Apelação / Remessa Necessária 1001502-18.2022.8.11.0029 - TJMT | JusConsulta

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ICMS/ Imposto sobre Circulação de MercadoriasImpostosDIREITO TRIBUTÁRIOApelação / Remessa Necessária

TJMT2° GrauArquivado

Data de Distribuição

20/07/2023

Valor da Causa

R$ 1.000,00

Órgão julgador

Gabinete 2 - Segunda Câmara de Direito Público e Coletivo

Processos relacionados

1° Grau · TJMT · Mandado de Segurança Cível · 1ª Vara Esp. da Fazenda Pública de Cuiabá 1° Grau · TJMT · Mandado de Segurança Cível · Primeira Vara Esp. da Fazenda Pública - Comarca de Cuiabá - SDCR 2° Grau · TJMT · Apelação / Remessa Necessária · Gabinete 2 - Segunda Câmara de Direito Público e Coletivo

Partes do Processo

ESTADO DE MATO GROSSO

Autor

ESTADO DE MATO GROSSO

Terceiro

PGE

Terceiro

SECRETARIA DE ESTADO DA EDUCACAO DE MATO GROSSO

Terceiro

SUPERINTENDENTE ADJ FISCALIZACAO

Terceiro

Advogados / Representantes

MARIA GRAZIELA MARTINS PORTO

OAB/MT 12579·CPF·Representa: Réu

Partes do Processo(60)

