Execução de Título Extrajudicial 0043892-62.2014.8.11.0041 - TJMT | JusConsulta

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Execução de Título ExtrajudicialPerdas e DanosInadimplementoObrigaçõesDIREITO CIVILExecução de Título Extrajudicial

TJMT1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

18/09/2014

Valor da Causa

R$ 231.310,81

Órgão julgador

4ª Vara Cível de Cuiabá

Partes do Processo

HOSPITAL E MATERNIDADE SAO MATEUS LTDA

CNPJ

Autor

MARILENE ZUCCO BOCK

Terceiro

HOSPITAL SAO MATHEUS

Terceiro

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Central de Ajuda

MARILENE ZUCCO BOCK

Reu

EDEGAR BOFF

CPF

Reu

Advogados / Representantes

ALEX SANDRO RODRIGUES CARDOSO

OAB/MT 11393·CPF·Representa: Autor

PEDRO SYLVIO SANO LITVAY

OAB/MT 7042·CPF·Representa: Autor

LUIZ AUGUSTO MALHEIROS DE ABREU CAVALCANTI

OAB/MT 18806·CPF·Representa: Autor

MIKAEL AGUIRRE CAVALCANTI

OAB/MT 9247·CPF·Representa: Autor

EDIMILSON VENTURA DOS SANTOS

OAB/SP 278182·CPF·Representa: Réu

Partes do Processo(6)

HOSPITAL E MATERNIDADE SAO MATEUS LTDA

CNPJ

Autor

MARILENE ZUCCO BOCK

Terceiro

HOSPITAL SAO MATHEUS

Terceiro

MARILENE ZUCCO BOCK

Reu

EDEGAR BOFF

CPF

Reu

MARILENE ZUCCO BACK

CPF

Reu

Movimentações

Conclusos para decisão

15/04/2026, 14:19

Processo Desarquivado

15/04/2026, 12:32

Juntada de Petição de informação depósitos judiciais - guias pagas

15/04/2026, 01:31

Juntada de Petição de informação depósitos judiciais - guias pagas

28/03/2026, 01:30

Juntada de Petição de informação depósitos judiciais - guias pagas

07/03/2026, 03:02

Juntada de Petição de manifestação

19/02/2026, 09:31

Juntada de Ofício

11/02/2026, 16:57

Juntada de Ofício

11/02/2026, 16:45

Juntada de Petição de informação depósitos judiciais - guias pagas

06/02/2026, 01:12

Juntada de Petição de informação depósitos judiciais - guias pagas

06/02/2026, 01:02

Juntada de Petição de manifestação

03/02/2026, 07:55

Arquivado Provisoriamente

23/01/2026, 18:28

Juntada de Petição de informação depósitos judiciais - guias pagas

23/01/2026, 01:32

Ato ordinatório praticado

22/01/2026, 12:52

Ato ordinatório praticado

22/01/2026, 12:46

Todas as movimentações(253)

