Execução Fiscal 0000912-17.2010.8.11.0017 - TJMT | JusConsulta

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Execucao FiscalICMS/ Imposto sobre Circulação de MercadoriasImpostosDIREITO TRIBUTÁRIOExecução Fiscal

TJMT1° GrauArquivado

Data de Distribuição

26/03/2010

Valor da Causa

R$ 4.260,72

Órgão julgador

2ª Vara de São Félix do Araguaia

Partes do Processo

ESTADO DE MATO GROSSO

Autor

FREDERICO FONSECA PORTUGAL - ME

CNPJ

Autor

MINISTERIO PUBLICO

Terceiro

ESTADO DO MATO GROSSO - FAZENDA PUBLICA ESTADUAL

Terceiro

ESTADO DO MATO GROSSO

Terceiro

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Partes do Processo(19)

ESTADO DE MATO GROSSO

Autor

FREDERICO FONSECA PORTUGAL - ME

CNPJ

Autor

MINISTERIO PUBLICO

Terceiro

ESTADO DO MATO GROSSO - FAZENDA PUBLICA ESTADUAL

Terceiro

ESTADO DO MATO GROSSO

Terceiro

SECRETARIO DA FAZENDA DO ESTADO DE MATO GROSSO

Terceiro

SECRETARIO DA FAZENDA PUBLICA

Terceiro

AUDITOR FISCAL

Terceiro

COMANDANTE GERAL DA POLICIA MILITAR DO ESTADO DE MATO GROSSO

Terceiro

SECRETARIO DE SEGURANCA PUBLICA DO ESTADO DE MATO GROSSO

Terceiro

ILMO. SECRETARIO ADJUNTO DA RECEITA PUBLICA

Terceiro

MATO GROSSO

Terceiro

PGE MT

Terceiro

PROCURADORIA DO ESTADO DE MATO GROSSO

Terceiro

PGE

Terceiro

ESTADO MATO GROSSO

Terceiro

ESTADO DE MATO GROSSO

Terceiro

JULIANO SILVA MELO

Terceiro

LADY PEREIRA DA SILVA - ME

CNPJ

Reu

Movimentações

Juntada de Certidão

12/06/2024, 12:26

Remetidos os Autos outros motivos para Central de Arrecadação e Arquivamento

11/06/2024, 15:19

Recebidos os autos

11/06/2024, 15:19

Arquivado Definitivamente

11/06/2024, 15:16

Transitado em Julgado em 10/06/2024

11/06/2024, 15:14

Decorrido prazo de ESTADO DE MATO GROSSO em 30/04/2024 23:59

04/05/2024, 01:04

Extinto os autos em razão de perda de objeto

20/04/2024, 13:27

Expedição de Outros documentos

20/04/2024, 13:27

Expedida/certificada a intimação eletrônica

20/04/2024, 13:27

Conclusos para julgamento

12/04/2024, 13:56

Proferido despacho de mero expediente

03/04/2024, 13:40

Expedição de Outros documentos

03/04/2024, 13:40

Expedida/certificada a intimação eletrônica

03/04/2024, 13:40

Decorrido prazo de ESTADO DE MATO GROSSO em 15/02/2024 23:59.

16/02/2024, 03:27

Conclusos para decisão

06/02/2024, 13:06

Todas as movimentações(195)

Juntada de Certidão

12/06/2024, 12:26

Remetidos os Autos outros motivos para Central de Arrecadação e Arquivamento

11/06/2024, 15:19

Recebidos os autos

11/06/2024, 15:19

Arquivado Definitivamente

11/06/2024, 15:16

Transitado em Julgado em 10/06/2024

11/06/2024, 15:14

Documentos

Sentença

•20/04/2024, 13:27

Sentença

•20/04/2024, 13:27

Decorrido prazo de ESTADO DE MATO GROSSO em 30/04/2024 23:59

04/05/2024, 01:04

Extinto os autos em razão de perda de objeto

20/04/2024, 13:27

Expedição de Outros documentos

20/04/2024, 13:27

Expedida/certificada a intimação eletrônica

20/04/2024, 13:27

Conclusos para julgamento

12/04/2024, 13:56

Proferido despacho de mero expediente

03/04/2024, 13:40

Expedição de Outros documentos

03/04/2024, 13:40

Expedida/certificada a intimação eletrônica

03/04/2024, 13:40

Decorrido prazo de ESTADO DE MATO GROSSO em 15/02/2024 23:59.