ESTADO DE MATO GROSSO

Autor

ESTADO DE MATO GROSSO

Terceiro

PGE

Terceiro

SECRETARIA DE ESTADO DA EDUCACAO DE MATO GROSSO

Terceiro

SUPERINTENDENTE ADJ FISCALIZACAO

Terceiro

SECRETARIA ESTADUAL DE FAZENDA DE MATO GROSSO

Terceiro

SECRETARIA ESTADUAL DE FAZENDA DO MATO GROSSO

Terceiro

ESADO DE MATO GROSSO

Terceiro

EDMILSON JOSE DOS SANTOS

Terceiro

FAZENDA PUBLICA ESTADUAL DE MATO GROSSO

Terceiro

ESTADO DO MATO GROSSO

Terceiro

REU

Terceiro

PROCON-MT

Terceiro

PROCON MT

Terceiro

SUPERINTENDENCIA DA COORDENADORIA ESTADUAL DE PROTECAO E DEFESA DO CONSUIDOR-PROCON-MT

Terceiro

PATRYCK DE ARAUJO AYALA

Terceiro

GOVERNO DO ESTADO DE MATO GROSSO

Terceiro

PROCURADORIA GERAL DO ESTADO

Terceiro

MATO GROSSO GOVERNO DO ESTADO

Terceiro

SECRETARIA DE ESTADO DE EDUCACAO

Terceiro

SECRETARA DE FAZENDA DE MATO GROSSO

Terceiro

SECRETARIA DE ESTADO DE ADMINISTRACAO DE MATO GROSSO

Terceiro

MATO GROSSO

Terceiro

FAZENDA ESTADUAL

Terceiro

O ESTADO DE MATO GROSSO

Terceiro

GOVERNO DO ESTADO

Terceiro

ESTADO DO MATO GROSSO - SILVAL DA CUNHA BARBOSA

Terceiro

SECRETARIA DE FAZENDA DE MATO GROSSO

Terceiro

ESTADODE MATO GROSSO

Terceiro

SINVAL DA CUNHA BARBOSA

Terceiro

SECRETARIA DE FAZENDA DO ESTADO DE MATO GROSSO

Terceiro

FAZENDA PUBLICA ESTADUAL

Terceiro

FAZENDA PUBLICA ESTADUAL MATO GROSSO

Terceiro

MATO GROSSO SAUDE

Terceiro

ESTADO DE MATO GROSSO - SILVAL DA CUNHA BARBOSA

Terceiro

SECRETARIO ADJUNTO DE RECEITA PUBLICA

Terceiro

SECRETARIA DE ADMINISTRACAO DO ESTADO DE MATO GROSSO

Terceiro

SEFAZ-MT

Terceiro

SECRETARIA DE ESTADO DE SAUDE DE MATO GROSSO

Terceiro

GOVERNO DE MATO GROSSO

Terceiro

GOVERNO

Terceiro

PROCURADOR-GERAL DO ESTADO DE MATO GROSSO

Terceiro

ESTADO DE MATO GROSS

Terceiro

SECRETARIA DE SAUDE

Terceiro

PROCURADOR GERAL DO ESTADO

Terceiro

PALACIO PAIAGUAS

Terceiro

JUIZO DA VARA DE EXECUCOES PENAIS DA COMARCA DE PONTES E LACERDA-MT

Terceiro

FAZENDA PUBLICA DO ESTADO DE MATO GROSSO

Terceiro

PROCURADOR DO ESTADO

Terceiro

03507415000306

Terceiro

PROCURADORIA GERAL DE JUSTICA

Terceiro

MINISTERIO PUBLICO ESTADUAL

Terceiro

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE MATO GROSSO

Terceiro

MP

Terceiro

MPMT

Terceiro

MINISTERIO PUBLICO DO MATO GROSSO

Terceiro

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE MATO GROSSO - RONDONOPOLIS

Terceiro

MINISTERIO PUBLICO DA COMARCA DE VARZEA GRANDE

Terceiro

AGRO CAMPO COMERCIO LTDA

CNPJ

Reu

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE MATO GROSSO

OUTROS_PARTICIPANTES

Movimentações

Remetidos os Autos outros motivos para Instância de origem

11/12/2023, 10:03

Baixa Definitiva

11/12/2023, 10:03

Transitado em Julgado em 07/12/2023

11/12/2023, 10:02

Transitado em Julgado em 07/12/2023

11/12/2023, 10:00

Juntada de Petição de outros documentos

07/12/2023, 15:15

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 13/11/2023

14/11/2023, 03:11

Publicado Intimação em 14/11/2023.

14/11/2023, 03:11

Juntada de Petição de petição

10/11/2023, 23:05

Expedição de Outros documentos

10/11/2023, 12:58

Expedição de Outros documentos

10/11/2023, 12:58

Expedição de Outros documentos

10/11/2023, 12:58

Conhecido o recurso de ESTADO DE MATO GROSSO - CNPJ: 03.507.415/0020-07 (APELANTE) e provido

10/11/2023, 12:53

Conclusos para julgamento

07/11/2023, 10:57

Conclusos para decisão

26/07/2023, 06:53

Juntada de Petição de petição

25/07/2023, 22:33

Todas as movimentações(21)

Remetidos os Autos outros motivos para Instância de origem

11/12/2023, 10:03

Baixa Definitiva

11/12/2023, 10:03

Transitado em Julgado em 07/12/2023

11/12/2023, 10:02

Transitado em Julgado em 07/12/2023

11/12/2023, 10:00

Juntada de Petição de outros documentos

Documentos

Decisão

•10/11/2023, 12:52

Recurso de sentença

•08/05/2023, 09:02

07/12/2023, 15:15

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 13/11/2023

14/11/2023, 03:11

Publicado Intimação em 14/11/2023.

14/11/2023, 03:11

Juntada de Petição de petição

10/11/2023, 23:05

Expedição de Outros documentos

10/11/2023, 12:58

Expedição de Outros documentos

10/11/2023, 12:58

Expedição de Outros documentos

10/11/2023, 12:58

Conhecido o recurso de ESTADO DE MATO GROSSO - CNPJ: 03.507.415/0020-07 (APELANTE) e provido

10/11/2023, 12:53

Conclusos para julgamento

07/11/2023, 10:57

Conclusos para decisão

26/07/2023, 06:53

Juntada de Petição de petição

25/07/2023, 22:33

Expedição de Outros documentos

25/07/2023, 16:17

Juntada de Certidão

25/07/2023, 06:25

Juntada de Certidão

25/07/2023, 06:25

Classe retificada de APELAÇÃO CÍVEL (198) para APELAÇÃO / REMESSA NECESSÁRIA CÍVEL (1728)

24/07/2023, 13:54

Recebidos os autos

20/07/2023, 17:44

Distribuído por sorteio

20/07/2023, 17:44

Sentença

•30/03/2023, 15:24

Outros documentos

•12/09/2022, 13:18

Decisão

•08/09/2022, 15:00

Decisão

•30/08/2022, 19:15

Documento de comprovação

•30/08/2022, 17:16

Documento de comprovação

•30/08/2022, 17:16