Execução Fiscal 0023906-74.2004.8.11.0041 - TJMT | JusConsulta

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Execucao FiscalIPTU/ Imposto Predial e Territorial UrbanoImpostosDIREITO TRIBUTÁRIOExecução Fiscal

TJMT1° GrauArquivado

Data de Distribuição

06/10/2004

Valor da Causa

R$ 560,27

Órgão julgador

Vara Esp. de Execução Fiscal Municipal de Cuiabá

Processos relacionados

2° Grau · TJMT · Apelação Cível · Gabinete 3 - Primeira Câmara de Direito Público e Coletivo

Partes do Processo

MUNICIPIO DE CUIABA

CNPJ

Autor

CUIABA PREFEITURA MUNICIPAL

Terceiro

MUNICIPIO DE CUIABA

Terceiro

MUNICIPIO DE CUIABA(SEMOB)

Terceiro

PREFEITURA DO MUNICIPIO DE CUIABA

Terceiro

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Partes do Processo(25)

MUNICIPIO DE CUIABA

CNPJ

Autor

CUIABA PREFEITURA MUNICIPAL

Terceiro

MUNICIPIO DE CUIABA

Terceiro

MUNICIPIO DE CUIABA(SEMOB)

Terceiro

PREFEITURA DO MUNICIPIO DE CUIABA

Terceiro

PREITURA DO MUNICIPIO DE CUIABA

Terceiro

MUNICIPIO DE CUIABA - MT

Terceiro

MUNICIPIO DE CUIABA/MT

Terceiro

PREFEITURA MUNICIPAL DE CUIABA

Terceiro

PREFEITURA DE CUIABA

Terceiro

O MUNICIPIO DE CUIABA

Terceiro

MUNICIPIO DE CUIABA MT

Terceiro

CUIABA PREV

Terceiro

PROCURADORIA GERAL DO MUNICIPIO DE CUIABA MT

Terceiro

MUNICIPIO CUIABA

Terceiro

CUIABA

Terceiro

MUNICIPIO DE CUIABA ( SECRETARIA DE SAUDE)

Terceiro

PROCURADORIA-GERAL DO MUNICIPIO DE CUIABA

Terceiro

PROCURADORIA GERAL DO MUNICIPIO

Terceiro

PROCURADORIA GERAL DO MUNICIPIO DE CUIABA

Terceiro

PROCURADORIA DO MUNICIPIO DE CUIABA

Terceiro

PREFEITURA MUNICIPAL

Terceiro

PREFEITO FRANCISCO BELO GALINDO FILHO

Terceiro

MUNICIPIO DE CUIABA-MT

Terceiro

ANILTOM GOMIDE PEREIRA

Reu

Movimentações

Decorrido prazo de ANILTOM GOMIDE PEREIRA em 13/02/2023 23:59.

14/02/2023, 09:16

Juntada de Certidão

01/02/2023, 11:08

Remetidos os Autos por outros motivos para Central de Arrecadação e Arquivamento

27/01/2023, 14:29

Recebidos os autos

27/01/2023, 14:29

Arquivado Definitivamente

27/01/2023, 14:27

Transitado em Julgado em 26/01/2023

26/01/2023, 13:51

Juntada de Petição de petição

25/01/2023, 18:19

Publicado Sentença em 23/01/2023.

24/01/2023, 08:34

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 17/01/2023

21/01/2023, 11:39

Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença ESTADO DE MATO GROSSO PODER JUDICIÁRIO VARA ESP. DE EXECUÇÃO FISCAL MUNICIPAL DE CUIABÁ SENTENÇA EXEQUENTE: MUNICIPIO DE CUIABÁ EXECUTADO: ANILTOM GOMIDE PEREIRA 0023906-74.2004.8.11.0041 Vistos, etc. Trata-se Execução Fiscal promovida pela Fazenda Pública, a qual postula a extinção do feito com base no art. 924, II do CPC diante da quitação do débito. Diante do pleito da parte exequente, declaro quitado o crédito representando pela(s) CDA(s) que instruiu(iram) a presente ação, e, consequentemen

17/01/2023, 00:00

Expedição de Outros documentos

16/01/2023, 16:23

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença

16/01/2023, 16:23

Conclusos para julgamento

13/01/2023, 14:01

Juntada de Petição de petição

21/09/2022, 13:18

Proferido despacho de mero expediente

07/09/2022, 10:27

Todas as movimentações(110)

Decorrido prazo de ANILTOM GOMIDE PEREIRA em 13/02/2023 23:59.

