Execução de Título Extrajudicial 1006576-31.2022.8.11.0004 - TJMT | JusConsulta

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Execução de Título ExtrajudicialChequeEspécies de Títulos de CréditoObrigaçõesDIREITO CIVILExecução de Título Extrajudicial

TJMT1° GrauArquivado

Data de Distribuição

29/07/2022

Valor da Causa

R$ 552.552,39

Órgão julgador

1ª Vara Cível de Barra do Garças

Partes do Processo

Nenhuma parte cadastrada

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Movimentações

Juntada de Certidão

10/12/2025, 14:45

Arquivado Definitivamente

09/10/2025, 17:44

Remetidos os Autos outros motivos para o Órgao julgador de origem

07/10/2025, 13:15

Juntada de Certidão

07/10/2025, 13:15

Processo Desarquivado

07/10/2025, 13:15

Arquivado Definitivamente

18/07/2025, 14:36

Decorrido prazo de MAURO LUIZ ZAMPIERI em 24/04/2025 23:59

25/04/2025, 03:27

Decorrido prazo de JERONIMA BEATRIZ JESUS GOVEIA ZAMPIERI em 24/04/2025 23:59

25/04/2025, 03:27

Juntada de Petição de manifestação

07/04/2025, 15:55

Decorrido prazo de MAURO LUIZ ZAMPIERI em 31/03/2025 23:59

02/04/2025, 02:10

Decorrido prazo de JERONIMA BEATRIZ JESUS GOVEIA ZAMPIERI em 31/03/2025 23:59

02/04/2025, 02:10

Ato ordinatório praticado

31/03/2025, 13:55

Publicado Decisão em 31/03/2025.

31/03/2025, 02:07

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 28/03/2025

29/03/2025, 02:06

Expedição de Outros documentos

27/03/2025, 10:11

Todas as movimentações(189)

Juntada de Certidão

10/12/2025, 14:45

Arquivado Definitivamente

09/10/2025, 17:44

Remetidos os Autos outros motivos para o Órgao julgador de origem

07/10/2025, 13:15

Juntada de Certidão

07/10/2025, 13:15

Processo Desarquivado

07/10/2025, 13:15

Arquivado Definitivamente

18/07/2025, 14:36

Decorrido prazo de MAURO LUIZ ZAMPIERI em 24/04/2025 23:59

25/04/2025, 03:27

Decorrido prazo de JERONIMA BEATRIZ JESUS GOVEIA ZAMPIERI em 24/04/2025 23:59

25/04/2025, 03:27

Juntada de Petição de manifestação

07/04/2025, 15:55

Decorrido prazo de MAURO LUIZ ZAMPIERI em 31/03/2025 23:59

02/04/2025, 02:10

Decorrido prazo de JERONIMA BEATRIZ JESUS GOVEIA ZAMPIERI em 31/03/2025 23:59

02/04/2025, 02:10

Ato ordinatório praticado

31/03/2025, 13:55

Publicado Decisão em 31/03/2025.

31/03/2025, 02:07

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 28/03/2025

29/03/2025, 02:06

Expedição de Outros documentos

27/03/2025, 10:11

Proferidas outras decisões não especificadas

27/03/2025, 10:11

Processo suspenso por depender do julgamento de outra causa, de outro juízo ou declaração incidente em 1006330-64.2024.8.11.0004

27/03/2025, 10:11

Conclusos para decisão

20/03/2025, 18:34

Juntada de Petição de manifestação

19/03/2025, 13:26

Juntada de Petição de petição

17/03/2025, 15:29

Publicado Decisão em 10/03/2025.

10/03/2025, 02:06

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 07/03/2025

08/03/2025, 02:05

Expedição de Outros documentos

06/03/2025, 09:39

Proferidas outras decisões não especificadas

06/03/2025, 09:39

Conclusos para decisão

27/02/2025, 16:57

Processo Desarquivado

27/02/2025, 16:56

Juntada de Petição de manifestação

26/02/2025, 14:50

Arquivado Provisoriamente

27/11/2024, 17:41

Ato ordinatório praticado

05/09/2024, 12:12

Processo Desarquivado

29/08/2024, 18:28

Juntada de Petição de petição

21/08/2024, 15:35

Juntada de Petição de petição

15/08/2024, 17:21

Publicado Decisão em 01/08/2024.

