Execução de Título Extrajudicial 1035801-08.2022.8.11.0001 - TJMT | JusConsulta

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Execução de Título ExtrajudicialDespesas CondominiaisCondomínio em EdifícioPropriedadeCoisasDIREITO CIVILExecução de Título Extrajudicial

TJMT1° GrauArquivado

Data de Distribuição

23/05/2022

Valor da Causa

R$ 313,14

Órgão julgador

5º Juizado Especial Cível de Cuiabá

Partes do Processo

Nenhuma parte cadastrada

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Movimentações

Juntada de Certidão

19/03/2024, 23:12

Remetidos os Autos outros motivos para Central de Arrecadação e Arquivamento

15/02/2024, 14:12

Recebidos os autos

15/02/2024, 14:12

Arquivado Definitivamente

08/02/2024, 10:04

Juntada de Petição de diligência

30/08/2023, 10:46

Recebido o Mandado para Cumprimento

29/08/2023, 16:33

Juntada de Petição de certidão

29/08/2023, 16:29

Mandado devolvido não entregue ao destinatário

29/08/2023, 16:29

Recebido o Mandado para Cumprimento

29/08/2023, 12:44

Expedição de Mandado

29/08/2023, 11:30

Evoluída a classe de EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL (159) para EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL (12154)

29/08/2023, 11:23

Processo Desarquivado

29/08/2023, 11:20

Arquivado Definitivamente

01/08/2023, 06:23

Transitado em Julgado em 01/08/2023

01/08/2023, 06:23

Decorrido prazo de CONDOMINIO PARQUE CHAPADA MANTIQUEIRA em 31/07/2023 23:59.

01/08/2023, 06:23

Todas as movimentações(72)

Juntada de Certidão

19/03/2024, 23:12

Remetidos os Autos outros motivos para Central de Arrecadação e Arquivamento

15/02/2024, 14:12

Recebidos os autos

15/02/2024, 14:12

Arquivado Definitivamente

08/02/2024, 10:04

Juntada de Petição de diligência

30/08/2023, 10:46

Recebido o Mandado para Cumprimento

29/08/2023, 16:33

Juntada de Petição de certidão

29/08/2023, 16:29

Mandado devolvido não entregue ao destinatário

29/08/2023, 16:29

Recebido o Mandado para Cumprimento

29/08/2023, 12:44

Expedição de Mandado

29/08/2023, 11:30

Evoluída a classe de EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL (159) para EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL (12154)

29/08/2023, 11:23

Processo Desarquivado

29/08/2023, 11:20

Arquivado Definitivamente

01/08/2023, 06:23

Transitado em Julgado em 01/08/2023

01/08/2023, 06:23

Decorrido prazo de CONDOMINIO PARQUE CHAPADA MANTIQUEIRA em 31/07/2023 23:59.

01/08/2023, 06:23

Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença ESTADO DE MATO GROSSO PODER JUDICIÁRIO 5º JUIZADO ESPECIAL CÍVEL DE CUIABÁ SENTENÇA Processo: 1035801-08.2022.8.11.0001.. EXEQUENTE: CONDOMINIO PARQUE CHAPADA MANTIQUEIRA EXECUTADO: ITALO ROMEIRO BELCHIOR Vistos, A parte exequente requereu a alteração do polo passivo. Pois bem, analisando detidamente os autos, verifico que o executado foi devidamente citado no endereço informado nos autos e após foi requerida a alteração do polo passivo. Sobre o assunto, o Colendo Superior Tribunal de Justiça já se manifestou, apontando que a estabilização subjetiva da lide, que ocorre após a citação, impede a inclusão de novos réus no polo passivo, ressalvadas as substituições permitidas por lei. Nesse sentido: AGRAVO INTERNO EM AGRAVO EM RECURSO ESPECIAL. ALTERAÇÃO DO POLO PASSIVO APÓS A CITAÇÃO. IMPOSSIBILIDADE. AGRAVO INTERNO NÃO PROVIDO. 1. Após a estabilização da lide, não se admite a ampliação subjetiva dos polos da demanda. Precedentes. 2. Agravo interno não provido. (AgInt no AREsp n. 1.974.249/SE, relator Ministro Luis Felipe Salomão, Quarta Turma, julgado em 9/5/2022, DJe de 11/5/2022.) Isto posto, ante a ilegitimidade passiva, JULGO EXTINTO o processo, nos termos do art. 485, inc. VI, do CPC. Por fim, intime-se via Oficial de Justiça o executado Italo Romeiro no endereço declinado no id. 114408906 para informar a conta bancária e após, determino a expedição de alvará judicial referente ao valor penhorado. Sem custas e honorários advocatícios, nos termos do artigo 55 da Lei 9.099/95. PROCEDA-SE ao ARQUIVAMENTO, com as cautelas de estilo, dando-se baixa na distribuição. Intimem-se. Às providências. Cumpra-se. Cuiabá/MT, datado e assinado eletronicamente. Graciene Pauline Mazeto Corrêa da Costa Juíza de Direito

17/07/2023, 00:00

Extinto o processo por ausência de pressupostos processuais

14/07/2023, 18:37

Expedição de Outros documentos

14/07/2023, 18:37

Conclusos para decisão

10/05/2023, 16:33

Juntada de Petição de petição de habilitação nos autos

04/04/2023, 17:18

Remetidos os Autos outros motivos para o Órgao julgador de origem

03/04/2023, 19:22

Recebimento do CEJUSC.

