Execução de Título Extrajudicial 0000656-70.2016.8.11.0015 - TJMT | JusConsulta

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Execução de Título ExtrajudicialInadimplementoObrigaçõesDIREITO CIVILExecução de Título Extrajudicial

TJMT1° GrauArquivado

Data de Distribuição

21/01/2016

Valor da Causa

R$ 15.306,07

Órgão julgador

3ª Vara Cível de Sinop

Partes do Processo

GP CATARINENSE COMERCIO IMPORTACAO E EXPORTACAO LTDA

CNPJ

Autor

JOSE CLEMENTE PEREIRA FILHO

CPF

Reu

LAURA APARECIDA KASTNER PEREIRA

CPF

Reu

PNEUFORTE COMERCIO DE PNEUS LTDA

CNPJ

Reu

Advogados / Representantes

ROSELAINE DA SILVA STOCK

OAB/RS 66980·CPF·Representa: Autor

RENAN BARBOSA PEROZO

OAB/MT 26400·CPF·Representa: Réu

Movimentações

Juntada de Certidão

23/09/2024, 17:24

Remetidos os Autos outros motivos para Central de Arrecadação e Arquivamento

23/06/2024, 01:10

Recebidos os autos

23/06/2024, 01:10

Arquivado Definitivamente

18/04/2024, 09:36

Transitado em Julgado em 11/04/2024

18/04/2024, 09:35

Decorrido prazo de PNEUFORTE COMERCIO DE PNEUS LTDA em 11/04/2024 23:59

12/04/2024, 01:09

Decorrido prazo de GP CATARINENSE COMERCIO IMPORTACAO E EXPORTACAO LTDA em 11/04/2024 23:59

12/04/2024, 01:09

Decorrido prazo de JOSE CLEMENTE PEREIRA FILHO em 11/04/2024 23:59

12/04/2024, 01:09

Decorrido prazo de LAURA APARECIDA KASTNER PEREIRA em 11/04/2024 23:59

12/04/2024, 01:09

Publicado Sentença em 19/03/2024.

04/04/2024, 22:24

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 18/03/2024

04/04/2024, 22:24

Expedição de Outros documentos

15/03/2024, 14:57

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença

15/03/2024, 14:57

Decorrido prazo de ROSELAINE DA SILVA STOCK em 01/03/2024 23:59.

09/03/2024, 04:36

Conclusos para julgamento

04/03/2024, 14:43

Todas as movimentações(155)

Juntada de Certidão

23/09/2024, 17:24

Remetidos os Autos outros motivos para Central de Arrecadação e Arquivamento

23/06/2024, 01:10

Recebidos os autos

23/06/2024, 01:10

Arquivado Definitivamente

18/04/2024, 09:36

Transitado em Julgado em 11/04/2024

18/04/2024, 09:35

Documentos

Sentença

•15/03/2024, 14:57

Sentença

•15/03/2024, 14:57

Decorrido prazo de PNEUFORTE COMERCIO DE PNEUS LTDA em 11/04/2024 23:59

12/04/2024, 01:09

Decorrido prazo de GP CATARINENSE COMERCIO IMPORTACAO E EXPORTACAO LTDA em 11/04/2024 23:59

12/04/2024, 01:09

Decorrido prazo de JOSE CLEMENTE PEREIRA FILHO em 11/04/2024 23:59

12/04/2024, 01:09

Decorrido prazo de LAURA APARECIDA KASTNER PEREIRA em 11/04/2024 23:59

12/04/2024, 01:09

Publicado Sentença em 19/03/2024.

04/04/2024, 22:24

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 18/03/2024

04/04/2024, 22:24

Expedição de Outros documentos

15/03/2024, 14:57

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença

15/03/2024, 14:57

Decorrido prazo de ROSELAINE DA SILVA STOCK em 01/03/2024 23:59.

09/03/2024, 04:36

Conclusos para julgamento

04/03/2024, 14:43

Ato ordinatório praticado

04/03/2024, 14:42

Publicado Intimação em 23/02/2024.

27/02/2024, 03:22

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 22/02/2024

27/02/2024, 03:22

Expedição de Outros documentos

21/02/2024, 15:06

Cumprimento de Levantamento da Suspensão ou Dessobrestamento

21/02/2024, 15:01

Juntada de Petição de manifestação

20/02/2024, 13:45

Decorrido prazo de JOSE CLEMENTE PEREIRA FILHO em 27/04/2023 23:59.