02/08/2024, 02:28

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 31/07/2024

02/08/2024, 02:28

Arquivado Provisoriamente

01/08/2024, 14:04

Expedição de Outros documentos

30/07/2024, 14:55

Processo suspenso por depender do julgamento de outra causa, de outro juízo ou declaração incidente em 1006330-64.2024.8.11.0004

30/07/2024, 14:55

Expedição de Outros documentos

30/07/2024, 14:55

Expedida/certificada a intimação eletrônica

30/07/2024, 14:55

Decorrido prazo de MAURO LUIZ ZAMPIERI em 29/07/2024 23:59

30/07/2024, 02:07

Decorrido prazo de JOSE ELISIO MIRANDA em 29/07/2024 23:59

30/07/2024, 02:07

Decorrido prazo de JERONIMA BEATRIZ JESUS GOVEIA ZAMPIERI em 29/07/2024 23:59

30/07/2024, 02:07

Conclusos para decisão

26/07/2024, 16:32

Decorrido prazo de MAURO LUIZ ZAMPIERI em 19/07/2024 23:59

20/07/2024, 02:10

Decorrido prazo de JOSE ELISIO MIRANDA em 19/07/2024 23:59

20/07/2024, 02:10

Decorrido prazo de JERONIMA BEATRIZ JESUS GOVEIA ZAMPIERI em 19/07/2024 23:59

20/07/2024, 02:10

Decorrido prazo de MAURO LUIZ ZAMPIERI em 08/07/2024 23:59

09/07/2024, 02:04

Decorrido prazo de JERONIMA BEATRIZ JESUS GOVEIA ZAMPIERI em 08/07/2024 23:59

09/07/2024, 02:04

Decorrido prazo de JOSE ELISIO MIRANDA em 03/07/2024 23:59

04/07/2024, 02:03

Decorrido prazo de JERONIMA BEATRIZ JESUS GOVEIA ZAMPIERI em 03/07/2024 23:59

04/07/2024, 02:03

Decorrido prazo de MAURO LUIZ ZAMPIERI em 03/07/2024 23:59

04/07/2024, 02:03

Publicado Decisão em 28/06/2024.

28/06/2024, 01:29

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 27/06/2024

28/06/2024, 01:29

Juntada de Petição de petição

27/06/2024, 12:54

Expedição de Outros documentos

26/06/2024, 18:25

Proferidas outras decisões não especificadas

26/06/2024, 18:25

Expedição de Outros documentos

26/06/2024, 18:25

Expedida/certificada a intimação eletrônica

26/06/2024, 18:25

Conclusos para decisão

19/06/2024, 16:51

Publicado Decisão em 11/06/2024.

14/06/2024, 01:21

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 10/06/2024

14/06/2024, 01:20

Juntada de Petição de manifestação

10/06/2024, 16:12

Expedição de Outros documentos

07/06/2024, 15:28

Expedição de Outros documentos

07/06/2024, 15:28

Expedida/certificada a intimação eletrônica

07/06/2024, 15:28

Nomeado outro auxiliar da justiça

07/06/2024, 15:28

Conclusos para decisão

11/03/2024, 16:00

Decorrido prazo de JERONIMA BEATRIZ JESUS GOVEIA ZAMPIERI em 04/03/2024 23:59.

08/03/2024, 09:50

Decorrido prazo de MAURO LUIZ ZAMPIERI em 27/02/2024 23:59.

08/03/2024, 09:50

Decorrido prazo de JERONIMA BEATRIZ JESUS GOVEIA ZAMPIERI em 23/02/2024 23:59.

08/03/2024, 09:33

Decorrido prazo de MAURO LUIZ ZAMPIERI em 23/02/2024 23:59.

08/03/2024, 09:33

Decorrido prazo de JERONIMA BEATRIZ JESUS GOVEIA ZAMPIERI em 04/03/2024 23:59.

08/03/2024, 09:33

Decorrido prazo de MAURO LUIZ ZAMPIERI em 04/03/2024 23:59.

