Execução Fiscal 0000161-43.2007.8.11.0079 - TJMT | JusConsulta

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Execucao FiscalICMS/ Imposto sobre Circulação de MercadoriasImpostosDIREITO TRIBUTÁRIOExecução Fiscal

TJMT1° GrauArquivado

Data de Distribuição

16/02/2007

Valor da Causa

R$ 11.146,60

Órgão julgador

Vara Única de Ribeirão Cascalheira

Processos relacionados

1° Grau · TJMT · Execução Fiscal · Vara Única - Comarca de Ribeirão Cascalheira - SDCR 2° Grau · TJMT · Apelação Cível · Gabinete 3 - Primeira Câmara de Direito Público e Coletivo 2° Grau · TJMT · Apelação Cível · Gabinete 3 - Primeira Câmara de Direito Público e Coletivo

Partes do Processo

Nenhuma parte cadastrada

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Movimentações

Juntada de Certidão

17/05/2024, 16:04

Remetidos os Autos outros motivos para Central de Arrecadação e Arquivamento

11/02/2024, 03:13

Recebidos os autos

11/02/2024, 03:13

Arquivado Definitivamente

12/12/2023, 14:13

Juntada de preparo recursal / custas isentos

27/11/2023, 11:43

Juntada de decisão

27/11/2023, 11:43

Juntada de intimação

27/11/2023, 11:43

Juntada de intimação

27/11/2023, 11:43

Juntada de agravo interno

27/11/2023, 11:43

Juntada de intimação

27/11/2023, 11:43

Juntada de correspondência devolvida

27/11/2023, 11:43

Juntada de não entregue - endereço insuficiente para entrega (ecarta)

27/11/2023, 11:43

Juntada de intimação de pauta

27/11/2023, 11:43

Juntada de intimação de pauta

27/11/2023, 11:43

Juntada de acórdão

27/11/2023, 11:43

Todas as movimentações(296)

Juntada de Certidão

17/05/2024, 16:04

Remetidos os Autos outros motivos para Central de Arrecadação e Arquivamento

11/02/2024, 03:13

Recebidos os autos

11/02/2024, 03:13

Arquivado Definitivamente

12/12/2023, 14:13

Juntada de preparo recursal / custas isentos

Documentos

Acórdão

•02/10/2023, 14:06

Acórdão

•02/10/2023, 14:06

27/11/2023, 11:43

Juntada de decisão

27/11/2023, 11:43

Juntada de intimação

27/11/2023, 11:43

Juntada de intimação

27/11/2023, 11:43

Juntada de agravo interno

27/11/2023, 11:43

Juntada de intimação

27/11/2023, 11:43

Juntada de correspondência devolvida

27/11/2023, 11:43

Juntada de não entregue - endereço insuficiente para entrega (ecarta)

27/11/2023, 11:43

Juntada de intimação de pauta

27/11/2023, 11:43

Juntada de intimação de pauta

27/11/2023, 11:43

Juntada de acórdão

27/11/2023, 11:43

Juntada de acórdão

27/11/2023, 11:43

Juntada de acórdão

27/11/2023, 11:43

Juntada de certidão

27/11/2023, 11:43

Juntada de embargos de declaração

27/11/2023, 11:43

Juntada de intimação de pauta

27/11/2023, 11:43

Juntada de intimação de pauta

27/11/2023, 11:43

Juntada de certidão

27/11/2023, 11:43

Juntada de acórdão

27/11/2023, 11:43

Juntada de acórdão

27/11/2023, 11:43

Juntada de acórdão

27/11/2023, 11:43

Juntada de petição

27/11/2023, 11:43

Juntada de certidão do trânsito em julgado

27/11/2023, 11:43

Devolvidos os autos

27/11/2023, 11:43

Juntada de certidão

27/11/2023, 11:43

Publicacao/Comunicacao Intimação - DECISÃO DECISÃO Acórdão - DIREITO TRIBUTÁRIO – AGRAVO INTERNO EM RECURSO DE APELAÇÃO CÍVEL – EXECUÇÃO FISCAL – PRESCRIÇÃO INTERCORRENTE – CONFIGURAÇÃO – FUNDAMENTOS EM CONSONÂNCIA COM O RESP Nº 1.340.553/RS – TESES QUE VÃO AO ENCONTRO DO IRDR – IMPOSSIBILIDADE DE RETRATAÇÃO – DECISÃO MANTIDA – RECURSO DESPROVIDO. O Superior Tribunal de Justiça, por meio do REsp nº 1.340.553/RS, pacificou o entendimento acerca da prescrição intercorrente nos executivos fiscais, porquanto, se os argumentos estabelecidos pelo Recorrente vão ao encontro do que foi consignado pelo Tribunal Superior mencionado, mantém-se o que foi proferido.

