Execução de Título Extrajudicial 1015306-06.2023.8.11.0001 - TJMT

Execução de Título Extrajudicial 1015306-06.2023.8.11.0001 - TJMT | JusConsulta

Movimentações

Juntada de Certidão

21/02/2024, 15:35

Recebidos os autos

28/05/2023, 04:19

Remetidos os Autos outros motivos para Central de Arrecadação e Arquivamento

28/05/2023, 04:19

Juntada de não entregue - retornado ao remetente (ecarta)

15/05/2023, 11:39

Juntada de não entregue - retornado ao remetente (ecarta)

15/05/2023, 11:15

Decorrido prazo de DENISE DA SILVA ALMEIDA em 03/05/2023 23:59.

04/05/2023, 17:53

Decorrido prazo de CONDOMINIO FLORAIS DO PARQUE em 03/05/2023 23:59.

04/05/2023, 17:53

Decorrido prazo de SERGIO PEREIRA DE ALMEIDA em 03/05/2023 23:59.

04/05/2023, 17:53

Publicado Sentença em 02/05/2023.

02/05/2023, 01:40

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 28/04/2023

30/04/2023, 01:08

Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença ESTADO DE MATO GROSSO PODER JUDICIÁRIO 8º JUIZADO ESPECIAL CÍVEL DE CUIABÁ SENTENÇA Processo: 1015306-06.2023.8.11.0001.. EXEQUENTE: CONDOMINIO FLORAIS DO PARQUE EXECUTADO: SERGIO PEREIRA DE ALMEIDA, DENISE DA SILVA ALMEIDA Vistos, etc. Deixo de apresentar o relatório, com fulcro no artigo 38, in fine da Lei nº9.099 de 26/09/1995. Passo a decidir. Conforme bem preceitua o artigo 485, inciso VIII, do Código de Processo Civil: “Art. 485. O juiz não resolverá o mérito quando: (...) VIII – homologar a desistência da ação; Ora, no caso em tela verifica-se que a Exequente peticionou no movimento retro (id.116105207) pleiteando a desistência da presente ação. Desta forma, não há motivos para que este processo continue tramitando, notadamente quando aquele que mais deveria ter interesse em seu término, perdeu o interesse na análise do mérito da presente ação. Isto posto, e com fulcro no artigo 485, inciso VIII, do Código de Processo Civil, JULGO EXTINTO O FEITO SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO, ante o pedido de desistência. Sem custas e honorários advocatícios, em razão do disposto nos artigos 54 e55 da Lei n°9.099/95. Arquivem-se imediatamente os autos, independente das partes (Enunciado Cível n°12 XV Encontro de Juízes dos Juizados Especiais do Estado de Mato Grosso). PATRÍCIA CENI Juíza de Direito

28/04/2023, 00:00

Arquivado Definitivamente

27/04/2023, 14:45

Expedição de Outros documentos

27/04/2023, 14:45

Extinto o processo por desistência

27/04/2023, 14:45

Conclusos para julgamento

27/04/2023, 06:30

Documentos

Sentença

•27/04/2023, 14:45

Decisão

•30/03/2023, 14:25

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão ESTADO DE MATO GROSSO PODER JUDICIÁRIO 8º JUIZADO ESPECIAL CÍVEL DE CUIABÁ DECISÃO Processo: 1015306-06.2023.8.11.0001.. EXEQUENTE: CONDOMINIO FLORAIS DO PARQUE EXECUTADO: SERGIO PEREIRA DE ALMEIDA, DENISE DA SILVA ALMEIDA Vistos, etc. PROCESSO DE EXECUÇÃO DE TÍTULO EXECUTIVO EXTRAJUDICIAL EM FASE DE CITAÇÃO. De acordo com o que dispõe o art. 784 do CPC, determino a citação da parte executada para, no prazo de 03 (três) dias, pagar o valor do débito com os acréscimos legais ou nomear bens à penhora, nos termos do artigo 829 do CPC, sob pena de serem penhorados tantos bens quanto bastem para a garantia do Juízo. Saliento que, caso não haja pagamento ou oferecimento de bens, fica desde já determinado seja tornado indisponíveis ativos financeiros sobre contas correntes e aplicações financeiras, em nome da parte executada, ante a primazia da penhora em dinheiro, limitando-se a indisponibilidade ao valor indicado na execução, qual seja o valor de R$ 7.252,83 (sete mil, duzentos e cinquenta e dois reais e oitenta centavos) Quanto aos honorários, estes são expressamente excluídos, notadamente quando em primeiro grau de jurisdição inexiste tal condenação junto aos Juizados Especiais, art. 55 da lei 9099/95. Havendo êxito, ou seja, tornados indisponíveis os ativos financeiros da parte executada, intime-se a mesma através de seu advogado ou, não tendo, pessoalmente, para que no prazo de 05 dias se manifeste de acordo com o que dispõe o § 3º do art. 854 do CPC. Não sendo apresentada a manifestação, determino seja convertido à indisponibilidade em penhora, sem necessidade de lavratura de termo de acordo com o § 5º do art. 854. Após, transfira-se à conta de depósitos judiciais e oficie-se à conta única para a vinculação do valor penhorado, intimando-se a parte exequente. Com a penhora realizada, designe data para audiência de conciliação, ocasião em que a executada poderá oferecer embargos por escrito ou oralmente, conforme dispõe o art. 53, § 1º, da Lei 9.099/95. Advirta-se à parte executada de que é obrigatória a segurança do juízo para a apresentação de embargos à execução (Enunciado Cível n. 117 do FONAJE). DO JUÍZO 100% DIGITAL. Ficam as partes cientes de que este processo tramitará pelo Juízo 100% digital, nos termos da Resolução nº 345/2020 do CNJ, sendo certo que, caso possua alguma discordância, deverá fazê-lo expressamente, no prazo legal, ficando desde logo presumida a concordância. Sirva-se a presente decisão como carta/mandado de citação. Intime-se. Cumpra-se. PATRÍCIA CENI Juíza de Direito

31/03/2023, 00:00

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Juntada de Certidão

Recebidos os autos

Remetidos os Autos outros motivos para Central de Arrecadação e Arquivamento

Juntada de não entregue - retornado ao remetente (ecarta)

Juntada de não entregue - retornado ao remetente (ecarta)

Decorrido prazo de DENISE DA SILVA ALMEIDA em 03/05/2023 23:59.

Decorrido prazo de CONDOMINIO FLORAIS DO PARQUE em 03/05/2023 23:59.

Decorrido prazo de SERGIO PEREIRA DE ALMEIDA em 03/05/2023 23:59.

Publicado Sentença em 02/05/2023.

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 28/04/2023

Arquivado Definitivamente

Expedição de Outros documentos

Extinto o processo por desistência

Conclusos para julgamento

Todas as movimentações(28)