Conclusos para decisão

15/04/2026, 14:19

Processo Desarquivado

15/04/2026, 12:32

Juntada de Petição de informação depósitos judiciais - guias pagas

15/04/2026, 01:31

Juntada de Petição de informação depósitos judiciais - guias pagas

28/03/2026, 01:30

Juntada de Petição de informação depósitos judiciais - guias pagas

Documentos

Ato Ordinatório

•22/01/2026, 12:52

Ato Ordinatório

•22/01/2026, 12:46

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legal

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07/03/2026, 03:02

Juntada de Petição de manifestação

19/02/2026, 09:31

Juntada de Ofício

11/02/2026, 16:57

Juntada de Ofício

11/02/2026, 16:45

Juntada de Petição de informação depósitos judiciais - guias pagas

06/02/2026, 01:12

Juntada de Petição de informação depósitos judiciais - guias pagas

06/02/2026, 01:02

Juntada de Petição de manifestação

03/02/2026, 07:55

Arquivado Provisoriamente

23/01/2026, 18:28

Juntada de Petição de informação depósitos judiciais - guias pagas

23/01/2026, 01:32

Ato ordinatório praticado

22/01/2026, 12:52

Ato ordinatório praticado

22/01/2026, 12:46

Ato ordinatório praticado

22/01/2026, 12:38

Processo Desarquivado

21/01/2026, 16:08

Ato ordinatório praticado

05/12/2025, 17:07

Juntada de Petição de manifestação

14/11/2025, 16:02

Ato ordinatório praticado

14/11/2025, 15:59

Ato ordinatório praticado

10/11/2025, 17:54

Ato ordinatório praticado

03/11/2025, 15:55

Juntada de Petição de manifestação

23/10/2025, 17:42

Juntada de Petição de manifestação

22/10/2025, 09:47

Decorrido prazo de MARILENE ZUCCO BACK em 14/10/2025 23:59

15/10/2025, 02:26

Juntada de Petição de manifestação

14/10/2025, 16:12

Ato ordinatório praticado

10/10/2025, 14:22

Ato ordinatório praticado

10/10/2025, 14:19

Arquivado Provisoriamente

08/10/2025, 18:56

Ato ordinatório praticado

08/10/2025, 18:53

Juntada de Ofício

08/10/2025, 18:51

Ato ordinatório praticado

08/10/2025, 18:18

Juntada de Ofício

08/10/2025, 18:13

Ato ordinatório praticado

08/10/2025, 17:57

Juntada de Ofício

08/10/2025, 17:50

Ato ordinatório praticado

08/10/2025, 17:35

Juntada de Ofício

08/10/2025, 17:21

Ato ordinatório praticado

08/10/2025, 16:53

Juntada de Ofício

08/10/2025, 16:49

Juntada de Petição de manifestação

07/10/2025, 15:06

Publicado Decisão em 23/09/2025.

24/09/2025, 09:23

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 22/09/2025

24/09/2025, 09:23

Ato ordinatório praticado

19/09/2025, 18:43

Expedição de Outros documentos

19/09/2025, 16:02

Decisão Interlocutória de Mérito

19/09/2025, 16:02

Juntada de comunicação entre instâncias

19/08/2025, 15:59

Conclusos para decisão

22/03/2024, 13:32

Juntada de Petição de manifestação

14/02/2024, 17:14

Juntada de Petição de manifestação

05/02/2024, 09:01

Publicado Intimação em 29/01/2024.

30/01/2024, 00:15

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 26/01/2024

27/01/2024, 01:01

Expedição de Outros documentos

25/01/2024, 09:37

Juntada de comunicação entre instâncias

18/12/2023, 16:37

Ato ordinatório praticado

15/09/2023, 11:09

Ato ordinatório praticado

14/09/2023, 11:25

Ato ordinatório praticado

07/08/2023, 16:07

Ato ordinatório praticado

04/08/2023, 17:04

Juntada de Ofício

04/08/2023, 16:59

Juntada de comunicação entre instâncias

03/07/2023, 09:34

Juntada de comunicação entre instâncias

29/06/2023, 14:25

Juntada de Petição de manifestação

26/06/2023, 11:33

Juntada de Petição de alvará

15/06/2023, 10:09

Decorrido prazo de MARILENE ZUCCO BACK em 14/06/2023 23:59.

15/06/2023, 04:09

Decorrido prazo de EDEGAR BOFF em 14/06/2023 23:59.

15/06/2023, 04:09

Juntada de Petição de manifestação

29/05/2023, 11:35

Publicado Decisão em 22/05/2023.