18/07/2023, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação de pauta - ESTADO DE MATO GROSSO PODER JUDICIÁRIO INTIMAÇÃO DE PAUTA DE JULGAMENTO Julgamento designado para a Sessão Ordinária que será realizada entre 10 de Julho de 2023 a 14 de Julho de 2023 às 08:00 horas, no Plenário Virtual - 1ª Câmara. ATENÇÃO: Havendo interesse em realizar sustentação oral no processo pautado no Plenário Virtual, o pedido deverá ser formulado por meio de peticionamento eletrônico nos respectivos autos, no prazo de até 48 (quarenta e oito) horas que antecederem o horário de início da sessão virtual designada, nos termos do § 2º do art. 4º da Portaria 298/2020. O atendimento do pedido de sustentação oral está condicionado aos Recursos e ações relacionados nas hipóteses do art. 937 do CPC/2015, em Leis ou no Regimento Interno do TJMT. Não cabe sustentação oral em Embargos de Declaração. Os autos serão retirados da pauta do Plenário virtual e incluídos em sessão presencial/física ou por videoconferência posterior, devendo ser realizada a inscrição para sustentação oral por meio da ferramenta Clickjud https://clickjudapp.tjmt.jus.br sempre que o processo for levado a julgamento. A sustentação oral é realizada de forma presencial na sede do Tribunal de Justiça (Plenário 4), sendo permitida a sustentação oral por videoconferência, na situação prevista no § 4º do art. 937 do CPC. MAIS INFORMAÇÕES Diretamente com a Secretaria da 1ª Câmara de Direito Público e Coletivo, por meio whatsapp business no nº (65) 3617-3156 ou E-mail: [email protected].

28/06/2023, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação - Por todo o exposto, NEGO PROVIMENTO ao recurso, nos termos do artigo 937, IV, b, do Código de Processo Civil, a manter incólume a conclusão alcançada pelo Magistrado Singular. Publique-se. Intime-se. Cuiabá, 28 de março de 2023. Desa. Helena Maria Bezerra Ramos Relatora

31/03/2023, 00:00

Remetidos os Autos por em grau de recurso para Instância Superior

21/11/2022, 16:37

Decisão Interlocutória de Mérito

26/08/2022, 12:32

Decorrido prazo de ESTADO DE MATO GROSSO em 19/08/2022 23:59.

20/08/2022, 06:34

Conclusos para decisão

17/08/2022, 19:20

Juntada de Petição de recurso de sentença

20/07/2022, 14:30

Expedição de Outros documentos.

05/07/2022, 09:47

Declarada decadência ou prescrição

05/07/2022, 09:47

Conclusos para julgamento

04/07/2022, 14:00

Recebidos os autos

01/04/2022, 17:25

Classe Processual alterada de PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) para EXECUÇÃO FISCAL (1116)

11/08/2021, 13:57

Ato ordinatório praticado

11/08/2021, 13:56

Publicado Distribuição de Processos Digitalizados em 11/08/2021.

11/08/2021, 07:06

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 11/08/2021

11/08/2021, 07:06

Expedição de Outros documentos.

09/08/2021, 16:22

Juntada (Juntada de Peticao do Autor)

10/08/2020, 02:28

Remessa (Remessa)

04/06/2020, 01:08

Remessa (Remessa)

03/06/2020, 01:31

Expedição de documento (Certidao)

03/06/2020, 01:31

Recebimento (Vindos Gabinete)

03/06/2020, 00:58

Proferidas outras decisões não especificadas

02/06/2020, 03:06

Conclusão (Concluso p/Despacho/Decisao)

28/05/2020, 02:38

Movimento Legado (Vindos Diversos)

28/05/2020, 02:38

Expedição de documento (Certidao)

28/05/2020, 02:38

Remessa (Remessa)

