Procedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública 1050221-52.2021.8.11.0001 - TJMT | JusConsulta

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Indenização por Dano MoralResponsabilidade da AdministraçãoDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICOProcedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública

TJMT1° GrauArquivado

Data de Distribuição

13/05/2022

Valor da Causa

R$ 44.000,00

Órgão julgador

Juizado Especial da Fazenda Pública de Cuiabá

Processos relacionados

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Partes do Processo

ADRIANO MENDES DE MELO

CPF

Autor

GOVERNO DO ESTADO DE MATO GROSSO

Terceiro

PROCURADOR GERAL DO ESTADO

Terceiro

SEFAZ MT

Terceiro

SECRETARIA DE FAZENDA DE MATO GROSSO

Terceiro

Advogados / Representantes

JULIANA MACEDO FOLES

OAB/MT 23173·CPF·Representa: Autor

LINDOLFO MACEDO DE CASTRO

OAB/MT 7174·CPF·Representa: Autor

Partes do Processo(24)

ADRIANO MENDES DE MELO

CPF

Autor

GOVERNO DO ESTADO DE MATO GROSSO

Terceiro

PROCURADOR GERAL DO ESTADO

Terceiro

SEFAZ MT

Terceiro

SECRETARIA DE FAZENDA DE MATO GROSSO

Terceiro

MINISTERIO PUBLICO

Terceiro

ESTADO DO MATO GROSSO - FAZENDA PUBLICA ESTADUAL

Terceiro

ESTADO DO MATO GROSSO

Terceiro

SECRETARIO DA FAZENDA DO ESTADO DE MATO GROSSO

Terceiro

SECRETARIO DA FAZENDA PUBLICA

Terceiro

AUDITOR FISCAL

Terceiro

COMANDANTE GERAL DA POLICIA MILITAR DO ESTADO DE MATO GROSSO

Terceiro

SECRETARIO DE SEGURANCA PUBLICA DO ESTADO DE MATO GROSSO

Terceiro

ILMO. SECRETARIO ADJUNTO DA RECEITA PUBLICA

Terceiro

MATO GROSSO

Terceiro

PGE MT

Terceiro

PROCURADORIA DO ESTADO DE MATO GROSSO

Terceiro

PGE

Terceiro

ESTADO MATO GROSSO

Terceiro

ESTADO DE MATO GROSSO

Terceiro

JULIANO SILVA MELO

Terceiro

NANINHO

Terceiro

ESTADO DE MATO GROSSO

Reu

HOSPITAL ESTADUAL SANTA CASA DE CUIABA

Reu

Movimentações

Juntada de Certidão

18/10/2024, 16:01

Remetidos os Autos outros motivos para Central de Arrecadação e Arquivamento

06/09/2024, 02:12

Recebidos os autos

06/09/2024, 02:12

Arquivado Definitivamente

05/07/2024, 15:57

Decorrido prazo de GOVERNO DO ESTADO DE MATO GROSSO em 04/07/2024 23:59

05/07/2024, 02:09

Decorrido prazo de ADRIANO MENDES DE MELO em 02/07/2024 23:59

03/07/2024, 02:06

Publicado Intimação em 18/06/2024.

18/06/2024, 01:41

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 17/06/2024

18/06/2024, 01:41

Ato ordinatório praticado

14/06/2024, 15:31

Expedição de Outros documentos

14/06/2024, 15:31

Expedição de Outros documentos

14/06/2024, 13:31

Ato ordinatório praticado

14/06/2024, 13:31

Devolvidos os autos

12/06/2024, 17:55

Juntada de intimação de pauta

05/06/2024, 18:26

Juntada de intimação de pauta

05/06/2024, 18:26

Todas as movimentações(95)

Juntada de Certidão

18/10/2024, 16:01

Remetidos os Autos outros motivos para Central de Arrecadação e Arquivamento

06/09/2024, 02:12

Recebidos os autos

06/09/2024, 02:12

Arquivado Definitivamente

05/07/2024, 15:57

Decorrido prazo de GOVERNO DO ESTADO DE MATO GROSSO em 04/07/2024 23:59

Documentos

Acórdão

•13/05/2024, 15:26

Decisão

•01/02/2024, 19:28

05/07/2024, 02:09

Decorrido prazo de ADRIANO MENDES DE MELO em 02/07/2024 23:59

03/07/2024, 02:06

Publicado Intimação em 18/06/2024.

18/06/2024, 01:41

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 17/06/2024

18/06/2024, 01:41

Ato ordinatório praticado

14/06/2024, 15:31

Expedição de Outros documentos

14/06/2024, 15:31

Expedição de Outros documentos

14/06/2024, 13:31

Ato ordinatório praticado

14/06/2024, 13:31

Devolvidos os autos

12/06/2024, 17:55

Juntada de intimação de pauta

05/06/2024, 18:26

Juntada de intimação de pauta

05/06/2024, 18:26

Juntada de certidão de publicação no diário eletrônico da justiça

05/06/2024, 18:26

Juntada de petição

05/06/2024, 18:26

Juntada de certidão

05/06/2024, 18:26

Juntada de certidão

05/06/2024, 18:26

Juntada de procuração ou substabelecimento

05/06/2024, 18:26

Juntada de certidão

05/06/2024, 18:26

Juntada de acórdão

05/06/2024, 18:26

Juntada de certidão trânsito em julgado (aut)

05/06/2024, 18:26

Processo Reativado

05/06/2024, 18:26

Devolvidos os autos

05/06/2024, 18:26

Remetidos os Autos em grau de recurso para Instância Superior

29/02/2024, 16:16

Decorrido prazo de ADRIANO MENDES DE MELO em 21/02/2024 23:59.

