Execução Fiscal 0002333-43.2005.8.11.0041 - TJMT | JusConsulta

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Execucao FiscalIPTU/ Imposto Predial e Territorial UrbanoImpostosDIREITO TRIBUTÁRIOExecução Fiscal

TJMT1° GrauArquivado

Data de Distribuição

07/01/2005

Valor da Causa

R$ 1.338,01

Órgão julgador

Vara Esp. de Execução Fiscal Municipal de Cuiabá

Partes do Processo

MUNICIPIO DE CUIABA

CNPJ

Autor

CUIABA PREFEITURA MUNICIPAL

Terceiro

MUNICIPIO DE CUIABA

Terceiro

MUNICIPIO DE CUIABA(SEMOB)

Terceiro

PREFEITURA DO MUNICIPIO DE CUIABA

Terceiro

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Partes do Processo(25)

MUNICIPIO DE CUIABA

CNPJ

Autor

CUIABA PREFEITURA MUNICIPAL

Terceiro

MUNICIPIO DE CUIABA

Terceiro

MUNICIPIO DE CUIABA(SEMOB)

Terceiro

PREFEITURA DO MUNICIPIO DE CUIABA

Terceiro

PREITURA DO MUNICIPIO DE CUIABA

Terceiro

MUNICIPIO DE CUIABA - MT

Terceiro

MUNICIPIO DE CUIABA/MT

Terceiro

PREFEITURA MUNICIPAL DE CUIABA

Terceiro

PREFEITURA DE CUIABA

Terceiro

O MUNICIPIO DE CUIABA

Terceiro

MUNICIPIO DE CUIABA MT

Terceiro

CUIABA PREV

Terceiro

PROCURADORIA GERAL DO MUNICIPIO DE CUIABA MT

Terceiro

MUNICIPIO CUIABA

Terceiro

CUIABA

Terceiro

MUNICIPIO DE CUIABA ( SECRETARIA DE SAUDE)

Terceiro

PROCURADORIA-GERAL DO MUNICIPIO DE CUIABA

Terceiro

PROCURADORIA GERAL DO MUNICIPIO

Terceiro

PROCURADORIA GERAL DO MUNICIPIO DE CUIABA

Terceiro

PROCURADORIA DO MUNICIPIO DE CUIABA

Terceiro

PREFEITURA MUNICIPAL

Terceiro

PREFEITO FRANCISCO BELO GALINDO FILHO

Terceiro

MUNICIPIO DE CUIABA-MT

Terceiro

ARNO LOPES MOREIRA

CPF

Reu

Movimentações

Juntada de Certidão

10/04/2023, 14:17

Remetidos os Autos outros motivos para Central de Arrecadação e Arquivamento

03/03/2023, 07:12

Recebidos os autos

03/03/2023, 07:12

Arquivado Definitivamente

02/03/2023, 15:07

Transitado em Julgado em 01/03/2023

01/03/2023, 16:53

Decorrido prazo de ARNO LOPES MOREIRA em 13/02/2023 23:59.

14/02/2023, 09:17

Publicado Sentença em 23/01/2023.

24/01/2023, 08:35

Juntada de Petição de petição

23/01/2023, 14:44

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 17/01/2023

21/01/2023, 11:39

Expedição de Outros documentos

17/01/2023, 16:56

Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença ESTADO DE MATO GROSSO PODER JUDICIÁRIO VARA ESP. DE EXECUÇÃO FISCAL MUNICIPAL DE CUIABÁ SENTENÇA Processo: 0002333-43.2005.8.11.0041.. EXEQUENTE: MUNICIPIO DE CUIABÁ EXECUTADO: ARNO LOPES MOREIRA Vistos, etc. Trata-se Execução Fiscal promovida pela Fazenda Pública, a qual postula pelo reconhecimento da prescrição intercorrente. Assim, ante o reconhecimento pela própria Fazenda Pública da ocorrência da prescrição intercorrente, declaro a prescrição dos créditos aqui questionados e, consequentement

17/01/2023, 00:00

Expedição de Outros documentos

16/01/2023, 16:25

Expedição de Outros documentos

16/01/2023, 16:25

Declarada decadência ou prescrição

16/01/2023, 16:25

Conclusos para julgamento

16/12/2022, 17:36

Todas as movimentações(113)

Juntada de Certidão

10/04/2023, 14:17

Remetidos os Autos outros motivos para Central de Arrecadação e Arquivamento

03/03/2023, 07:12

Recebidos os autos

03/03/2023, 07:12

Arquivado Definitivamente

02/03/2023, 15:07

Transitado em Julgado em 01/03/2023

01/03/2023, 16:53

Documentos

Decisão

•16/02/2021, 16:57

Despacho

•20/09/2022, 18:26

Decorrido prazo de ARNO LOPES MOREIRA em 13/02/2023 23:59.

14/02/2023, 09:17

Publicado Sentença em 23/01/2023.

