Execução Fiscal 1000185-82.2021.8.11.0105 - TJMT | JusConsulta

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IE/ Imposto sobre ExportaçãoImpostosDIREITO TRIBUTÁRIOExecução Fiscal

TJMT1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

05/03/2021

Valor da Causa

R$ 395.845,28

Órgão julgador

Vara Única de Colniza

Partes do Processo

ESTADO DE MATO GROSSO

Autor

MINISTERIO PUBLICO

Terceiro

ESTADO DO MATO GROSSO - FAZENDA PUBLICA ESTADUAL

Terceiro

ESTADO DO MATO GROSSO

Terceiro

SECRETARIO DA FAZENDA DO ESTADO DE MATO GROSSO

Terceiro

Advogados / Representantes

LUCAS HENRIQUE WALKER

OAB/MT 29032·CPF·Representa: Réu

Partes do Processo(20)

ESTADO DE MATO GROSSO

Autor

MINISTERIO PUBLICO

Terceiro

ESTADO DO MATO GROSSO - FAZENDA PUBLICA ESTADUAL

Terceiro

ESTADO DO MATO GROSSO

Terceiro

SECRETARIO DA FAZENDA DO ESTADO DE MATO GROSSO

Terceiro

SECRETARIO DA FAZENDA PUBLICA

Terceiro

AUDITOR FISCAL

Terceiro

COMANDANTE GERAL DA POLICIA MILITAR DO ESTADO DE MATO GROSSO

Terceiro

SECRETARIO DE SEGURANCA PUBLICA DO ESTADO DE MATO GROSSO

Terceiro

ILMO. SECRETARIO ADJUNTO DA RECEITA PUBLICA

Terceiro

MATO GROSSO

Terceiro

PGE MT

Terceiro

PROCURADORIA DO ESTADO DE MATO GROSSO

Terceiro

PGE

Terceiro

ESTADO MATO GROSSO

Terceiro

ESTADO DE MATO GROSSO

Terceiro

JULIANO SILVA MELO

Terceiro

IND. E COM. DE MADEIRAS COLNIZA LTDA - EPP

CNPJ

Reu

NIDERCI FERREIRA

CPF

Reu

CAIO EDUARDO FERREIRA DE LIMA

CPF

Reu

Movimentações

Expedição de Outros documentos

30/04/2026, 16:10

Expedida/certificada a intimação eletrônica

30/04/2026, 16:10

Decorrido prazo de ESTADO DE MATO GROSSO em 13/03/2026 23:59

14/03/2026, 03:03

Expedição de Outros documentos

26/02/2026, 15:04

Expedida/certificada a intimação eletrônica

26/02/2026, 15:04

Proferido despacho de mero expediente

15/02/2026, 18:11

Conclusos para decisão

29/01/2026, 14:19

Ato ordinatório praticado

29/01/2026, 14:19

Decorrido prazo de ESTADO DE MATO GROSSO em 21/01/2026 23:59

22/01/2026, 02:34

Processo Desarquivado

21/01/2026, 18:35

Juntada de Petição de petição

13/12/2025, 15:35

Arquivado Provisoriamente

27/11/2025, 14:50

Ato ordinatório praticado

27/11/2025, 14:49

Expedição de Outros documentos

27/11/2025, 14:48

Expedida/certificada a intimação eletrônica

27/11/2025, 14:48

Todas as movimentações(86)

