Execução Fiscal 0002486-41.2011.8.11.0017 - TJMT | JusConsulta

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ICMS/ Imposto sobre Circulação de MercadoriasImpostosDIREITO TRIBUTÁRIOExecução Fiscal

TJMT1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

18/07/2011

Valor da Causa

R$ 616,83

Órgão julgador

2ª Vara de São Félix do Araguaia

Partes do Processo

MUNICÍPIO DE SÃO FÉLIX DO ARAGUAIA

CNPJ

Autor

PREFEITURA MUNICIPAL DE SAO FELIX DO ARAGUAIA - MT

Terceiro

PREFEITURA DE SAO FELIX DO ARAGUAIA

Terceiro

ROZIDELIA BARBOZA ANDRADE MARTINS

CNPJ

Reu

ROZIDELIA BARBOZA ANDRADE MARTINS

Reu

Advogados / Representantes

THAMY DE AZAMBUJA

OAB/MT 10943·CPF·Representa: Autor

DANILO SCHEMBEK SOUZA

OAB/MT 19907·CPF·Representa: Autor

Movimentações

Decorrido prazo de ROZIDELIA BARBOZA ANDRADE MARTINS em 23/04/2026 23:59

24/04/2026, 02:26

Publicado Sentença em 27/03/2026.

28/03/2026, 02:06

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 26/03/2026

28/03/2026, 02:06

Expedição de Outros documentos

25/03/2026, 13:41

Expedição de Outros documentos

25/03/2026, 13:41

Expedida/certificada a intimação eletrônica

25/03/2026, 13:41

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença

25/03/2026, 13:41

Conclusos para decisão

19/03/2026, 14:26

Juntada de Petição de petição

16/03/2026, 18:36

Expedida/certificada a intimação eletrônica

25/02/2026, 22:19

Proferidas outras decisões não especificadas

25/02/2026, 22:19

Expedição de Outros documentos

25/02/2026, 22:19

Conclusos para decisão

02/02/2026, 17:09

Juntada de Petição de petição

25/11/2025, 19:06

Publicado Intimação em 31/10/2025.

31/10/2025, 02:56

Todas as movimentações(167)

Decorrido prazo de ROZIDELIA BARBOZA ANDRADE MARTINS em 23/04/2026 23:59

24/04/2026, 02:26

Publicado Sentença em 27/03/2026.

28/03/2026, 02:06

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 26/03/2026

28/03/2026, 02:06

Expedição de Outros documentos

25/03/2026, 13:41

Expedição de Outros documentos

Documentos

Sentença

•25/03/2026, 13:41

Sentença

•25/03/2026, 13:41

25/03/2026, 13:41

Expedida/certificada a intimação eletrônica

25/03/2026, 13:41

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença

25/03/2026, 13:41

Conclusos para decisão

19/03/2026, 14:26

Juntada de Petição de petição

16/03/2026, 18:36

Expedida/certificada a intimação eletrônica

25/02/2026, 22:19

Proferidas outras decisões não especificadas

25/02/2026, 22:19

Expedição de Outros documentos

25/02/2026, 22:19

Conclusos para decisão

02/02/2026, 17:09

Juntada de Petição de petição

25/11/2025, 19:06

Publicado Intimação em 31/10/2025.

31/10/2025, 02:56

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 30/10/2025

31/10/2025, 02:56

Expedição de Outros documentos

29/10/2025, 13:02

Expedição de Outros documentos

29/10/2025, 13:02

Expedida/certificada a intimação eletrônica

29/10/2025, 13:02

Processo Desarquivado

29/10/2025, 13:01

Ato ordinatório praticado

29/10/2025, 13:01

Juntada de Petição de manifestação

23/09/2024, 23:27

Decorrido prazo de ROZIDELIA BARBOZA ANDRADE MARTINS em 13/09/2024 23:59

14/09/2024, 02:06

Publicado Decisão em 23/08/2024.

23/08/2024, 02:21

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 22/08/2024

23/08/2024, 02:20

Arquivado Provisoriamente

22/08/2024, 16:53

Expedição de Outros documentos

21/08/2024, 14:57

Expedida/certificada a intimação eletrônica

21/08/2024, 14:56

Proferidas outras decisões não especificadas

21/08/2024, 14:56

Expedição de Outros documentos

21/08/2024, 14:56

Conclusos para decisão

20/08/2024, 09:55

Ato ordinatório praticado

20/08/2024, 09:54

Juntada de Petição de petição

29/07/2024, 17:05

Expedida/certificada a intimação eletrônica

10/07/2024, 15:20

Proferidas outras decisões não especificadas

10/07/2024, 15:20

Expedição de Outros documentos

10/07/2024, 15:20

Classe retificada de PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) para EXECUÇÃO FISCAL (1116)

31/05/2024, 16:57

Conclusos para decisão

31/05/2024, 16:56

Juntada de Petição de petição

24/05/2023, 10:27

Decorrido prazo de Rozidelia Barboza Andrade Martins em 22/05/2023 23:59.

