Execução Fiscal 0032272-05.2004.8.11.0041 - TJMT | JusConsulta

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IPTU/ Imposto Predial e Territorial UrbanoImpostosDIREITO TRIBUTÁRIOExecução Fiscal

TJMT1° GrauArquivado

Data de Distribuição

20/12/2004

Valor da Causa

R$ 1.399,71

Órgão julgador

Vara Esp. de Execução Fiscal Municipal de Cuiabá

Processos relacionados

2° Grau · TJMT · Apelação Cível · Gabinete 2 - Primeira Câmara de Direito Público e Coletivo

Partes do Processo

MUNICIPIO DE CUIABA

CNPJ

Autor

CUIABA PREFEITURA MUNICIPAL

Terceiro

MUNICIPIO DE CUIABA

Terceiro

MUNICIPIO DE CUIABA(SEMOB)

Terceiro

PREFEITURA DO MUNICIPIO DE CUIABA

Terceiro

Advogados / Representantes

DURVAL TEODORO DE MELO

OAB/MT 3701·CPF·Representa: Autor

Partes do Processo(25)

MUNICIPIO DE CUIABA

CNPJ

Autor

CUIABA PREFEITURA MUNICIPAL

Terceiro

MUNICIPIO DE CUIABA

Terceiro

MUNICIPIO DE CUIABA(SEMOB)

Terceiro

PREFEITURA DO MUNICIPIO DE CUIABA

Terceiro

PREITURA DO MUNICIPIO DE CUIABA

Terceiro

MUNICIPIO DE CUIABA - MT

Terceiro

MUNICIPIO DE CUIABA/MT

Terceiro

PREFEITURA MUNICIPAL DE CUIABA

Terceiro

PREFEITURA DE CUIABA

Terceiro

O MUNICIPIO DE CUIABA

Terceiro

MUNICIPIO DE CUIABA MT

Terceiro

CUIABA PREV

Terceiro

PROCURADORIA GERAL DO MUNICIPIO DE CUIABA MT

Terceiro

MUNICIPIO CUIABA

Terceiro

CUIABA

Terceiro

MUNICIPIO DE CUIABA ( SECRETARIA DE SAUDE)

Terceiro

PROCURADORIA-GERAL DO MUNICIPIO DE CUIABA

Terceiro

PROCURADORIA GERAL DO MUNICIPIO

Terceiro

PROCURADORIA GERAL DO MUNICIPIO DE CUIABA

Terceiro

PROCURADORIA DO MUNICIPIO DE CUIABA

Terceiro

PREFEITURA MUNICIPAL

Terceiro

PREFEITO FRANCISCO BELO GALINDO FILHO

Terceiro

MUNICIPIO DE CUIABA-MT

Terceiro

JULIO CANDIA E OUTROS

Reu

Movimentações

Decorrido prazo de JULIO CANDIA E OUTROS em 13/02/2023 23:59.

14/02/2023, 09:16

Juntada de Certidão

01/02/2023, 11:23

Remetidos os Autos por outros motivos para Central de Arrecadação e Arquivamento

27/01/2023, 14:29

Recebidos os autos

27/01/2023, 14:29

Arquivado Definitivamente

27/01/2023, 14:27

Transitado em Julgado em 26/01/2023

26/01/2023, 13:51

Juntada de Petição de resposta

25/01/2023, 17:00

Publicado Sentença em 23/01/2023.

24/01/2023, 08:32

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 17/01/2023

21/01/2023, 11:38

Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença ESTADO DE MATO GROSSO PODER JUDICIÁRIO VARA ESP. DE EXECUÇÃO FISCAL MUNICIPAL DE CUIABÁ SENTENÇA EXEQUENTE: MUNICIPIO DE CUIABÁ EXECUTADO: JULIO CANDIA E OUTROS 0032272-05.2004.8.11.0041 Vistos, etc. Trata-se Execução Fiscal promovida pela Fazenda Pública, a qual postula a extinção do feito com base no art. 924, II do CPC diante da quitação do débito. Diante do pleito da parte exequente, declaro quitado o crédito representando pela(s) CDA(s) que instruiu(iram) a presente ação, e, consequentement

17/01/2023, 00:00

Expedição de Outros documentos

16/01/2023, 16:22

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença

16/01/2023, 16:22

Conclusos para julgamento

10/01/2023, 17:10

Juntada de Petição de petição

09/09/2022, 13:08

Expedição de Outros documentos.

