Execução Fiscal 0000714-10.2014.8.11.0091 - TJMT | JusConsulta

Plataforma de Consulta Processual

Acessibilidade Ajuda

Busca de Processos Consulte CPF ou CNPJ

Plataforma oficial de consulta processual. Acesso seguro e transparente a informações jurídicas de todos os tribunais do Brasil.

Dados Protegidos

Conforme LGPD

servicos

Busca de Processos
Analise de Credito
Pessoas e Empresas
Acompanhe seu CPF
Consulta CNPJ
Jurisprudencia
Legislacao
Diario Oficial

institucional

Como Funciona
Transparencia

suporte

Central de Ajuda
Fale Conosco
Reportar Problema

legal

Termos de Uso
Politica de Privacidade
LGPD
Cookies
Acessibilidade

© 2026 JusConsulta. Todos os direitos reservados.

Atendimento: seg a sex, 8h as 18h

Voltar para busca

—

Execucao FiscalObrigação de Fazer / Não FazerLiquidação / Cumprimento / ExecuçãoDIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHOExecução Fiscal

TJMT1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

19/03/2014

Valor da Causa

R$ 723,77

Órgão julgador

Vara Única de Nova Monte Verde

Partes do Processo

MUNICÍPIO DE NOVA MONTE VERDE

CNPJ

Autor

EDMILSON MARINO

Terceiro

ANTONIO ESTEVAM GOMES

CPF

Reu

Advogados / Representantes

WAGNER OLIVEIRA NAVARRO

OAB/PR 60143·CPF·Representa: Autor

Movimentações

Juntada de não entregue - retornado ao remetente (ecarta)

03/04/2026, 04:20

Expedição de Aviso de recebimento (AR)

29/01/2026, 14:59

Remetidos os autos da Contadoria ao FORO (CAA)

23/01/2026, 16:25

Recebidos os autos

23/01/2026, 16:25

Juntada de Certidão

23/01/2026, 16:25

Remetidos os Autos outros motivos para a Contadoria

30/07/2024, 13:55

Recebidos os Autos pela Contadoria

30/07/2024, 13:55

Ato ordinatório praticado

14/05/2024, 17:09

Remetidos os Autos outros motivos para Central de Arrecadação e Arquivamento

30/06/2023, 00:46

Recebidos os autos

30/06/2023, 00:46

Arquivado Definitivamente

30/05/2023, 15:02

Transitado em Julgado em 23/05/2023

30/05/2023, 15:01

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE NOVA MONTE VERDE em 22/05/2023 23:59.

23/05/2023, 01:57

Decorrido prazo de ANTONIO ESTEVAM GOMES em 27/04/2023 23:59.

28/04/2023, 04:43

Publicado Notificação em 03/04/2023.

03/04/2023, 02:22

Todas as movimentações(94)

Juntada de não entregue - retornado ao remetente (ecarta)

03/04/2026, 04:20

Expedição de Aviso de recebimento (AR)

29/01/2026, 14:59

Remetidos os autos da Contadoria ao FORO (CAA)

23/01/2026, 16:25

Recebidos os autos

23/01/2026, 16:25

Juntada de Certidão

Documentos

Sentença

•30/03/2023, 15:07

Decisão

•26/07/2022, 17:38

23/01/2026, 16:25

Remetidos os Autos outros motivos para a Contadoria

30/07/2024, 13:55

Recebidos os Autos pela Contadoria

30/07/2024, 13:55

Ato ordinatório praticado

14/05/2024, 17:09

Remetidos os Autos outros motivos para Central de Arrecadação e Arquivamento

30/06/2023, 00:46

Recebidos os autos

30/06/2023, 00:46

Arquivado Definitivamente

30/05/2023, 15:02

Transitado em Julgado em 23/05/2023

30/05/2023, 15:01

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE NOVA MONTE VERDE em 22/05/2023 23:59.

23/05/2023, 01:57

Decorrido prazo de ANTONIO ESTEVAM GOMES em 27/04/2023 23:59.