16/02/2024, 03:27

Conclusos para decisão

06/02/2024, 13:06

Ato ordinatório praticado

06/02/2024, 13:03

Juntada de Petição de petição

17/01/2024, 13:50

Proferido despacho de mero expediente

09/01/2024, 11:15

Expedição de Outros documentos

09/01/2024, 11:15

Expedida/certificada a intimação eletrônica

09/01/2024, 11:15

Decorrido prazo de ESTADO DE MATO GROSSO em 24/05/2023 23:59.

25/05/2023, 07:24

Decorrido prazo de LADY PEREIRA DA SILVA - ME em 22/05/2023 23:59.

23/05/2023, 01:57

Decorrido prazo de FREDERICO FONSECA PORTUGAL - ME em 22/05/2023 23:59.

23/05/2023, 01:57

Conclusos para decisão

09/05/2023, 16:58

Juntada de Petição de petição

26/04/2023, 17:37

Decorrido prazo de LADY PEREIRA DA SILVA - ME em 17/04/2023 23:59.

18/04/2023, 08:54

Publicado Intimação em 10/04/2023.

10/04/2023, 00:57

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 05/04/2023

06/04/2023, 00:35

Publicacao/Comunicacao Intimação - DESPACHO ESTADO DE MATO GROSSO PODER JUDICIÁRIO 2ª VARA DE SÃO FÉLIX DO ARAGUAIA DESPACHO Processo: 0000912-17.2010.8.11.0017.. Intimação - DESPACHO ADMINISTRADOR(A) JUDICIAL: FREDERICO FONSECA PORTUGAL - ME ADMINISTRADOR(A) JUDICIAL: LADY PEREIRA DA SILVA - ME Vistos. Antes de apreciar a petição de ID. 83153202, considerando a necessidade de racionalização da cobrança judicial de créditos inscritos em dívida ativa no Estado de Mato Grosso, manifeste-se a Fazenda Pública acerca de eventual desistência da cobrança judicial do débito, nos termos do que autoriza o art. 2º e 8º, da Lei Estadual nº 10.496/2017, ou requeira o que entender de direito, no prazo de 30 (trinta) dias. Oportunamente, conclusos para extinção ou outras deliberações, conforme o caso. Intime-se. Cumpra-se. São Félix do Araguaia, data da assinatura eletrônica. ADALBERTO BIAZOTTO JUNIOR Juiz de Direito Substituto

05/04/2023, 00:00

Expedição de Outros documentos

04/04/2023, 13:11

Expedida/certificada a intimação eletrônica

04/04/2023, 13:11

Expedição de Outros documentos

04/04/2023, 13:11

Publicado Despacho em 03/04/2023.

03/04/2023, 01:53

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 31/03/2023

01/04/2023, 01:26

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho ESTADO DE MATO GROSSO PODER JUDICIÁRIO 2ª VARA DE SÃO FÉLIX DO ARAGUAIA DESPACHO Processo: 0000912-17.2010.8.11.0017.. ADMINISTRADOR(A) JUDICIAL: FREDERICO FONSECA PORTUGAL - ME ADMINISTRADOR(A) JUDICIAL: LADY PEREIRA DA SILVA - ME Vistos. Antes de apreciar a petição de ID. 83153202, considerando a necessidade de racionalização da cobrança judicial de créditos inscritos em dívida ativa no Estado de Mato Grosso, manifeste-se a Fazenda Pública acerca de eventual desistência da cobrança judicial do débito, nos termos do que autoriza o art. 2º e 8º, da Lei Estadual nº 10.496/2017, ou requeira o que entender de direito, no prazo de 30 (trinta) dias. Oportunamente, conclusos para extinção ou outras deliberações, conforme o caso. Intime-se. Cumpra-se. São Félix do Araguaia, data da assinatura eletrônica. ADALBERTO BIAZOTTO JUNIOR Juiz de Direito Substituto

31/03/2023, 00:00

Expedição de Outros documentos

30/03/2023, 15:03

Proferido despacho de mero expediente

30/03/2023, 15:03

Conclusos para despacho

07/10/2022, 16:56

Recebidos os autos

07/10/2022, 16:36

Ato ordinatório praticado

26/04/2022, 14:31

Ato ordinatório praticado

19/04/2022, 10:47

Publicado Distribuição de Processos Digitalizados em 21/03/2022.

21/03/2022, 02:25

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 19/03/2022

19/03/2022, 03:32

Expedição de Outros documentos.

