Execução Fiscal 0001355-63.2016.8.11.0079 - TJMT | JusConsulta

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Execucao FiscalICMS/ Imposto sobre Circulação de MercadoriasImpostosDIREITO TRIBUTÁRIOExecução Fiscal

TJMT1° GrauArquivado

Data de Distribuição

12/09/2016

Valor da Causa

R$ 29.523,50

Órgão julgador

Vara Única de Ribeirão Cascalheira

Partes do Processo

ESTADO DE MATO GROSSO

Autor

GOVERNO DO ESTADO DE MATO GROSSO

Terceiro

MINISTERIO PUBLICO

Terceiro

ESTADO DO MATO GROSSO - FAZENDA PUBLICA ESTADUAL

Terceiro

ESTADO DO MATO GROSSO

Terceiro

Advogados / Representantes

GIRLENE LUIZA DOURADO GARCIA

OAB/MT 23995·CPF·Representa: Réu

UBIRATAN BAGAS DOS REIS

CPF·Representa: Réu

Partes do Processo(22)

ESTADO DE MATO GROSSO

Autor

GOVERNO DO ESTADO DE MATO GROSSO

Terceiro

MINISTERIO PUBLICO

Terceiro

ESTADO DO MATO GROSSO - FAZENDA PUBLICA ESTADUAL

Terceiro

ESTADO DO MATO GROSSO

Terceiro

SECRETARIO DA FAZENDA DO ESTADO DE MATO GROSSO

Terceiro

SECRETARIO DA FAZENDA PUBLICA

Terceiro

AUDITOR FISCAL

Terceiro

COMANDANTE GERAL DA POLICIA MILITAR DO ESTADO DE MATO GROSSO

Terceiro

SECRETARIO DE SEGURANCA PUBLICA DO ESTADO DE MATO GROSSO

Terceiro

ILMO. SECRETARIO ADJUNTO DA RECEITA PUBLICA

Terceiro

MATO GROSSO

Terceiro

PGE MT

Terceiro

PROCURADORIA DO ESTADO DE MATO GROSSO

Terceiro

PGE

Terceiro

ESTADO MATO GROSSO

Terceiro

ESTADO DE MATO GROSSO

Terceiro

JULIANO SILVA MELO

Terceiro

FARM INDUSTRIA E AGRO PECUARIA LTDA

CNPJ

Reu

TRANSBRI UNICA TRANSPORTES LTDA

CNPJ

Reu

EDSON GERALDO SILVERIO DOS SANTOS

CPF

Reu

NELSON AFIF CURY FILHO

CPF

Reu

Movimentações

Juntada de Petição de petição

13/11/2024, 15:40

Juntada de Certidão

14/12/2023, 10:52

Remetidos os Autos outros motivos para Central de Arrecadação e Arquivamento

06/12/2023, 01:23

Recebidos os autos

06/12/2023, 01:23

Arquivado Definitivamente

05/11/2023, 15:30

Ato ordinatório praticado

05/11/2023, 15:29

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença

31/05/2023, 08:47

Conclusos para julgamento

28/05/2023, 18:32

Decorrido prazo de GIRLENE LUIZA DOURADO GARCIA em 27/04/2023 23:59.

28/04/2023, 04:20

Publicado Intimação em 03/04/2023.

03/04/2023, 01:52

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 31/03/2023

01/04/2023, 01:25

Publicacao/Comunicacao Intimação ESTADO DE MATO GROSSO PODER JUDICIÁRIO COMARCA DE RIBEIRÃO CASCALHEIRA VARA ÚNICA INTIMAÇÃO Processo: 0001355-63.2016.8.11.0079. Intimação - Nos termos da Legislação vigente e do Provimento nº 56/2007-CGJ/MT, impulsiono o presente feito para INTIMAR os respectivos patronos da parte executada, para que se manifeste no presente feito, tendo em vista a manifestação de ID; 110421371. Ribeirão Cascalheira/MT, 30 de março de 2023. EDILSON ELIAS FILHO Gestor Judiciário CONTATO DA VARA ÚNICA DE RIBEIRÃO CASCALHEIRA: [email protected] ou (66) 3489-1831 e (66) 99204-9795.