28/04/2023, 04:29

Decorrido prazo de LAURA APARECIDA KASTNER PEREIRA em 27/04/2023 23:59.

28/04/2023, 04:29

Decorrido prazo de PNEUFORTE COMERCIO DE PNEUS LTDA em 27/04/2023 23:59.

28/04/2023, 04:28

Decorrido prazo de GP CATARINENSE COMERCIO IMPORTACAO E EXPORTACAO LTDA em 27/04/2023 23:59.

28/04/2023, 04:28

Juntada de Petição de alvará

18/04/2023, 17:35

Publicado Sentença em 03/04/2023.

03/04/2023, 02:10

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 31/03/2023

01/04/2023, 01:38

Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença ESTADO DE MATO GROSSO PODER JUDICIÁRIO 3ª VARA CÍVEL DE SINOP SENTENÇA Processo: 0000656-70.2016.8.11.0015.. Cuida-se de Ação de Execução proposta por GP CATARINENSE COMERCIO IMPORTAÇÃO E EXPORTAÇÃO LTDA em desfavor de PNEUFORTE COMERCIO DE PNEUS LTDA, LAURA APARECIDA KASTNER PEREIRA e JOSE CLEMENTE PEREIRA FILHO, em que objetiva a satisfação da obrigação jurídica, consubstanciada em título executivo extrajudicial. As partes noticiaram a celebração de acordo (evento n.º 113181976). Vieram os autos conclusos para deliberação. É o relatório. Passo a decidir. Compulsando o material cognitivo produzido no processo, depreende-se que as partes litigantes firmaram transação civil com o objetivo de por fim à celeuma estabelecida (evento nº 113181976). Cumpre destacar, ainda, que conforme se extrai do teor do termo de acordo, não foram estabelecidas cláusulas exorbitantes e/ou que possam receber a pecha de ilegais, de sorte que nenhum óbice se apresenta à homologação da transação civil, visto que em consonância com os ditames legais. Ante o exposto, HOMOLOGO o acordo celebrado entre as partes, para que produza seus jurídicos e legais efeitos, cujas cláusulas e condições fazem parte integrante desta decisão, e, como consequência, com espeque no conteúdo normativo do art. 922 do Código de Processo Civil, DETERMINO A SUSPENSÃO do andamento do processo [cf.: TJRS, Agravo de Instrumento nº. 70048850051, 17ª Câmara Cível, Rel.: Des. Liége Puricelli Pires, j. em 29/05/2012]. EXPEÇA-SE alvará de liberação da quantia depositada no processo, em benefício do exequente, registrando-se os dados bancários indicados no acordo (evento n. 110542620). Custas judiciais liquidadas quando do ajuizamento da petição inicial. Publique-se. Registre-se. Intimem-se. Sinop/MT, em 30 de março de 2023. Cristiano dos Santos Fialho, Juiz de Direito.

31/03/2023, 00:00

Expedição de Outros documentos

30/03/2023, 15:35

Homologada a Transação

30/03/2023, 15:35

Conclusos para julgamento

22/03/2023, 17:17

Juntada de Petição de petição

22/03/2023, 15:33

Ato ordinatório praticado

20/03/2023, 18:25

Juntada de Petição de petição

15/03/2023, 14:19

Ato ordinatório praticado

09/03/2023, 10:59

Transitado em Julgado em 27/02/2023

06/03/2023, 14:09

Juntada de Petição de petição

22/02/2023, 16:14

Ato ordinatório praticado

15/02/2023, 15:35

Decorrido prazo de GP CATARINENSE COMERCIO IMPORTACAO E EXPORTACAO LTDA em 10/02/2023 23:59.

11/02/2023, 14:01

Decorrido prazo de LAURA APARECIDA KASTNER PEREIRA em 09/02/2023 23:59.

10/02/2023, 11:39

Publicado Decisão em 19/12/2022.

19/12/2022, 02:40

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 16/12/2022

17/12/2022, 01:44

Expedição de Outros documentos

15/12/2022, 18:25

Decisão Interlocutória de Mérito

15/12/2022, 18:25

Conclusos para despacho

28/07/2022, 18:51

Ato ordinatório praticado

28/07/2022, 18:50

Decorrido prazo de ROSELAINE DA SILVA STOCK em 21/07/2022 23:59.

22/07/2022, 15:17

Publicado Intimação em 14/07/2022.