22/05/2023, 03:21

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 19/05/2023

20/05/2023, 01:59

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão ESTADO DE MATO GROSSO PODER JUDICIÁRIO 4ª VARA CÍVEL DE CUIABÁ DECISÃO Processo: 0043892-62.2014.8.11.0041.. EXEQUENTE: HOSPITAL E MATERNIDADE SÃO MATEUS LTDA EXECUTADO: EDEGAR BOFF, MARILENE ZUCCO BACK Trata-se de execução de título extrajudicial decorrente de tratamento médico-hospitalar que até o momento não foi satisfeita pelos executados. Após inúmeras tentativas de satisfação do crédito, a parte exequente requereu e teve deferido o bloqueio de 20% do benefício previdenciário recebido pela executada Marilene Zucco Bock, como se vê no ID 75029191. De antemão ressalto que não há qualquer nulidade nos autos, constituindo mero erro material na parte exequente mencionada no ID 63875305, que não macula os pedidos e nem impede a compreensão de que se discute a dívida desta execução. A executada vem suportando os descontos mensais em seu benefício previdenciário desde maio/2022, e só veio se insurgir contra referida penhora um ano depois, ou seja, em 17/05/2023 (ID 117950004), logo, seus argumentos de impenhorabilidade de verba salarial e hipossuficiência financeira não ficaram demonstrados, sendo certo que também não indicou outra forma concreta de quitar a dívida. Assim, rejeito a impugnação à penhora. Segundo o extrato juntado no ID 114985184, em 11/04/2023, a quantia depositada nos autos perfazia o total de R$ 4.000,38, já com rendimentos, valor este que deve ser liberado em favor da parte exequente, para os dados infirmados no ID 116162531. Expeça-se alvará com rendimentos. Desde já autorizo a expedição de futuros alvarás para a conta da exequente, assim que os valores forem depositados pelo INSS, sempre com rendimentos, devendo a exequente a cada pedido de alvará juntar o cálculo atualizado do débito remanescente, abatendo os valores já quitados. Cuiabá, data registrada no sistema. VANDYMARA G. R. PAIVA ZANOLO Juíza de Direito

19/05/2023, 00:00

Expedição de Outros documentos

18/05/2023, 17:32

Decisão Interlocutória de Mérito

18/05/2023, 17:32

Juntada de Petição de manifestação

17/05/2023, 11:55

Conclusos para decisão

03/05/2023, 14:44

Decorrido prazo de MARILENE ZUCCO BACK em 27/04/2023 23:59.

28/04/2023, 04:40

Decorrido prazo de EDEGAR BOFF em 27/04/2023 23:59.

28/04/2023, 04:40

Juntada de Petição de petição

26/04/2023, 15:55

Decorrido prazo de HOSPITAL E MATERNIDADE SÃO MATEUS LTDA em 24/04/2023 23:59.

25/04/2023, 08:01

Publicado Intimação em 14/04/2023.

14/04/2023, 03:05

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 13/04/2023

14/04/2023, 03:05

Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação - Nos termos da legislação vigente, bem como no que dispõe o Provimento 56/2007 - CGJ/MT, impulsiono o feito, devendo a parte autora ser intimada na pessoa de seu advogado para, no prazo de 05 (cinco) dias, manifestar-se sobre os valores vinculados aos autos, consoante extrato do SisconDJ anexado aos autos sob id. 114985184, postulando o que de direito.

13/04/2023, 00:00

Expedição de Outros documentos

12/04/2023, 16:51

Ato ordinatório praticado

12/04/2023, 16:48

Ato ordinatório praticado

12/04/2023, 16:02

Ato ordinatório praticado

06/04/2023, 17:01

Juntada de Ofício

06/04/2023, 16:54

Publicado Despacho em 03/04/2023.

