Execução de Alimentos 1037545-20.2019.8.11.0041 - TJMT | JusConsulta

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Execucao De AlimentosAlimentosFamíliaDIREITO CIVILExecução de Alimentos

TJMT1° GrauArquivado

Data de Distribuição

09/09/2019

Valor da Causa

R$ 6.453,35

Órgão julgador

4ª Vara Esp. Família e Sucessões de Cuiabá

Partes do Processo

LUIZA DA SILVA OLIVEIRA

CPF

Autor

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE MATO GROSSO

Terceiro

MARCOS PEREIRA DOS SANTOS

CPF

Reu

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE MATO GROSSO

OUTROS_PARTICIPANTES

Advogados / Representantes

FABIO DIAS FERREIRA REGISTRADO(A) CIVILMENTE COMO FABIO DIAS FERREIRA

OAB/MT 14548·CPF·Representa: Autor

MURILO CASTANON LEOBET

OAB/MT 26071·CPF·Representa: Autor

MARCELO DE SIQUEIRA LUZ

OAB/MT 18898·CPF·Representa: Réu

Movimentações

Juntada de Certidão

23/06/2023, 10:49

Remetidos os Autos outros motivos para Central de Arrecadação e Arquivamento

07/06/2023, 20:35

Recebidos os autos

07/06/2023, 20:35

Arquivado Definitivamente

30/05/2023, 08:58

Transitado em Julgado em 29/05/2023

29/05/2023, 13:02

Decorrido prazo de MARCOS PEREIRA DOS SANTOS em 09/05/2023 23:59.

11/05/2023, 04:27

Decorrido prazo de MARCOS PEREIRA DOS SANTOS em 09/05/2023 23:59.

10/05/2023, 10:11

Decorrido prazo de MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE MATO GROSSO em 26/04/2023 23:59.

27/04/2023, 05:11

Decorrido prazo de MARCOS PEREIRA DOS SANTOS em 25/04/2023 23:59.

26/04/2023, 04:37

Juntada de Petição de manifestação

19/04/2023, 17:04

Publicado Despacho em 13/04/2023.

13/04/2023, 01:32

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 12/04/2023

13/04/2023, 01:32

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho ESTADO DE MATO GROSSO PODER JUDICIÁRIO 4ª VARA ESP. FAMÍLIA E SUCESSÕES DE CUIABÁ DESPACHO Processo: 1037545-20.2019.8.11.0041.. EXEQUENTE: LUIZA DA SILVA OLIVEIRA EXECUTADO: MARCOS PEREIRA DOS SANTOS Segue, em anexo, alvará assinado. Cumpra-se as demais deliberações e após, arquive-se. CUIABÁ, 11 de abril de 2023. Ricardo Alexandre Riccielli Sobrinho Juiz(a) de Direito

12/04/2023, 00:00

Expedição de Outros documentos

11/04/2023, 13:50

Proferido despacho de mero expediente

11/04/2023, 13:50

Todas as movimentações(137)

Juntada de Certidão

23/06/2023, 10:49

Remetidos os Autos outros motivos para Central de Arrecadação e Arquivamento

07/06/2023, 20:35

Recebidos os autos

07/06/2023, 20:35

Arquivado Definitivamente

30/05/2023, 08:58

Transitado em Julgado em 29/05/2023

29/05/2023, 13:02

Documentos

Despacho

•11/04/2023, 13:50

Sentença

•30/03/2023, 14:43

Decorrido prazo de MARCOS PEREIRA DOS SANTOS em 09/05/2023 23:59.

11/05/2023, 04:27

Decorrido prazo de MARCOS PEREIRA DOS SANTOS em 09/05/2023 23:59.

10/05/2023, 10:11

Decorrido prazo de MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE MATO GROSSO em 26/04/2023 23:59.

27/04/2023, 05:11

Decorrido prazo de MARCOS PEREIRA DOS SANTOS em 25/04/2023 23:59.