14/07/2022, 05:20

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 14/07/2022

14/07/2022, 05:20

Expedição de Outros documentos.

12/07/2022, 18:38

Juntada de Petição de petição

24/05/2022, 09:49

Juntada de Petição de manifestação

20/05/2022, 15:53

Decorrido prazo de ROSELAINE DA SILVA STOCK em 17/05/2022 23:59.

18/05/2022, 08:11

Publicado Intimação em 26/04/2022.

26/04/2022, 06:45

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 26/04/2022

26/04/2022, 06:45

Expedição de Outros documentos.

20/04/2022, 13:25

Juntada de Petição de manifestação

20/04/2022, 04:48

Juntada de Petição de petição

11/04/2022, 12:53

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 24/03/2022

24/03/2022, 03:42

Publicado Intimação em 24/03/2022.

24/03/2022, 03:42

Publicado Distribuição de Processos Digitalizados em 24/03/2022.

24/03/2022, 01:12

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 24/03/2022

24/03/2022, 01:12

Expedição de Outros documentos.

22/03/2022, 16:20

Recebidos os autos

22/03/2022, 16:18

Ato ordinatório praticado

22/03/2022, 16:01

Ato ordinatório praticado

22/03/2022, 15:59

Expedição de Outros documentos.

22/03/2022, 02:47

Proferidas outras decisões não especificadas

28/02/2022, 01:46

Entrega em carga/vista (Carga)

28/02/2022, 01:46

Movimento Legado (Certidao de conversao de tipo de tramitacao (Hibrido))

09/06/2020, 02:01

Conclusão (Concluso p/Despacho/Decisao)

09/06/2020, 01:45

Entrega em carga/vista (Carga)

22/05/2019, 02:19

Conclusão (Concluso p/Despacho/Decisao)

21/05/2019, 02:42

Juntada (Juntada de Peticao do Autor)

16/05/2019, 02:26

Movimento Legado (Decorrendo Prazo)

07/05/2019, 01:24

Entrega em carga/vista (Carga)

06/05/2019, 02:42

Entrega em carga/vista (Carga)

06/05/2019, 01:55

Publicação (Certidao de Publicacao de Expediente)

01/05/2019, 00:54

Expedição de documento (Certidao de Envio de Materia para Imprensa)

26/04/2019, 02:02

Entrega em carga/vista (Carga)

25/04/2019, 02:30

Mero expediente (Despacho->Mero expediente)

25/04/2019, 01:29

Entrega em carga/vista (Carga)

20/09/2018, 02:25

Conclusão (Concluso p/Despacho/Decisao)

10/09/2018, 02:01

Juntada (Juntada de Correspondencia Devolvida)

13/08/2018, 02:40

Juntada (Juntada de Correspondencia Devolvida)

13/08/2018, 02:40

Expedição de documento (Documento Expedido)

06/07/2018, 01:19

Expedição de documento (Oficio Expedido)

05/06/2018, 01:33

Movimento Legado (Carta de Intimacao pelo Correio)

05/06/2018, 01:33

Juntada (Juntada de Peticao do Autor)

19/01/2018, 02:16

Publicação (Certidao de Publicacao de Expediente)

18/12/2017, 01:08

Publicação (Certidao de Publicacao de Expediente)

18/12/2017, 01:07

Entrega em carga/vista (Carga)

15/12/2017, 01:15

Expedição de documento (Certidao de Envio de Materia para Imprensa)

15/12/2017, 01:06

Expedição de documento (Certidao de Envio de Materia para Imprensa)

15/12/2017, 01:06

Mero expediente (Despacho->Mero expediente)

14/12/2017, 02:25

Conclusão (Concluso p/Despacho/Decisao)

14/12/2017, 02:24

Bloqueio/penhora on line (Decisao->Determinacao->Bloqueio/penhora on line)

04/12/2017, 02:29

Entrega em carga/vista (Carga)

26/10/2017, 02:22

Conclusão (Concluso p/Despacho/Decisao)

26/10/2017, 02:20

Entrega em carga/vista (Carga)

26/09/2017, 02:18

Entrega em carga/vista (Carga)

26/09/2017, 01:06

Conclusão (Concluso p/Despacho/Decisao)

22/09/2017, 02:42

Mero expediente (Despacho->Mero expediente)

22/09/2017, 02:41

Publicação (Certidao de Publicacao de Expediente)

19/09/2017, 01:03

Expedição de documento (Certidao de Envio de Materia para Imprensa)

