Execução Fiscal 0006998-46.2007.8.11.0037 - TJMT | JusConsulta
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DIREITO TRIBUTÁRIO
Execução Fiscal
TJMT
1° Grau
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Data de Distribuição
10/12/2007
Valor da Causa
R$ 1.680,40
Órgão julgador
4ª Vara Cível de Primavera do Leste
Processos relacionados
2° Grau · TJMT · Apelação Cível · Gabinete 3 - Primeira Câmara de Direito Público e Coletivo
Partes do Processo
MUNICIPIO DE PRIMAVERA DO LESTE
CNPJ
01.***.***.0001-05
Mostrar
Autor
PREFEITO MUNICIPAL DE PRIMAVERA DO LESTE - MT
Terceiro
MUNICIPIO DE PRIMAVERA DO LESTE
Terceiro
RICARDO ALVES DE OLIVEIRA
Terceiro
DIOGO ALENCAR MOTTER
CPF
004.***.***-28
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Reu
Advogados / Representantes
JAIRO FUNKE
OAB/MT 9645
·
CPF
820.***.***-34
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·
Representa: Autor
SANDRO ROBERTO ALMEIDA
OAB/MT 7619
·
CPF
202.***.***-55
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·
Representa: Autor
RICARDO VAZ CARDOSO
OAB/MT 5209
·
CPF
631.***.***-49
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·
Representa: Autor
Ver todas as partes (6)
Partes do Processo
(6)
MUNICIPIO DE PRIMAVERA DO LESTE
CNPJ
01.***.***.0001-05
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Autor
PREFEITO MUNICIPAL DE PRIMAVERA DO LESTE - MT
Terceiro
MUNICIPIO DE PRIMAVERA DO LESTE
Terceiro
Movimentações
Juntada de Certidão
12/03/2026, 16:08
Juntada de comprovante de pagamento - guia de recolhimento
07/03/2026, 02:48
RICARDO ALVES DE OLIVEIRA
Terceiro
DIOGO ALENCAR MOTTER
CPF
004.***.***-28
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Reu
DIOGO ALENCAR MOTTER
CNPJ
05.***.***.0001-06
Mostrar
Reu
Juntada de Certidão
26/02/2026, 15:00
Juntada de Certidão
26/02/2026, 14:59
Ato ordinatório praticado
24/02/2026, 14:32
Decorrido prazo de DIOGO ALENCAR MOTTER - ME em 20/02/2026 23:59
21/02/2026, 02:11
Decorrido prazo de DIOGO ALENCAR MOTTER em 20/02/2026 23:59
21/02/2026, 02:11
Publicado Intimação em 21/01/2026.
22/01/2026, 03:54
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 08/01/2026
10/01/2026, 07:25
Expedição de Outros documentos
07/01/2026, 16:47
Juntada de não entregue - mudou-se (ecarta)
02/01/2026, 01:26
Juntada de não entregue - mudou-se (ecarta)
02/01/2026, 01:25
Expedição de Aviso de recebimento (AR)
26/11/2025, 16:19
Expedição de Aviso de recebimento (AR)
26/11/2025, 16:18
Remetidos os autos da Contadoria ao FORO (CAA)
18/11/2025, 18:50
Ver todas as movimentações (329)
Todas as movimentações
(329)
Juntada de Certidão
12/03/2026, 16:08
Juntada de comprovante de pagamento - guia de recolhimento
07/03/2026, 02:48
Juntada de Certidão
26/02/2026, 15:00
Juntada de Certidão
26/02/2026, 14:59
Ato ordinatório praticado
24/02/2026, 14:32
Decorrido prazo de DIOGO ALENCAR MOTTER - ME em 20/02/2026 23:59
21/02/2026, 02:11
Decorrido prazo de DIOGO ALENCAR MOTTER em 20/02/2026 23:59
21/02/2026, 02:11
Publicado Intimação em 21/01/2026.
