTADO DE MATO GROSSO em 19/03/2025 23:59

20/03/2025, 02:11

Extinto o processo por desistência

21/02/2025, 13:32

Decorrido prazo de ESTADO DE MATO GROSSO em 03/12/2024 23:59

04/12/2024, 02:15

Decorrido prazo de MARIA EUNICE DOS SANTOS MACHADO - ME em 29/11/2024 23:59

03/12/2024, 02:22

Decorrido prazo de MARIA EUNICE DOS SANTOS LIMA em 29/11/2024 23:59

03/12/2024, 02:22

Todas as movimentações(188)

Decorrido prazo de ESTADO DE MATO GROSSO em 10/07/2025 23:59

11/07/2025, 00:47

Juntada de Certidão

17/06/2025, 17:46

Remetidos os Autos outros motivos para Central de Arrecadação e Arquivamento

17/06/2025, 16:31

Recebidos os autos

17/06/2025, 16:31

Arquivado Definitivamente

Documentos

Decisão

•16/06/2025, 13:56

Decisão

•16/06/2025, 13:56

17/06/2025, 16:31

Arquivado Definitivamente

17/06/2025, 16:31

Transitado em Julgado em 21/02/2025

17/06/2025, 16:30

Proferidas outras decisões não especificadas

16/06/2025, 13:56

Expedição de Outros documentos

16/06/2025, 13:56

Expedida/certificada a intimação eletrônica

16/06/2025, 13:56

Decorrido prazo de ESTADO DE MATO GROSSO em 19/03/2025 23:59

20/03/2025, 02:11

Extinto o processo por desistência

21/02/2025, 13:32

Decorrido prazo de ESTADO DE MATO GROSSO em 03/12/2024 23:59

04/12/2024, 02:15

Decorrido prazo de MARIA EUNICE DOS SANTOS MACHADO - ME em 29/11/2024 23:59

03/12/2024, 02:22

Decorrido prazo de MARIA EUNICE DOS SANTOS LIMA em 29/11/2024 23:59

03/12/2024, 02:22

Juntada de Petição de petição

11/11/2024, 15:23

Publicado Certidão em 06/11/2024.

06/11/2024, 14:21

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 05/11/2024

06/11/2024, 14:21

Decorrido prazo de ESTADO DE MATO GROSSO em 04/11/2024 23:59

06/11/2024, 08:59

Conclusos para decisão

04/11/2024, 17:25

Expedição de Outros documentos

04/11/2024, 17:24

Ato ordinatório praticado

04/11/2024, 17:24

Expedição de Outros documentos

04/11/2024, 17:24

Decorrido prazo de MARIA EUNICE DOS SANTOS LIMA em 31/10/2024 23:59

01/11/2024, 02:06

Decorrido prazo de MARIA EUNICE DOS SANTOS MACHADO - ME em 31/10/2024 23:59

01/11/2024, 02:06

Juntada de Petição de petição

17/10/2024, 16:20

Publicado Decisão em 09/10/2024.

09/10/2024, 02:15

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 08/10/2024

09/10/2024, 02:15

Expedição de Outros documentos

07/10/2024, 14:25

Expedição de Outros documentos

07/10/2024, 14:25

Expedida/certificada a intimação eletrônica

07/10/2024, 14:24

Determinado o bloqueio/penhora on line

07/10/2024, 14:24

Conclusos para decisão

29/08/2024, 14:21

Ato ordinatório praticado

29/08/2024, 14:20

Decorrido prazo de ESTADO DE MATO GROSSO em 12/04/2024 23:59

14/04/2024, 01:06

Juntada de Petição de petição

04/04/2024, 10:57

Expedida/certificada a intimação eletrônica

15/03/2024, 15:44

Expedição de Outros documentos

15/03/2024, 15:44

Ato ordinatório praticado

15/03/2024, 15:43

Ato ordinatório praticado

15/03/2024, 15:29

Proferido despacho de mero expediente

11/12/2023, 11:09

Conclusos para decisão

24/08/2023, 14:12

Ato ordinatório praticado

24/08/2023, 14:11

Decorrido prazo de ESTADO DE MATO GROSSO em 24/05/2023 23:59.

25/05/2023, 07:26

Decorrido prazo de ESTADO DE MATO GROSSO em 23/05/2023 23:59.

24/05/2023, 00:47

Decorrido prazo de MARIA EUNICE DOS SANTOS MACHADO - ME em 22/05/2023 23:59.

23/05/2023, 01:58

Juntada de Petição de petição

16/05/2023, 14:51

Decorrido prazo de MARIA EUNICE DOS SANTOS MACHADO - ME em 17/04/2023 23:59.

18/04/2023, 09:08

Publicado Intimação em 10/04/2023.