17/03/2022, 17:46

Classe retificada de PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) para EXECUÇÃO FISCAL (1116)

17/03/2022, 17:46

Movimento Legado (Vindos Diversos)

30/11/2020, 02:35

Entrega em carga/vista (Carga)

14/10/2020, 01:32

Juntada (Juntada de Excecao de Pre-executividade)

14/10/2020, 01:20

Entrega em carga/vista (Carga)

08/10/2020, 02:08

Remessa (Remessa)

08/10/2020, 01:53

Movimento Legado (Certidao de conversao de tipo de tramitacao (Hibrido))

09/06/2020, 01:48

Proferidas outras decisões não especificadas

13/02/2020, 02:24

Conclusão (Concluso p/Despacho/Decisao)

13/02/2020, 02:21

Entrega em carga/vista (Carga)

13/02/2020, 01:39

Entrega em carga/vista (Carga)

26/04/2018, 01:32

Juntada (Juntada de Peticao do Autor e Documentos)

16/04/2018, 02:02

Entrega em carga/vista (Carga)

13/04/2018, 01:30

Entrega em carga/vista (Carga)

31/01/2018, 02:26

Entrega em carga/vista (Carga)

19/01/2018, 01:57

Mero expediente (Despacho->Mero expediente)

12/01/2018, 01:53

Conclusão (Concluso p/Despacho/Decisao)

12/01/2018, 01:46

Entrega em carga/vista (Carga)

11/01/2018, 02:03

Entrega em carga/vista (Carga)

19/12/2017, 02:21

Mero expediente (Despacho->Mero expediente)

14/12/2017, 02:36

Conclusão (Concluso p/Despacho/Decisao)

31/08/2017, 02:38

Juntada (Juntada de Peticao do Autor)

02/08/2017, 01:36

Entrega em carga/vista (Carga)

28/07/2017, 01:31

Entrega em carga/vista (Carga)

01/06/2017, 01:55

Entrega em carga/vista (Carga)

15/05/2017, 01:56

Mero expediente (Despacho->Mero expediente)

08/05/2017, 02:25

Conclusão (Concluso p/Despacho/Decisao)

31/05/2016, 01:48

Entrega em carga/vista (Carga)

24/02/2016, 02:00

Entrega em carga/vista (Carga)

15/02/2016, 01:53

Mero expediente (Despacho->Mero expediente)

15/02/2016, 01:13

Movimento Legado (Decorrendo Prazo)

02/02/2016, 02:18

Movimento Legado (Decorrendo Prazo)

24/09/2015, 02:23

Publicação (Certidao de Publicacao de Expediente)

21/09/2015, 01:03

Expedição de documento (Certidao de Afixacao de Edital)

18/09/2015, 02:21

Expedição de documento (Certidao de Envio de Materia para Imprensa)

18/09/2015, 01:00

Expedição de documento (Edital Expedido)

16/09/2015, 02:21

Remessa (Remessa para mudanca de classe processual)

16/09/2015, 01:24

Mudança de Classe Processual (Mudanca de Classe Processual)

16/09/2015, 01:24

Entrega em carga/vista (Carga)

04/12/2014, 01:18

Mero expediente (Despacho->Mero expediente)

27/11/2014, 02:39

Conclusão (Concluso p/Despacho/Decisao)

17/05/2014, 02:07

Petição (Juntada de Peticao)

05/05/2014, 01:35

Movimento Legado (Decorrendo Prazo)

02/05/2014, 02:24

Remessa (Remessa para Redistribuicao a Outra Vara na Mesma Comarca )

29/04/2014, 02:25

Entrega em carga/vista (Carga)

29/04/2014, 02:18

Expedição de documento (Certidao de Recebimento)

29/04/2014, 02:15

Redistribuição (Redistribuicao)

29/04/2014, 01:20

Entrega em carga/vista (Carga)

24/09/2013, 01:20

Expedição de documento (Certidao de Encaminhamento (Coordenacao - Envio de Correspondencia))

24/09/2013, 01:17

Expedição de documento (Certidao)

20/09/2013, 01:57

Expedição de documento (Certidao de Oficial de Justica)

18/09/2013, 02:35

Mandado (Mandado Devolvido pelo Oficial de Justica/Avaliador)

18/09/2013, 01:21

Mandado (Mandado Entregue para o Oficial de Justica/Avaliador)

12/09/2013, 01:13

Expedição de documento (Mandado Expedido)

10/09/2013, 02:19

Entrega em carga/vista (Carga)

12/08/2013, 02:00

Mero expediente (Despacho->Mero expediente)

05/08/2013, 01:25

Conclusão (Concluso p/Despacho/Decisao)