03/04/2023, 02:22

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 31/03/2023

01/04/2023, 01:46

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho ESTADO DE MATO GROSSO PODER JUDICIÁRIO 4ª VARA CÍVEL DE CUIABÁ DESPACHO Processo: 0043892-62.2014.8.11.0041.. EXEQUENTE: HOSPITAL E MATERNIDADE SAO MATEUS LTDA EXECUTADO: EDEGAR BOFF, MARILENE ZUCCO BACK Defiro o pedido do exequente (ID 69205149). Oficie-se o INSS, por meio da Agência da Previdência Social São Miguel D’ Oeste, para que referido órgão comprove o desconto e o depósito judicial de 20% sobre o benefício mensal da executada Marilene, a partir de março de 2022, conforme deferido no ID 75029191, sob pena de responder pessoalmente e aplicação de multa por descumprimento de ordem judicial. Conste no ofício a forma como deve ser procedido o depósito judicial. Cumpra-se. Cuiabá, data registrada no sistema. VANDYMARA G. R. PAIVA ZANOLO Juíza de Direito

31/03/2023, 00:00

Expedição de Outros documentos

30/03/2023, 16:23

Proferido despacho de mero expediente

30/03/2023, 16:23

Conclusos para despacho

02/12/2022, 19:05

Recebidos os autos

02/12/2022, 19:00

Remetidos os Autos por outros motivos para a Contadoria

02/12/2022, 18:59

Recebidos os Autos pela Contadoria

02/12/2022, 18:59

Ato ordinatório praticado

02/12/2022, 18:53

Juntada de Petição de manifestação

12/09/2022, 17:38

Publicado Intimação em 08/09/2022.

08/09/2022, 04:09

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 06/09/2022

07/09/2022, 03:48

Expedição de Outros documentos.

05/09/2022, 17:23

Ato ordinatório praticado

25/03/2022, 17:04

Ato ordinatório praticado

18/03/2022, 15:52

Ato ordinatório praticado

15/03/2022, 17:35

Juntada de Ofício

15/03/2022, 17:24

Juntada de Petição de ato ordinatório

15/03/2022, 16:54

Cancelada a movimentação processual

15/03/2022, 16:52

Desentranhado o documento

15/03/2022, 16:52

Ato ordinatório praticado

14/03/2022, 13:54

Juntada de correspondência devolvida

10/03/2022, 17:24

Decorrido prazo de HOSPITAL E MATERNIDADE SAO MATEUS LTDA em 08/03/2022 23:59.

09/03/2022, 18:45

Juntada de Petição de certidão

18/02/2022, 18:40

Juntada de Ofício

18/02/2022, 18:30

Ato ordinatório praticado

18/02/2022, 18:19

Ato ordinatório praticado

17/02/2022, 17:31

Expedição de Aviso de recebimento (AR).

15/02/2022, 17:12

Expedição de Aviso de recebimento (AR).

15/02/2022, 17:12

Ato ordinatório praticado

15/02/2022, 17:04

Juntada de Ofício

15/02/2022, 16:56

Ato ordinatório praticado

15/02/2022, 16:25

Publicado Despacho em 10/02/2022.

10/02/2022, 01:04

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 10/02/2022

10/02/2022, 01:04

Expedição de Outros documentos.

08/02/2022, 09:56

Proferido despacho de mero expediente

08/02/2022, 09:56

Conclusos para decisão

03/11/2021, 18:48

Juntada de Petição de manifestação

03/11/2021, 14:50

Publicado Despacho em 03/11/2021.

03/11/2021, 01:19

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 30/10/2021

30/10/2021, 02:37

Expedição de Outros documentos.

27/10/2021, 08:39

Proferido despacho de mero expediente

27/10/2021, 08:39

Conclusos para decisão

21/09/2021, 19:50

Juntada de Petição de manifestação

25/08/2021, 09:02

Publicado Despacho em 17/08/2021.

17/08/2021, 13:38

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 17/08/2021

17/08/2021, 13:38

Expedição de Outros documentos.

13/08/2021, 16:37

Proferido despacho de mero expediente

13/08/2021, 16:37

Juntada de Petição de manifestação

15/07/2021, 08:23

Conclusos para despacho

22/06/2021, 22:21

Juntada de Petição de manifestação

22/06/2021, 09:46

Publicado Despacho em 21/06/2021.

21/06/2021, 07:59

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 19/06/2021

19/06/2021, 04:18

Expedição de Outros documentos.