17/09/2017, 01:03

Ato ordinatório (Impulsionamento por Certidao - Atos Ordinatorios)

16/09/2017, 01:47

Expedição de documento (Certidao de Decurso de Prazo)

05/09/2017, 02:42

Publicação (Certidao de Publicacao de Expediente)

26/07/2017, 01:05

Expedição de documento (Certidao de Envio de Materia para Imprensa)

25/07/2017, 01:28

Expedição de documento (Certidao)

18/07/2017, 01:40

Juntada (Juntada de Mandado e Certidao)

06/07/2017, 02:19

Movimento Legado (Mandado Devolvido pela Central)

04/07/2017, 02:04

Expedição de documento (Certidao de Oficial de Justica)

30/06/2017, 01:29

Movimento Legado (Distribuicao do Oficial de Justica)

28/04/2017, 01:59

Expedição de documento (Mandado de Penhora e Intimacao Expedido)

11/04/2017, 02:41

Juntada (Juntada de Peticao do Autor e Documentos)

01/03/2017, 02:20

Publicação (Certidao de Publicacao de Expediente)

20/01/2017, 01:08

Expedição de documento (Certidao de Envio de Materia para Imprensa)

18/01/2017, 02:10

Expedição de documento (Certidao)

17/01/2017, 01:15

Juntada (Juntada de Mandado de Citacao e Certidao)

02/12/2016, 01:48

Movimento Legado (Mandado Devolvido pela Central)

01/12/2016, 02:37

Movimento Legado (Mandado Encaminhado a Central)

01/12/2016, 02:37

Expedição de documento (Certidao de Oficial de Justica)

30/11/2016, 02:20

Movimento Legado (Distribuicao do Oficial de Justica)

05/10/2016, 01:50

Expedição de documento (Mandado de Citacao Expedido)

23/09/2016, 02:18

Juntada (Juntada de Peticao do Autor)

08/09/2016, 02:13

Publicação (Certidao de Publicacao de Expediente)

24/08/2016, 01:10

Expedição de documento (Certidao de Envio de Materia para Imprensa)

23/08/2016, 00:43

Expedição de documento (Certidao)

29/07/2016, 02:05

Juntada (Juntada de Peticao do Autor)

16/06/2016, 01:11

Publicação (Certidao de Publicacao de Expediente)

23/05/2016, 01:04

Expedição de documento (Certidao de Envio de Materia para Imprensa)

20/05/2016, 01:00

Ato ordinatório (Impulsionamento por Certidao - Atos Ordinatorios)

19/05/2016, 01:15

Juntada (Juntada de Mandado de Citacao e Certidao)

18/05/2016, 02:35

Movimento Legado (Mandado Devolvido pela Central)

18/05/2016, 02:11

Expedição de documento (Certidao de Oficial de Justica)

18/05/2016, 02:02

Movimento Legado (Distribuicao do Oficial de Justica)

16/05/2016, 01:14

Movimento Legado (Mandado Encaminhado a Central)

13/05/2016, 02:00

Expedição de documento (Mandado de Citacao Expedido)

11/05/2016, 02:33

Juntada (Juntada de Peticao do Autor)

20/04/2016, 01:49

Movimento Legado (Decorrendo Prazo)

07/04/2016, 02:16

Publicação (Certidao de Publicacao de Expediente)

04/04/2016, 01:05

Expedição de documento (Certidao de Envio de Materia para Imprensa)

01/04/2016, 02:40

Entrega em carga/vista (Carga)

17/03/2016, 02:12

Expedição de documento (Certidao)

17/03/2016, 01:52

Publicação (Certidao de Publicacao de Expediente)

17/03/2016, 01:07

Mero expediente (Despacho->Mero expediente)

16/03/2016, 02:09

Expedição de documento (Certidao de Envio de Materia para Imprensa)

16/03/2016, 01:09

Entrega em carga/vista (Carga)

29/01/2016, 02:28

Conclusão (Concluso p/Despacho/Decisao)

28/01/2016, 02:24

Expedição de documento (Certidao de Registro e Autuacao)

27/01/2016, 01:10

Entrega em carga/vista (Carga)

25/01/2016, 02:02

Movimento Legado (Processo Cadastrado)

22/01/2016, 01:50

Distribuição (Distribuicao do Processo)

22/01/2016, 01:11

Sentença

•30/03/2023, 15:35

Decisão

•15/12/2022, 18:25