02/08/2013, 02:10

Entrega em carga/vista (Carga)

02/08/2013, 01:16

Entrega em carga/vista (Carga)

01/07/2013, 01:39

Remessa (Remessa)

21/03/2013, 01:28

Entrega em carga/vista (Carga)

21/03/2013, 01:27

Entrega em carga/vista (Carga)

12/03/2013, 01:42

Mero expediente (Despacho->Mero expediente)

08/03/2013, 02:05

Entrega em carga/vista (Carga)

22/02/2013, 02:16

Conclusão (Concluso p/Despacho/Decisao)

21/02/2013, 01:21

Juntada (Juntada de Peticao do Autor e Documentos)

19/02/2013, 02:10

Entrega em carga/vista (Carga)

29/01/2013, 02:31

Entrega em carga/vista (Carga)

25/09/2012, 00:44

Remessa (Remessa)

25/09/2012, 00:42

Movimento Legado (Aguardando Carga para o Procurador da Uniao)

01/08/2012, 01:49

Movimento Legado (Aguardando Atualizacao no Sistema Apolo)

01/08/2012, 00:34

Movimento Legado (Conferencia da Qualidade - Registro Autuacao e Juntada)

13/06/2012, 01:52

Juntada (Juntada de Oficio)

13/06/2012, 01:13

Juntada (Juntada de AR)

04/06/2012, 02:39

Movimento Legado (Conferencia da Qualidade - Registro Autuacao e Juntada)

04/06/2012, 01:15

Movimento Legado (Aguardando Devolucao de AR)

24/05/2012, 01:35

Movimento Legado (Aguardando Atualizacao no Sistema Apolo)

24/05/2012, 01:26

Movimento Legado (Aguardando Devolucao de AR)

23/05/2012, 01:48

Movimento Legado (Conferencia da Qualidade - Registro Autuacao e Juntada)

23/05/2012, 01:42

Expedição de documento (Certidao de Encaminhamento (Coordenacao - Envio de Correspondencia))

23/05/2012, 01:42

Movimento Legado (Aguardando Atualizacao no Sistema Apolo)

22/05/2012, 02:25

Movimento Legado (Enviar para o Correio)

22/05/2012, 01:37

Movimento Legado (Remetido p/Juiz Assinar Expediente)

04/05/2012, 01:45

Movimento Legado (Aguardando Atualizacao no Sistema Apolo)

04/05/2012, 01:39

Movimento Legado (Conferencia da Qualidade - Expedicao de Documento)

04/05/2012, 00:19

Movimento Legado (Aguardando Expedir Documento)

13/01/2012, 01:06

Movimento Legado (Aguardando Atualizacao no Sistema Apolo)

10/01/2012, 02:34

Movimento Legado (Conferencia da Qualidade - Registro Autuacao e Juntada)

26/12/2011, 02:07

Movimento Legado (Conferencia da Qualidade - Registro Autuacao e Juntada)

26/12/2011, 02:05

Juntada (Juntada de Oficio)

26/12/2011, 01:46

Movimento Legado (Aguardando Expedir Documento)

15/12/2011, 02:27

Movimento Legado (Aguardando Atualizacao no Sistema Apolo)

14/12/2011, 02:42

Entrega em carga/vista (Carga)

12/12/2011, 02:39

Conclusão (Concluso p/Despacho/Decisao)

09/12/2011, 02:27

Despacho (Despacho)

09/12/2011, 01:05

Movimento Legado (Aguardando Resposta de Oficio)

23/09/2011, 02:01

Movimento Legado (Aguardando Atualizacao no Sistema Apolo)

22/09/2011, 02:01

Movimento Legado (Conferencia da Qualidade - Registro Autuacao e Juntada)

21/09/2011, 01:56

Juntada (Juntada de AR)

21/09/2011, 01:54

Movimento Legado (Aguardando Juntada de Pecas Diversas)

21/09/2011, 01:53

Movimento Legado (Aguardando Devolucao de AR)

09/09/2011, 01:16

Movimento Legado (Conferencia da Qualidade - Registro Autuacao e Juntada)

08/09/2011, 02:25

Movimento Legado (Aguardando Devolucao de AR)

08/09/2011, 02:24

Expedição de documento (Certidao de Encaminhamento (Coordenacao - Envio de Correspondencia))

08/09/2011, 02:24

Movimento Legado (Aguardando Atualizacao no Sistema Apolo)

08/09/2011, 01:58

Movimento Legado (Enviar para o Correio)