23/05/2023, 01:57

Decorrido prazo de Rozidelia Barboza Andrade Martins em 17/04/2023 23:59.

18/04/2023, 09:07

Publicado Intimação em 10/04/2023.

10/04/2023, 01:22

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 05/04/2023

06/04/2023, 00:48

Publicacao/Comunicacao Intimação - DESPACHO ESTADO DE MATO GROSSO PODER JUDICIÁRIO 2ª VARA DE SÃO FÉLIX DO ARAGUAIA DESPACHO Processo: 0002486-41.2011.8.11.0017.. Intimação - DESPACHO ADMINISTRADOR(A) JUDICIAL: MUNICIPIO DE SAO FELIX DO ARAGUAIA ADMINISTRADOR(A) JUDICIAL: ROZIDELIA BARBOZA ANDRADE MARTINS Vistos. Antes de apreciar a petição de ID. 84017732, considerando a necessidade de racionalização da cobrança judicial de créditos inscritos em dívida ativa no Estado de Mato Grosso, manifeste-se a Fazenda Pública acerca de eventual desistência da cobrança judicial do débito, nos termos do que autoriza o art. 2º e 8º, da Lei Estadual nº 10.496/2017, ou requeira o que entender de direito, no prazo de 30 (trinta) dias. Oportunamente, conclusos para extinção ou outras deliberações, conforme o caso. Intime-se. Cumpra-se. São Félix do Araguaia, data da assinatura eletrônica. ADALBERTO BIAZOTTO JUNIOR Juiz de Direito Substituto

05/04/2023, 00:00

Expedição de Outros documentos

04/04/2023, 13:15

Expedição de Outros documentos

04/04/2023, 13:15

Expedida/certificada a intimação eletrônica

04/04/2023, 13:15

Publicado Despacho em 03/04/2023.

03/04/2023, 01:53

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 31/03/2023

01/04/2023, 01:26

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho ESTADO DE MATO GROSSO PODER JUDICIÁRIO 2ª VARA DE SÃO FÉLIX DO ARAGUAIA DESPACHO Processo: 0002486-41.2011.8.11.0017.. ADMINISTRADOR(A) JUDICIAL: MUNICIPIO DE SAO FELIX DO ARAGUAIA ADMINISTRADOR(A) JUDICIAL: ROZIDELIA BARBOZA ANDRADE MARTINS Vistos. Antes de apreciar a petição de ID. 84017732, considerando a necessidade de racionalização da cobrança judicial de créditos inscritos em dívida ativa no Estado de Mato Grosso, manifeste-se a Fazenda Pública acerca de eventual desistência da cobrança judicial do débito, nos termos do que autoriza o art. 2º e 8º, da Lei Estadual nº 10.496/2017, ou requeira o que entender de direito, no prazo de 30 (trinta) dias. Oportunamente, conclusos para extinção ou outras deliberações, conforme o caso. Intime-se. Cumpra-se. São Félix do Araguaia, data da assinatura eletrônica. ADALBERTO BIAZOTTO JUNIOR Juiz de Direito Substituto

31/03/2023, 00:00

Expedição de Outros documentos

30/03/2023, 15:03

Expedição de Outros documentos

30/03/2023, 15:03

Proferido despacho de mero expediente

30/03/2023, 15:03

Conclusos para despacho

10/01/2023, 12:38

Recebidos os autos

10/01/2023, 12:27

Ato ordinatório praticado

25/05/2022, 13:20

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 03/05/2022

03/05/2022, 06:39

Publicado Distribuição de Processos Digitalizados em 03/05/2022.

03/05/2022, 06:39

Expedição de Outros documentos.