24/01/2023, 08:35

Juntada de Petição de petição

23/01/2023, 14:44

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 17/01/2023

21/01/2023, 11:39

Expedição de Outros documentos

17/01/2023, 16:56

Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença ESTADO DE MATO GROSSO PODER JUDICIÁRIO VARA ESP. DE EXECUÇÃO FISCAL MUNICIPAL DE CUIABÁ SENTENÇA Processo: 0002333-43.2005.8.11.0041.. EXEQUENTE: MUNICIPIO DE CUIABÁ EXECUTADO: ARNO LOPES MOREIRA Vistos, etc. Trata-se Execução Fiscal promovida pela Fazenda Pública, a qual postula pelo reconhecimento da prescrição intercorrente. Assim, ante o reconhecimento pela própria Fazenda Pública da ocorrência da prescrição intercorrente, declaro a prescrição dos créditos aqui questionados e, consequentement

17/01/2023, 00:00

Expedição de Outros documentos

16/01/2023, 16:25

Expedição de Outros documentos

16/01/2023, 16:25

Declarada decadência ou prescrição

16/01/2023, 16:25

Conclusos para julgamento

16/12/2022, 17:36

Juntada de Petição de resposta

22/09/2022, 10:57

Proferido despacho de mero expediente

20/09/2022, 18:26

Conclusos para decisão

20/09/2021, 14:53

Ato ordinatório praticado

20/09/2021, 14:52

Juntada de Petição de manifestação

20/09/2021, 10:13

Expedição de Outros documentos.

24/08/2021, 07:42

Juntada de Petição de manifestação

19/02/2021, 18:30

Decisão Interlocutória de Mérito

16/02/2021, 16:57

Conclusos para despacho

26/01/2021, 15:07

Publicado Distribuição de Processos Digitalizados em 11/11/2020.

11/11/2020, 07:34

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 11/11/2020

11/11/2020, 07:34

Juntada de Petição de expediente

09/11/2020, 15:37

Expedição de Outros documentos.

06/11/2020, 19:17

Recebido pelo Distribuidor

06/11/2020, 19:17

Remetidos os Autos (outros motivos) da Distribuição ao CENTRAL DE CONTROLE E QUALIDADE DA AUTUAÇÃO

06/11/2020, 19:17

Remessa (Saida do Setor de Arquivo)

29/10/2018, 01:54

Movimento Legado (Processo Realocado)

21/08/2018, 02:12

Movimento Legado (Envio ao Setor de Arquivo (Caixa de Processos))

16/10/2013, 01:55

Provisório (Arquivamento Sem Baixa no Distribuidor (Provi)

04/10/2013, 02:37

Movimento Legado (Vindos Diversos)

26/02/2013, 02:28

Remessa (Remessa)

08/11/2012, 02:22

Entrega em carga/vista (Carga)

08/11/2012, 02:15

Entrega em carga/vista (Carga)

12/09/2012, 01:49

Movimento Legado (Aguardando Carga para o Juiz)

11/07/2012, 01:21

Movimento Legado (Aguardando Atualizacao no Sistema Apolo)

10/07/2012, 02:13

Movimento Legado (Aguardando Juntada de Pecas Diversas)

29/03/2012, 02:43

Movimento Legado (Aguardando Atualizacao no Sistema Apolo)

29/03/2012, 02:43

Movimento Legado (Conferencia da Qualidade - Registro Autuacao e Juntada)

29/03/2012, 01:09

Juntada (Juntada de Peticao do Autor)

29/03/2012, 01:07

Entrega em carga/vista (Carga)

20/03/2012, 01:32

Entrega em carga/vista (Carga)

23/09/2010, 01:43

Entrega em carga/vista (Vista)

23/09/2010, 01:41

Movimento Legado (Conferencia da Qualidade - Registro Autuacao e Juntada)

04/11/2009, 01:22

Juntada (Juntada de Peticao do Autor e Documentos)

04/11/2009, 01:21

Movimento Legado (Aguardando Juntada de Pecas Diversas)

26/10/2009, 01:56

Entrega em carga/vista (Carga)

21/10/2009, 02:36

Entrega em carga/vista (Carga)

17/08/2009, 01:41

Entrega em carga/vista (Vista)

17/08/2009, 01:39

Movimento Legado (Aguardando Cumprimento de Ato Proc. Apenso)

25/06/2007, 01:46

Movimento Legado (Aguardando Atualizacao no Sistema Apolo)

22/06/2007, 02:35

Entrega em carga/vista (Vistos em Correicao)

21/06/2007, 02:23

Entrega em carga/vista (Carga)

21/06/2007, 02:00

Movimento Legado (Andamento)

21/06/2007, 01:34

Expedição de documento (Certidao de Recebimento de Autos)

21/06/2007, 01:33

Entrega em carga/vista (Carga)