28/02/2024, 00:33

Decorrido prazo de GOVERNO DO ESTADO DE MATO GROSSO em 22/02/2024 23:59.

28/02/2024, 00:32

Publicado Decisão em 05/02/2024.

05/02/2024, 03:40

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 02/02/2024

03/02/2024, 03:36

Expedição de Outros documentos

01/02/2024, 19:28

Recebido o recurso Sem efeito suspensivo

01/02/2024, 19:28

Expedição de Outros documentos

01/02/2024, 19:28

Expedida/certificada a intimação eletrônica

01/02/2024, 19:28

Conclusos para decisão

31/01/2024, 12:56

Decorrido prazo de GOVERNO DO ESTADO DE MATO GROSSO em 29/01/2024 23:59.

30/01/2024, 00:38

Juntada de Petição de manifestação

25/01/2024, 15:31

Publicado Decisão em 22/01/2024.

23/01/2024, 02:47

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 18/01/2024

20/01/2024, 05:05

Expedição de Outros documentos

17/01/2024, 12:57

Expedição de Outros documentos

17/01/2024, 12:57

Expedida/certificada a intimação eletrônica

17/01/2024, 12:57

Recebido o recurso Sem efeito suspensivo

17/01/2024, 12:57

Conclusos para decisão

23/10/2023, 15:57

Decorrido prazo de GOVERNO DO ESTADO DE MATO GROSSO em 19/10/2023 23:59.

21/10/2023, 06:20

Juntada de Petição de recurso inominado

17/10/2023, 15:18

Publicado Sentença em 02/10/2023.

02/10/2023, 00:59

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 29/09/2023

01/10/2023, 04:05

Expedição de Outros documentos

28/09/2023, 11:09

Julgado improcedente o pedido

28/09/2023, 11:09

Juntada de Projeto de sentença

28/09/2023, 11:09

Expedição de Outros documentos

28/09/2023, 11:09

Expedida/certificada a intimação eletrônica

28/09/2023, 11:09

Conclusos para julgamento

03/08/2023, 12:53

Proferido despacho de mero expediente

02/08/2023, 19:33

Conclusos para julgamento

18/04/2023, 16:18

Juntada de Petição de impugnação à contestação

17/04/2023, 17:09

Publicado Intimação em 03/04/2023.

03/04/2023, 02:01

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 31/03/2023

01/04/2023, 01:32

Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação - INTIMAÇÃO:O presente expediente tem por finalidade a INTIMAÇÃO DA PARTE AUTORA para, caso queira, IMPUGNAR a contestação, no prazo legal. OBSERVAÇÃO: O processo está integralmente disponibilizado pelo Sistema PJE - Processo Judicial Eletrônico, nos TERMOS DO ARTIGO 9.º DA LEI 11.419/2006.

31/03/2023, 00:00

Expedição de Outros documentos

30/03/2023, 15:16

Ato ordinatório praticado

30/03/2023, 15:16

Decorrido prazo de GOVERNO DO ESTADO DE MATO GROSSO em 16/03/2023 23:59.

22/03/2023, 01:03

Juntada de Petição de contestação

21/03/2023, 12:01

Expedição de Outros documentos

31/01/2023, 13:49

Devolvidos os autos

26/10/2022, 12:58

Proferido despacho de mero expediente

26/10/2022, 12:58

Juntada de Projeto de sentença

26/10/2022, 12:58

Decorrido prazo de ADRIANO MENDES DE MELO em 19/09/2022 23:59.

20/09/2022, 16:34

Conclusos para julgamento

02/09/2022, 13:37

Publicado Despacho em 26/08/2022.

26/08/2022, 03:46

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 25/08/2022

26/08/2022, 03:46

Expedição de Outros documentos.

24/08/2022, 10:03

Proferido despacho de mero expediente

24/08/2022, 10:03

Conclusos para despacho

28/06/2022, 10:27

Juntada de Petição de manifestação

27/06/2022, 11:37

Publicado Despacho em 10/06/2022.

10/06/2022, 04:24

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 10/06/2022

10/06/2022, 04:24

Expedição de Outros documentos.

08/06/2022, 14:49

Proferido despacho de mero expediente

08/06/2022, 14:49

Redistribuído por prevenção em razão de modificação da competência

13/05/2022, 09:00

Proferido despacho de mero expediente

12/05/2022, 18:40

Conclusos para julgamento

28/03/2022, 18:36

Remetidos os Autos (outros motivos) para Origem

28/03/2022, 18:36

Recebimento do CEJUSC.

28/03/2022, 18:36

Juntada de Petição de manifestação

28/03/2022, 14:19

Ato ordinatório praticado

24/03/2022, 21:06

Remetidos os Autos ao CEJUSC

23/03/2022, 17:47

Recebidos os autos.

23/03/2022, 17:47

Juntada de Petição de aviso de recebimento

25/02/2022, 18:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 18/12/2021

18/12/2021, 03:01

Expedição de Aviso de recebimento (AR).

16/12/2021, 14:38

Expedição de Outros documentos.

16/12/2021, 14:38

Audiência Conciliação juizado designada para 24/03/2022 15:40 3º JUIZADO ESPECIAL CÍVEL DE CUIABÁ.

16/12/2021, 14:34

Distribuído por sorteio

15/12/2021, 08:35

Decisão

•01/02/2024, 19:27

Decisão

•17/01/2024, 12:57

Decisão

•17/01/2024, 12:57

Sentença

•28/09/2023, 11:09

Despacho

•02/08/2023, 19:33

Despacho

•26/10/2022, 12:58

Despacho

•24/08/2022, 10:03

Despacho

•08/06/2022, 14:49

Despacho

•12/05/2022, 18:40