07/09/2022, 10:14

Todas as movimentações(148)

Decorrido prazo de JULIO CANDIA E OUTROS em 13/02/2023 23:59.

14/02/2023, 09:16

Juntada de Certidão

01/02/2023, 11:23

Remetidos os Autos por outros motivos para Central de Arrecadação e Arquivamento

27/01/2023, 14:29

Recebidos os autos

27/01/2023, 14:29

Arquivado Definitivamente

Documentos

Despacho

•11/12/2020, 11:20

Decisão

•20/01/2022, 15:04

27/01/2023, 14:27

Transitado em Julgado em 26/01/2023

26/01/2023, 13:51

Juntada de Petição de resposta

25/01/2023, 17:00

Publicado Sentença em 23/01/2023.

24/01/2023, 08:32

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 17/01/2023

21/01/2023, 11:38

Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença ESTADO DE MATO GROSSO PODER JUDICIÁRIO VARA ESP. DE EXECUÇÃO FISCAL MUNICIPAL DE CUIABÁ SENTENÇA EXEQUENTE: MUNICIPIO DE CUIABÁ EXECUTADO: JULIO CANDIA E OUTROS 0032272-05.2004.8.11.0041 Vistos, etc. Trata-se Execução Fiscal promovida pela Fazenda Pública, a qual postula a extinção do feito com base no art. 924, II do CPC diante da quitação do débito. Diante do pleito da parte exequente, declaro quitado o crédito representando pela(s) CDA(s) que instruiu(iram) a presente ação, e, consequentement

17/01/2023, 00:00

Expedição de Outros documentos

16/01/2023, 16:22

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença

16/01/2023, 16:22

Conclusos para julgamento

10/01/2023, 17:10

Juntada de Petição de petição

09/09/2022, 13:08

Expedição de Outros documentos.

07/09/2022, 10:14

Proferido despacho de mero expediente

07/09/2022, 10:14

Conclusos para despacho

16/08/2022, 16:06

Juntada de certidão

15/02/2022, 14:30

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Instância Superior

14/04/2021, 13:11

Ato ordinatório praticado

14/04/2021, 13:08

Ato ordinatório praticado

14/04/2021, 13:07

Decorrido prazo de JULIO CANDIA E OUTROS em 09/03/2021 23:59.

10/03/2021, 04:07

Publicado Intimação em 11/02/2021.

11/02/2021, 01:56

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 11/02/2021

11/02/2021, 01:56

Juntada de Petição de manifestação

10/02/2021, 09:49

Expedição de Outros documentos.

09/02/2021, 16:02

Expedição de Outros documentos.

09/02/2021, 16:02

Proferido despacho de mero expediente

11/12/2020, 11:20

Publicado Distribuição de Processos Digitalizados em 03/11/2020.

11/11/2020, 08:01

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 30/10/2020

30/10/2020, 10:25

Juntada de Petição de expediente

29/10/2020, 17:38

Expedição de Outros documentos.

28/10/2020, 15:38

Conclusos para decisão

28/10/2020, 15:38

Recebimento (Vindos Gabinete)

30/09/2020, 01:15

Movimento Legado (Devolvido sem Decisao/Despacho)

25/09/2020, 01:28

Movimento Legado (Certidao de conversao de tipo de tramitacao (Hibrido))

09/06/2020, 00:27

Entrega em carga/vista (Carga)

18/03/2020, 00:34

Expedição de documento (Certidao de tempestividade)

18/03/2020, 00:11

Entrega em carga/vista (Carga)

06/09/2019, 01:24

Entrega em carga/vista (Carga)

25/06/2019, 00:19

Desarquivamento (Desarquivamento)

11/12/2018, 02:40

Remessa (Saida do Setor de Arquivo)

11/12/2018, 02:36

Movimento Legado (Processo Realocado)

21/08/2018, 02:12

Movimento Legado (Envio ao Setor de Arquivo (Caixa de Processos))

04/02/2014, 01:19

Provisório (Arquivamento Sem Baixa no Distribuidor (Provi)

05/11/2013, 01:53

Entrega em carga/vista (Carga)

04/11/2013, 01:30

Entrega em carga/vista (Carga)

09/10/2013, 01:22

Juntada (Juntada de Oficio)

15/01/2013, 01:43

Movimento Legado (Vindos Diversos)

10/12/2012, 02:39

Entrega em carga/vista (Carga)

10/12/2012, 02:03

Entrega em carga/vista (Carga)

10/12/2012, 01:17

Movimento Legado (Vindos Diversos)

13/11/2012, 02:26

Entrega em carga/vista (Carga)

19/07/2012, 01:28

Decisão Interlocutória de Mérito (Decisao Interlocutoria Impropria Nao Padronizavel Proferida fora de Audiencia.)