17/06/2021, 17:08

Proferido despacho de mero expediente

17/06/2021, 17:08

Decorrido prazo de HOSPITAL E MATERNIDADE SAO MATEUS LTDA em 06/05/2021 23:59.

07/05/2021, 02:40

Decorrido prazo de HOSPITAL E MATERNIDADE SAO MATEUS LTDA em 05/05/2021 23:59.

06/05/2021, 04:27

Conclusos para despacho

04/05/2021, 15:56

Juntada de Petição de manifestação

20/04/2021, 10:24

Publicado Certidão em 14/04/2021.

14/04/2021, 23:34

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 14/04/2021

14/04/2021, 23:34

Expedição de Outros documentos.

09/04/2021, 20:50

Expedição de Outros documentos.

09/04/2021, 20:50

Ato ordinatório praticado

09/04/2021, 20:50

Ato ordinatório praticado

09/04/2021, 20:49

Processo Desarquivado

26/03/2021, 15:46

Arquivado Provisoriamente

10/02/2021, 15:23

Processo Suspenso por Execução Frustrada

10/02/2021, 14:20

Conclusos para decisão

09/02/2021, 13:48

Processo Desarquivado

09/02/2021, 13:48

Arquivado Provisoriamente

20/01/2021, 19:57

Ato ordinatório praticado

20/01/2021, 19:57

Decorrido prazo de HOSPITAL E MATERNIDADE SAO MATEUS LTDA em 03/12/2020 23:59.

05/12/2020, 18:29

Decorrido prazo de EDEGAR BOFF em 03/12/2020 23:59.

05/12/2020, 18:29

Publicado Despacho em 11/11/2020.

12/11/2020, 10:31

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 12/11/2020

12/11/2020, 10:31

Expedição de Outros documentos.

09/11/2020, 16:13

Proferido despacho de mero expediente

09/11/2020, 16:13

Publicado Distribuição de Processos Digitalizados em 06/10/2020.

07/11/2020, 13:12

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 07/11/2020

07/11/2020, 13:12

Juntada de Petição de manifestação

07/10/2020, 17:06

Juntada de Petição de autos digitalizados

05/10/2020, 14:09

Expedição de Outros documentos.

02/10/2020, 15:46

Conclusos para decisão

02/10/2020, 15:46

Expedição de documento (Certidao de Traslado de Documentos)

04/09/2020, 01:27

Juntada (Juntada de Peticao do Autor)

11/08/2020, 01:50

Publicação (Certidao de Publicacao de Expediente)

21/07/2020, 02:25

Expedição de documento (Certidao de Envio de Materia para Imprensa)

20/07/2020, 02:43

Mero expediente (Despacho->Mero expediente)

16/06/2020, 01:43

Entrega em carga/vista (Carga)

16/06/2020, 01:43

Movimento Legado (Certidao de conversao de tipo de tramitacao (Hibrido))

09/06/2020, 00:30

Entrega em carga/vista (Carga)

07/02/2020, 01:54

Entrega em carga/vista (Carga)

06/12/2019, 02:18

Conclusão (Concluso p/Despacho/Decisao)

19/11/2019, 01:47

Conclusão (Concluso p/Despacho/Decisao)

08/11/2019, 00:22

Juntada (Juntada de Peticao do Autor)

31/10/2019, 01:17

Entrega em carga/vista (Carga)

16/10/2019, 01:14

Entrega em carga/vista (Carga)

13/09/2019, 01:52

Conclusão (Concluso p/Despacho/Decisao)

13/09/2019, 01:37

Entrega em carga/vista (Carga)

09/09/2019, 01:43

Entrega em carga/vista (Carga)

09/09/2019, 01:29

Entrega em carga/vista (Carga)

27/08/2019, 02:20

Conclusão (Concluso p/Despacho/Decisao)

23/08/2019, 01:53

Conclusão (Concluso p/Despacho/Decisao)