29/04/2022, 17:55

Movimento Legado (Vindos Diversos)

29/04/2022, 02:40

Recebimento (Vindos Gabinete)

29/04/2022, 01:35

Proferidas outras decisões não especificadas

29/04/2022, 01:17

Movimento Legado (Certidao de conversao de tipo de tramitacao (Hibrido))

09/06/2020, 01:48

Conclusão (Concluso p/Despacho/Decisao)

10/03/2020, 01:28

Juntada (Juntada de Peticao do Autor)

28/02/2020, 01:29

Entrega em carga/vista (Carga)

27/02/2020, 02:34

Entrega em carga/vista (Vista)

31/01/2020, 02:37

Movimento Legado (Execucao Fiscal\Suspensao (Arquivamento Provisorio))

09/05/2019, 01:52

Movimento Legado (Execucao Fiscal\Suspensao (Arquivamento Provisorio))

14/09/2018, 02:36

Movimento Legado (Execucao Fiscal\Suspensao (Arquivamento Provisorio))

17/08/2018, 02:32

Movimento Legado (Execucao Fiscal\Suspensao (Arquivamento Provisorio))

05/07/2018, 01:19

Publicação (Certidao de Publicacao de Expediente)

18/06/2018, 02:17

Entrega em carga/vista (Carga)

15/06/2018, 01:56

Expedição de documento (Certidao de Envio de Materia para Imprensa)

15/06/2018, 01:20

Processo Suspenso ou Sobrestado por Por decisão judicial

12/06/2018, 01:36

Entrega em carga/vista (Carga)

30/05/2018, 01:53

Entrega em carga/vista (Carga)

15/05/2018, 02:36

Entrega em carga/vista (Vista)

14/05/2018, 01:17

Entrega em carga/vista (Carga)

03/05/2018, 02:11

Publicação (Certidao de Publicacao de Expediente)

03/05/2018, 01:42

Expedição de documento (Certidao de Envio de Materia para Imprensa)

28/04/2018, 01:13

Mero expediente (Despacho->Mero expediente)

27/04/2018, 01:07

Entrega em carga/vista (Carga)

24/04/2018, 01:49

Expedição de documento (Certidao de Decurso de Prazo para Resposta)

19/04/2018, 01:26

Expedição de documento (Certidao de Decurso de Prazo para Resposta)

19/04/2018, 01:25

Juntada (Juntada de AR)

01/03/2018, 02:11

Movimento Legado (Decorrendo Prazo)

01/03/2018, 01:14

Conclusão (Concluso p/Despacho/Decisao)

04/02/2018, 02:34

Entrega em carga/vista (Carga)

04/02/2018, 01:24

Mero expediente (Despacho->Mero expediente)

03/02/2018, 01:07

Entrega em carga/vista (Carga)

25/01/2018, 01:51

Mero expediente (Despacho->Mero expediente)

24/01/2018, 02:24

Entrega em carga/vista (Carga)

12/01/2018, 02:00

Movimento Legado (Enviar para o Correio)

14/12/2017, 02:19

Movimento Legado (Carta de Citacao pelo Correio)

13/12/2017, 01:50

Petição (Juntada de Peticao)

23/11/2017, 01:49

Movimento Legado (Carta de Intimacao pelo Correio)

17/11/2017, 01:43

Petição (Juntada de Peticao)

14/11/2017, 02:08

Entrega em carga/vista (Carga)

10/11/2017, 01:44

Entrega em carga/vista (Vista)

06/11/2017, 01:38

Publicação (Certidao de Publicacao de Expediente)

28/09/2017, 01:03

Expedição de documento (Certidao de Envio de Materia para Imprensa)

27/09/2017, 01:16

Entrega em carga/vista (Carga)

27/09/2017, 01:14

Proferidas outras decisões não especificadas

25/09/2017, 02:18

Conclusão (Concluso p/Despacho/Decisao)

21/09/2017, 02:43

Petição (Juntada de Peticao)

01/09/2017, 01:30

Entrega em carga/vista (Carga)

30/08/2017, 01:11

Entrega em carga/vista (Vista)

22/08/2017, 02:27

Entrega em carga/vista (Carga)

12/07/2017, 01:17

Entrega em carga/vista (Vista)

25/04/2017, 02:06

Expedição de documento (Certidao de Decurso de Prazo (Suspensao))

15/07/2016, 01:57

Redistribuição (Redistribuicao)

25/05/2016, 02:14

Entrega em carga/vista (Carga)

25/05/2016, 01:36

Expedição de documento (Certidao do Distribuidor)

25/05/2016, 01:12

Remessa (Remessa para Redistribuicao a Outra Vara na Mesma Comarca )

17/05/2016, 01:45

Desarquivamento (Desarquivamento)

29/10/2015, 02:30

Provisório (Arquivamento Sem Baixa no Distribuidor (Provi)

17/03/2014, 01:34

Entrega em carga/vista (Carga)

21/02/2014, 01:27

Entrega em carga/vista (Carga)

14/02/2014, 01:34

Entrega em carga/vista (Carga)

21/10/2013, 02:16

Proferidas outras decisões não especificadas

10/10/2013, 01:23

Conclusão (Concluso p/Despacho/Decisao)