28/04/2023, 04:43

Publicado Notificação em 03/04/2023.

03/04/2023, 02:22

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 31/03/2023

01/04/2023, 01:46

Publicacao/Comunicacao Intimação - sentença SENTENÇA Notificação - S E N T E N Ç A Vistos.. I RELATÓRIO A FAZENDA PÚBLICA moveu a presente EXECUÇÃO FISCAL em desfavor da parte-executada, com fundamento na Lei 6.830/80. Com a Inicial, documentos. A parte-exequente informa que a parte-executada quitou o débito, requerendo, portanto, a extinção do processo. Estas eram as informações existentes, estando o processo concluso para prolação de sentença. II FUNDAMENTAÇÃO/DISPOSITIVO Tendo em vista o cumprimento integral da obrigação, conforme informado pela parte-exequente, EXTINGUE-SE A EXECUÇÃO, COM RESOLUÇÃO DO MÉRITO, nos termos do artigo 924, inciso II do Código de Processo Civil. HAVENDO penhora feita, autoriza-se o levantamento (inclusive a partir de petição da executada). HONORÁRIOS ADVOCATÍCIOS fixados em 10% sobre o valor da condenação. SE HOUVE CITAÇÃO, CONDENA-SE a parte-executada ao pagamento dos honorários, das custas e despesas. SE CITADA, a intimação deve se dar na pessoa de eventual patrono habilitado. Não tendo havido a regularização processual, a intimação se dá com a publicação da sentença (em Secretaria). Não tendo havido citação, SEM condenação ao pagamento de custas e demais condenações, bem como desnecessária a intimação. III DELIBERAÇÕES FINAIS Publicar. Intimar. Cumprir. Transitada em julgado, se nada for requerido, ARQUIVAR. APIACÁS para NOVA MONTE VERDE, data/horário de registro no sistema. LAWRENCE PEREIRA MIDON Juiz Substituto em Substituição Legal

31/03/2023, 00:00

Expedição de Outros documentos

30/03/2023, 16:31

Expedição de Outros documentos

30/03/2023, 15:08

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença

30/03/2023, 15:07

Conclusos para julgamento

06/02/2023, 18:17

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE NOVA MONTE VERDE em 15/12/2022 23:59.

16/12/2022, 07:50

Juntada de Petição de manifestação

23/11/2022, 09:35

Expedição de Outros documentos

16/11/2022, 14:44

Processo Desarquivado

16/11/2022, 14:42

Arquivado Provisoriamente

06/09/2022, 13:10

Processo Desarquivado

26/07/2022, 18:17

Arquivado Provisoriamente

26/07/2022, 18:17

Processo Suspenso ou Sobrestado por Por decisão judicial

26/07/2022, 17:38

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 19/04/2022

19/04/2022, 10:32

Publicado Distribuição de Processos Digitalizados em 19/04/2022.

19/04/2022, 10:32

Conclusos para julgamento

13/04/2022, 18:16

Recebidos os autos

13/04/2022, 18:15

Juntada de

13/04/2022, 18:11

Expedição de Outros documentos.

13/04/2022, 15:09

Recebimento (Vindos Gabinete)

11/04/2022, 01:25

Mero expediente (Despacho->Mero expediente)

11/04/2022, 01:18

Conclusão (Concluso p/Despacho/Decisao)

11/04/2022, 01:15

Publicação (Certidao de Publicacao de Expediente)

14/10/2021, 01:29

Conclusão (Concluso p/Sentenca)

08/10/2021, 02:24

Juntada (Juntada de Peticao do Autor e Documentos)

08/10/2021, 02:23

Expedição de documento (Certidao de Oficial de Justica)

07/10/2021, 01:43

Movimento Legado (Distribuicao do Oficial de Justica)

30/09/2021, 01:58

Movimento Legado (Mandado Encaminhado a Central)

29/09/2021, 01:40

Expedição de documento (Certidao de Envio de Materia para Imprensa)