10/04/2023, 01:22

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 05/04/2023

06/04/2023, 00:48

Publicacao/Comunicacao Intimação - DESPACHO ESTADO DE MATO GROSSO PODER JUDICIÁRIO 2ª VARA DE SÃO FÉLIX DO ARAGUAIA DESPACHO Processo: 0000889-76.2007.8.11.0017.. EXEQUENTE: ESTADO DE MATO GROSSO EXECUTADO: MARIA EUNICE DOS SANTOS MACHADO - ME Intimação - DESPACHO Vistos. Considerando a necessidade de racionalização da cobrança judicial de créditos inscritos em dívida ativa no Estado de Mato Grosso, manifeste-se a Fazenda Pública acerca de eventual desistência da cobrança judicial do débito, nos termos do que autoriza o art. 2º e 8º, da Lei Estadual nº 10.496/2017, ou requeira o que entender de direito, no prazo de 30 (trinta) dias. Oportunamente, conclusos para extinção ou outras deliberações, conforme o caso. Intime-se. Cumpra-se. São Félix do Araguaia, data da assinatura eletrônica. ADALBERTO BIAZOTTO JUNIOR Juiz de Direito Substituto

05/04/2023, 00:00

Expedição de Outros documentos

04/04/2023, 13:32

Expedição de Outros documentos

04/04/2023, 13:32

Expedida/certificada a intimação eletrônica

04/04/2023, 13:32

Publicado Despacho em 03/04/2023.

03/04/2023, 01:53

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 31/03/2023

01/04/2023, 01:26

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho ESTADO DE MATO GROSSO PODER JUDICIÁRIO 2ª VARA DE SÃO FÉLIX DO ARAGUAIA DESPACHO Processo: 0000889-76.2007.8.11.0017.. EXEQUENTE: ESTADO DE MATO GROSSO EXECUTADO: MARIA EUNICE DOS SANTOS MACHADO - ME Vistos. Considerando a necessidade de racionalização da cobrança judicial de créditos inscritos em dívida ativa no Estado de Mato Grosso, manifeste-se a Fazenda Pública acerca de eventual desistência da cobrança judicial do débito, nos termos do que autoriza o art. 2º e 8º, da Lei Estadual nº 10.496/2017, ou requeira o que entender de direito, no prazo de 30 (trinta) dias. Oportunamente, conclusos para extinção ou outras deliberações, conforme o caso. Intime-se. Cumpra-se. São Félix do Araguaia, data da assinatura eletrônica. ADALBERTO BIAZOTTO JUNIOR Juiz de Direito Substituto

31/03/2023, 00:00

Expedição de Outros documentos

30/03/2023, 15:09

Expedição de Outros documentos

30/03/2023, 15:09

Proferido despacho de mero expediente

30/03/2023, 15:09

Classe Processual alterada de PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) para EXECUÇÃO FISCAL (1116)

24/03/2023, 14:44

Ato ordinatório praticado

24/03/2023, 14:37

Conclusos para despacho

01/11/2022, 13:15

Recebidos os autos

01/11/2022, 13:15

Ato ordinatório praticado

25/03/2022, 14:25

Publicado Distribuição de Processos Digitalizados em 18/03/2022.

18/03/2022, 04:15

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 18/03/2022

18/03/2022, 04:15

Expedição de Outros documentos.

16/03/2022, 16:33

Movimento Legado (Certidao de conversao de tipo de tramitacao (Hibrido))

09/06/2020, 01:48

Movimento Legado (Enviar para o Correio)

13/06/2018, 02:05

Expedição de documento (Certidao)

12/05/2018, 01:50

Entrega em carga/vista (Carga)

16/03/2018, 01:56

Mero expediente (Despacho->Mero expediente)

08/03/2018, 02:35

Conclusão (Concluso p/Despacho/Decisao)

08/03/2018, 02:34

Entrega em carga/vista (Carga)

07/03/2018, 02:01

Entrega em carga/vista (Carga)

02/02/2018, 02:20

Entrega em carga/vista (Carga)

27/10/2017, 02:24

Entrega em carga/vista (Carga)

06/10/2017, 01:24

Mero expediente (Despacho->Mero expediente)

29/09/2017, 01:37

Conclusão (Concluso p/Despacho/Decisao)

19/05/2016, 01:15

Entrega em carga/vista (Carga)

22/03/2016, 01:36

Mero expediente (Despacho->Mero expediente)

22/03/2016, 01:10

Conclusão (Concluso p/Despacho/Decisao)

15/03/2016, 02:05

Entrega em carga/vista (Carga)

09/11/2015, 01:06

Entrega em carga/vista (Carga)

16/10/2015, 01:54

Entrega em carga/vista (Carga)