22/08/2019, 00:59

Entrega em carga/vista (Carga)

14/08/2019, 02:27

Entrega em carga/vista (Carga)

14/08/2019, 01:23

Entrega em carga/vista (Carga)

22/07/2019, 01:06

Entrega em carga/vista (Carga)

18/07/2019, 02:26

Publicação (Certidao de Publicacao de Expediente)

26/06/2019, 00:46

Entrega em carga/vista (Carga)

24/06/2019, 01:24

Expedição de documento (Certidao de Envio de Materia para Imprensa)

20/06/2019, 01:14

Mero expediente (Despacho->Mero expediente)

19/06/2019, 01:57

Conclusão (Concluso p/Sentenca)

13/06/2019, 02:34

Conclusão (Concluso p/Despacho/Decisao)

13/06/2019, 01:22

Entrega em carga/vista (Carga)

10/06/2019, 01:30

Entrega em carga/vista (Vista)

31/05/2019, 02:41

Entrega em carga/vista (Carga)

28/05/2019, 01:50

Entrega em carga/vista (Vista)

07/05/2019, 02:06

Entrega em carga/vista (Carga)

07/05/2019, 02:03

Conclusão (Concluso p/Despacho/Decisao)

12/04/2019, 01:36

Conclusão (Concluso p/ Audiencia/Decisao/Despacho)

15/02/2019, 02:08

Entrega em carga/vista (Carga)

07/02/2019, 02:04

Entrega em carga/vista (Vista)

05/02/2019, 01:07

Entrega em carga/vista (Carga)

06/12/2018, 02:29

Entrega em carga/vista (Carga)

05/12/2018, 02:14

Juntada (Juntada de AR)

05/10/2018, 02:07

Movimento Legado (Carta de Citacao pelo Correio)

12/09/2018, 02:13

Publicação (Certidao de Publicacao de Expediente)

21/08/2018, 02:19

Entrega em carga/vista (Carga)

20/08/2018, 02:21

Expedição de documento (Certidao de Envio de Materia para Imprensa)

18/08/2018, 02:38

Mero expediente (Despacho->Mero expediente)

17/08/2018, 02:20

Mero expediente (Despacho->Mero expediente)

23/01/2018, 02:10

Entrega em carga/vista (Carga)

12/05/2016, 01:36

Entrega em carga/vista (Carga)

04/04/2016, 01:39

Entrega em carga/vista (Carga)

01/04/2016, 01:13

Juntada (Juntada de Peticao do Autor)

22/03/2016, 02:43

Juntada (Juntada de Peticao do Autor)

22/03/2016, 02:38

Entrega em carga/vista (Carga)

22/03/2016, 01:32

Entrega em carga/vista (Vista)

02/03/2016, 01:57

Publicação (Certidao de Publicacao de Expediente)

02/03/2016, 01:06

Expedição de documento (Certidao de Envio de Materia para Imprensa)

01/03/2016, 01:24

Ato ordinatório (Impulsionamento por Certidao - Atos Ordinatorios)

29/02/2016, 02:01

Juntada (Juntada de Peticao do Autor)

03/02/2016, 01:01

Entrega em carga/vista (Carga)

03/02/2016, 00:33

Entrega em carga/vista (Carga)

08/01/2016, 01:25

Entrega em carga/vista (Carga)

24/03/2015, 02:27

Conclusão (Concluso p/Despacho/Decisao)

24/03/2015, 02:17

Juntada (Juntada de Peticao do Autor)

27/02/2015, 01:06

Juntada (Juntada de Carta Precatoria)

03/02/2015, 01:58

Juntada (Juntada de Oficio)

27/01/2015, 02:30

Ato ordinatório (Impulsionamento por Certidao - Atos Ordinatorios)

09/12/2014, 02:36

Juntada (Juntada de Peticao do Autor)

01/12/2014, 02:15

Publicação (Certidao de Publicacao de Expediente)

07/11/2014, 01:03

Expedição de documento (Certidao de Envio de Materia para Imprensa)