08/03/2024, 09:33

Decorrido prazo de MAURO LUIZ ZAMPIERI em 23/02/2024 23:59.

05/03/2024, 04:01

Juntada de Petição de manifestação

04/03/2024, 14:34

Decorrido prazo de JERONIMA BEATRIZ JESUS GOVEIA ZAMPIERI em 23/02/2024 23:59.

01/03/2024, 04:06

Decorrido prazo de JOSE ELISIO MIRANDA em 23/02/2024 23:59.

28/02/2024, 03:32

Publicado Decisão em 31/01/2024.

31/01/2024, 03:19

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 30/01/2024

31/01/2024, 03:19

Publicado Decisão em 31/01/2024.

31/01/2024, 03:03

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 30/01/2024

31/01/2024, 03:03

Expedição de Outros documentos

29/01/2024, 17:50

Expedida/certificada a intimação eletrônica

29/01/2024, 17:50

Decisão Interlocutória de Mérito

29/01/2024, 17:50

Expedição de Outros documentos

29/01/2024, 17:50

Conclusos para decisão

29/01/2024, 14:49

Cancelada a movimentação processual #{movimento_cancelado}

29/01/2024, 14:39

Desentranhado o documento

29/01/2024, 14:39

Expedição de Outros documentos

29/01/2024, 14:21

Expedição de Outros documentos

29/01/2024, 14:21

Expedida/certificada a intimação eletrônica

29/01/2024, 14:21

Conclusos para decisão

26/10/2023, 18:14

Decorrido prazo de JULIANNA MENDONCA COSTA em 06/10/2023 23:59.

20/10/2023, 01:03

Decorrido prazo de EDUARDO AUGUSTO MENDONCA COSTA em 06/10/2023 23:59.

20/10/2023, 01:03

Juntada de Petição de petição

27/09/2023, 14:01

Juntada de Petição de procuração ou substabelecimento

27/09/2023, 13:59

Ato ordinatório praticado

04/09/2023, 14:02

Publicado Intimação em 21/08/2023.

21/08/2023, 06:39

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 18/08/2023

19/08/2023, 04:20

Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação - IMPULSIONAMENTO POR CERTIDÃO: AVERBAÇÃO DA PENHORA Nos termos do artigo 844 do CPC, procedo a intimação da parte autora para que realize a averbação da penhora junto ao CRI do imóvel matriculado, bem como para que junte aos autos a certidão atualizada do mesmo, após sua averbação, no prazo de 30 dias. “Art. 844. Para presunção absoluta de conhecimento por terceiros, cabe ao exequente providenciar a averbação do arresto ou da penhora no registro competente, mediante apresentação de cópia do auto ou do termo, independentemente de mandado judicial.”

18/08/2023, 00:00

Expedição de Outros documentos

17/08/2023, 13:19

Juntada de Outros documentos

16/08/2023, 18:07

Decisão Interlocutória de Mérito

28/07/2023, 17:36

Decorrido prazo de EDUARDO AUGUSTO MENDONCA COSTA em 29/06/2023 23:59.

30/06/2023, 02:07

Decorrido prazo de JULIANNA MENDONCA COSTA em 29/06/2023 23:59.

30/06/2023, 02:07

Conclusos para decisão

21/06/2023, 17:42

Juntada de Petição de manifestação

20/06/2023, 15:31

Publicado Intimação em 05/06/2023.

05/06/2023, 04:02

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 02/06/2023

03/06/2023, 02:20

Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação - IMPULSIONAMENTO POR CERTIDÃO Nos termos do artigo 152, VI do CPC, impulsiono o feito para que seja intimada a parte autora a se manifestar, no prazo de 15 (quinze) dias, requerendo o que entender de direito.

02/06/2023, 00:00

Expedição de Outros documentos

01/06/2023, 18:44

Ato ordinatório praticado

01/06/2023, 18:43

Cancelada a movimentação processual

01/06/2023, 18:24

Desentranhado o documento

01/06/2023, 18:24

Publicado Intimação em 01/06/2023.

01/06/2023, 02:43

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 31/05/2023

01/06/2023, 02:43

Decorrido prazo de JERONIMA BEATRIZ JESUS GOVEIA ZAMPIERI em 30/05/2023 23:59.