26/04/2023, 04:37

Juntada de Petição de manifestação

19/04/2023, 17:04

Publicado Despacho em 13/04/2023.

13/04/2023, 01:32

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 12/04/2023

13/04/2023, 01:32

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho ESTADO DE MATO GROSSO PODER JUDICIÁRIO 4ª VARA ESP. FAMÍLIA E SUCESSÕES DE CUIABÁ DESPACHO Processo: 1037545-20.2019.8.11.0041.. EXEQUENTE: LUIZA DA SILVA OLIVEIRA EXECUTADO: MARCOS PEREIRA DOS SANTOS Segue, em anexo, alvará assinado. Cumpra-se as demais deliberações e após, arquive-se. CUIABÁ, 11 de abril de 2023. Ricardo Alexandre Riccielli Sobrinho Juiz(a) de Direito

12/04/2023, 00:00

Expedição de Outros documentos

11/04/2023, 13:50

Proferido despacho de mero expediente

11/04/2023, 13:50

Conclusos para decisão

03/04/2023, 18:57

Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença SENTENÇA ESTADO DE MATO GROSSO PODER JUDICIÁRIO 4ª VARA ESP. FAMÍLIA E SUCESSÕES DE CUIABÁ Processo n. 1037545-20.2019 Vistos, etc... Trata-se de pedido de Cumprimento de Sentença, proposto por Ismael Vinicius Oliveira dos Santos, representado por sua mãe Luiza da Silva Oliveira, em face de Marcos Pereira dos Santos, todos qualificados nos autos. Ressai do ID. 101753001 que a parte exequente informou que o executado está cumprindo com a obrigação alimentar, requerendo a expedição de alvará para levantamento do valor depositado em juízo, bem ainda, o arquivamento do processo. Parecer ministerial acostado no ID. 103422160/103422168 manifestando favorável à extinção do feito. Em seguida, vieram-me os autos conclusos. É o relatório. Fundamento e decido. Diante do adimplemento da dívida conforme noticiado pela parte exequente, impõe-se a extinção do presente, consoante preceitua o art. 924, II do CPC: “Art. 924 – Extingue-se a execução quando: II – a obrigação for satisfeita”. Pelo exposto, considerando que foi satisfeita a obrigação, com fundamento no art. 924, II, do CPC, julgo extinto o cumprimento de sentença, em relação ao quantum executado nesta oportunidade, para os fins do art. 925, do CPC. Por conseguinte, expeça-se alvará para recebimento/levantamento do valor depositado em Juízo pelo Executado, ID. 96794851/ 96794852, em favor da parte Exequente, observando-se os dados informados, Id n. 101753001. Ciência ao Ministério Público. Sem custas nos termos dos artigos 98 e 99 do Código de Processo Civil. Transitada em julgado, expeça-se o necessário e arquivem-se, com as cautelas de estilo. P.I.C. Cuiabá/MT, 30 de março de 2023. Ricardo Alexandre Riccielli Sobrinho Juiz de Direito

31/03/2023, 00:00

Expedição de Outros documentos

30/03/2023, 14:44

Expedição de Outros documentos

30/03/2023, 14:44

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença

30/03/2023, 14:44

Conclusos para decisão

16/11/2022, 07:51

Decorrido prazo de FABIO DIAS FERREIRA em 27/10/2022 23:59.

12/11/2022, 00:11

Juntada de Petição de parecer

08/11/2022, 14:29

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 19/10/2022

30/10/2022, 00:36

Publicado Intimação em 20/10/2022.

30/10/2022, 00:36

Expedição de Outros documentos.

24/10/2022, 15:44

Juntada de Petição de manifestação

24/10/2022, 15:36

Expedição de Outros documentos.

18/10/2022, 16:25

Juntada de Petição de manifestação

18/10/2022, 16:24

Juntada de Petição de diligência

11/10/2022, 19:42

Decorrido prazo de FABIO DIAS FERREIRA em 04/10/2022 23:59.