22/01/2026, 03:54
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 08/01/2026
10/01/2026, 07:25
Expedição de Outros documentos
07/01/2026, 16:47
Juntada de não entregue - mudou-se (ecarta)
02/01/2026, 01:26
Juntada de não entregue - mudou-se (ecarta)
02/01/2026, 01:25
Expedição de Aviso de recebimento (AR)
26/11/2025, 16:19
Expedição de Aviso de recebimento (AR)
26/11/2025, 16:18
Remetidos os autos da Contadoria ao FORO (CAA)
18/11/2025, 18:50
Recebidos os autos
18/11/2025, 18:50
Juntada de Informações
18/11/2025, 18:50
Remetidos os Autos outros motivos para a Contadoria
12/11/2025, 18:24
Recebidos os Autos pela Contadoria
12/11/2025, 18:24
Arquivado Definitivamente
29/08/2025, 22:07
Processo Desarquivado
29/08/2025, 21:46
Arquivado Definitivamente
30/06/2025, 19:57
Processo Desarquivado
30/06/2025, 19:32
Arquivado Definitivamente
14/05/2025, 18:26
Transitado em Julgado em 07/04/2025
14/05/2025, 18:26
Juntada de Petição de manifestação
31/03/2025, 12:30
Processo Desarquivado
31/03/2025, 12:30
Arquivado Definitivamente
28/03/2025, 12:09
Expedida/certificada a intimação eletrônica
28/03/2025, 12:09
Extinta a execução ou o cumprimento da sentença
28/03/2025, 12:09
Expedição de Outros documentos
28/03/2025, 12:09
Conclusos para decisão
27/03/2025, 13:49
Processo Desarquivado
27/03/2025, 13:48
Juntada de Petição de manifestação
18/12/2024, 10:50
Juntada de Petição de pedido de desarquivamento
04/12/2024, 07:58
Juntada de Petição de manifestação
04/12/2024, 07:58
Arquivado Provisoriamente
10/10/2024, 07:33
Proferidas outras decisões não especificadas
09/10/2024, 19:02
Expedição de Outros documentos
09/10/2024, 19:02
Expedida/certificada a intimação eletrônica
09/10/2024, 19:02
Conclusos para decisão
04/10/2024, 11:49
Juntada de Petição de pedido de penhora
01/10/2024, 11:55
Expedida/certificada a intimação eletrônica
21/08/2024, 15:34
Expedição de Outros documentos
21/08/2024, 15:34
Ato ordinatório praticado
21/08/2024, 15:32
Ato ordinatório praticado
21/08/2024, 15:26
Juntada de Petição de manifestação
07/05/2024, 18:30
Expedida/certificada a intimação eletrônica
26/04/2024, 13:24
Proferidas outras decisões não especificadas
26/04/2024, 13:24
Expedição de Outros documentos
26/04/2024, 13:24
Conclusos para decisão
26/04/2024, 10:52
Juntada de Petição de manifestação
12/04/2024, 12:17
Expedição de Juntada de Informações
01/04/2024, 16:08
Expedição de Outros documentos
27/03/2024, 17:32
Expedida/certificada a intimação eletrônica
27/03/2024, 17:32
Proferidas outras decisões não especificadas
27/03/2024, 17:32
Conclusos para decisão
26/03/2024, 08:02
Juntada de Petição de manifestação
20/12/2023, 08:01
Expedição de Outros documentos
04/12/2023, 16:57
Expedida/certificada a intimação eletrônica
04/12/2023, 16:57
Bens não localizados