18/07/2012, 01:24

Expedição de documento (Oficio Expedido)

18/07/2012, 01:23

Conclusão (Concluso p/Despacho/Decisao)

17/07/2012, 02:23

Movimento Legado (Conferencia da Qualidade - Registro Autuacao e Juntada)

17/07/2012, 02:23

Juntada (Juntada de Oficio)

17/07/2012, 02:22

Juntada (Juntada de Copia de Agravo de Instrumento )

17/07/2012, 02:22

Movimento Legado (Aguardando Juntada de Pecas Diversas)

17/07/2012, 02:19

Entrega em carga/vista (Carga)

17/07/2012, 01:43

Movimento Legado (Vindos Diversos)

04/07/2012, 02:37

Entrega em carga/vista (Carga)

04/07/2012, 02:33

Entrega em carga/vista (Carga)

15/06/2012, 01:56

Movimento Legado (Aguardando Atualizacao no Sistema Apolo)

27/03/2012, 01:56

Movimento Legado (Aguardando Atualizacao no Sistema Apolo)

17/01/2012, 01:44

Movimento Legado (Aguardando Carga ao Procurador do Municipio)

19/08/2011, 01:28

Movimento Legado (Aguardando Atualizacao no Sistema Apolo)

16/08/2011, 01:27

Entrega em carga/vista (Carga)

16/08/2011, 01:23

Decisão Interlocutória de Mérito (Decisao Interlocutoria Impropria Nao Padronizavel Proferida fora de Audiencia.)

03/08/2011, 02:12

Entrega em carga/vista (Carga)

02/08/2011, 02:33

Conclusão (Concluso p/Despacho/Decisao)

01/08/2011, 01:25

Movimento Legado (Aguardando Carga )

01/07/2011, 01:30

Movimento Legado (Aguardando Carga para o Juiz)

15/06/2011, 01:05

Movimento Legado (Conferencia da Qualidade - Registro Autuacao e Juntada)

14/06/2011, 01:28

Juntada (Juntada de Recurso de Apelacao)

14/06/2011, 01:27

Movimento Legado (Aguardando Atualizacao no Sistema Apolo)

14/06/2011, 01:11

Movimento Legado (Aguardando Juntada de Pecas Diversas)

13/06/2011, 02:19

Entrega em carga/vista (Carga)

10/06/2011, 01:36

Entrega em carga/vista (Carga)

06/06/2011, 02:04

Entrega em carga/vista (Vista)

06/06/2011, 02:02

Movimento Legado (Aguardando Carga ao Procurador do Municipio)

25/04/2011, 02:04

Movimento Legado (Aguardando Atualizacao no Sistema Apolo)

20/04/2011, 02:36

Entrega em carga/vista (Carga)

18/04/2011, 01:53

Com Resolução do Mérito (Sentenca com Resolucao de Merito Impropria Padronizavel Proferida fora de Audiencia)

31/03/2011, 01:58

Conclusão (Concluso p/Sentenca)

30/03/2011, 01:34

Entrega em carga/vista (Carga)

30/03/2011, 01:33

Movimento Legado (Aguardando Carga para o Juiz)

22/10/2008, 01:30

Movimento Legado (Aguardando Atualizacao no Sistema Apolo)

21/10/2008, 01:44

Entrega em carga/vista (Carga)

21/10/2008, 01:44

Entrega em carga/vista (Carga)

18/08/2008, 01:53

Movimento Legado (Aguardando Cumprimento de Ato Proc. Apenso)

13/08/2008, 01:53

Movimento Legado (Aguardando Atualizacao no Sistema Apolo)

12/08/2008, 01:47

Movimento Legado (Conferencia da Qualidade - Registro Autuacao e Juntada)

04/08/2008, 02:15

Juntada (Juntada de Peticao do Autor e Documentos)

04/08/2008, 02:13

Movimento Legado (Aguardando Juntada de Pecas Diversas)

08/07/2008, 02:30

Movimento Legado (Aguardando Expedicao de Materia para Imprensa )