06/10/2022, 02:35

Juntada de Petição de manifestação

04/10/2022, 10:56

Recebido o Mandado para Cumprimento

30/09/2022, 15:28

Expedição de Mandado.

30/09/2022, 13:22

Juntada de Petição de manifestação

28/09/2022, 15:35

Publicado Intimação em 20/09/2022.

20/09/2022, 09:14

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 19/09/2022

20/09/2022, 09:14

Publicado Intimação em 20/09/2022.

20/09/2022, 09:14

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 19/09/2022

20/09/2022, 09:14

Expedição de Outros documentos.

16/09/2022, 16:40

Expedição de Outros documentos.

16/09/2022, 16:40

Proferido despacho de mero expediente

16/09/2022, 15:16

Conclusos para decisão

07/06/2022, 12:45

Juntada de Petição de manifestação

31/05/2022, 10:21

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 26/05/2022

26/05/2022, 07:19

Publicado Intimação em 26/05/2022.

26/05/2022, 07:19

Expedição de Outros documentos.

24/05/2022, 18:14

Juntada de Petição de parecer

24/05/2022, 17:17

Expedição de Outros documentos.

23/05/2022, 15:40

Juntada de Petição de manifestação

23/05/2022, 15:23

Publicado Intimação em 02/05/2022.

02/05/2022, 02:16

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 30/04/2022

30/04/2022, 02:39

Expedição de Outros documentos.

28/04/2022, 14:27

Juntada de Petição de manifestação

28/04/2022, 14:08

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 28/04/2022

28/04/2022, 00:12

Publicado Despacho em 28/04/2022.

28/04/2022, 00:12

Expedição de Outros documentos.

25/04/2022, 19:12

Proferido despacho de mero expediente

25/04/2022, 19:12

Conclusos para decisão

16/11/2021, 08:46

Juntada de Petição de parecer

12/11/2021, 14:35

Expedição de Outros documentos.

09/11/2021, 15:29

Juntada de Petição de manifestação

09/11/2021, 15:02

Publicado Intimação em 29/10/2021.

29/10/2021, 00:23

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 28/10/2021

28/10/2021, 00:26

Expedição de Outros documentos.

25/10/2021, 20:04

Juntada de Petição de manifestação

25/10/2021, 18:15

Mandado devolvido entregue ao destinatário

09/09/2021, 12:19

Juntada de Petição de diligência

09/09/2021, 12:19

Recebido o Mandado para Cumprimento

20/07/2021, 14:32

Expedição de Mandado.

20/07/2021, 13:29

Decorrido prazo de LUIZA DA SILVA OLIVEIRA em 20/05/2021 23:59.

21/05/2021, 06:03

Publicado Despacho em 17/05/2021.

17/05/2021, 03:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 15/05/2021

15/05/2021, 03:46

Expedição de Outros documentos.

13/05/2021, 19:11

Expedição de Outros documentos.

13/05/2021, 18:24

Proferido despacho de mero expediente

13/05/2021, 18:24

Conclusos para decisão

26/04/2021, 19:30

Juntada de Petição de parecer

20/04/2021, 12:49

Expedição de Outros documentos.

15/04/2021, 17:47

Decorrido prazo de MARCOS PEREIRA DOS SANTOS em 14/04/2021 23:59.

15/04/2021, 06:33

Juntada de Petição de manifestação

22/03/2021, 11:21

Decorrido prazo de LUIZA DA SILVA OLIVEIRA em 19/03/2021 23:59.

20/03/2021, 02:28

Publicado Despacho em 26/02/2021.

26/02/2021, 17:10

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 26/02/2021

26/02/2021, 17:10

Expedição de Mandado.

24/02/2021, 17:04

Expedição de Outros documentos.