31/05/2023, 02:04

Decorrido prazo de MAURO LUIZ ZAMPIERI em 30/05/2023 23:59.

31/05/2023, 02:04

Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação - IMPULSIONAMENTO POR CERTIDÃO – COBRANÇA CONSULTAS SISBAJUD/RENAJUD/INFOJUD/SERAJUD E AFINS Nos termos da Lei estadual nº 11.077/2020, e considerando a solicitação da parte para consulta aos sistemas SISBAJUD/RENAJUD/INFOJUD/SERAJUD/SNIPER e assemelhados, impulsiono o feito para que seja intimada a parte autora a comprovar nos autos o recolhimento da guia devida, que pode ser emitida no próprio site do Tribunal de Justiça de Mato Grosso, em Serviços>guias>consultas, em 15 (quinze) dias. Devendo atualizar o débito no prazo acima assinalado.

31/05/2023, 00:00

Juntada de Petição de petição

29/05/2023, 08:36

Decorrido prazo de MAURO LUIZ ZAMPIERI em 26/05/2023 23:59.

27/05/2023, 03:24

Decorrido prazo de JOSE ELISIO MIRANDA em 26/05/2023 23:59.

27/05/2023, 03:24

Decorrido prazo de JULIANNA MENDONCA COSTA em 25/05/2023 23:59.

26/05/2023, 09:11

Decorrido prazo de EDUARDO AUGUSTO MENDONCA COSTA em 25/05/2023 23:59.

26/05/2023, 09:11

Juntada de entregue (ecarta)

25/05/2023, 08:40

Publicado Intimação em 18/05/2023.

18/05/2023, 03:46

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 17/05/2023

18/05/2023, 03:46

Publicacao/Comunicacao Intimação - despacho DESPACHO Intimação - Nos termos do despacho proferido nos autos, procedo a intimação da parte exequente para se manifestar nos autos, no prazo de 05 dias.

17/05/2023, 00:00

Expedição de Outros documentos

16/05/2023, 17:53

Juntada de Petição de petição

10/05/2023, 21:43

Decorrido prazo de JOSE ELISIO MIRANDA em 04/05/2023 23:59.

06/05/2023, 04:31

Decorrido prazo de JERONIMA BEATRIZ JESUS GOVEIA ZAMPIERI em 04/05/2023 23:59.

06/05/2023, 04:31

Expedição de Aviso de recebimento (AR)

05/05/2023, 13:31

Publicado Decisão em 05/05/2023.

05/05/2023, 02:26

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 04/05/2023

05/05/2023, 02:26

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão ESTADO DE MATO GROSSO PODER JUDICIÁRIO 1ª VARA CÍVEL DE BARRA DO GARÇAS DECISÃO Processo: 1006576-31.2022.8.11.0004.. EXEQUENTE: JOSE ELISIO MIRANDA EXECUTADO: MAURO LUIZ ZAMPIERI, JERONIMA BEATRIZ JESUS GOVEIA ZAMPIERI Vistos. 1. Conforme decisão anterior, INTIME-SE o executado para se manifestar sobre a penhora (em anexo), no prazo de 05 (cinco) dias, conforme § 3º, art. 854, CPC e, em seguida, o exequente para, querendo, opor-se a eventual manifestação do executado, também em 05 (cinco) dias. 2. Na sequência, INTIME-SE o exequente para, no prazo de 15 dias, dar prosseguimento aos atos espropriatórios voltados a satisfação do débito, sob pena de extinção. 3. Expeça-se o necessário. Cumpra-se. Barra do Garças – MT. MICHELL LOTFI ROCHA DA SILVA JUIZ DE DIREITO

04/05/2023, 00:00

Expedição de Outros documentos

03/05/2023, 15:57

Expedida/certificada a intimação eletrônica

03/05/2023, 15:57

Expedição de Outros documentos

03/05/2023, 15:57

Decisão Interlocutória de Mérito

03/05/2023, 15:57

Decorrido prazo de JOSE ELISIO MIRANDA em 27/04/2023 23:59.

28/04/2023, 04:03

Decorrido prazo de JERONIMA BEATRIZ JESUS GOVEIA ZAMPIERI em 26/04/2023 23:59.