28/05/2007, 02:09

Conclusão (Concluso p/Despacho/Decisao)

28/05/2007, 01:36

Movimento Legado (Aguardando Carga ao Procurador do Municipio)

28/05/2007, 01:02

Movimento Legado (Conferencia da Qualidade - Registro Autuacao e Juntada)

24/05/2007, 01:47

Juntada (Juntada de Mandado e Certidao)

24/05/2007, 01:45

Movimento Legado (Aguardando Juntada de Pecas Diversas)

24/05/2007, 01:45

Movimento Legado (Aguardando Cumprimento de Mandado)

10/05/2007, 02:14

Movimento Legado (Aguardando Atualizacao no Sistema Apolo)

09/05/2007, 01:13

Movimento Legado (Distribuicao do Oficial de Justica)

07/05/2007, 02:05

Movimento Legado (Conferencia da Qualidade - Registro Autuacao e Juntada)

07/05/2007, 01:44

Movimento Legado (Andamento)

07/05/2007, 01:44

Movimento Legado (Aguardando Juntada de Pecas Diversas)

07/05/2007, 01:44

Movimento Legado (Aguardando Carga de Mandado para Oficial de Justica/Avaliador/Central )

07/05/2007, 01:08

Movimento Legado (Aguardando Atualizacao no Sistema Apolo)

03/05/2007, 02:17

Movimento Legado (Conferencia da Qualidade - Expedicao de Documento)

26/04/2007, 02:25

Expedição de documento (Mandado Expedido)

26/04/2007, 02:25

Movimento Legado (Aguardando Expedir Documento)

23/06/2006, 01:22

Movimento Legado (Aguardando Atualizacao no Sistema Apolo)

21/06/2006, 02:24

Expedição de documento (Certidao de Recebimento de Autos)

21/06/2006, 01:51

Entrega em carga/vista (Carga)

21/06/2006, 01:42

Despacho (Despacho)

20/06/2006, 01:36

Conclusão (Concluso p/Despacho/Decisao)

18/04/2006, 02:17

Movimento Legado (Aguardando Carga para o Juiz)

18/04/2006, 01:17

Movimento Legado (Conferencia da Qualidade - Registro Autuacao e Juntada)

11/04/2006, 02:03

Movimento Legado (Andamento)

11/04/2006, 02:02

Movimento Legado (Conferencia da Qualidade - Registro Autuacao e Juntada)

11/04/2006, 01:55

Movimento Legado (Andamento)

11/04/2006, 01:53

Movimento Legado (Aguardando Juntada de Pecas Diversas)

11/04/2006, 01:50

Juntada (Juntada de Peticao do Autor)

31/03/2006, 02:32

Movimento Legado (Aguardando Juntada de Pecas Diversas)

31/03/2006, 02:22

Movimento Legado (Conferencia da Qualidade - Registro Autuacao e Juntada)

31/03/2006, 01:15

Movimento Legado (Aguardando Atualizacao no Sistema Apolo)

10/03/2006, 01:38

Movimento Legado (Aguardando Devolucao de AR)

21/12/2005, 02:19

Movimento Legado (Aguardando Atualizacao no Sistema Apolo)

21/12/2005, 02:19

Movimento Legado (Aguardando Juntada de Pecas Diversas)

16/12/2005, 02:17

Movimento Legado (Conferencia da Qualidade - Registro Autuacao e Juntada)

16/12/2005, 01:29

Movimento Legado (Andamento)

16/12/2005, 01:28

Movimento Legado (Andamento)

16/12/2005, 01:27

Movimento Legado (Aguardando Retirar Documentos)

28/11/2005, 01:43

Movimento Legado (Aguardando Retirar Documentos)

13/07/2005, 01:54

Entrega em carga/vista (Carga)

05/07/2005, 02:29

Conclusão (Concluso p/Despacho/Decisao)

09/05/2005, 02:22

Movimento Legado (Aguardando Retirar Documentos)

10/03/2005, 02:34

Movimento Legado (Aguardando Atualizacao no Sistema Apolo)

03/03/2005, 02:12

Movimento Legado (Conferencia da Qualidade - Expedicao de Documento)

28/02/2005, 02:14

Movimento Legado (Carta de Citacao pelo Correio)

28/02/2005, 01:55

Movimento Legado (Andamento)

22/02/2005, 01:57

Movimento Legado (Aguardando Atualizacao no Sistema Apolo)

21/02/2005, 01:41

Entrega em carga/vista (Carga)

21/02/2005, 01:27

Despacho (Despacho)

17/02/2005, 01:50

Conclusão (Concluso p/Despacho/Decisao)

14/02/2005, 02:17

Movimento Legado (Aguardando Carga para o Juiz)

27/01/2005, 01:18

Entrega em carga/vista (Carga)

14/01/2005, 01:48

Distribuição (Distribuicao do Processo)

07/01/2005, 02:40

Sentença

•16/01/2023, 16:25