04/12/2023, 16:57
Conclusos para decisão
15/11/2023, 00:53
Juntada de Petição de manifestação
28/09/2023, 09:59
Expedição de Outros documentos
09/08/2023, 08:50
Expedida/certificada a intimação eletrônica
09/08/2023, 08:50
Determinado o bloqueio/penhora on line
09/08/2023, 08:50
Juntada de certidão de resposta negativa (sisbajud)
09/08/2023, 08:35
Juntada de recibo (sisbajud)
07/08/2023, 15:00
Conclusos para decisão
07/08/2023, 03:22
Juntada de Petição de manifestação
02/08/2023, 08:20
Expedição de Outros documentos
10/07/2023, 20:45
Expedida/certificada a intimação eletrônica
10/07/2023, 20:45
Determinado o bloqueio/penhora on line
10/07/2023, 20:45
Juntada de certidão de sem relacionamento (sisbajud)
10/07/2023, 20:43
Conclusos para decisão
23/06/2023, 11:06
Juntada de Petição de manifestação
22/05/2023, 12:50
Expedida/certificada a intimação eletrônica
02/05/2023, 11:58
Expedição de Outros documentos
02/05/2023, 11:58
Ato ordinatório praticado
02/05/2023, 11:56
Juntada de despacho
28/04/2023, 12:25
Juntada de vista ao mp
28/04/2023, 12:25
Juntada de petição
28/04/2023, 12:25
Juntada de decisão
28/04/2023, 12:25
Juntada de intimação
28/04/2023, 12:25
Juntada de intimação
28/04/2023, 12:25
Juntada de manifestação
28/04/2023, 12:25
Juntada de certidão do trânsito em julgado
28/04/2023, 12:25
Devolvidos os autos
28/04/2023, 12:25
Juntada de certidão
28/04/2023, 12:25
Juntada de preparo recursal / custas isentos
28/04/2023, 12:25
Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação - Por todo o exposto, DOU PROVIMENTO ao recurso, nos termos do artigo 932, V, b, do Código de Processo Civil, para determinar o retorno dos autos à comarca de origem, para regular prosseguimento. Publique-se. Intime-se. Cuiabá, 28 de março de 2023. Desa. Helena Maria Bezerra Ramos Relatora
31/03/2023, 00:00
Remetidos os Autos por em grau de recurso para Instância Superior
08/11/2022, 08:56
Juntada de Petição de manifestação
03/11/2022, 00:43
Ato ordinatório praticado
26/10/2022, 13:30
Expedição de Outros documentos.
11/10/2022, 13:47
Proferido despacho de mero expediente
11/10/2022, 13:47
Conclusos para decisão
07/10/2022, 12:25
Juntada de Petição de recurso de sentença
11/08/2022, 11:48
Expedição de Outros documentos.
22/06/2022, 18:46
Embargos de Declaração Não-acolhidos
18/03/2022, 19:01
Conclusos para decisão
14/03/2022, 14:40
Juntada de Petição de manifestação
24/10/2021, 23:49
Publicado Distribuição de Processos Digitalizados em 01/10/2021.
01/10/2021, 11:40
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 01/10/2021
01/10/2021, 11:40
Expedição de Outros documentos.
29/09/2021, 17:26
Recebidos os autos
29/09/2021, 17:26
Ato ordinatório praticado
29/09/2021, 17:25
Ato ordinatório praticado
29/09/2021, 17:24
Expedição de Outros documentos.