31/03/2023, 00:00

Expedição de Outros documentos

30/03/2023, 15:07

Decorrido prazo de ESTADO DE MATO GROSSO em 14/03/2023 23:59.

19/03/2023, 00:40

Juntada de Petição de petição

18/02/2023, 14:23

Todas as movimentações(79)

Juntada de Petição de petição

13/11/2024, 15:40

Juntada de Certidão

14/12/2023, 10:52

Remetidos os Autos outros motivos para Central de Arrecadação e Arquivamento

06/12/2023, 01:23

Recebidos os autos

06/12/2023, 01:23

Arquivado Definitivamente

05/11/2023, 15:30

Documentos

Sentença

•31/05/2023, 08:47

Ato ordinatório praticado

05/11/2023, 15:29

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença

31/05/2023, 08:47

Conclusos para julgamento

28/05/2023, 18:32

Decorrido prazo de GIRLENE LUIZA DOURADO GARCIA em 27/04/2023 23:59.

28/04/2023, 04:20

Publicado Intimação em 03/04/2023.

03/04/2023, 01:52

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 31/03/2023

01/04/2023, 01:25

Publicacao/Comunicacao Intimação ESTADO DE MATO GROSSO PODER JUDICIÁRIO COMARCA DE RIBEIRÃO CASCALHEIRA VARA ÚNICA INTIMAÇÃO Processo: 0001355-63.2016.8.11.0079. Intimação - Nos termos da Legislação vigente e do Provimento nº 56/2007-CGJ/MT, impulsiono o presente feito para INTIMAR os respectivos patronos da parte executada, para que se manifeste no presente feito, tendo em vista a manifestação de ID; 110421371. Ribeirão Cascalheira/MT, 30 de março de 2023. EDILSON ELIAS FILHO Gestor Judiciário CONTATO DA VARA ÚNICA DE RIBEIRÃO CASCALHEIRA: [email protected] ou (66) 3489-1831 e (66) 99204-9795.

31/03/2023, 00:00

Expedição de Outros documentos

30/03/2023, 15:07

Decorrido prazo de ESTADO DE MATO GROSSO em 14/03/2023 23:59.

19/03/2023, 00:40

Juntada de Petição de petição

18/02/2023, 14:23

Expedição de Outros documentos

26/01/2023, 15:42

Recebidos os autos

01/04/2022, 17:13

Publicado Distribuição de Processos Digitalizados em 11/08/2021.

11/08/2021, 04:16

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 11/08/2021

11/08/2021, 04:16

Ato ordinatório praticado

09/08/2021, 18:54

Classe Processual alterada de PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) para EXECUÇÃO FISCAL (1116)

09/08/2021, 18:52

Expedição de Outros documentos.

09/08/2021, 14:04

Juntada (Juntada de Peticao do Autor e Documentos)

06/08/2020, 02:14

Remessa (Remessa)

06/07/2020, 01:12

Remessa (Remessa)

02/07/2020, 01:18

Publicação (Certidao de Publicacao de Expediente)

05/06/2020, 01:21

Expedição de documento (Certidao de Envio de Materia para Imprensa)

04/06/2020, 01:21

Recebimento (Vindos Gabinete)

03/06/2020, 01:36

Mero expediente (Despacho->Mero expediente)

03/06/2020, 00:47

Conclusão (Concluso p/Despacho/Decisao)

28/05/2020, 01:59

Expedição de documento (Certidao)

28/05/2020, 01:46

Juntada (Juntada de Provas (Requerido))

20/05/2020, 02:40

Juntada (Juntada de Peticao do Reu e documentos)