03/04/2023, 19:22

Audiência de conciliação realizada em/para 03/04/2023 17:20, 5º JUIZADO ESPECIAL CÍVEL DE CUIABÁ

03/04/2023, 19:22

Ato ordinatório praticado

03/04/2023, 18:28

Recebidos os autos.

31/03/2023, 16:42

Remetidos os Autos ao CEJUSC

31/03/2023, 16:42

Juntada de Petição de petição de habilitação nos autos

31/03/2023, 11:55

Mandado devolvido não entregue ao destinatário

29/03/2023, 14:50

Juntada de Petição de diligência

29/03/2023, 14:50

Recebido o Mandado para Cumprimento

20/03/2023, 13:48

Expedição de Mandado

17/03/2023, 20:37

Juntada de Petição de manifestação

15/03/2023, 12:26

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão ESTADO DE MATO GROSSO PODER JUDICIÁRIO 5º JUIZADO ESPECIAL CÍVEL DE CUIABÁ DECISÃO Processo: 1035801-08.2022.8.11.0001.. EXEQUENTE: CONDOMINIO PARQUE CHAPADA MANTIQUEIRA EXECUTADO: ITALO ROMEIRO BELCHIOR Visto, Primeiramente, indefiro o pedido acostado no id. 111267106, vez que não consta nos autos que o executado mudou de endereço, mas que o endereço constante na carta de intimação foi incompleto. Desta forma, determino a intimação do executado, via Oficial de Justiça, no endereço informado na e

08/03/2023, 00:00

Expedição de Outros documentos

07/03/2023, 18:33

Decisão Interlocutória de Mérito

07/03/2023, 18:33

Conclusos para decisão

06/03/2023, 14:41

Juntada de Petição de manifestação

02/03/2023, 12:10

Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação - INTIMA-SE a parte AUTORA para, no prazo de 05 (cinco) dias manifestar-se acerca do AR NEGATIVO, sob pena de extinção e arquivamento do feito, nos termos do art. 485 do CPC.

23/02/2023, 00:00

Expedição de Outros documentos

22/02/2023, 16:53

Juntada de não entregue - endereço insuficiente para entrega (ecarta)

02/02/2023, 01:41

Juntada de Petição de manifestação

17/01/2023, 11:05

Publicacao/Comunicacao Intimação EXEQUENTE: CONDOMINIO PARQUE CHAPADA MANTIQUEIRA POLO PASSIVO: EXECUTADO: ITALO ROMEIRO BELCHIOR Nos termos do disposto no Provimento n.º 15 de 10 de Ma Intimação - PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DE MATO GROSSO COMARCA DE CUIABÁ 5º JUIZADO ESPECIAL CÍVEL DE CUIABÁ RUA DES. MILTON FIGUEIREDO FERREIRA MENDES, SN, (65) 3648-6001/6002 FÓRUM DE CUIABÁ, CENTRO POLÍTICO ADMINISTRATIVO, CUIABÁ - MT - CEP: 78049-905 INTIMAÇÃO AUDIÊNCIA DE CONCILIAÇÃO POR VIDEOCONFERÊNCIA PROCESSO n. 1035801-08.2022.8.11.0001 POLO ATIVO:

17/01/2023, 00:00

Expedição de Outros documentos

16/01/2023, 16:24

Audiência de conciliação designada em/para 03/04/2023 17:20, 5º JUIZADO ESPECIAL CÍVEL DE CUIABÁ

16/01/2023, 15:56

Juntada de Petição de manifestação

29/11/2022, 13:52

Expedição de Outros documentos

22/11/2022, 17:43

Decisão Interlocutória de Mérito

22/11/2022, 17:43

Conclusos para decisão

08/11/2022, 18:50

Juntada de Petição de manifestação

07/11/2022, 14:24

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 02/11/2022

04/11/2022, 09:37

Publicado Decisão em 03/11/2022.

04/11/2022, 09:37

Expedição de Outros documentos.

01/11/2022, 15:42

Decisão Interlocutória de Mérito

01/11/2022, 15:42

Conclusos para decisão

27/09/2022, 14:45

Juntada de Petição de manifestação

23/08/2022, 16:39

Expedição de Outros documentos.

18/08/2022, 13:38

Decisão Interlocutória de Mérito

18/08/2022, 13:38

Conclusos para decisão

17/08/2022, 12:39

Juntada de Petição de manifestação

04/08/2022, 16:27

Expedição de Outros documentos.

02/08/2022, 17:42

Decorrido prazo de ITALO ROMEIRO BELCHIOR em 30/06/2022 23:59.

02/08/2022, 17:38

Juntada de entregue (ecarta)

23/06/2022, 21:57

Expedição de Aviso de recebimento (AR).

06/06/2022, 15:28

Decorrido prazo de ITALO ROMEIRO BELCHIOR em 31/05/2022 23:59.

01/06/2022, 15:42

Juntada de Petição de manifestação

27/05/2022, 09:30

Publicado Decisão em 26/05/2022.

26/05/2022, 06:22

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 26/05/2022

26/05/2022, 06:22

Expedição de Outros documentos.

24/05/2022, 17:00

Decisão Interlocutória de Mérito

24/05/2022, 17:00

Conclusos para despacho

23/05/2022, 17:25

Autos incluídos no Juízo 100% Digital

23/05/2022, 17:25

Distribuído por sorteio

23/05/2022, 17:25

Documentos

Decisão

•24/05/2022, 17:00

Decisão

•18/08/2022, 13:38

Manifestação

•23/08/2022, 16:39

Decisão

•01/11/2022, 15:42

Decisão

•22/11/2022, 17:43

Decisão

•07/03/2023, 18:33

Sentença

•14/07/2023, 18:37