29/09/2021, 14:44
Expedição de documento (Certidao)
23/09/2021, 01:35
Publicação (Certidao de Publicacao de Expediente)
10/06/2021, 02:01
Expedição de documento (Certidao de Envio de Materia para Imprensa)
09/06/2021, 02:40
Pronúncia de Decadência ou Prescrição (Com Resolucao do Merito->Pronuncia de Decadencia ou Prescricao)
09/06/2021, 02:24
Entrega em carga/vista (Carga)
09/06/2021, 00:42
Conclusão (Concluso p/Sentenca)
08/06/2021, 02:14
Entrega em carga/vista (Carga)
19/10/2020, 01:55
Entrega em carga/vista (Vista)
20/08/2020, 01:48
Movimento Legado (Certidao de conversao de tipo de tramitacao (Hibrido))
09/06/2020, 01:13
Entrega em carga/vista (Carga)
24/01/2018, 00:42
Proferidas outras decisões não especificadas
23/01/2018, 01:54
Entrega em carga/vista (Carga)
23/01/2018, 01:51
Conclusão (Concluso p/Despacho/Decisao)
23/01/2018, 01:51
Juntada (Juntada de Oficio)
14/11/2017, 00:20
Juntada (Juntada de Oficio)
13/11/2017, 02:32
Juntada (Juntada de Peticao do Autor)
02/10/2017, 02:08
Entrega em carga/vista (Carga)
27/09/2017, 01:28
Entrega em carga/vista (Vista)
08/02/2017, 01:51
Entrega em carga/vista (Carga)
05/12/2016, 01:17
Entrega em carga/vista (Vista)
29/11/2016, 01:46
Ato ordinatório (Impulsionamento por Certidao - Atos Ordinatorios)
11/10/2016, 01:19
Proferidas outras decisões não especificadas
10/10/2016, 01:52
Entrega em carga/vista (Carga)
10/10/2016, 01:06
Conclusão (Concluso p/Despacho/Decisao)
21/09/2016, 01:58
Entrega em carga/vista (Carga)
21/09/2016, 01:35
Juntada (Juntada de Peticao do Autor)
20/01/2016, 02:07
Entrega em carga/vista (Carga)
14/01/2016, 02:10
Entrega em carga/vista (Carga)
01/07/2015, 01:56
Movimento Legado (Decorrendo Prazo)
30/04/2015, 02:22
Movimento Legado (Decorrendo Prazo)
18/03/2015, 01:17
Entrega em carga/vista (Carga)
06/03/2015, 01:32
Entrega em carga/vista (Carga)
04/12/2014, 02:30
Petição (Juntada de Peticao)
08/10/2014, 01:12
Entrega em carga/vista (Carga)
15/08/2014, 02:39
Proferidas outras decisões não especificadas
14/08/2014, 01:33
Conclusão (Concluso p/Despacho/Decisao)
14/08/2014, 01:33
Entrega em carga/vista (Carga)
25/06/2014, 02:44
Entrega em carga/vista (Carga)
05/05/2014, 01:43
Entrega em carga/vista (Carga)
30/04/2014, 02:24
Movimento Legado (Termos do Escrivao (Atos))
29/04/2014, 01:28
Entrega em carga/vista (Carga)
10/04/2014, 02:22
Remessa (Remessa para Redistribuicao a Outra Vara na Mesma Comarca )
09/04/2014, 02:23
Entrega em carga/vista (Carga)
09/04/2014, 01:52
Redistribuição (Redistribuicao)
09/04/2014, 01:43
Entrega em carga/vista (Carga)
11/02/2014, 02:18
Conclusão (Concluso p/Despacho/Decisao)
10/02/2014, 02:09
Entrega em carga/vista (Carga)
17/10/2013, 01:45
Mero expediente (Despacho->Mero expediente)
16/10/2013, 01:35
Entrega em carga/vista (Carga)
26/07/2013, 01:43
Conclusão (Concluso p/Despacho/Decisao)
24/07/2013, 02:29
Juntada (Juntada de Peticao do Autor e Documentos)
28/06/2013, 02:39
Entrega em carga/vista (Carga)
28/06/2013, 02:23
Entrega em carga/vista (Carga)
25/04/2013, 01:12
Expedição de documento (Certidao)