24/09/2021, 01:48

Expedição de documento (Mandado Expedido)

24/09/2021, 01:30

Recebimento (Vindos Gabinete)

22/09/2021, 03:05

Proferidas outras decisões não especificadas

20/09/2021, 01:47

Juntada (Juntada de Peticao do Autor)

24/05/2021, 01:41

Expedição de documento (Certidao)

01/10/2020, 02:10

Expedição de documento (Certidao de conversao de tipo de tramitacao )

10/06/2020, 02:27

Movimento Legado (Certidao de conversao de tipo de tramitacao (Hibrido))

09/06/2020, 01:49

Entrega em carga/vista (Carga)

06/12/2019, 02:02

Conclusão (Concluso p/Despacho/Decisao)

05/12/2019, 01:50

Juntada (Juntada de Peticao do Autor)

23/10/2019, 01:32

Entrega em carga/vista (Carga)

22/10/2019, 01:52

Entrega em carga/vista (Carga)

14/08/2019, 01:33

Entrega em carga/vista (Carga)

21/12/2018, 01:08

Entrega em carga/vista (Vista)

07/08/2018, 01:56

Juntada (Juntada de Mandado de Intimacao e certidao)

08/05/2018, 01:58

Entrega em carga/vista (Carga)

20/04/2018, 02:28

Entrega em carga/vista (Carga)

20/04/2018, 02:19

Mero expediente (Despacho->Mero expediente)

20/04/2018, 02:17

Entrega em carga/vista (Carga)

20/04/2018, 02:07

Movimento Legado (Mandado Devolvido pela Central)

20/04/2018, 02:01

Expedição de documento (Certidao)

17/04/2018, 02:17

Entrega em carga/vista (Carga)

17/04/2018, 01:04

Movimento Legado (Mandado Devolvido pela Central)

11/04/2018, 02:24

Expedição de documento (Certidao de Oficial de Justica)

11/04/2018, 01:12

Expedição de documento (Mandado de Intimacao Expedido)

27/03/2018, 01:50

Movimento Legado (Distribuicao do Oficial de Justica)

27/03/2018, 01:25

Audiência (Audiencia Designada)

26/03/2018, 02:29

Entrega em carga/vista (Carga)

26/03/2018, 02:00

Entrega em carga/vista (Carga)

23/03/2018, 03:23

Conclusão (Concluso p/Despacho/Decisao)

23/03/2018, 02:37

Mero expediente (Despacho->Mero expediente)

23/03/2018, 02:02

Entrega em carga/vista (Carga)

23/03/2018, 01:56

Entrega em carga/vista (Vista)

16/03/2018, 01:25

Desarquivamento (Desarquivamento)

16/03/2018, 01:21

Provisório (Arquivamento Sem Baixa no Distribuidor (Provi)

17/07/2014, 02:32

Desarquivamento (Desarquivamento)

17/07/2014, 02:31

Juntada (Juntada de Certidao de Oficial de Justica)

15/07/2014, 02:02

Provisório (Arquivamento Sem Baixa no Distribuidor (Provi)

15/07/2014, 01:45

Mandado (Mandado Devolvido pelo Oficial de Justica/Avaliador)

01/07/2014, 01:16

Mandado (Mandado Entregue para o Oficial de Justica/Avaliador)

25/06/2014, 01:56

Expedição de documento (Mandado de Intimacao Expedido)

23/06/2014, 01:25

Entrega em carga/vista (Carga)

11/06/2014, 02:01

Proferidas outras decisões não especificadas

28/05/2014, 02:40

Entrega em carga/vista (Carga)

22/05/2014, 02:20

Conclusão (Concluso p/Despacho/Decisao)

22/05/2014, 02:05

Expedição de documento (Certidao de Recebimento)

22/05/2014, 01:15

Expedição de documento (Certidao de Registro e Autuacao)

22/05/2014, 01:12

Entrega em carga/vista (Carga)

22/05/2014, 01:05

Distribuição (Distribuicao do Processo)

21/05/2014, 02:38