24/02/2021, 15:22

Proferido despacho de mero expediente

24/02/2021, 15:22

Mandado devolvido entregue ao destinatário

26/01/2021, 13:40

Juntada de Petição de diligência

26/01/2021, 13:40

Juntada de Petição de manifestação

26/01/2021, 11:31

Recebido o Mandado para Cumprimento

15/01/2021, 13:12

Conclusos para decisão

15/01/2021, 09:17

Expedição de Mandado.

15/01/2021, 09:17

Juntada de Petição de manifestação

17/12/2020, 08:57

Publicado Intimação em 10/12/2020.

10/12/2020, 22:09

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 09/12/2020

09/12/2020, 21:20

Expedição de Outros documentos.

05/12/2020, 14:57

Decorrido prazo de LUIZA DA SILVA OLIVEIRA em 03/12/2020 23:59.

05/12/2020, 09:29

Publicado Intimação em 26/11/2020.

26/11/2020, 15:52

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 26/11/2020

26/11/2020, 15:52

Expedição de Outros documentos.

24/11/2020, 18:41

Mandado devolvido não entregue ao destinatário

24/11/2020, 10:37

Juntada de Petição de diligência

24/11/2020, 10:37

Recebido o Mandado para Cumprimento

13/11/2020, 14:32

Expedição de Mandado.

13/11/2020, 09:51

Juntada de Petição de manifestação

13/11/2020, 09:33

Publicado Intimação em 06/11/2020.

11/11/2020, 19:19

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 11/11/2020

11/11/2020, 19:19

Expedição de Outros documentos.

04/11/2020, 11:09

Mandado devolvido não entregue ao destinatário

29/10/2020, 23:28

Juntada de Petição de diligência

29/10/2020, 23:28

Recebido o Mandado para Cumprimento

26/10/2020, 15:22

Expedição de Mandado.

25/10/2020, 15:47

Juntada de Petição de manifestação

22/10/2020, 12:00

Mandado devolvido não entregue ao destinatário

20/10/2020, 09:38

Juntada de Petição de certidão

20/10/2020, 09:38

Recebido o Mandado para Cumprimento

05/10/2020, 14:53

Expedição de Mandado.

04/10/2020, 11:36

Juntada de Petição de manifestação

02/10/2020, 11:28

Decorrido prazo de LUIZA DA SILVA OLIVEIRA em 11/05/2020 23:59:59.

12/05/2020, 01:31

Publicado Intimação em 04/05/2020.

04/05/2020, 02:52

Juntada de Petição de manifestação

27/04/2020, 08:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 27/03/2020

27/03/2020, 16:53

Expedição de Outros documentos.

25/03/2020, 15:39

Juntada de Petição de diligência

25/03/2020, 09:47

Mandado devolvido não entregue ao destinatário

25/03/2020, 09:47

Recebido o Mandado para Cumprimento

06/03/2020, 16:12

Expedição de Mandado.

06/03/2020, 15:39

Juntada de Petição de manifestação

11/11/2019, 10:18

Decorrido prazo de LUIZA DA SILVA OLIVEIRA em 01/10/2019 23:59:59.

02/10/2019, 04:37

Concedida a Assistência Judiciária Gratuita a parte

13/09/2019, 15:27

Conclusos para decisão

10/09/2019, 09:55

Redistribuído por prevenção em razão de recusa de prevenção/dependência

09/09/2019, 17:32

Expedição de Outros documentos.

06/09/2019, 14:33

Declarada incompetência

06/09/2019, 14:33

Conclusos para decisão

28/08/2019, 15:39

Distribuído por sorteio

28/08/2019, 15:39

Parecer

•08/11/2022, 14:29

Despacho

•16/09/2022, 15:16

Despacho

•25/04/2022, 19:12

Despacho

•13/05/2021, 18:24

Despacho

•24/02/2021, 15:22

Decisão

•13/09/2019, 17:24

Decisão

•06/09/2019, 14:33

Petição inicial em pdf

•28/08/2019, 15:39