30/05/2012, 02:40
Provisório (Suspensao do Processo)
30/05/2012, 02:34
Movimento Legado (Conferencia da Qualidade - Expedicao de Documento)
30/05/2012, 01:32
Movimento Legado (Aguardando Atualizacao no Sistema Apolo)
30/05/2012, 01:25
Movimento Legado (Aguardando Expedir Documento)
29/05/2012, 02:07
Movimento Legado (Aguardando Atualizacao no Sistema Apolo)
29/05/2012, 02:05
Movimento Legado (Aguardando Atualizacao no Sistema Apolo)
29/05/2012, 02:05
Movimento Legado (Vindos Diversos)
04/04/2012, 02:03
Entrega em carga/vista (Carga)
04/04/2012, 01:43
Entrega em carga/vista (Carga)
05/12/2011, 01:11
Movimento Legado (Vindos Diversos)
23/09/2011, 02:44
Entrega em carga/vista (Carga)
23/09/2011, 02:39
Movimento Legado (Aguardando Carga ao Procurador do Municipio)
23/09/2011, 01:06
Movimento Legado (Aguardando Atualizacao no Sistema Apolo)
23/09/2011, 01:06
Despacho (Despacho)
22/09/2011, 02:36
Entrega em carga/vista (Carga)
22/09/2011, 02:11
Conclusão (Concluso p/Despacho/Decisao)
22/09/2011, 01:44
Provisório (Suspensao do Processo)
10/08/2011, 01:52
Entrega em carga/vista (Carga)
07/07/2011, 02:06
Movimento Legado (Vindos Diversos)
07/07/2011, 01:07
Entrega em carga/vista (Carga)
24/01/2011, 02:18
Movimento Legado (Aguardando Atualizacao no Sistema Apolo)
07/12/2010, 02:16
Movimento Legado (Aguardando Carga ao Procurador do Municipio)
07/12/2010, 01:58
Movimento Legado (Conferencia da Qualidade - Registro Autuacao e Juntada)
03/12/2010, 02:06
Juntada (Juntada)
03/12/2010, 02:05
Movimento Legado (Aguardando Registros Diversos)
03/12/2010, 02:04
Movimento Legado (Aguardando Juntada de Pecas Diversas)
03/12/2010, 02:04
Entrega em carga/vista (Carga)
02/12/2010, 02:19
Despacho (Despacho)
02/12/2010, 01:39
Movimento Legado (Aguardando Atualizacao no Sistema Apolo)
02/12/2010, 01:38
Conclusão (Concluso p/Despacho/Decisao)
09/11/2010, 02:05
Movimento Legado (Aguardando Carga para o Juiz)
08/11/2010, 01:30
Movimento Legado (Aguardando Atualizacao no Sistema Apolo)
08/11/2010, 01:30
Movimento Legado (Conferencia da Qualidade - Registro Autuacao e Juntada)
04/11/2010, 02:22
Juntada (Juntada de Peticao do Autor)
04/11/2010, 02:22
Movimento Legado (Aguardando Juntada de Pecas Diversas)
03/11/2010, 02:15
Movimento Legado (Vindos Diversos)
03/11/2010, 02:15
Expedição de documento (Certidao de Recebimento)
03/11/2010, 02:14
Entrega em carga/vista (Carga)
03/11/2010, 02:07
Entrega em carga/vista (Carga)
01/10/2009, 02:10
Movimento Legado (Aguardando Carga ao Procurador do Municipio)
24/07/2009, 02:16
Movimento Legado (Aguardando Atualizacao no Sistema Apolo)
22/07/2009, 01:27
Movimento Legado (Conferencia da Qualidade - Registro Autuacao e Juntada)
20/07/2009, 01:14
Juntada (Juntada)
20/07/2009, 01:13
Movimento Legado (Aguardando Juntada Urgente)
10/07/2009, 01:37
Movimento Legado (Conferencia da Qualidade - Expedicao de Documento)
09/07/2009, 02:27
Expedição de documento (Certidao de Decurso de Prazo (Suspensao))
09/07/2009, 02:27
Movimento Legado (Aguardando Expedir Documento)
08/07/2009, 02:08
