Cumprimento de sentença 1000007-29.2017.8.11.0088 - TJMT

Cumprimento de sentença 1000007-29.2017.8.11.0088 - TJMT | JusConsulta

Movimentações

Decorrido prazo de PATRICIA DANIELA LARA em 19/04/2023 23:59.

20/04/2023, 08:01

Decorrido prazo de ADRIANA ROSA RECK em 19/04/2023 23:59.

20/04/2023, 08:01

Juntada de Certidão

04/04/2023, 15:59

Publicado Sentença em 03/04/2023.

03/04/2023, 02:02

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 31/03/2023

01/04/2023, 01:32

Remetidos os Autos outros motivos para Central de Arrecadação e Arquivamento

31/03/2023, 10:25

Recebidos os autos

31/03/2023, 10:25

Arquivado Definitivamente

31/03/2023, 10:25

Ato ordinatório praticado

31/03/2023, 10:24

Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença ESTADO DE MATO GROSSO PODER JUDICIÁRIO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL E CRIMINAL DE ARIPUANÃ SENTENÇA Processo: 1000007-29.2017.8.11.0088.. EXEQUENTE: ADRIANA ROSA RECK EXECUTADO: PATRICIA DANIELA LARA SENTENÇA Trata-se de executivo por quantia de certa, em que não foram localizados bens para saldar o crédito cobrado nos autos, mesmo após realizadas as buscas possíveis nos sistemas conveniados. É o relatório, decido. O processo sumaríssimo é marcado pela celeridade e economia processual, de sorte que sua previsão expressa é no sentido de que, não encontrado o devedor ou inexistindo bens penhoráveis, o processo será imediatamente extinto, devolvendo-se os documentos ao autor. Na espécie, houve busca ativa na intenção de viabilizar o cumprimento da obrigação, contudo, sem que houvesse êxito nelas. Com efeito, promovo a extinção da execução, com fulcro no art. 52, §4º, da Lei 9.099/1995, sem prejuízo de eventual redistribuição no caso de serem encontrados bens penhoráveis do devedor. Sem honorários de advogado, em razão do Princípio da Causalidade. Sem custas, nos termos do art. 54 da Lei 9.099/19995. Intimem-se as partes, devolvendo-se eventuais documentos ao autor. Com o decurso do prazo, baixem-se e arquivem-se os autos. Publique-se. Registre-se. Aripuanã, data do sistema. Pedro Toaiari de Mattos Esterce Juiz Substituto Designado pela Portaria TJMT/PRES N. 1.066/2022

31/03/2023, 00:00

Expedição de Outros documentos

30/03/2023, 15:29

Extinto o processo por inexistência de bens penhoráveis

30/03/2023, 15:29

Conclusos para julgamento

30/03/2023, 11:08

Ato ordinatório praticado

28/07/2022, 08:00

Ato ordinatório praticado

27/07/2022, 12:49

Documentos

Sentença

•30/03/2023, 15:29

Despacho

•08/04/2022, 14:25

—

Decorrido prazo de PATRICIA DANIELA LARA em 19/04/2023 23:59.

Decorrido prazo de ADRIANA ROSA RECK em 19/04/2023 23:59.

Juntada de Certidão

Publicado Sentença em 03/04/2023.

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 31/03/2023

Remetidos os Autos outros motivos para Central de Arrecadação e Arquivamento

Recebidos os autos

Arquivado Definitivamente

Ato ordinatório praticado

Expedição de Outros documentos

Extinto o processo por inexistência de bens penhoráveis

Conclusos para julgamento

Ato ordinatório praticado

Ato ordinatório praticado

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