06/11/2014, 01:10

Juntada (Juntada de Peticao do Autor e Documentos)

27/10/2014, 01:59

Ato ordinatório (Impulsionamento por Certidao - Atos Ordinatorios)

21/10/2014, 01:40

Expedição de documento (Carta Precatoria Expedida)

20/10/2014, 02:30

Juntada (Juntada de Peticao do Autor)

09/10/2014, 02:40

Publicação (Certidao de Publicacao de Expediente)

26/09/2014, 01:03

Expedição de documento (Certidao de Envio de Materia para Imprensa)

25/09/2014, 01:07

Publicação (Certidao de Publicacao de Expediente)

25/09/2014, 01:03

Ato ordinatório (Impulsionamento por Certidao - Atos Ordinatorios)

24/09/2014, 02:39

Entrega em carga/vista (Carga)

24/09/2014, 01:26

Expedição de documento (Certidao de Envio de Materia para Imprensa)

24/09/2014, 01:15

Mero expediente (Despacho->Mero expediente)

22/09/2014, 02:30

Conclusão (Concluso p/Despacho/Decisao)

22/09/2014, 01:39

Entrega em carga/vista (Carga)

19/09/2014, 02:37

Distribuição (Distribuicao do Processo)

19/09/2014, 01:42

Ato Ordinatório

•22/01/2026, 12:38

Ato Ordinatório

•05/12/2025, 17:07

Ato Ordinatório

•14/11/2025, 15:59

Ato Ordinatório

•10/11/2025, 17:54

Ato Ordinatório

•03/11/2025, 15:55

Ato Ordinatório

•10/10/2025, 14:22

Ato Ordinatório

•10/10/2025, 14:19

Ato Ordinatório

•08/10/2025, 18:53

Ato Ordinatório

•08/10/2025, 18:18

Ato Ordinatório

•08/10/2025, 17:57

Ato Ordinatório

•08/10/2025, 17:35

Ato Ordinatório

•08/10/2025, 16:53

Decisão

•19/09/2025, 16:02

Todos os documentos(34)

Ato Ordinatório

•22/01/2026, 12:52

Ato Ordinatório

•22/01/2026, 12:46

Ato Ordinatório

•22/01/2026, 12:38

Ato Ordinatório

•05/12/2025, 17:07

Ato Ordinatório

•14/11/2025, 15:59

Ato Ordinatório

•10/11/2025, 17:54

Ato Ordinatório

•03/11/2025, 15:55

Ato Ordinatório

•10/10/2025, 14:22

Ato Ordinatório

•10/10/2025, 14:19

Ato Ordinatório

•08/10/2025, 18:53

Ato Ordinatório

•08/10/2025, 18:18

Ato Ordinatório

•08/10/2025, 17:57

Ato Ordinatório

•08/10/2025, 17:35

Ato Ordinatório

•08/10/2025, 16:53

Decisão

•19/09/2025, 16:02

Decisão

•19/09/2025, 16:02

Outros documentos

•19/08/2025, 15:58

Ato Ordinatório

•15/09/2023, 11:09

Ato Ordinatório

•14/09/2023, 11:25

Ato Ordinatório

•07/08/2023, 16:07

Decisão

•18/05/2023, 17:32

Ato Ordinatório

•12/04/2023, 16:48

Ato Ordinatório

•12/04/2023, 16:02

Ato Ordinatório

•06/04/2023, 17:01

Despacho

•30/03/2023, 16:23

Ato Ordinatório

•18/03/2022, 15:52

Ato Ordinatório

•15/03/2022, 16:54

Ato Ordinatório

•17/02/2022, 17:31

Despacho

•08/02/2022, 09:56

Despacho

•27/10/2021, 08:39

Despacho

•13/08/2021, 16:37

Despacho

•17/06/2021, 17:08

Decisão

•10/02/2021, 14:20

Despacho

•09/11/2020, 16:13