27/08/2015, 02:32

Entrega em carga/vista (Carga)

28/07/2015, 01:29

Entrega em carga/vista (Carga)

26/06/2015, 01:46

Entrega em carga/vista (Carga)

25/06/2015, 02:24

Entrega em carga/vista (Carga)

16/03/2015, 01:42

Conclusão (Concluso p/Despacho/Decisao)

06/03/2015, 02:13

Entrega em carga/vista (Carga)

09/12/2014, 02:34

Entrega em carga/vista (Carga)

24/11/2014, 02:21

Entrega em carga/vista (Carga)

28/10/2014, 02:14

Proferidas outras decisões não especificadas

27/10/2014, 02:22

Conclusão (Concluso p/Despacho/Decisao)

17/05/2014, 01:44

Expedição de documento (Certidao de Recebimento)

28/04/2014, 01:17

Entrega em carga/vista (Carga)

28/04/2014, 01:15

Entrega em carga/vista (Carga)

28/01/2014, 02:09

Entrega em carga/vista (Carga)

16/01/2014, 02:37

Mero expediente (Despacho->Mero expediente)

16/01/2014, 01:08

Conclusão (Concluso p/Despacho/Decisao)

16/01/2014, 01:07

Entrega em carga/vista (Carga)

31/10/2013, 02:31

Mero expediente (Despacho->Mero expediente)

30/09/2013, 02:43

Entrega em carga/vista (Carga)

30/09/2013, 01:11

Conclusão (Concluso p/Despacho/Decisao)

03/09/2013, 01:23

Remessa (Remessa)

03/05/2012, 01:47

Expedição de documento (Oficio Expedido)

03/05/2012, 01:44

Movimento Legado (Aguardando Atualizacao no Sistema Apolo)

03/05/2012, 01:44

Entrega em carga/vista (Carga)

03/05/2012, 01:44

Despacho (Despacho)

29/03/2012, 02:15

Entrega em carga/vista (Carga)

29/03/2012, 02:12

Conclusão (Concluso p/Despacho/Decisao)

22/03/2012, 02:12

Movimento Legado (Aguardando Expedir Documento)

16/02/2012, 02:19

Movimento Legado (Aguardando Atualizacao no Sistema Apolo)

16/02/2012, 02:19

Movimento Legado (Aguardando Carga ao Procurador do Estado)

16/02/2012, 01:13

Movimento Legado (Decorrendo Prazo)

05/05/2011, 01:45

Movimento Legado (Decorrendo Prazo)

04/02/2011, 01:50

Movimento Legado (Aguardando Atualizacao no Sistema Apolo)

02/07/2010, 02:42

Movimento Legado (Decorrendo Prazo)

02/07/2010, 01:08

Movimento Legado (Decorrendo Prazo)

23/03/2010, 01:58

Expedição de documento (Certidao de Afixacao de Edital)

22/03/2010, 02:42

Movimento Legado (Aguardando Atualizacao no Sistema Apolo)

22/03/2010, 01:30

Publicação (Certidao de Publicacao de Expediente)

16/03/2010, 01:36

Movimento Legado (Aguardando Atualizacao no Sistema Apolo)

15/03/2010, 01:11

Movimento Legado (Conferencia da Qualidade - Expedicao de Documento Urgente)

11/03/2010, 02:27

Expedição de documento (Edital Expedido)

11/03/2010, 02:22

Movimento Legado (Aguardando Expedir Documento)

14/07/2009, 02:11

Movimento Legado (Aguardando Atualizacao no Sistema Apolo)

14/07/2009, 01:59

Expedição de documento (Certidao de Recebimento)

06/07/2009, 02:01

Entrega em carga/vista (Carga)

06/07/2009, 01:59

Despacho (Despacho)

19/06/2009, 01:14

Conclusão (Concluso p/Despacho/Decisao)

09/06/2009, 02:21

Movimento Legado (Aguardando Carga para o Juiz)

29/05/2009, 02:06

Movimento Legado (Aguardando Atualizacao no Sistema Apolo)

29/05/2009, 01:35

Movimento Legado (Aguardando Publicacao Expediente)

10/02/2009, 02:42

Expedição de documento (Certidao de Envio de Materia para Imprensa)

10/02/2009, 02:42

Expedição de documento (Edital Expedido)

06/02/2009, 01:52

Movimento Legado (Aguardando Expedicao de Materia para Imprensa )

06/02/2009, 01:48

Movimento Legado (Conferencia da Qualidade - Expedicao de Documento Urgente)

06/02/2009, 01:20

Movimento Legado (Aguardando Expedir Documento)

20/11/2008, 01:27

Movimento Legado (Aguardando Expedir Documento)

29/10/2008, 02:12

Ato ordinatório (Impulsionamento por Certidao - Atos Ordinatorios)