14/02/2023, 09:16

Juntada de Certidão

01/02/2023, 11:08

Remetidos os Autos por outros motivos para Central de Arrecadação e Arquivamento

27/01/2023, 14:29

Recebidos os autos

27/01/2023, 14:29

Arquivado Definitivamente

Documentos

Decisão

•24/07/2019, 16:58

Acórdão

•07/11/2019, 15:16

27/01/2023, 14:27

Transitado em Julgado em 26/01/2023

26/01/2023, 13:51

Juntada de Petição de petição

25/01/2023, 18:19

Publicado Sentença em 23/01/2023.

24/01/2023, 08:34

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 17/01/2023

21/01/2023, 11:39

Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença ESTADO DE MATO GROSSO PODER JUDICIÁRIO VARA ESP. DE EXECUÇÃO FISCAL MUNICIPAL DE CUIABÁ SENTENÇA EXEQUENTE: MUNICIPIO DE CUIABÁ EXECUTADO: ANILTOM GOMIDE PEREIRA 0023906-74.2004.8.11.0041 Vistos, etc. Trata-se Execução Fiscal promovida pela Fazenda Pública, a qual postula a extinção do feito com base no art. 924, II do CPC diante da quitação do débito. Diante do pleito da parte exequente, declaro quitado o crédito representando pela(s) CDA(s) que instruiu(iram) a presente ação, e, consequentemen

17/01/2023, 00:00

Expedição de Outros documentos

16/01/2023, 16:23

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença

16/01/2023, 16:23

Conclusos para julgamento

13/01/2023, 14:01

Juntada de Petição de petição

21/09/2022, 13:18

Proferido despacho de mero expediente

07/09/2022, 10:27

Expedição de Outros documentos.

07/09/2022, 10:27

Conclusos para despacho

16/08/2022, 15:51

Juntada de Petição de manifestação

02/07/2021, 09:08

Proferido despacho de mero expediente

30/06/2021, 18:50

Conclusos para decisão

19/04/2021, 21:06

Juntada de Petição de manifestação

01/04/2021, 18:16

Expedição de Outros documentos.

01/04/2021, 00:49

Proferido despacho de mero expediente

10/12/2020, 21:29

Publicado Distribuição de Processos Digitalizados em 03/11/2020.

11/11/2020, 15:03

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 30/10/2020

30/10/2020, 12:27

Juntada de Petição de expediente

29/10/2020, 17:30

Expedição de Outros documentos.

28/10/2020, 18:45

Conclusos para decisão

28/10/2020, 18:45

Movimento Legado (Certidao de conversao de tipo de tramitacao (Hibrido))

09/06/2020, 00:29

Entrega em carga/vista (Carga)

13/02/2020, 01:09

Entrega em carga/vista (Carga)

03/02/2020, 01:26

Entrega em carga/vista (Carga)

06/12/2018, 01:46

Remessa (Remessa dos Autos a 2 Instancia)

06/12/2018, 01:44

Expedição de documento (Certidao)

06/12/2018, 01:33

Entrega em carga/vista (Carga)

13/01/2015, 02:36

Entrega em carga/vista (Carga)

13/01/2015, 02:30

Redistribuição (Redistribuicao)

13/01/2015, 01:07

Remessa (Remessa para Redistribuicao a Outra Vara na Mesma Comarca )

09/01/2015, 01:42

Entrega em carga/vista (Carga)

13/05/2014, 01:59

Entrega em carga/vista (Carga)

29/04/2014, 01:43

Entrega em carga/vista (Carga)

12/06/2013, 01:29

Mero expediente (Despacho->Mero expediente)

09/06/2013, 01:33

Conclusão (Concluso p/Despacho/Decisao)

09/06/2013, 01:30

Entrega em carga/vista (Carga)

09/06/2013, 01:10

Entrega em carga/vista (Carga)

22/01/2013, 01:11

Pronúncia de Decadência ou Prescrição (Com Resolucao do Merito->Pronuncia de Decadencia ou Prescricao)

14/11/2012, 01:55

Conclusão (Concluso p/Sentenca)

14/11/2012, 01:49

Entrega em carga/vista (Carga)

13/11/2012, 02:39

Movimento Legado (Aguardando Expedir Documento)

19/12/2011, 02:16

Movimento Legado (Aguardando Expedir Documento)

13/12/2011, 01:13

Entrega em carga/vista (Carga)

13/12/2011, 01:04

Conclusão (Concluso p/Despacho/Decisao)

07/12/2011, 02:39

Despacho (Despacho)

07/12/2011, 02:11

Entrega em carga/vista (Carga)

07/12/2011, 01:09

Movimento Legado (Aguardando Expedicao de Materia para Imprensa )

14/01/2011, 01:22

Movimento Legado (Aguardando Juntada de Pecas Diversas)

14/01/2011, 01:22

Movimento Legado (Aguardando Expedicao de Materia para Imprensa )

05/12/2008, 01:10

Movimento Legado (Aguardando Atualizacao no Sistema Apolo)

05/12/2008, 01:09

Movimento Legado (Conferencia da Qualidade - Registro Autuacao e Juntada)

