Execução de Título Extrajudicial 0003691-47.2013.8.11.0046 - TJMT

Execução de Título Extrajudicial 0003691-47.2013.8.11.0046 - TJMT | JusConsulta

Movimentações

Juntada de Certidão

24/04/2024, 21:46

Remetidos os Autos outros motivos para Central de Arrecadação e Arquivamento

05/07/2023, 08:42

Recebidos os autos

05/07/2023, 08:42

Arquivado Definitivamente

05/07/2023, 08:42

Transitado em Julgado em 27/04/2023

05/07/2023, 08:41

Decorrido prazo de JURACI PINHEIRO em 27/04/2023 23:59.

28/04/2023, 04:42

Decorrido prazo de LATINA AGRO INDUSTRIA E COMERCIO DE FERTILIZANTES LTDA em 27/04/2023 23:59.

28/04/2023, 04:42

Decorrido prazo de FRANCISCO ASSIS DOS SANTOS FILHO em 27/04/2023 23:59.

28/04/2023, 04:42

Publicado Sentença em 03/04/2023.

03/04/2023, 02:16

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 31/03/2023

01/04/2023, 01:42

Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença ESTADO DE MATO GROSSO PODER JUDICIÁRIO 2ª VARA DE COMODORO EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL (159) 0003691-47.2013.8.11.0046 POLO ATIVO: FRANCISCO ASSIS DOS SANTOS FILHO ADVOGADO DO(A) EXEQUENTE: ANDRE LUIZ FARIA - MT10917-A POLO PASSIVO: LATINA AGRO INDUSTRIA E COMERCIO DE FERTILIZANTES LTDA e outros ADVOGADOS DO(A) EXECUTADO: PEDRO GUILHERME KRELING VANZELLA - PR36525-O, DIOGO DALLA TORRE RODRIGUES DA SILVA - PR55571-O ADVOGADO DO(A) EXECUTADO: ELAINE CRISTINA ANDREOTTI - PR20049 SENTENÇA Vistos. Cuida-se de pedido de Homologação de Acordo em que as partes Francisco Assis dos Santos e Latina Agro Industria e Comercio de Fertilizantes Ltda, pretendem obter a chancela judicial da referida avença, em face da composição amigável. É o breve relato. Fundamento e decido. Conforme se extrai do teor do conteúdo do expediente que instrumentalizou o acordo extrajudicial, não foram estabelecidas cláusulas exorbitantes e/ou que possam receber a pecha de ilegais, de sorte que nenhum óbice se apresenta à homologação do acordo firmado nos autos, já que em consonância com os ditames legais. Ante o exposto, HOMOLOGO o acordo entabulado entre as partes, para que produza seus jurídicos e legais efeitos, cujas cláusulas e condições passam a fazer parte integrante desta decisão e, por corolário, JULGO EXTINTO o presente feito, com resolução do mérito, forte no art. 487, inciso III, do Código de Processo Civil. Deixo de determinar a suspensão da demanda até o cumprimento da obrigação. Havendo descumprimento do acordo, poderão as partes requerer o desarquivamento e prosseguimento do feito com isenção de custas. Proceda-se com a liberação de eventuais bens ou valores constritos nos autos por decisão judicial. Expeçam-se os eventuais pedidos de averbação como garantia por pagamento. Honorários advocatícios e despesas processuais conforme acordado pelas partes e, na ausência, deverão estas ser divididas igualmente [art. 90, §2º, CPC]. Após, remeta-se imediatamente os autos a CENTRAL DE ARRECADAÇÃO E ARQUIVAMENTO, para que não havendo custas a serem adimplidas, proceda com o ARQUIVAMENTO DEFINITIVO dos autos. Publique-se. Intime-se. Cumpra-se. Comodoro, datado e assinado digitalmente. ANTONIO CARLOS PEREIRA DE SOUSA JUNIOR Juiz de Direito