03/09/2019, 00:06

Juntada (Juntada de Peticao do Autor e Documentos)

02/09/2019, 02:01

Remessa (Remessa)

23/08/2019, 01:58

Ato ordinatório (Impulsionamento por Certidao - Atos Ordinatorios)

23/08/2019, 01:57

Expedição de documento (Certidao de conversao de tipo de tramitacao )

23/08/2019, 01:57

Entrega em carga/vista (Carga)

01/07/2019, 01:21

Ato ordinatório (Impulsionamento por Certidao - Atos Ordinatorios)

17/05/2019, 02:33

Entrega em carga/vista (Vista)

17/05/2019, 01:54

Entrega em carga/vista (Carga)

07/05/2019, 02:35

Mero expediente (Despacho->Mero expediente)

07/05/2019, 02:07

Conclusão (Concluso p/Despacho/Decisao)

26/04/2019, 01:28

Juntada (Juntada de Peticao do Autor e Documentos)

14/01/2019, 02:19

Entrega em carga/vista (Carga)

10/01/2019, 01:47

Entrega em carga/vista (Vista)

23/10/2018, 02:01

Expedição de documento (Certidao de Registro)

08/08/2018, 01:31

Entrega em carga/vista (Carga)

07/08/2018, 02:13

Entrega em carga/vista (Carga)

07/08/2018, 01:41

Proferidas outras decisões não especificadas

07/08/2018, 01:39

Conclusão (Concluso p/Despacho/Decisao)

07/08/2018, 01:35

Juntada (Juntada de Peticao do Autor)

04/06/2018, 01:13

Entrega em carga/vista (Carga)

17/05/2018, 01:06

Entrega em carga/vista (Carga)

19/02/2018, 02:18

Entrega em carga/vista (Carga)

05/02/2018, 01:56

Mero expediente (Despacho->Mero expediente)

05/02/2018, 01:17

Conclusão (Concluso p/Despacho/Decisao)

05/02/2018, 01:14

Entrega em carga/vista (Carga)

15/01/2018, 02:17

Entrega em carga/vista (Carga)

12/05/2017, 01:10

Entrega em carga/vista (Carga)

12/05/2017, 01:03

Mero expediente (Despacho->Mero expediente)

08/05/2017, 01:06

Movimento Legado (Redistribuicao de Oficial de Justica)

04/10/2016, 02:27

Movimento Legado (Redistribuicao de Oficial de Justica)

12/05/2016, 01:32

Entrega em carga/vista (Carga)

04/04/2016, 02:26

Mero expediente (Despacho->Mero expediente)

04/04/2016, 02:11

Entrega em carga/vista (Carga)

04/04/2016, 01:51

Juntada (Juntada de Mandado de Penhora e/ou Avaliacao )

02/03/2016, 02:36

Mandado (Mandado Devolvido pelo Oficial de Justica/Avaliador)

02/03/2016, 02:12

Expedição de documento (Certidao de Oficial de Justica)

02/03/2016, 00:49

Mandado (Mandado Entregue para o Oficial de Justica/Avaliador)

29/02/2016, 02:03

Mandado (Mandado Entregue para o Oficial de Justica/Avaliador)

11/12/2015, 01:13

Juntada (Juntada de Oficio)

28/10/2015, 02:03

Juntada (Juntada de Oficio)

20/10/2015, 02:09

Mandado (Mandado Devolvido pelo Oficial de Justica/Avaliador)

09/09/2015, 01:33

Expedição de documento (Certidao de Oficial de Justica)

21/08/2015, 02:10

Mandado (Mandado Devolvido pelo Oficial de Justica/Avaliador)

21/08/2015, 01:37

Mandado (Mandado Entregue para o Oficial de Justica/Avaliador)

20/08/2015, 02:16

Movimento Legado (Remetido p/Juiz Assinar Expediente)

29/07/2015, 01:54

Expedição de documento (Oficio Expedido)

23/07/2015, 02:38

Expedição de documento (Mandado de Intimacao Expedido)

23/07/2015, 02:07

Expedição de documento (Mandado Expedido)

23/07/2015, 01:17

Entrega em carga/vista (Carga)

14/04/2015, 01:09

Mero expediente (Despacho->Mero expediente)

10/04/2015, 02:25

Conclusão (Concluso p/Despacho/Decisao)

10/04/2015, 01:21

Entrega em carga/vista (Carga)