27/04/2023, 05:09

Decorrido prazo de MAURO LUIZ ZAMPIERI em 26/04/2023 23:59.

27/04/2023, 05:09

Decorrido prazo de MAURO LUIZ ZAMPIERI em 26/04/2023 23:59.

27/04/2023, 05:09

Conclusos para decisão

11/04/2023, 16:43

Publicado Decisão em 03/04/2023.

03/04/2023, 01:27

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 31/03/2023

01/04/2023, 01:09

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão ESTADO DE MATO GROSSO PODER JUDICIÁRIO 1ª VARA CÍVEL DE BARRA DO GARÇAS DECISÃO Processo: 1006576-31.2022.8.11.0004.. EXEQUENTE: JOSE ELISIO MIRANDA EXECUTADO: MAURO LUIZ ZAMPIERI, JERONIMA BEATRIZ JESUS GOVEIA ZAMPIERI Vistos. 1. Cuida-se de ação de execução proposta por JOSE ELISIO MIRANDA em face de MAURO LUIZ ZAMPIERI e JERONIMA BEATRIZ JESUS GOVEIA ZAMPIERI. 2. Compulsando os autos, verifica-se que o autor requereu a penhora pelo SISBAJUD, na modalidade “teimosinha” e RENAJUD. Na sequência, o executado compareceu aos autos, indicando as matrículas n. 34.943, 34.938, 34.584, 34.586, 34.888, todas do CRI local, a fim de garantir o juízo, bem como, requereu a concessão do efeito suspensivo. Em resposta a manifestação do executado, o exequente registrou a sua recusa aos bens indicados e pugnou novamente pela penhora. 3. É O RELATÓRIO. FUNDAMENTO E DECIDO. 4. Em detida análise aos autos dos embargos à execução em apenso, de n. 1008378-64.2022.8.11.0004, é possível observar que a medida suspensiva foi indeferida. Diante da negativa, o embargante, ora executado, interpôs agravo de instrumento contra a decisão, cujo acórdão negou provimento ao recurso em razão do não preenchimento dos requisitos autorizadores, previstos nos artigos 919, § 1° e 300, ambos do CPC. Além disso, há que se destacar a inobservância a ordem legal do rol elencado no art. 835 CPC, vez que é preferencial o pagamento com dinheiro. Portanto, reputo justificada a recusa do exequente e, por consequência, INDEFIRO a indicação de bens, a fim da concessão do efeito suspensivo. 5. Desse modo, DEFIRO o pedido de RENAJUD (apenas transferência) e INFOJUD. Ainda, DEFIRO o pedido de penhora por meio do Sistema SISBAJUD, na modalidade “teimosinha”, dos ativos encontrados em nome do executado, com base no artigo 835, CPC/2015. 6. PROCEDA-SE à penhora de valores em contas e aplicações que porventura existirem em nome do devedor, até o limite da execução, de acordo com o cálculo apresentado. 7. Juntada a resposta do Banco Central, DETERMINO as seguintes providências: - cumprida integralmente ou parcialmente a ordem de bloqueio, INTIME-SE o executado para se manifestar, no prazo de 05 (cinco) dias, conforme §3º, art.854, CPC/2015 e, em seguida, o exequente para, querendo, opor-se a eventual manifestação do executado, também em 05 (cinco) dias. - não havendo constrição de valores, INTIME-SE o exequente para se manifestar no prazo de 10 (dez) dias, requerendo o que entender cabível para o prosseguimento do feito, sob pena de arquivamento. 8. Expeça-se o necessário. Intimem-se. Cumpra-se. Barra do Garças – MT. MICHELL LOTFI ROCHA DA SILVA JUIZ DE DIREITO

31/03/2023, 00:00

Expedição de Outros documentos

30/03/2023, 14:37

Expedição de Outros documentos

30/03/2023, 14:37

Decisão Interlocutória de Mérito

30/03/2023, 14:37

Juntada de Petição de petição

09/02/2023, 13:34

Juntada de Petição de petição

15/12/2022, 16:08

Juntada de Petição de manifestação

05/12/2022, 09:37

Conclusos para decisão

18/11/2022, 18:31

Decorrido prazo de JULIANNA MENDONCA COSTA em 17/11/2022 23:59.

