Embargos à Execução 0001294-90.2018.8.11.0029 - TJMT

Embargos à Execução 0001294-90.2018.8.11.0029 - TJMT | JusConsulta

Movimentações

Juntada de Certidão

22/08/2023, 15:43

Juntada de Petição de certidão da caa

22/08/2023, 15:42

Decorrido prazo de JAIR RODRIGUES PELUFFO em 27/04/2023 23:59.

28/04/2023, 04:39

Decorrido prazo de JOSE REINOLDO BEYERLER em 27/04/2023 23:59.

28/04/2023, 04:39

Remetidos os Autos outros motivos para Central de Arrecadação e Arquivamento

10/04/2023, 18:05

Recebidos os autos

10/04/2023, 18:05

Arquivado Definitivamente

10/04/2023, 18:05

Ato ordinatório praticado

10/04/2023, 18:04

Publicado Intimação em 03/04/2023.

03/04/2023, 02:13

Publicado Intimação em 03/04/2023.

03/04/2023, 02:13

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 31/03/2023

01/04/2023, 01:40

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 31/03/2023

01/04/2023, 01:40

Publicacao/Comunicacao Intimação - SENTENÇA ESTADO DE MATO GROSSO PODER JUDICIÁRIO 1ª VARA DE CANARANA SENTENÇA Processo: 0001294-90.2018.8.11.0029.. REU: JAIR RODRIGUES PELUFFO Intimação - SENTENÇA AUTOR(A): JOSE REINOLDO BEYERLER, CLEOMAR DANELUZ BEYERLER Vistos. Considerando a confluência de vontades, HOMOLOGO por sentença, para que possa produzir seus jurídicos e legais efeitos, a transação celebrada entre as partes e, via de consequência, julgo extinto o processo, com resolução de mérito, com fundamento no art. 487, III, b, do Código de Processo Civil. Custas conforme pactuado e, não havendo pactuação, serão dividas igualmente entre as partes (art. 90, § 2º do CPC), observando-se eventual deferimento do benefício da justiça gratuita. Como a transação ocorreu antes da sentença, ficam as partes dispensadas do pagamento das custas processuais remanescentes, se houver (art. 90, §3º do CPC). Com fundamento nos art. 914 e 915 da CNGC, dou como transitada em julgado nesta data esta sentença, desnecessária a intimação das partes: Art. 914. A sentença homologatória de acordo judicial ou extrajudicial dispensa a intimação das partes e de seus patronos. Art. 915. Proferida sentença homologatória de acordo, e não sendo o caso de se aguardar eventual cumprimento da transação, o processo deverá ser arquivado, com as anotações devidas. Expeça-se alvará para levantamento dos valores depositados nos autos, se necessário. P.R.I.C. e, após, arquive-se, observadas as formalidades legais. CONRADO MACHADO SIMÃO Juiz de Direito

31/03/2023, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - SENTENÇA ESTADO DE MATO GROSSO PODER JUDICIÁRIO 1ª VARA DE CANARANA SENTENÇA Processo: 0001294-90.2018.8.11.0029.. REU: JAIR RODRIGUES PELUFFO Intimação - SENTENÇA AUTOR(A): JOSE REINOLDO BEYERLER, CLEOMAR DANELUZ BEYERLER Vistos. Considerando a confluência de vontades, HOMOLOGO por sentença, para que possa produzir seus jurídicos e legais efeitos, a transação celebrada entre as partes e, via de consequência, julgo extinto o processo, com resolução de mérito, com fundamento no art. 487, III, b, do Código de Processo Civil. Custas conforme pactuado e, não havendo pactuação, serão dividas igualmente entre as partes (art. 90, § 2º do CPC), observando-se eventual deferimento do benefício da justiça gratuita. Como a transação ocorreu antes da sentença, ficam as partes dispensadas do pagamento das custas processuais remanescentes, se houver (art. 90, §3º do CPC). Com fundamento nos art. 914 e 915 da CNGC, dou como transitada em julgado nesta data esta sentença, desnecessária a intimação das partes: Art. 914. A sentença homologatória de acordo judicial ou extrajudicial dispensa a intimação das partes e de seus patronos. Art. 915. Proferida sentença homologatória de acordo, e não sendo o caso de se aguardar eventual cumprimento da transação, o processo deverá ser arquivado, com as anotações devidas. Expeça-se alvará para levantamento dos valores depositados nos autos, se necessário. P.R.I.C. e, após, arquive-se, observadas as formalidades legais. CONRADO MACHADO SIMÃO Juiz de Direito

31/03/2023, 00:00

Expedição de Outros documentos

30/03/2023, 16:09

Documentos

Sentença

•29/03/2023, 14:58

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Advogados / Representantes(7)

Juntada de Certidão

Juntada de Petição de certidão da caa

Decorrido prazo de JAIR RODRIGUES PELUFFO em 27/04/2023 23:59.

Decorrido prazo de JOSE REINOLDO BEYERLER em 27/04/2023 23:59.

Remetidos os Autos outros motivos para Central de Arrecadação e Arquivamento

Recebidos os autos

Arquivado Definitivamente

Ato ordinatório praticado

Publicado Intimação em 03/04/2023.

Publicado Intimação em 03/04/2023.

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 31/03/2023

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 31/03/2023

Expedição de Outros documentos

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