Agravo em Recurso Especial 0000390-66.2019.8.11.0019 - TJMT | JusConsulta

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Homicídio QualificadoCrimes contra a vidaDIREITO PENALAgravo em Recurso Especial

TJMT3° GrauArquivado

Data de Distribuição

02/12/2024

Valor da Causa

R$ 0,00

Órgão julgador

Presidência

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Partes do Processo

PAULO FARUK DE MORAES

CPF

Autor

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE MATO GROSSO

Reu

Advogados / Representantes

ANDERSON NUNES DE FIGUEIREDO

OAB/MT 5324·CPF·Representa: Autor

Movimentações

Baixa Definitiva para TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO MATO GROSSO

17/02/2025, 13:53

Transitado em Julgado em 17/02/2025

17/02/2025, 13:53

Juntada de Petição de CIÊNCIA PELO MPF nº 88107/2025

07/02/2025, 14:46

Protocolizada Petição 88107/2025 (CieMPF - CIÊNCIA PELO MPF) em 07/02/2025

07/02/2025, 14:21

Publicado DESPACHO / DECISÃO em 07/02/2025

07/02/2025, 00:32

Disponibilizado no DJ Eletrônico - DJEN (CNJ)

06/02/2025, 01:25

Ato ordinatório praticado - Documento encaminhado à publicação - Publicação prevista para 07/02/2025

05/02/2025, 20:20

Não conhecido o recurso de PAULO FARUK DE MORAES

05/02/2025, 20:20

Conclusos para decisão ao(à) Ministro(a) PRESIDENTE DO STJ (Relator) - pela SJD

02/12/2024, 10:29

Distribuído por competência exclusiva ao Ministro PRESIDENTE DO STJ

02/12/2024, 10:15

Recebidos os autos eletronicamente no(a) SUPERIOR TRIBUNAL DE JUSTIÇA do TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE MATO GROSSO

13/11/2024, 18:32

Documentos

DECISÃO TERMINATIVA

•05/02/2025, 20:20