31/03/2023, 00:00

Expedição de Outros documentos

30/03/2023, 16:15

Homologado o Acordo em Execução ou em Cumprimento de Sentença

30/03/2023, 16:15

Conclusos para julgamento

27/03/2023, 13:30

Ato ordinatório praticado

23/03/2023, 10:35

Documentos

Sentença

•30/03/2023, 16:15

Outros documentos

•23/03/2023, 10:35

Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença ESTADO DE MATO GROSSO PODER JUDICIÁRIO 2ª VARA DE COMODORO EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL (159) 0003691-47.2013.8.11.0046 POLO ATIVO: FRANCISCO ASSIS DOS SANTOS FILHO ADVOGADO DO(A) EXEQUENTE: ANDRE LUIZ FARIA - MT10917-A POLO PASSIVO: LATINA AGRO INDUSTRIA E COMERCIO DE FERTILIZANTES LTDA e outros ADVOGADOS DO(A) EXECUTADO: PEDRO GUILHERME KRELING VANZELLA - PR36525-O, DIOGO DALLA TORRE RODRIGUES DA SILVA - PR55571-O ADVOGADO DO(A) EXECUTADO: ELAINE CRISTINA ANDREOTTI - PR20049 SENTENÇA Vistos. Cuida-se de pedido de Homologação de Acordo em que as partes Francisco Assis dos Santos e Latina Agro Industria e Comercio de Fertilizantes Ltda, pretendem obter a chancela judicial da referida avença, em face da composição amigável. É o breve relato. Fundamento e decido. Conforme se extrai do teor do conteúdo do expediente que instrumentalizou o acordo extrajudicial, não foram estabelecidas cláusulas exorbitantes e/ou que possam receber a pecha de ilegais, de sorte que nenhum óbice se apresenta à homologação do acordo firmado nos autos, já que em consonância com os ditames legais. Ante o exposto, HOMOLOGO o acordo entabulado entre as partes, para que produza seus jurídicos e legais efeitos, cujas cláusulas e condições passam a fazer parte integrante desta decisão e, por corolário, JULGO EXTINTO o presente feito, com resolução do mérito, forte no art. 487, inciso III, do Código de Processo Civil. Deixo de determinar a suspensão da demanda até o cumprimento da obrigação. Havendo descumprimento do acordo, poderão as partes requerer o desarquivamento e prosseguimento do feito com isenção de custas. Proceda-se com a liberação de eventuais bens ou valores constritos nos autos por decisão judicial. Expeçam-se os eventuais pedidos de averbação como garantia por pagamento. Honorários advocatícios e despesas processuais conforme acordado pelas partes e, na ausência, deverão estas ser divididas igualmente [art. 90, §2º, CPC]. Após, remeta-se imediatamente os autos a CENTRAL DE ARRECADAÇÃO E ARQUIVAMENTO, para que não havendo custas a serem adimplidas, proceda com o ARQUIVAMENTO DEFINITIVO dos autos. Publique-se. Intime-se. Cumpra-se. Comodoro, datado e assinado digitalmente. ANTONIO CARLOS PEREIRA DE SOUSA JUNIOR Juiz de Direito

31/03/2023, 00:00

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Juntada de Certidão

Remetidos os Autos outros motivos para Central de Arrecadação e Arquivamento

Recebidos os autos

Arquivado Definitivamente

Transitado em Julgado em 27/04/2023

Decorrido prazo de JURACI PINHEIRO em 27/04/2023 23:59.

Decorrido prazo de LATINA AGRO INDUSTRIA E COMERCIO DE FERTILIZANTES LTDA em 27/04/2023 23:59.

Decorrido prazo de FRANCISCO ASSIS DOS SANTOS FILHO em 27/04/2023 23:59.

Publicado Sentença em 03/04/2023.

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 31/03/2023

Expedição de Outros documentos

Homologado o Acordo em Execução ou em Cumprimento de Sentença

Conclusos para julgamento

Ato ordinatório praticado

Todas as movimentações(142)