02/10/2013, 02:00

Entrega em carga/vista (Carga)

02/10/2013, 01:23

Entrega em carga/vista (Carga)

30/08/2013, 02:39

Movimento Legado (Devolvido sem Decisao/Despacho)

30/08/2013, 02:27

Entrega em carga/vista (Carga)

30/08/2013, 01:25

Conclusão (Concluso p/Despacho/Decisao)

29/08/2013, 02:35

Movimento Legado (Decorrendo Prazo)

12/08/2013, 02:03

Expedição de documento (Certidao de Encaminhamento (Coordenacao - Envio de Correspondencia))

05/08/2013, 02:08

Movimento Legado (Enviar para o Correio)

02/08/2013, 02:40

Movimento Legado (Carta de Intimacao pelo Correio)

02/08/2013, 02:21

Publicação (Certidao de Publicacao de Expediente)

30/08/2012, 02:02

Movimento Legado (Decorrendo Prazo)

30/08/2012, 01:39

Movimento Legado (Aguardando Atualizacao no Sistema Apolo)

30/08/2012, 01:35

Movimento Legado (Conferencia da Qualidade - Expedicao de Documento)

30/08/2012, 01:31

Movimento Legado (Aguardando Publicacao Expediente)

29/08/2012, 02:30

Expedição de documento (Certidao de Envio de Materia para Imprensa)

29/08/2012, 02:30

Requisição de Informações (Intimacao)

29/08/2012, 01:08

Movimento Legado (Aguardando Expedir Documento)

24/08/2012, 02:30

Movimento Legado (Aguardando Atualizacao no Sistema Apolo)

24/08/2012, 02:29

Movimento Legado (Decorrendo Prazo)

14/05/2012, 02:07

Movimento Legado (Aguardando Atualizacao no Sistema Apolo)

14/05/2012, 00:13

Publicação (Certidao de Publicacao de Expediente)

11/05/2012, 02:32

Movimento Legado (Conferencia da Qualidade - Expedicao de Documento Urgente)

11/05/2012, 01:15

Movimento Legado (Aguardando Publicacao Expediente)

09/05/2012, 02:17

Expedição de documento (Certidao de Envio de Materia para Imprensa)

09/05/2012, 02:17

Requisição de Informações (Intimacao)

09/05/2012, 01:36

Movimento Legado (Aguardando Expedicao de Materia para Imprensa )

09/05/2012, 01:22

Movimento Legado (Aguardando Expedir Documento)

07/05/2012, 02:41

Movimento Legado (Conferencia da Qualidade - Registro Autuacao e Juntada)

04/05/2012, 02:09

Movimento Legado (Aguardando Atualizacao no Sistema Apolo)

04/05/2012, 02:01

Mandado (Mandado Devolvido pelo Oficial de Justica/Avaliador)

04/05/2012, 01:15

Mandado (Mandado Entregue para o Oficial de Justica/Avaliador)

03/05/2012, 02:34

Movimento Legado (Aguardando Atualizacao no Sistema Apolo)

02/05/2012, 02:39

Movimento Legado (Aguardando Carga de Mandado para Oficial de Justica/Avaliador/Central )

02/05/2012, 02:39

Movimento Legado (Conferencia da Qualidade - Expedicao de Documento Urgente)

02/05/2012, 02:32

Movimento Legado (Aguardando Expedir Documento)

06/03/2012, 01:36

Movimento Legado (Aguardando Atualizacao no Sistema Apolo)

05/03/2012, 02:05

Entrega em carga/vista (Carga)

28/02/2012, 02:15

Despacho (Despacho)

28/02/2012, 01:25

Entrega em carga/vista (Carga)

27/02/2012, 02:08

Conclusão (Concluso p/Despacho/Decisao)

09/02/2012, 01:54

Movimento Legado (Aguardando Carga para o Juiz)

19/12/2011, 01:13

Movimento Legado (Aguardando Atualizacao no Sistema Apolo)

16/12/2011, 01:37

Movimento Legado (Conferencia da Qualidade - Registro Autuacao e Juntada)

15/12/2011, 01:59

Expedição de documento (Certidao de Recebimento)

14/12/2011, 02:39

Distribuição (Distribuicao do Processo)

14/12/2011, 01:07

Decisão

•25/02/2026, 22:19

Decisão

•25/02/2026, 22:19

Decisão

•21/08/2024, 14:56

Decisão

•21/08/2024, 14:56

Decisão

•10/07/2024, 15:20

Decisão

•10/07/2024, 15:20

Despacho

•30/03/2023, 15:03