22/09/2014, 02:24

Publicação (Certidao de Publicacao de Expediente)

18/09/2014, 01:03

Proferidas outras decisões não especificadas

17/09/2014, 01:28

Expedição de documento (Certidao de Envio de Materia para Imprensa)

17/09/2014, 01:09

Conclusão (Concluso p/Despacho/Decisao)

11/09/2014, 00:23

Juntada (Juntada de Peticao do Autor)

19/05/2014, 02:10

Entrega em carga/vista (Carga)

28/04/2014, 01:06

Entrega em carga/vista (Carga)

19/09/2013, 02:12

Conclusão (Concluso p/Despacho/Decisao)

13/08/2013, 01:55

Processo Suspenso ou Sobrestado por Por decisão judicial

13/08/2013, 01:40

Entrega em carga/vista (Carga)

13/08/2013, 01:30

Petição (Juntada de Peticao)

01/07/2013, 01:25

Juntada (Juntada de Peticao do Autor)

11/06/2013, 01:25

Entrega em carga/vista (Carga)

10/06/2013, 01:33

Movimento Legado (Redistribuicao de Oficial de Justica)

27/05/2013, 01:11

Movimento Legado (Redistribuicao de Oficial de Justica)

21/05/2013, 02:13

Movimento Legado (Redistribuicao de Oficial de Justica)

19/03/2013, 01:15

Entrega em carga/vista (Carga)

18/03/2013, 01:09

Movimento Legado (Redistribuicao de Oficial de Justica)

06/03/2013, 02:05

Movimento Legado (Vindos Diversos)

05/03/2013, 02:37

Entrega em carga/vista (Carga)

14/02/2013, 01:44

Bloqueio/penhora on line (Decisao->Determinacao->Bloqueio/penhora on line)

01/02/2013, 01:36

Entrega em carga/vista (Carga)

21/06/2012, 02:42

Entrega em carga/vista (Carga)

21/06/2012, 01:10

Entrega em carga/vista (Carga)

21/05/2012, 01:37

Conclusão (Concluso p/Despacho/Decisao)

17/05/2012, 01:07

Movimento Legado (Aguardando Carga para o Juiz)

16/05/2012, 01:34

Movimento Legado (Aguardando Atualizacao no Sistema Apolo)

15/05/2012, 02:10

Movimento Legado (Conferencia da Qualidade - Registro Autuacao e Juntada)

10/05/2012, 02:06

Juntada (Juntada de Peticao do Autor)

10/05/2012, 02:06

Movimento Legado (Aguardando Juntada de Pecas Diversas)

09/05/2012, 02:25

Entrega em carga/vista (Carga)

27/04/2012, 01:16

Entrega em carga/vista (Carga)

13/01/2012, 01:26

Movimento Legado (Aguardando Carga ao Procurador do Estado)

01/12/2011, 01:20

Movimento Legado (Decorrendo Prazo)

29/11/2011, 00:57

Movimento Legado (Decorrendo Prazo)

26/08/2011, 02:36

Movimento Legado (Decorrendo Prazo)

11/05/2011, 01:38

Movimento Legado (Decorrendo Prazo)

06/04/2011, 01:24

Juntada (Juntada de AR)

06/04/2011, 01:24

Movimento Legado (Aguardando Juntada de Pecas Diversas)

06/04/2011, 01:23

Movimento Legado (Decorrendo Prazo)

14/03/2011, 02:02

Movimento Legado (Aguardando Devolucao de AR)

11/03/2011, 02:04

Movimento Legado (Aguardando Atualizacao no Sistema Apolo)

11/03/2011, 01:33

Expedição de documento (Certidao de Encaminhamento (Coordenacao - Envio de Correspondencia))

11/03/2011, 01:07

Movimento Legado (Enviar para o Correio)

10/03/2011, 02:41

Movimento Legado (Aguardando Atualizacao no Sistema Apolo)

03/03/2011, 01:14

Movimento Legado (Carta de Intimacao pelo Correio)

02/03/2011, 02:29

Movimento Legado (Aguardando Expedir Documento)

23/12/2010, 01:48

Movimento Legado (Aguardando Atualizacao no Sistema Apolo)

23/12/2010, 00:33

Entrega em carga/vista (Carga)

22/12/2010, 02:24

Despacho (Despacho)

16/12/2010, 02:00

Entrega em carga/vista (Vistos em Correicao)

16/12/2010, 01:59

Entrega em carga/vista (Carga)

16/12/2010, 01:58

Conclusão (Concluso p/Despacho/Decisao)

16/12/2010, 01:57

Movimento Legado (Aguardando ...)