17/07/2007, 00:51

Movimento Legado (Aguardando Atualizacao no Sistema Apolo)

16/07/2007, 02:41

Movimento Legado (Aguardando Cumprimento de Ato Proc. Apenso)

09/07/2007, 01:07

Movimento Legado (Aguardando Atualizacao no Sistema Apolo)

06/07/2007, 02:29

Movimento Legado (Andamento)

03/07/2007, 02:38

Expedição de documento (Certidao de Recebimento de Autos)

03/07/2007, 02:37

Entrega em carga/vista (Carga)

03/07/2007, 02:05

Despacho (Despacho)

03/07/2007, 02:03

Conclusão (Concluso p/Despacho/Decisao)

02/05/2007, 01:42

Entrega em carga/vista (Carga)

02/05/2007, 01:38

Movimento Legado (Aguardando Carga para o Juiz)

21/03/2007, 01:35

Movimento Legado (Aguardando Carga para o Juiz)

12/12/2006, 01:39

Movimento Legado (Aguardando Atualizacao no Sistema Apolo)

11/12/2006, 01:59

Entrega em carga/vista (Carga)

01/12/2006, 02:22

Movimento Legado (Andamento)

01/12/2006, 01:08

Expedição de documento (Certidao de Recebimento de Autos)

01/12/2006, 01:08

Entrega em carga/vista (Vista)

13/11/2006, 02:38

Entrega em carga/vista (Carga)

13/11/2006, 01:04

Movimento Legado (Aguardando Carga ao Procurador do Municipio)

19/06/2006, 00:21

Movimento Legado (Aguardando Atualizacao no Sistema Apolo)

14/06/2006, 02:27

Movimento Legado (Conferencia da Qualidade - Registro Autuacao e Juntada)

08/06/2006, 01:54

Movimento Legado (Andamento)

08/06/2006, 01:48

Movimento Legado (Aguardando Juntada de Pecas Diversas)

08/06/2006, 01:45

Movimento Legado (Aguardando Devolucao de AR)

26/04/2006, 00:37

Movimento Legado (Aguardando Atualizacao no Sistema Apolo)

25/04/2006, 01:59

Movimento Legado (Andamento)

19/04/2006, 02:36

Movimento Legado (Aguardando Juntada de Pecas Diversas)

19/04/2006, 02:35

Movimento Legado (Conferencia da Qualidade - Registro Autuacao e Juntada)

19/04/2006, 01:47

Movimento Legado (Andamento)

19/04/2006, 01:40

Movimento Legado (Aguardando Retirar Documentos)

19/01/2006, 02:29

Movimento Legado (Aguardando Atualizacao no Sistema Apolo)

19/01/2006, 01:10

Movimento Legado (Conferencia da Qualidade - Expedicao de Documento)

19/01/2006, 00:56

Movimento Legado (Carta de Citacao pelo Correio)

18/01/2006, 02:16

Movimento Legado (Aguardando Expedir Documento)

17/01/2006, 02:37

Movimento Legado (Aguardando Atualizacao no Sistema Apolo)

16/01/2006, 02:26

Expedição de documento (Certidao de Recebimento de Autos)

16/01/2006, 02:23

Entrega em carga/vista (Carga)

16/01/2006, 02:07

Despacho (Despacho)

16/01/2006, 01:45

Conclusão (Concluso p/Despacho/Decisao)

21/07/2005, 02:23

Movimento Legado (Aguardando Carga para o Juiz)

21/07/2005, 01:06

Movimento Legado (Aguardando Atualizacao no Sistema Apolo)

20/07/2005, 01:39

Movimento Legado (Andamento)

18/05/2005, 02:32

Movimento Legado (Andamento)

18/05/2005, 02:32

Movimento Legado (Andamento)

18/05/2005, 02:30

Movimento Legado (Andamento)

18/05/2005, 02:27

Movimento Legado (Andamento)

18/05/2005, 02:22

Movimento Legado (Andamento)

18/05/2005, 02:19

Movimento Legado (Andamento)

18/05/2005, 02:18

Movimento Legado (Aguardando Expedir Documento)

14/01/2005, 02:19

Movimento Legado (Aguardando Carga para o Juiz)

12/01/2005, 02:20

Entrega em carga/vista (Carga)

12/01/2005, 02:14

Distribuição (Distribuicao do Processo)

20/12/2004, 00:29

Despacho

•07/09/2022, 10:14

Sentença

•16/01/2023, 16:22