27/10/2008, 02:29

Movimento Legado (Aguardando Atualizacao no Sistema Apolo)

27/10/2008, 01:47

Movimento Legado (Aguardando Impulsionamento por Certidao)

21/10/2008, 01:36

Movimento Legado (Aguardando Atualizacao no Sistema Apolo)

18/10/2008, 02:02

Movimento Legado (Conferencia da Qualidade - Registro Autuacao e Juntada)

08/10/2008, 02:25

Petição (Juntada de Peticao)

08/10/2008, 01:09

Movimento Legado (Aguardando Juntada de Pecas Diversas)

01/10/2008, 02:21

Movimento Legado (Aguardando Atualizacao no Sistema Apolo)

11/09/2008, 02:12

Movimento Legado (Aguardando Devolucao de AR)

11/09/2008, 01:24

Movimento Legado (Aguardando Fotocopia)

10/09/2008, 01:21

Movimento Legado (Aguardando Atualizacao no Sistema Apolo)

09/09/2008, 02:24

Movimento Legado (Carta de Intimacao pelo Correio)

05/09/2008, 02:38

Movimento Legado (Conferencia da Qualidade - Expedicao de Documento)

05/09/2008, 01:15

Movimento Legado (Aguardando Expedir Documento)

09/05/2008, 01:18

Movimento Legado (Aguardando Atualizacao no Sistema Apolo)

06/05/2008, 02:33

Ato ordinatório (Impulsionamento por Certidao - Atos Ordinatorios)

06/05/2008, 01:32

Movimento Legado (Aguardando Impulsionamento por Certidao)

27/02/2008, 02:25

Movimento Legado (Aguardando Atualizacao no Sistema Apolo)

26/02/2008, 02:15

Movimento Legado (Conferencia da Qualidade - Registro Autuacao e Juntada)

21/02/2008, 02:39

Juntada (Juntada de Certidao de Oficial de Justica)

21/02/2008, 02:39

Movimento Legado (Aguardando Juntada de Pecas Diversas)

21/02/2008, 02:38

Movimento Legado (Aguardando Cumprimento de Mandado)

15/02/2008, 01:59

Movimento Legado (Aguardando Atualizacao no Sistema Apolo)

14/02/2008, 01:44

Mandado (Mandado Devolvido pelo Oficial de Justica/Avaliador)

11/02/2008, 01:31

Movimento Legado (Vindos Diversos)

08/02/2008, 02:07

Mandado (Mandado Entregue para o Oficial de Justica/Avaliador)

08/02/2008, 02:07

Movimento Legado (Aguardando Carga de Mandado para Oficial de Justica/Avaliador/Central )

21/08/2007, 01:08

Expedição de documento (Mandado Expedido)

16/08/2007, 02:16

Movimento Legado (Conferencia da Qualidade - Expedicao de Documento Urgente)

16/08/2007, 01:26

Movimento Legado (Aguardando Expedir Documento)

04/07/2007, 01:10

Movimento Legado (Aguardando Atualizacao no Sistema Apolo)

03/07/2007, 02:07

Movimento Legado (Conferencia da Qualidade - Registro Autuacao e Juntada)

29/06/2007, 02:33

Movimento Legado (Andamento)

29/06/2007, 02:33

Movimento Legado (Aguardando Juntada de Pecas Diversas)

29/06/2007, 02:33

Entrega em carga/vista (Carga)

25/06/2007, 02:35

Conclusão (Concluso p/Despacho/Decisao)

22/06/2007, 02:00

Despacho (Despacho)

22/06/2007, 01:37

Entrega em carga/vista (Carga)

22/06/2007, 01:14

Movimento Legado (Aguardando Carga para o Juiz)

21/06/2007, 02:43

Movimento Legado (Aguardando Atualizacao no Sistema Apolo)

21/06/2007, 02:34

Movimento Legado (Andamento)

20/06/2007, 02:30

Movimento Legado (Aguardando Juntada de Pecas Diversas)

20/06/2007, 02:28

Movimento Legado (Conferencia da Qualidade - Registro Autuacao e Juntada)

20/06/2007, 02:20

Expedição de documento (Certidao de Registro e Autuacao)

20/06/2007, 01:24

Movimento Legado (Aguardando Registro e Autuacao)

19/06/2007, 02:12

Distribuição (Distribuicao do Processo)

18/06/2007, 01:30

Sentença

•21/02/2025, 13:32

Sentença

•21/02/2025, 13:32

Decisão

•07/10/2024, 14:24

Decisão

•07/10/2024, 14:24

Despacho

•11/12/2023, 11:09

Despacho

•30/03/2023, 15:09

Outros documentos

•24/03/2023, 14:37