Agravo em Recurso Especial 1006940-78.2023.8.11.0000 - TJMT | JusConsulta

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AmbientalMultas e demais SançõesDívida Ativa não-tributáriaDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICOAgravo em Recurso Especial

TJMT3° GrauArquivado

Data de Distribuição

20/05/2025

Valor da Causa

R$ 0,00

Órgão julgador

Gabinete da Ministra Maria Thereza de Assis Moura

Processos relacionados

2° Grau · TJMT · Agravo de Instrumento · Gabinete da Vice-presidência

Partes do Processo

ROMILDO PEROTTO

CPF

Autor

ESTADO DE MATO GROSSO

CNPJ

Reu

Advogados / Representantes

PEDRO MENDES FERREIRA

OAB/MT 28256·CPF·Representa: Autor

ALLANA CAROLINE PICOLI

OAB/MT 24941·CPF·Representa: Autor

TICIANO JULIANO MASSUDA

OAB/MT 22561·CPF·Representa: Réu

Movimentações

Baixa Definitiva para TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO MATO GROSSO

05/02/2026, 13:13

Transitado em Julgado em 05/02/2026

05/02/2026, 13:13

Publicado DESPACHO / DECISÃO em 02/12/2025

02/12/2025, 00:42

Disponibilizado no DJ Eletrônico - DJEN (CNJ)

01/12/2025, 01:01

Não conhecido o recurso de ROMILDO PEROTTO

27/11/2025, 19:50

Ato ordinatório praticado - Documento encaminhado à publicação - Publicação prevista para 02/12/2025

27/11/2025, 19:50

Conclusos para decisão ao(à) Ministro(a) MARIA THEREZA DE ASSIS MOURA (Relatora) - pela SJD

20/05/2025, 15:45

Redistribuído por sorteio, em razão de encaminhamento à ARP, à Ministra MARIA THEREZA DE ASSIS MOURA - SEGUNDA TURMA

20/05/2025, 15:30

Recebidos os autos eletronicamente no(a) COORDENADORIA DE CLASSIFICAÇÃO E DISTRIBUIÇÃO DE PROCESSOS

20/05/2025, 13:26

Remetidos os Autos (para distribuição) para COORDENADORIA DE CLASSIFICAÇÃO E DISTRIBUIÇÃO DE PROCESSOS

20/05/2025, 13:25

Publicado DESPACHO / DECISÃO em 20/05/2025

20/05/2025, 00:56

Disponibilizado no DJ Eletrônico - DJEN (CNJ)

19/05/2025, 01:07

Determinada a distribuição do feito

15/05/2025, 23:00

Ato ordinatório praticado - Documento encaminhado à publicação - Publicação prevista para 20/05/2025

15/05/2025, 23:00

Conclusos para decisão ao(à) Ministro(a) PRESIDENTE DO STJ (Relator) com encaminhamento à ARP

11/03/2025, 14:30

Todas as movimentações(22)

Baixa Definitiva para TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO MATO GROSSO

05/02/2026, 13:13

Transitado em Julgado em 05/02/2026

05/02/2026, 13:13

Publicado DESPACHO / DECISÃO em 02/12/2025

02/12/2025, 00:42

Disponibilizado no DJ Eletrônico - DJEN (CNJ)

01/12/2025, 01:01

Não conhecido o recurso de ROMILDO PEROTTO

Documentos

DECISÃO TERMINATIVA

•27/11/2025, 19:50

DECISÃO INTERLOCUTÓRIA

•15/05/2025, 23:00

27/11/2025, 19:50

Ato ordinatório praticado - Documento encaminhado à publicação - Publicação prevista para 02/12/2025

27/11/2025, 19:50

Conclusos para decisão ao(à) Ministro(a) MARIA THEREZA DE ASSIS MOURA (Relatora) - pela SJD

20/05/2025, 15:45

Redistribuído por sorteio, em razão de encaminhamento à ARP, à Ministra MARIA THEREZA DE ASSIS MOURA - SEGUNDA TURMA

20/05/2025, 15:30

Recebidos os autos eletronicamente no(a) COORDENADORIA DE CLASSIFICAÇÃO E DISTRIBUIÇÃO DE PROCESSOS

20/05/2025, 13:26

Remetidos os Autos (para distribuição) para COORDENADORIA DE CLASSIFICAÇÃO E DISTRIBUIÇÃO DE PROCESSOS

20/05/2025, 13:25

Publicado DESPACHO / DECISÃO em 20/05/2025

20/05/2025, 00:56

Disponibilizado no DJ Eletrônico - DJEN (CNJ)

19/05/2025, 01:07

Determinada a distribuição do feito

15/05/2025, 23:00

Ato ordinatório praticado - Documento encaminhado à publicação - Publicação prevista para 20/05/2025

15/05/2025, 23:00

Conclusos para decisão ao(à) Ministro(a) PRESIDENTE DO STJ (Relator) com encaminhamento à ARP

11/03/2025, 14:30

Juntada de Petição de PETIÇÃO nº 198010/2025

11/03/2025, 10:41

Protocolizada Petição 198010/2025 (PET - PETIÇÃO) em 11/03/2025

11/03/2025, 10:27

Publicado VISTA à(s) parte(s) recorrente(s) para manifestação acerca de vício certificado nos autos em 05/03/2025

05/03/2025, 01:08

Disponibilizado no DJ Eletrônico - DJEN (CNJ)

28/02/2025, 01:01

Ato ordinatório praticado (VISTA à(s) parte(s) recorrente(s) para manifestação acerca de vício certificado nos autos - PROCESSO Nº 202500421117. Publicação prevista para 05/03/2025)

27/02/2025, 10:00

Distribuído por competência exclusiva ao Ministro PRESIDENTE DO STJ

27/02/2025, 09:30

Recebidos os autos eletronicamente no(a) SUPERIOR TRIBUNAL DE JUSTIÇA do TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE MATO GROSSO

11/02/2025, 17:39

-

•11/02/2025, 17:37

Decisão de Admissibilidade do Recurso Especial

•11/02/2025, 17:37

-

•11/02/2025, 17:37

-

•11/02/2025, 17:37

Acórdão/Decisão Monocrática

•11/02/2025, 17:37

-

•11/02/2025, 17:37

-

•11/02/2025, 17:37

Acórdão/Decisão Monocrática

•11/02/2025, 17:37

-

•11/02/2025, 17:37

-

•11/02/2025, 17:37

-

•11/02/2025, 17:37

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•11/02/2025, 17:37

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•11/02/2025, 17:37

Todos os documentos(17)

DECISÃO TERMINATIVA

•27/11/2025, 19:50

DECISÃO INTERLOCUTÓRIA

•15/05/2025, 23:00

-

•11/02/2025, 17:37

Decisão de Admissibilidade do Recurso Especial

•11/02/2025, 17:37

-

•11/02/2025, 17:37

-

•11/02/2025, 17:37

Acórdão/Decisão Monocrática

•11/02/2025, 17:37

-

•11/02/2025, 17:37

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•11/02/2025, 17:37

Acórdão/Decisão Monocrática

•11/02/2025, 17:37

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•11/02/2025, 17:37

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•11/02/2025, 17:37

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•11/02/2025, 17:37

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•11/02/2025, 17:37

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•11/02/2025, 17:37

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•11/02/2025, 17:37

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•11/02/2025, 17:37