Expedição de Outros documentos

30/04/2026, 16:10

Expedida/certificada a intimação eletrônica

30/04/2026, 16:10

Decorrido prazo de ESTADO DE MATO GROSSO em 13/03/2026 23:59

14/03/2026, 03:03

Expedição de Outros documentos

26/02/2026, 15:04

Expedida/certificada a intimação eletrônica

Documentos

Despacho

•15/02/2026, 18:11

Decisão

•06/10/2025, 14:32

26/02/2026, 15:04

Proferido despacho de mero expediente

15/02/2026, 18:11

Conclusos para decisão

29/01/2026, 14:19

Ato ordinatório praticado

29/01/2026, 14:19

Decorrido prazo de ESTADO DE MATO GROSSO em 21/01/2026 23:59

22/01/2026, 02:34

Processo Desarquivado

21/01/2026, 18:35

Juntada de Petição de petição

13/12/2025, 15:35

Arquivado Provisoriamente

27/11/2025, 14:50

Ato ordinatório praticado

27/11/2025, 14:49

Expedição de Outros documentos

27/11/2025, 14:48

Expedida/certificada a intimação eletrônica

27/11/2025, 14:48

Processo Desarquivado

27/11/2025, 14:46

Ato ordinatório praticado

17/11/2025, 18:14

Ato ordinatório praticado

22/10/2025, 15:38

Cancelada a movimentação processual Ato ordinatório praticado

22/10/2025, 15:34

Desentranhado o documento

22/10/2025, 15:34

Arquivado Provisoriamente

22/10/2025, 14:37

Juntada de Ofício

22/10/2025, 14:19

Proferidas outras decisões não especificadas

06/10/2025, 14:32

Conclusos para decisão

01/10/2025, 13:00

Juntada de Petição de petição

04/08/2025, 09:25

Decorrido prazo de ESTADO DE MATO GROSSO em 16/07/2025 23:59

17/07/2025, 01:22

Expedição de Outros documentos

01/07/2025, 17:55

Expedida/certificada a intimação eletrônica

01/07/2025, 17:55

Proferidas outras decisões não especificadas

06/06/2025, 11:10

Conclusos para decisão

22/04/2025, 17:35

Juntada de comunicação entre instâncias

25/03/2025, 18:23

Decorrido prazo de ESTADO DE MATO GROSSO em 13/03/2025 23:59

14/03/2025, 02:08

Juntada de Petição de manifestação

07/03/2025, 08:37

Juntada de Petição de petição

02/03/2025, 13:42

Publicado Decisão em 19/02/2025.

19/02/2025, 02:26

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 18/02/2025

19/02/2025, 02:26

Expedição de Outros documentos

17/02/2025, 15:14

Expedição de Outros documentos

17/02/2025, 15:14

Expedida/certificada a intimação eletrônica

17/02/2025, 15:14

Proferidas outras decisões não especificadas

17/02/2025, 15:14

Rejeitada a exceção de pré-executividade

17/02/2025, 15:14

Decorrido prazo de ESTADO DE MATO GROSSO em 24/07/2024 23:59

25/07/2024, 02:09

Conclusos para decisão

17/07/2024, 14:13

Juntada de Petição de contrarrazões

17/07/2024, 10:46

Expedição de Outros documentos

27/06/2024, 15:19

Expedida/certificada a intimação eletrônica

27/06/2024, 15:19

Proferido despacho de mero expediente

27/06/2024, 13:56

Juntada de Petição de exceção de pré-executividade

23/07/2023, 20:27

Conclusos para decisão

05/04/2023, 15:21

Juntada de Petição de manifestação

03/04/2023, 14:17

Publicado Intimação em 03/04/2023.

03/04/2023, 01:49

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 31/03/2023

01/04/2023, 01:24

Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação - Impulsiono os autos com a finalidade de intimar a parte passiva para se manifestar acerca da petição de ID: 113780498

31/03/2023, 00:00

Expedição de Outros documentos

30/03/2023, 15:26

Juntada de Petição de petição

29/03/2023, 12:12

Decorrido prazo de ESTADO DE MATO GROSSO em 17/03/2023 23:59.

23/03/2023, 01:20

Expedição de Outros documentos

30/01/2023, 15:39

Decorrido prazo de ESTADO DE MATO GROSSO em 20/10/2022 23:59.

03/11/2022, 00:25

Juntada de Petição de manifestação

28/10/2022, 15:51

Juntada de Petição de petição

24/10/2022, 14:59

Expedição de Outros documentos.

23/09/2022, 14:31

Decorrido prazo de ESTADO DE MATO GROSSO em 15/09/2022 23:59.

16/09/2022, 12:17

Juntada de Petição de diligência

02/09/2022, 14:11

Decorrido prazo de CAIO EDUARDO FERREIRA DE LIMA em 28/07/2022 23:59.

01/09/2022, 16:42

Juntada de Petição de diligência

01/09/2022, 16:23

Expedição de Outros documentos.

26/08/2022, 18:12

Juntada de Petição de manifestação

26/08/2022, 17:31

Juntada de Petição de manifestação

26/08/2022, 17:29

Recebido o Mandado para Cumprimento

12/08/2022, 14:03

Recebido o Mandado para Cumprimento

12/08/2022, 14:03

Juntada de Petição de diligência

23/07/2022, 15:21

Mandado devolvido não entregue ao destinatário

23/07/2022, 15:21

Mandado devolvido não entregue ao destinatário

23/07/2022, 15:21

Juntada de Petição de diligência

23/07/2022, 15:21

Juntada de entregue (ecarta)

21/07/2022, 09:34

Recebido o Mandado para Cumprimento

20/06/2022, 09:05

Recebido o Mandado para Cumprimento

20/06/2022, 09:05

Expedição de Aviso de recebimento (AR).

13/06/2022, 17:22

Expedição de Mandado.

13/06/2022, 17:17

Mandado devolvido não entregue ao destinatário

18/02/2022, 18:53

Juntada de Petição de diligência

18/02/2022, 18:53

Recebido o Mandado para Cumprimento

02/12/2021, 10:54

Expedição de Mandado.

10/11/2021, 15:12

Deferido o pedido de

05/05/2021, 13:50

Conclusos para despacho

05/03/2021, 20:50

Distribuído por sorteio

05/03/2021, 20:50

Decisão

•06/06/2025, 11:10

Documento de comprovação

•25/03/2025, 18:23

Decisão

•17/02/2025, 15:14

Decisão

•17/02/2025, 15:14

Despacho

•27/06/2024, 13:56

Decisão

•05/05/2021, 13:50