30/03/2010, 01:47

Movimento Legado (Aguardando Atualizacao no Sistema Apolo)

29/03/2010, 02:18

Movimento Legado (Aguardando Juntada de Pecas Diversas)

23/03/2010, 02:14

Movimento Legado (Conferencia da Qualidade - Registro Autuacao e Juntada)

23/03/2010, 02:04

Juntada (Juntada de Peticao do Autor)

23/03/2010, 01:47

Movimento Legado (Aguardando ...)

08/03/2010, 01:08

Movimento Legado (Aguardando Atualizacao no Sistema Apolo)

06/03/2010, 00:23

Movimento Legado (Conferencia da Qualidade - Registro Autuacao e Juntada)

05/03/2010, 02:16

Movimento Legado (Aguardando Juntada de Pecas Diversas)

05/03/2010, 02:06

Juntada (Juntada de AR)

05/03/2010, 01:45

Movimento Legado (Aguardando Devolucao de AR)

26/02/2010, 01:56

Movimento Legado (Aguardando Atualizacao no Sistema Apolo)

24/02/2010, 02:13

Movimento Legado (Aguardando Juntada de Pecas Diversas)

19/02/2010, 02:31

Movimento Legado (Conferencia da Qualidade - Registro Autuacao e Juntada)

19/02/2010, 01:56

Juntada (Juntada de AR)

19/02/2010, 01:43

Movimento Legado (Aguardando Atualizacao no Sistema Apolo)

17/02/2010, 02:28

Movimento Legado (Aguardando Devolucao de AR)

17/02/2010, 01:32

Expedição de documento (Certidao de Encaminhamento (Coordenacao - Envio de Correspondencia))

12/02/2010, 01:43

Movimento Legado (Aguardando Devolucao de AR)

12/02/2010, 01:35

Movimento Legado (Aguardando Devolucao de AR)

12/02/2010, 01:35

Movimento Legado (Enviar para o Correio)

10/02/2010, 02:28

Movimento Legado (Aguardando Atualizacao no Sistema Apolo)

10/02/2010, 01:38

Movimento Legado (Carta de Intimacao pelo Correio)

09/02/2010, 01:20

Expedição de documento (Certidao de Afixacao de Edital)

09/02/2010, 01:18

Expedição de documento (Edital Expedido)

09/02/2010, 01:03

Entrega em carga/vista (Carga)

05/02/2010, 02:04

Entrega em carga/vista (Carga)

05/02/2010, 01:09

Movimento Legado (Aguardando Expedir Documento)

25/02/2008, 01:41

Movimento Legado (Aguardando Atualizacao no Sistema Apolo)

25/02/2008, 01:39

Movimento Legado (Andamento)

21/02/2008, 01:50

Movimento Legado (Aguardando Registros Diversos)

21/02/2008, 01:50

Movimento Legado (Vindos Diversos)

21/02/2008, 01:50

Entrega em carga/vista (Carga)

21/02/2008, 01:48

Despacho (Despacho)

20/02/2008, 02:00

Entrega em carga/vista (Carga)

19/02/2008, 02:12

Conclusão (Concluso p/Despacho/Decisao)

19/02/2008, 01:19

Movimento Legado (Aguardando Carga para o Juiz)

12/02/2008, 01:28

Movimento Legado (Aguardando Atualizacao no Sistema Apolo)

12/02/2008, 01:27

Movimento Legado (Conferencia da Qualidade - Registro Autuacao e Juntada)

08/02/2008, 02:28

Movimento Legado (Aguardando Juntada de Pecas Diversas)

08/02/2008, 01:43

Movimento Legado (Andamento)

08/02/2008, 01:28

Juntada (Juntada de Peticao do Autor)

08/02/2008, 01:28

Movimento Legado (Andamento)

02/01/2008, 01:09

Movimento Legado (Conferencia da Qualidade - Registro Autuacao e Juntada)

27/12/2007, 02:19

Movimento Legado (Aguardando Juntada de Pecas Diversas)