19/11/2008, 02:33

Movimento Legado (Andamento)

19/11/2008, 02:33

Movimento Legado (Vindos Diversos)

19/11/2008, 02:32

Expedição de documento (Certidao de Recebimento de Autos)

19/11/2008, 02:30

Entrega em carga/vista (Carga)

10/11/2008, 01:54

Despacho (Despacho)

03/11/2008, 02:25

Entrega em carga/vista (Carga)

03/11/2008, 02:13

Conclusão (Concluso p/Despacho/Decisao)

03/11/2008, 02:12

Movimento Legado (Aguardando Expedicao de Materia para Imprensa )

07/05/2008, 02:18

Movimento Legado (Aguardando Juntada de Pecas Diversas)

23/04/2008, 02:11

Ato ordinatório (Impulsionamento por Certidao - Atos Ordinatorios)

23/04/2008, 02:10

Movimento Legado (Aguardando Impulsionamento por Certidao)

22/04/2008, 02:10

Movimento Legado (Aguardando Atualizacao no Sistema Apolo)

03/04/2008, 02:08

Movimento Legado (Conferencia da Qualidade - Registro Autuacao e Juntada)

10/03/2008, 02:34

Movimento Legado (Aguardando Juntada de Pecas Diversas)

07/03/2008, 01:20

Expedição de documento (Certidao de Recebimento de Autos)

07/03/2008, 01:20

Entrega em carga/vista (Carga)

06/03/2008, 02:39

Movimento Legado (Andamento)

22/02/2008, 01:40

Movimento Legado (Andamento)

22/02/2008, 01:39

Movimento Legado (Aguardando Carga ao Procurador do Municipio)

06/08/2007, 02:35

Movimento Legado (Aguardando Atualizacao no Sistema Apolo)

06/08/2007, 02:28

Movimento Legado (Andamento)

31/07/2007, 02:31

Movimento Legado (Conferencia da Qualidade - Registro Autuacao e Juntada)

31/07/2007, 02:27

Movimento Legado (Aguardando Juntada de Pecas Diversas)

25/07/2007, 01:48

Movimento Legado (Conferencia da Qualidade - Registro Autuacao e Juntada)

19/07/2007, 01:55

Ato ordinatório (Impulsionamento por Certidao - Atos Ordinatorios)

18/07/2007, 01:47

Entrega em carga/vista (Carga)

05/05/2007, 02:11

Despacho (Despacho)

04/05/2007, 02:26

Entrega em carga/vista (Carga)

04/05/2007, 01:52

Movimento Legado (Aguardando Devolucao de AR)

20/04/2007, 02:23

Movimento Legado (Andamento)

20/04/2007, 02:22

Movimento Legado (Andamento)

17/04/2007, 02:19

Movimento Legado (Aguardando Juntada de Pecas Diversas)

17/04/2007, 01:20

Movimento Legado (Carta de Citacao pelo Correio)

03/04/2007, 01:48

Movimento Legado (Aguardando Juntada de Pecas Diversas)

26/03/2007, 01:57

Entrega em carga/vista (Carga)

23/03/2007, 02:27

Entrega em carga/vista (Carga)

23/03/2007, 02:08

Conclusão (Concluso p/Despacho/Decisao)

23/03/2007, 01:54

Despacho (Despacho)

23/03/2007, 01:05

Movimento Legado (Aguardando Expedir Documento)

26/07/2005, 01:04

Movimento Legado (Aguardando Expedir Documento)

26/07/2005, 01:02

Movimento Legado (Aguardando Atualizacao no Sistema Apolo)

26/07/2005, 01:01

Movimento Legado (Aguardando Atualizacao no Sistema Apolo)

10/06/2005, 02:40

Movimento Legado (Aguardando Expedir Documento)

10/06/2005, 01:03

Movimento Legado (Aguardando Expedir Documento)

18/10/2004, 02:33

Movimento Legado (Aguardando Atualizacao no Sistema Apolo)

18/10/2004, 02:33

Entrega em carga/vista (Carga)

13/10/2004, 02:02

Entrega em carga/vista (Carga)

13/10/2004, 01:56

Despacho (Despacho)

13/10/2004, 01:24

Expedição de documento (Certidao de Registro e Autuacao)

08/10/2004, 02:33

Entrega em carga/vista (Carga)

08/10/2004, 01:04

Distribuição (Distribuicao do Processo)

06/10/2004, 01:04

Acórdão

•07/11/2019, 18:39

Acórdão

•07/11/2019, 18:39

Acórdão

•07/11/2019, 18:42

Acórdão

•07/11/2019, 18:42

Despacho

•10/12/2020, 21:29

Despacho

•30/06/2021, 18:50

Despacho

•07/09/2022, 10:27

Sentença

•16/01/2023, 16:23