08/04/2020, 01:28

Juntada (Juntada de Peticao do Reu e documentos)

08/04/2020, 01:28

Juntada (Juntada de Peticao do Reu e documentos)

08/04/2020, 01:27

Juntada (Juntada de Peticao do Reu e documentos)

08/04/2020, 01:22

Remessa (Remessa)

22/09/2018, 00:06

Remessa (Remessa)

11/09/2018, 00:16

Ato ordinatório (Impulsionamento por Certidao - Atos Ordinatorios)

11/09/2018, 00:16

Juntada (Juntada de Mandado de Citacao e Certidao)

07/06/2018, 02:17

Expedição de documento (Certidao de Oficial de Justica)

06/06/2018, 01:46

Movimento Legado (Distribuicao do Oficial de Justica)

30/05/2018, 01:47

Ato ordinatório (Impulsionamento por Certidao - Atos Ordinatorios)

24/05/2018, 02:34

Expedição de documento (Mandado Expedido)

24/05/2018, 02:13

Juntada (Juntada de Mandado de Citacao e Certidao)

20/04/2018, 02:02

Expedição de documento (Certidao de Oficial de Justica)

18/04/2018, 01:19

Expedição de documento (Mandado Expedido)

11/04/2018, 02:28

Movimento Legado (Distribuicao do Oficial de Justica)

11/04/2018, 02:09

Recebimento (Vindos Gabinete)

22/03/2018, 02:37

Mero expediente (Despacho->Mero expediente)

22/03/2018, 02:37

Conclusão (Concluso p/Despacho/Decisao)

26/02/2018, 01:24

Movimento Legado (Vindos Diversos)

26/02/2018, 01:24

Juntada (Juntada de Peticao do Autor e Documentos)

30/08/2017, 01:47

Remessa (Remessa)

11/08/2017, 02:39

Remessa (Remessa)

10/08/2017, 01:44

Ato ordinatório (Impulsionamento por Certidao - Atos Ordinatorios)

10/08/2017, 01:43

Juntada (Juntada de Correspondencia Devolvida)

08/05/2017, 02:35

Juntada (Juntada de Correspondencia Devolvida)

08/05/2017, 02:31

Juntada (Juntada de AR)

03/05/2017, 02:30

Juntada (Juntada de Mandado de Citacao e Certidao)

18/04/2017, 02:16

Mandado (Mandado Devolvido pelo Oficial de Justica/Avaliador)

18/04/2017, 01:54

Mandado (Mandado Entregue para o Oficial de Justica/Avaliador)

18/04/2017, 01:24

Expedição de documento (Certidao de Oficial de Justica)

18/04/2017, 01:11

Expedição de documento (Certidao)

10/04/2017, 01:27

Expedição de documento (Certidao)

10/04/2017, 01:26

Expedição de documento (Certidao)

10/04/2017, 01:25

Movimento Legado (Carta de Citacao pelo Correio)

27/03/2017, 01:27

Expedição de documento (Mandado Expedido)

27/03/2017, 01:27

Recebimento (Vindos Gabinete)

24/03/2017, 01:50

Mero expediente (Despacho->Mero expediente)

24/03/2017, 01:47

Conclusão (Concluso p/Despacho/Decisao)

22/03/2017, 01:17

Movimento Legado (Redistribuicao de Oficial de Justica)

04/10/2016, 02:35

Publicação (Certidao de Publicacao de Expediente)

14/09/2016, 01:03

Expedição de documento (Certidao de Envio de Materia para Imprensa)

13/09/2016, 01:20

Distribuição (Distribuicao do Processo)

12/09/2016, 02:09

Conclusão (Concluso p/Despacho/Decisao)

12/09/2016, 02:09

Movimento Legado (Processo Cadastrado)

12/09/2016, 02:03

Mero expediente (Despacho->Mero expediente)

12/09/2016, 01:53

Recebimento (Vindos Gabinete)

12/09/2016, 01:31