27/12/2007, 02:17

Movimento Legado (Aguardando Juntada de Pecas Diversas)

26/12/2007, 02:10

Juntada (Juntada de AR)

26/12/2007, 01:09

Movimento Legado (Conferencia da Qualidade - Registro Autuacao e Juntada)

21/12/2007, 02:12

Movimento Legado (Aguardando Juntada de Pecas Diversas)

20/12/2007, 02:23

Movimento Legado (Aguardando Devolucao de AR)

13/12/2007, 02:16

Movimento Legado (Aguardando Atualizacao no Sistema Apolo)

13/12/2007, 02:15

Movimento Legado (Andamento)

10/12/2007, 01:28

Expedição de documento (Certidao de Encaminhamento (Coordenacao - Envio de Correspondencia))

10/12/2007, 01:28

Movimento Legado (Aguardando Registros Diversos)

07/12/2007, 02:15

Movimento Legado (Aguardando Devolucao de AR)

04/12/2007, 01:19

Movimento Legado (Aguardando Atualizacao no Sistema Apolo)

03/12/2007, 02:13

Movimento Legado (Enviar para o Correio)

03/12/2007, 01:57

Movimento Legado (Carta de Intimacao pelo Correio)

30/11/2007, 02:37

Movimento Legado (Conferencia da Qualidade - Expedicao de Documento)

30/11/2007, 02:34

Expedição de documento (Certidao)

30/11/2007, 02:06

Despacho (Despacho)

29/11/2007, 02:37

Movimento Legado (Aguardando Hasta Publica)

29/11/2007, 02:20

Movimento Legado (Aguardando Atualizacao no Sistema Apolo)

29/11/2007, 02:20

Entrega em carga/vista (Carga)

29/11/2007, 02:02

Entrega em carga/vista (Carga)

27/11/2007, 01:43

Conclusão (Concluso p/Despacho/Decisao)

26/11/2007, 01:17

Movimento Legado (Aguardando Atualizacao no Sistema Apolo)

14/11/2007, 02:19

Movimento Legado (Aguardando Carga para o Juiz)

14/11/2007, 01:30

Movimento Legado (Conferencia da Qualidade - Registro Autuacao e Juntada)

26/10/2007, 01:43

Movimento Legado (Andamento)

26/10/2007, 01:33

Juntada (Juntada de Peticao do Autor)

26/10/2007, 01:32

Movimento Legado (Aguardando Juntada de Pecas Diversas)

23/10/2007, 02:05

Movimento Legado (Aguardando Devolucao de AR)

21/09/2007, 02:09

Movimento Legado (Aguardando Atualizacao no Sistema Apolo)

21/09/2007, 02:09

Movimento Legado (Andamento)

21/09/2007, 01:55

Expedição de documento (Certidao de Encaminhamento (Coordenacao - Envio de Correspondencia))

21/09/2007, 01:53

Movimento Legado (Enviar para o Correio)

06/09/2007, 01:15

Movimento Legado (Aguardando Atualizacao no Sistema Apolo)

06/09/2007, 01:15

Movimento Legado (Carta de Intimacao pelo Correio)

05/09/2007, 01:28

Movimento Legado (Conferencia da Qualidade - Expedicao de Documento)

05/09/2007, 01:16

Movimento Legado (Aguardando Expedir Documento)

29/08/2007, 02:04

Movimento Legado (Aguardando Atualizacao no Sistema Apolo)

29/08/2007, 02:03

Ato ordinatório (Impulsionamento por Certidao - Atos Ordinatorios)

27/08/2007, 01:48

Movimento Legado (Aguardando Impulsionamento por Certidao)

21/08/2007, 01:39

Movimento Legado (Aguardando Atualizacao no Sistema Apolo)

21/08/2007, 01:10

Movimento Legado (Andamento)

16/08/2007, 02:31

Juntada (Juntada de Mandado de Penhora e/ou Avaliacao )

16/08/2007, 02:31

Movimento Legado (Aguardando Juntada de Pecas Diversas)

16/08/2007, 01:58

Movimento Legado (Conferencia da Qualidade - Registro Autuacao e Juntada)

16/08/2007, 01:58

Movimento Legado (Andamento)

16/08/2007, 01:42

Juntada (Juntada de Mandado de Penhora e/ou Avaliacao )

