Execução de Título Extrajudicial 1000037-79.2023.8.11.0015 - TJMT

Juntada de Certidão

03/06/2024, 05:43

Remetidos os Autos outros motivos para Central de Arrecadação e Arquivamento

12/10/2023, 01:14

Recebidos os autos

12/10/2023, 01:14

Arquivado Definitivamente

11/09/2023, 19:03

Transitado em Julgado em

23/08/2023, 18:15

Publicado Sentença em 26/06/2023.

26/06/2023, 03:09

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 23/06/2023

24/06/2023, 01:40

Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença ESTADO DE MATO GROSSO PODER JUDICIÁRIO 4ª VARA CÍVEL DE SINOP SENTENÇA Processo: 1000037-79.2023.8.11.0015.. EXEQUENTE: BANCO ORIGINAL S.A. EXECUTADO: RICARDO ALEXANDRE MACHADO Cuida-se de AÇÃO DE EXECUÇÃO DE TÍTULO EXECUTIVO EXTRAJUDICIAL movida por BANCO ORIGINAL S.A. em face de RICARDO ALEXANDRE MACHADO. No Id. nº 107487749 a parte autora foi intimada para proceder ao recolhimento das custas processuais. No Id. nº 111247879, o exequente requereu cancelamento da distribuição. DECIDO. Verifico que a parte autora não comprovou o recolhimento das taxas e custas processuais devidas. O art. 290 do CPC estabelece que: “Será cancelada a distribuição do feito se a parte, intimada na pessoa de seu advogado, não realizar o pagamento das custas e despesas de ingresso em 15 (quinze) dias”. O artigo 321, parágrafo único, do Código de Processo Civil, por sua vez, dispõe que: “se o autor não cumprir a diligência, o juiz indeferirá a petição inicial”. O indeferimento da inicial dá ensejo à extinção do processo, conforme estabelece o art. 485, inciso I, do mesmo diploma legal. Diante de tais disposições, a ausência de recolhimento das custas processuais devidas é causa de extinção do processo, independentemente da intimação pessoal da parte, conforme já se decidiu: “APELAÇÃO CÍVEL. CONTRATOS DE CARTÃO CRÉDITO. AÇÃO CAUTELAR DE EXIBIÇÃO DE DOCUMENTOS. INDEFERIMENTO DA ASSISTÊNCIA JUDICIÁRIA GRATUITA. FALTA DE RECOLHIMENTO DAS CUSTAS INICIAIS. CANCELAMENTO DA DISTRIBUIÇÃO. Tendo em vista que a parte autora não está ao abrigo da gratuidade judiciária, e não efetuou, no prazo determinado pelo Juízo de origem, o pagamento das custas iniciais, cabe o cancelamento da distribuição, na forma do art. 257 do CPC, sendo desnecessária a intimação pessoal. Sentença mantida. APELAÇÃO DESPROVIDA”. (Apelação Cível Nº 70052996022, Vigésima Quarta Câmara Cível, Tribunal de Justiça do RS, Relator: Altair de Lemos Junior, Julgado em 27/03/2013). (TJ-RS - AC: 70052996022 RS, Relator: Altair de Lemos Junior, Data de Julgamento: 27/03/2013, Vigésima Quarta Câmara Cível, Data de Publicação: Diário da Justiça do dia 02/04/2013). Ante o exposto, considerando que o exequente não providenciou o recolhimento das custas processuais, com supedâneo no artigo 485, inciso I c/c artigo 321, parágrafo único, ambos do Código de Processo Civil, indefiro a petição inicial e JULGO EXTINTO o processo, sem julgamento de mérito, determinando o cancelamento da distribuição. Publique-se. Registre-se. Intime-se. Sinop/MT, (datado digitalmente). (assinado digitalmente) GIOVANA PASQUAL DE MELLO Juíza de Direito L

23/06/2023, 00:00

Expedição de Outros documentos

22/06/2023, 16:40

Indeferida a petição inicial

22/06/2023, 16:40

Conclusos para julgamento

21/06/2023, 10:26

Decorrido prazo de TAIS STERCHELE ALCEDO em 08/03/2023 23:59.

09/03/2023, 14:49

Juntada de Petição de petição

02/03/2023, 09:16

Publicado Intimação em 01/03/2023.

01/03/2023, 04:38

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 28/02/2023

01/03/2023, 04:38

Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação - PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DE MATO GROSSO COMARCA DE SINOP 4ª VARA CÍVEL DE SINOP PRAÇA DOS TRÊS PODERES, 175, SETOR COMERCIAL, CENTRO, SINOP - MT - CEP: 78550-138 Processo Judicial Eletrônico n. 1000037-79.2023.8.11.0015 INTIMAÇÃO do(s) Autor(es) para em cinco dias manifestar(em) sobre correspondência(s) devolvida(s). Sinop/MT, 27 de fevereiro de 2023. Clarice Janete da Fonseca Oliveira - Gestora Judiciária

28/02/2023, 00:00

Expedição de Outros documentos

27/02/2023, 18:01

Juntada de Certidão

27/02/2023, 17:59

Ato ordinatório praticado

09/02/2023, 16:37

Expedição de Aviso de recebimento (AR)

09/02/2023, 14:24

Juntada de Petição de petição

07/02/2023, 13:31

Publicado Decisão em 23/01/2023.

24/01/2023, 08:36

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 17/01/2023

21/01/2023, 11:39

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão ESTADO DE MATO GROSSO PODER JUDICIÁRIO 4ª VARA CÍVEL DE SINOP DECISÃO Processo: 1000037-79.2023.8.11.0015.. EXEQUENTE: BANCO ORIGINAL S/A EXECUTADO: RICARDO ALEXANDRE MACHADO 1- Intime-se a parte exequente para que, no prazo de 48 (quarenta e oito) horas, proceda ao recolhimento das custas processuais, sob pena de indeferimento da inicial. 2- Após, cite-se a parte devedora para, no prazo de 03 (três) dias, efetuar o pagamento do débito, sob pena de lhe serem penhorados bens suficientes para a gar

17/01/2023, 00:00

Expedição de Outros documentos

16/01/2023, 16:24

Decisão Interlocutória de Mérito

16/01/2023, 16:24

Conclusos para decisão

13/01/2023, 13:20

Juntada de Certidão

13/01/2023, 13:20

Juntada de Certidão

13/01/2023, 13:19

Juntada de Certidão

13/01/2023, 13:18

Remetidos os Autos por outros motivos da Distribuição ao CENTRAL DE CONTROLE E QUALIDADE DA AUTUAÇÃO

03/01/2023, 10:44

Recebido pelo Distribuidor

03/01/2023, 10:44

Distribuído por sorteio

03/01/2023, 10:44

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Juntada de Certidão

Remetidos os Autos outros motivos para Central de Arrecadação e Arquivamento

Recebidos os autos

Arquivado Definitivamente

Transitado em Julgado em

Publicado Sentença em 26/06/2023.

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 23/06/2023

Expedição de Outros documentos

Indeferida a petição inicial

Conclusos para julgamento

Decorrido prazo de TAIS STERCHELE ALCEDO em 08/03/2023 23:59.

Juntada de Petição de petição

Publicado Intimação em 01/03/2023.

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 28/02/2023

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