Movimento Legado (Aguardando Atualizacao no Sistema Apolo)
08/07/2009, 00:15
Provisório (Suspensao do Processo)
08/05/2009, 02:12
Movimento Legado (Aguardando Atualizacao no Sistema Apolo)
27/04/2009, 01:46
Entrega em carga/vista (Carga)
02/04/2009, 02:21
Movimento Legado (Vindos Diversos)
02/04/2009, 01:03
Expedição de documento (Certidao de Recebimento)
02/04/2009, 01:02
Despacho (Despacho)
31/03/2009, 01:55
Conclusão (Concluso p/Despacho/Decisao)
25/03/2009, 02:37
Movimento Legado (Aguardando Carga para o Juiz)
18/03/2009, 01:15
Movimento Legado (Aguardando Atualizacao no Sistema Apolo)
17/03/2009, 00:42
Movimento Legado (Conferencia da Qualidade - Registro Autuacao e Juntada)
14/03/2009, 01:31
Juntada (Juntada de Peticao do Autor)
14/03/2009, 01:29
Movimento Legado (Aguardando Juntada de Pecas Diversas)
13/03/2009, 01:11
Movimento Legado (Decorrendo Prazo)
26/02/2009, 01:29
Movimento Legado (Aguardando Atualizacao no Sistema Apolo)
16/02/2009, 02:31
Movimento Legado (Conferencia da Qualidade - Registro Autuacao e Juntada)
02/02/2009, 01:02
Juntada (Juntada de Mandado de Penhora e/ou Avaliacao )
02/02/2009, 01:01
Movimento Legado (Conferencia da Qualidade - Registro Autuacao e Juntada)
01/02/2009, 02:11
Juntada (Juntada de Peticao do Autor)
01/02/2009, 02:10
Movimento Legado (Aguardando Juntada de Pecas Diversas)
16/12/2008, 02:28
Movimento Legado (Distribuicao do Oficial de Justica)
10/12/2008, 01:37
Movimento Legado (Aguardando Cumprimento de Mandado)
09/12/2008, 02:17
Movimento Legado (Mandado Encaminhado a Central)
09/12/2008, 02:17
Movimento Legado (Aguardando ...)
29/10/2008, 01:45
Movimento Legado (Conferencia da Qualidade - Expedicao de Documento)
29/10/2008, 01:11
Expedição de documento (Mandado de Penhora e Intimacao Expedido)
29/10/2008, 01:11
Movimento Legado (Aguardando Expedir Documento)
24/10/2008, 01:32
Juntada (Juntada de AR)
22/10/2008, 01:57
Movimento Legado (Conferencia da Qualidade - Registro Autuacao e Juntada)
22/10/2008, 01:46
Movimento Legado (Andamento)
22/10/2008, 01:45
Movimento Legado (Aguardando Atualizacao no Sistema Apolo)
22/10/2008, 01:08
Movimento Legado (Conferencia da Qualidade - Registro Autuacao e Juntada)
21/10/2008, 01:22
Movimento Legado (Andamento)
21/10/2008, 01:21
Movimento Legado (Conferencia da Qualidade - Registro Autuacao e Juntada)
20/10/2008, 02:19
Juntada (Juntada de Peticao do Autor e Documentos)
20/10/2008, 02:18
Movimento Legado (Andamento)
06/10/2008, 02:26
Movimento Legado (Aguardando Devolucao de AR)
02/10/2008, 01:48
Movimento Legado (Aguardando Atualizacao no Sistema Apolo)
01/10/2008, 00:51
Movimento Legado (Conferencia da Qualidade - Registro Autuacao e Juntada)
30/09/2008, 02:14
Expedição de documento (Certidao de Encaminhamento (Coordenacao - Envio de Correspondencia))
30/09/2008, 02:14
Movimento Legado (Aguardando Devolucao de AR)
29/09/2008, 02:36
Movimento Legado (Enviar para o Correio)
26/09/2008, 02:28
Movimento Legado (Conferencia da Qualidade - Expedicao de Documento)
25/09/2008, 02:10
Movimento Legado (Carta de Intimacao pelo Correio)