16/08/2007, 01:41

Mandado (Mandado Devolvido pelo Oficial de Justica/Avaliador)

31/07/2007, 02:22

Movimento Legado (Aguardando Cumprimento de Mandado)

11/07/2007, 01:56

Mandado (Mandado Entregue para o Oficial de Justica/Avaliador)

10/07/2007, 01:47

Movimento Legado (Aguardando Carga de Mandado para Oficial de Justica/Avaliador/Central )

10/07/2007, 01:27

Expedição de documento (Mandado de Penhora e Intimacao Expedido)

09/07/2007, 01:50

Expedição de documento (Certidao)

09/07/2007, 01:37

Movimento Legado (Conferencia da Qualidade - Expedicao de Documento)

09/07/2007, 01:08

Movimento Legado (Aguardando Expedir Documento)

13/06/2007, 02:32

Movimento Legado (Aguardando Atualizacao no Sistema Apolo)

13/06/2007, 01:58

Movimento Legado (Vindos Diversos)

05/06/2007, 01:59

Entrega em carga/vista (Carga)

04/06/2007, 01:16

Expedição de documento (Certidao do Distribuidor)

02/06/2007, 01:52

Remessa (Remessa)

29/05/2007, 02:02

Remessa (Remessa para o Distribuidor/Contador/Partidor)

28/05/2007, 02:06

Movimento Legado (Aguardando Atualizacao no Sistema Apolo)

25/05/2007, 02:05

Movimento Legado (Aguardando Carga para o Distribuidor/Contador/Partidor)

25/05/2007, 01:06

Entrega em carga/vista (Carga)

24/05/2007, 01:15

Despacho (Despacho)

11/05/2007, 02:34

Entrega em carga/vista (Carga)

08/05/2007, 02:12

Conclusão (Concluso p/Despacho/Decisao)

08/05/2007, 00:18

Movimento Legado (Andamento)

03/04/2007, 01:17

Movimento Legado (Aguardando Atualizacao no Sistema Apolo)

03/04/2007, 01:10

Juntada (Juntada de AR)

23/03/2007, 01:17

Movimento Legado (Aguardando Devolucao de AR)

22/03/2007, 01:41

Movimento Legado (Aguardando Atualizacao no Sistema Apolo)

22/03/2007, 01:40

Movimento Legado (Andamento)

21/03/2007, 02:19

Expedição de documento (Certidao de Encaminhamento (Coordenacao - Envio de Correspondencia))

21/03/2007, 02:17

Movimento Legado (Enviar para o Correio)

09/03/2007, 01:35

Movimento Legado (Aguardando Atualizacao no Sistema Apolo)

09/03/2007, 01:33

Movimento Legado (Carta de Citacao pelo Correio)

08/03/2007, 02:36

Movimento Legado (Conferencia da Qualidade - Expedicao de Documento)

08/03/2007, 01:49

Movimento Legado (Aguardando Expedir Documento)

07/03/2007, 02:22

Movimento Legado (Aguardando Atualizacao no Sistema Apolo)

07/03/2007, 02:21

Movimento Legado (Vindos Diversos)

06/03/2007, 01:35

Entrega em carga/vista (Carga)

06/03/2007, 01:32

Despacho (Despacho)

01/03/2007, 01:56

Entrega em carga/vista (Carga)

22/02/2007, 01:47

Conclusão (Concluso p/Despacho/Decisao)

22/02/2007, 01:27

Movimento Legado (Aguardando Carga para o Juiz)

21/02/2007, 02:12

Movimento Legado (Andamento)

21/02/2007, 02:12

Expedição de documento (Certidao de Registro e Autuacao)

21/02/2007, 02:12

Movimento Legado (Aguardando Atualizacao no Sistema Apolo)

21/02/2007, 01:50

Movimento Legado (Aguardando Registro e Autuacao)

16/02/2007, 02:10

Distribuição (Distribuicao do Processo)

16/02/2007, 01:12

Acórdão

•29/09/2023, 20:56

Acórdão

•17/07/2023, 15:33

Acórdão

•17/07/2023, 15:33

Acórdão

•17/07/2023, 15:23

Decisão

•29/03/2023, 20:45

Decisão

•26/08/2022, 12:32

Recurso de sentença

•20/07/2022, 14:30

Sentença

•05/07/2022, 09:47