05/09/2011, 01:29

Movimento Legado (Aguardando Atualizacao no Sistema Apolo)

02/09/2011, 01:16

Movimento Legado (Remetido p/Juiz Assinar Expediente)

31/08/2011, 01:58

Movimento Legado (Aguardando Atualizacao no Sistema Apolo)

31/08/2011, 01:42

Expedição de documento (Oficio Expedido)

30/08/2011, 02:11

Movimento Legado (Conferencia da Qualidade - Expedicao de Documento Urgente)

30/08/2011, 01:28

Movimento Legado (Aguardando Expedir Documento)

10/08/2011, 02:14

Movimento Legado (Aguardando Atualizacao no Sistema Apolo)

09/08/2011, 02:40

Entrega em carga/vista (Carga)

08/08/2011, 01:21

Despacho (Despacho)

03/08/2011, 01:14

Entrega em carga/vista (Carga)

09/06/2011, 02:42

Conclusão (Concluso p/Despacho/Decisao)

09/06/2011, 01:08

Movimento Legado (Aguardando Carga para o Juiz)

08/06/2011, 02:10

Movimento Legado (Aguardando Atualizacao no Sistema Apolo)

07/06/2011, 01:33

Movimento Legado (Conferencia da Qualidade - Registro Autuacao e Juntada)

31/05/2011, 01:20

Juntada (Juntada de Peticao do Autor)

31/05/2011, 01:12

Movimento Legado (Aguardando Juntada de Pecas Diversas)

31/05/2011, 01:07

Entrega em carga/vista (Carga)

10/05/2011, 01:47

Entrega em carga/vista (Carga)

27/10/2010, 01:38

Movimento Legado (Aguardando Carga para o Procurador da Uniao)

05/10/2010, 02:15

Movimento Legado (Aguardando Atualizacao no Sistema Apolo)

04/10/2010, 02:16

Movimento Legado (Conferencia da Qualidade - Registro Autuacao e Juntada)

30/09/2010, 01:15

Juntada (Juntada de Mandado de Citacao e Certidao)

30/09/2010, 01:14

Movimento Legado (Aguardando Juntada de Pecas Diversas)

28/09/2010, 02:36

Mandado (Mandado Devolvido pelo Oficial de Justica/Avaliador)

27/09/2010, 01:35

Movimento Legado (Aguardando Cumprimento de Mandado)

10/09/2010, 01:28

Movimento Legado (Vindos Diversos)

09/09/2010, 02:27

Mandado (Mandado Entregue para o Oficial de Justica/Avaliador)

09/09/2010, 02:25

Movimento Legado (Aguardando Atualizacao no Sistema Apolo)

09/09/2010, 01:33

Movimento Legado (Aguardando Carga de Mandado para Oficial de Justica/Avaliador/Central )

23/08/2010, 02:36

Movimento Legado (Aguardando Atualizacao no Sistema Apolo)

20/08/2010, 01:11

Movimento Legado (Conferencia da Qualidade - Expedicao de Documento)

19/08/2010, 02:07

Expedição de documento (Mandado Expedido)

19/08/2010, 01:37

Movimento Legado (Aguardando Expedir Documento)

06/08/2010, 01:04

Movimento Legado (Aguardando Atualizacao no Sistema Apolo)

05/08/2010, 01:44

Entrega em carga/vista (Carga)

04/08/2010, 02:39

Decisão Interlocutória de Mérito (Decisao Interlocutoria Impropria Padronizavel Proferida fora de Audiencia.)

27/07/2010, 01:03

Entrega em carga/vista (Carga)

29/04/2010, 02:11

Conclusão (Concluso p/Despacho/Decisao)

29/04/2010, 01:45

Movimento Legado (Aguardando Carga para o Juiz)

26/04/2010, 01:35

Movimento Legado (Aguardando Atualizacao no Sistema Apolo)

26/04/2010, 01:07

Movimento Legado (Conferencia da Qualidade - Registro Autuacao e Juntada)

20/04/2010, 01:27

Expedição de documento (Certidao de Registro e Autuacao)

20/04/2010, 01:27

Movimento Legado (Aguardando Registro e Autuacao)

20/04/2010, 01:07

Expedição de documento (Certidao de Recebimento)

20/04/2010, 01:06

Distribuição (Distribuicao do Processo)

19/04/2010, 01:48

Despacho

•03/04/2024, 13:40

Despacho

•03/04/2024, 13:40

Despacho

•09/01/2024, 11:15

Despacho

•09/01/2024, 11:15

Despacho

•30/03/2023, 15:03