25/09/2008, 02:10
Movimento Legado (Aguardando Expedir Documento)
18/09/2008, 01:09
Movimento Legado (Aguardando Atualizacao no Sistema Apolo)
17/09/2008, 02:02
Movimento Legado (Vindos Diversos)
16/09/2008, 02:44
Expedição de documento (Certidao de Recebimento de Autos)
16/09/2008, 02:43
Entrega em carga/vista (Carga)
16/09/2008, 02:40
Despacho (Despacho)
16/09/2008, 01:58
Movimento Legado (Conferencia da Qualidade - Registro Autuacao e Juntada)
16/09/2008, 01:55
Movimento Legado (Andamento)
16/09/2008, 01:54
Movimento Legado (Aguardando Juntada Urgente)
16/09/2008, 01:40
Conclusão (Concluso p/Despacho/Decisao)
12/09/2008, 02:35
Entrega em carga/vista (Carga)
12/09/2008, 02:17
Movimento Legado (Aguardando Carga para o Juiz)
09/09/2008, 01:44
Movimento Legado (Aguardando Atualizacao no Sistema Apolo)
05/09/2008, 02:17
Movimento Legado (Conferencia da Qualidade - Registro Autuacao e Juntada)
04/09/2008, 01:58
Juntada (Juntada de Peticao do Autor)
04/09/2008, 01:58
Movimento Legado (Aguardando Juntada de Pecas Diversas)
10/07/2008, 01:19
Movimento Legado (Andamento)
10/07/2008, 01:19
Movimento Legado (Aguardando Expedir Documento)
04/07/2008, 01:09
Entrega em carga/vista (Carga)
02/07/2008, 02:40
Movimento Legado (Aguardando Atualizacao no Sistema Apolo)
02/07/2008, 02:22
Movimento Legado (Conferencia da Qualidade - Registro Autuacao e Juntada)
02/07/2008, 02:22
Movimento Legado (Andamento)
02/07/2008, 02:22
Movimento Legado (Aguardando Juntada Urgente)
02/07/2008, 02:15
Movimento Legado (Vindos Diversos)
02/07/2008, 01:07
Expedição de documento (Certidao de Recebimento de Autos)
02/07/2008, 01:07
Movimento Legado (Vindos Diversos)
01/07/2008, 02:10
Expedição de documento (Certidao de Recebimento de Autos)
01/07/2008, 02:10
Entrega em carga/vista (Carga)
01/07/2008, 02:08
Conclusão (Concluso p/Despacho/Decisao)
01/07/2008, 01:28
Despacho (Despacho)
01/07/2008, 01:12
Entrega em carga/vista (Carga)
01/07/2008, 01:12
Entrega em carga/vista (Carga)
19/06/2008, 02:13
Movimento Legado (Andamento)
19/06/2008, 01:53
Movimento Legado (Aguardando Carga ao Procurador do Municipio)
03/06/2008, 02:39
Movimento Legado (Aguardando Atualizacao no Sistema Apolo)
02/06/2008, 02:13
Movimento Legado (Conferencia da Qualidade - Registro Autuacao e Juntada)
30/05/2008, 02:33
Movimento Legado (Andamento)
30/05/2008, 02:33
Movimento Legado (Aguardando Juntada Urgente)
30/05/2008, 01:02
Ato ordinatório (Impulsionamento por Certidao - Atos Ordinatorios)
30/05/2008, 01:01
Movimento Legado (Aguardando Impulsionamento por Certidao)
25/04/2008, 00:53
Movimento Legado (Aguardando Atualizacao no Sistema Apolo)
24/04/2008, 01:25
Movimento Legado (Conferencia da Qualidade - Registro Autuacao e Juntada)
23/04/2008, 02:17
Movimento Legado (Andamento)
23/04/2008, 02:17
Movimento Legado (Aguardando Juntada Urgente)
23/04/2008, 02:16
Movimento Legado (Aguardando Expedir Documento)
22/04/2008, 02:19
Movimento Legado (Conferencia da Qualidade - Expedicao de Documento)
22/04/2008, 02:05
Expedição de documento (Certidao)