18/11/2022, 12:31

Decorrido prazo de EDUARDO AUGUSTO MENDONCA COSTA em 17/11/2022 23:59.

18/11/2022, 12:31

Publicado Ato Ordinatório em 08/11/2022.

08/11/2022, 13:22

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 07/11/2022

08/11/2022, 13:22

Juntada de Petição de petição

07/11/2022, 12:44

Expedição de Outros documentos

04/11/2022, 15:33

Juntada de Petição de manifestação

01/11/2022, 18:00

Publicado Intimação em 31/10/2022.

01/11/2022, 15:06

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 27/10/2022

01/11/2022, 15:06

Expedição de Outros documentos.

26/10/2022, 17:08

Devolvidos os autos

26/10/2022, 17:07

Devolvidos os autos

26/10/2022, 15:58

Ato ordinatório praticado

26/10/2022, 15:56

Juntada de Petição de petição

14/10/2022, 09:07

Ato ordinatório praticado

19/09/2022, 16:11

Juntada de Petição de petição

06/09/2022, 14:44

Ato ordinatório praticado

05/09/2022, 17:08

Ato ordinatório praticado

23/08/2022, 13:56

Expedição de Aviso de recebimento (AR).

22/08/2022, 20:09

Expedição de Aviso de recebimento (AR).

22/08/2022, 20:09

Decisão Interlocutória de Mérito

16/08/2022, 17:35

Conclusos para decisão

16/08/2022, 12:23

Juntada de Petição de petição

09/08/2022, 16:58

Publicado Decisão em 05/08/2022.

05/08/2022, 07:02

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 04/08/2022

05/08/2022, 07:02

Expedição de Outros documentos.

03/08/2022, 16:44

Expedição de Outros documentos.

03/08/2022, 16:44

Decisão Interlocutória de Mérito

03/08/2022, 16:44

Conclusos para decisão

01/08/2022, 12:11

Juntada de Certidão

01/08/2022, 12:11

Juntada de Certidão

01/08/2022, 12:10

Remetidos os Autos (outros motivos) da Distribuição ao CENTRAL DE CONTROLE E QUALIDADE DA AUTUAÇÃO

29/07/2022, 22:24

Recebido pelo Distribuidor

29/07/2022, 22:24

Distribuído por sorteio

29/07/2022, 22:24

Documentos

Outros documentos

•07/04/2025, 15:55

Expediente

•31/03/2025, 13:55

Decisão

•27/03/2025, 10:11

Decisão

•27/03/2025, 10:11

Decisão

•06/03/2025, 09:39

Decisão

•06/03/2025, 09:39

Outros documentos

•26/02/2025, 14:50

Decisão

•30/07/2024, 14:55

Decisão

•30/07/2024, 14:55

Decisão

•26/06/2024, 18:25

Decisão

•26/06/2024, 18:25

Decisão

•07/06/2024, 15:28

Decisão

•07/06/2024, 15:28

Decisão

•29/01/2024, 17:50

Decisão

•29/01/2024, 17:50

Todos os documentos(21)

Outros documentos

•07/04/2025, 15:55

Expediente

•31/03/2025, 13:55

Decisão

•27/03/2025, 10:11

Decisão

•27/03/2025, 10:11

Decisão

•06/03/2025, 09:39

Decisão

•06/03/2025, 09:39

Outros documentos

•26/02/2025, 14:50

Decisão

•30/07/2024, 14:55

Decisão

•30/07/2024, 14:55

Decisão

•26/06/2024, 18:25

Decisão

•26/06/2024, 18:25

Decisão

•07/06/2024, 15:28

Decisão

•07/06/2024, 15:28

Decisão

•29/01/2024, 17:50

Decisão

•29/01/2024, 17:50

Ato Ordinatório

•04/09/2023, 14:02

Decisão

•28/07/2023, 17:36

Decisão

•03/05/2023, 15:57

Ato Ordinatório

•04/11/2022, 15:33

Decisão

•16/08/2022, 17:35

Decisão

•03/08/2022, 16:44