22/04/2008, 02:02
Movimento Legado (Aguardando Atualizacao no Sistema Apolo)
22/04/2008, 01:58
Movimento Legado (Aguardando Atualizacao no Sistema Apolo)
10/04/2008, 02:11
Movimento Legado (Decorrendo Prazo)
10/04/2008, 02:05
Movimento Legado (Andamento)
09/04/2008, 02:11
Movimento Legado (Conferencia da Qualidade - Registro Autuacao e Juntada)
09/04/2008, 01:57
Juntada (Juntada de AR)
09/04/2008, 01:43
Movimento Legado (Aguardando Devolucao de AR)
01/04/2008, 02:35
Movimento Legado (Aguardando Atualizacao no Sistema Apolo)
01/04/2008, 01:34
Movimento Legado (Conferencia da Qualidade - Registro Autuacao e Juntada)
01/04/2008, 01:22
Expedição de documento (Certidao de Encaminhamento (Coordenacao - Envio de Correspondencia))
01/04/2008, 01:22
Movimento Legado (Aguardando Devolucao de AR)
31/03/2008, 02:12
Movimento Legado (Enviar para o Correio)
31/03/2008, 02:01
Movimento Legado (Conferencia da Qualidade - Expedicao de Documento)
26/03/2008, 02:40
Movimento Legado (Carta de Citacao pelo Correio)
26/03/2008, 02:40
Movimento Legado (Aguardando Expedir Documento)
26/03/2008, 02:30
Movimento Legado (Aguardando Atualizacao no Sistema Apolo)
26/03/2008, 01:50
Expedição de documento (Certidao de Recebimento de Autos)
25/03/2008, 02:14
Entrega em carga/vista (Carga)
25/03/2008, 02:02
Decisão Interlocutória de Mérito (Decisao Interlocutoria Impropria Padronizavel Proferida fora de Audiencia.)
24/03/2008, 01:44
Entrega em carga/vista (Carga)
19/03/2008, 02:41
Conclusão (Concluso p/Despacho/Decisao)
19/03/2008, 02:18
Movimento Legado (Aguardando Carga para o Juiz)
12/03/2008, 01:55
Movimento Legado (Aguardando Atualizacao no Sistema Apolo)
12/03/2008, 01:22
Movimento Legado (Conferencia da Qualidade - Registro Autuacao e Juntada)
11/03/2008, 01:39
Expedição de documento (Certidao de Registro e Autuacao)
11/03/2008, 01:39
Distribuição (Distribuicao do Processo)
07/03/2008, 02:12
Movimento Legado (Aguardando Registro e Autuacao)
07/03/2008, 01:51
Movimento Legado (Andamento)
07/03/2008, 01:50
Documentos
Sentença
•
28/03/2025, 12:09
Sentença
•
28/03/2025, 12:09
Decisão
•
09/10/2024, 19:02
Decisão
•
09/10/2024, 19:02
Decisão
•
26/04/2024, 13:24
Decisão
•
26/04/2024, 13:24
Decisão
•
27/03/2024, 17:32
Decisão
•
27/03/2024, 17:32
Decisão
•
04/12/2023, 16:57
Decisão
•
09/08/2023, 08:50
Decisão
•
10/07/2023, 20:45
Ato Ordinatório
•
02/05/2023, 11:56
Decisão
•
29/03/2023, 20:44
Despacho
•
20/01/2023, 15:26
Despacho
•
11/10/2022, 13:47
Ver todos os documentos (18)
Todos os documentos
(18)
Sentença
•
28/03/2025, 12:09
Sentença
•
28/03/2025, 12:09
Decisão
•
09/10/2024, 19:02
Decisão
•
09/10/2024, 19:02
Decisão
•
26/04/2024, 13:24
Decisão
•
26/04/2024, 13:24
Decisão
•
27/03/2024, 17:32
Decisão
•
27/03/2024, 17:32
Decisão
•
04/12/2023, 16:57
Decisão
•
09/08/2023, 08:50
Decisão
•
10/07/2023, 20:45
Ato Ordinatório
•
02/05/2023, 11:56
Decisão
•
29/03/2023, 20:44
Despacho
•
20/01/2023, 15:26
Despacho
•
11/10/2022, 13:47
Recurso de sentença
•
11/08/2022, 11:48
Sentença
•
18/03/2022, 19:01
Ato Ordinatório
•
29/09/2021, 17:25