Execução Fiscal 1000096-08.2022.8.11.0046 - TJMT | JusConsulta
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DIREITO TRIBUTÁRIO
Execução Fiscal
TJMT
1° Grau
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Data de Distribuição
17/01/2022
Valor da Causa
R$ 1.291,46
Órgão julgador
2ª Vara de Comodoro
Processos relacionados
2° Grau · TJMT · Apelação Cível · Gabinete 2 - Terceira Câmara de Direito Público e Coletivo
Partes do Processo
MUNICIPIO DE COMODORO
CNPJ
01.***.***.0001-29
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Autor
PREFEITURA MUNICIPAL DE COMODORO/MT
Terceiro
ADEMAR ROGERIO TEIXEIRA NASCIMENTO
CPF
638.***.***-49
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Reu
Advogados / Representantes
Nenhum advogado cadastrado
Movimentações
Juntada de Certidão
31/07/2025, 16:10
Remetidos os Autos outros motivos para Central de Arrecadação e Arquivamento
03/04/2025, 09:33
Recebidos os autos
03/04/2025, 09:33
Arquivado Definitivamente
03/04/2025, 09:33
Transitado em Julgado em 02/04/2025
03/04/2025, 09:31
Juntada de Petição de manifestação
01/04/2025, 11:04
Juntada de Petição de petição
17/02/2025, 17:40
Extinto o processo por ausência das condições da ação
06/02/2025, 16:27
Expedição de Outros documentos
06/02/2025, 16:27
Expedida/certificada a intimação eletrônica
06/02/2025, 16:27
Conclusos para decisão
06/02/2025, 13:06
Juntada de Petição de petição
10/09/2024, 12:04
Expedida/certificada a intimação eletrônica
20/08/2024, 15:21
Expedição de Outros documentos
20/08/2024, 15:21
Proferidas outras decisões não especificadas
20/08/2024, 15:21
Ver todas as movimentações (74)
Todas as movimentações
(74)
Juntada de Certidão
31/07/2025, 16:10
Remetidos os Autos outros motivos para Central de Arrecadação e Arquivamento
03/04/2025, 09:33
Recebidos os autos
03/04/2025, 09:33
Arquivado Definitivamente
03/04/2025, 09:33
Transitado em Julgado em 02/04/2025
03/04/2025, 09:31
Juntada de Petição de manifestação
01/04/2025, 11:04
Juntada de Petição de petição
17/02/2025, 17:40
Extinto o processo por ausência das condições da ação
06/02/2025, 16:27
Expedição de Outros documentos
06/02/2025, 16:27
Expedida/certificada a intimação eletrônica
06/02/2025, 16:27
Conclusos para decisão
06/02/2025, 13:06
Juntada de Petição de petição
10/09/2024, 12:04
Expedida/certificada a intimação eletrônica
20/08/2024, 15:21
Expedição de Outros documentos
20/08/2024, 15:21
Proferidas outras decisões não especificadas
20/08/2024, 15:21
Processo Suspenso ou Sobrestado por Por decisão judicial
20/08/2024, 15:21
Conclusos para despacho
20/08/2024, 14:26
Juntada de certidão
19/08/2024, 16:52
Juntada de preparo recursal / custas isentos
19/08/2024, 16:52
Juntada de decisão
19/08/2024, 16:52
Juntada de intimação
19/08/2024, 16:52
Juntada de manifestação
19/08/2024, 16:52
Juntada de certidão do trânsito em julgado
19/08/2024, 16:52
Processo Reativado
19/08/2024, 16:52
Devolvidos os autos
19/08/2024, 16:52
Remetidos os Autos em grau de recurso para Instância Superior
20/05/2024, 19:10
Proferidas outras decisões não especificadas
20/05/2024, 17:09
Conclusos para despacho
20/05/2024, 13:45
Juntada de Petição de manifestação
12/04/2024, 22:55
Juntada de Petição de recurso de sentença
12/04/2024, 14:32
Juntada de Petição de manifestação
09/04/2024, 15:06
Publicado Sentença em 26/03/2024.
29/03/2024, 02:46
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 25/03/2024
29/03/2024, 02:46
Expedição de Outros documentos
22/03/2024, 16:22
Expedição de Outros documentos
22/03/2024, 16:22
Expedida/certificada a intimação eletrônica
22/03/2024, 16:22
Extinto o processo por ausência das condições da ação
22/03/2024, 16:22
Extinto o processo por devedor não encontrado
22/03/2024, 16:22
Conclusos para julgamento
22/03/2024, 11:42
Processo Desarquivado
22/03/2024, 11:41
Arquivado Provisoriamente
17/10/2023, 13:46
Processo Desarquivado
17/10/2023, 13:43
Arquivado Provisoriamente
10/08/2023, 13:37
Juntada de Petição de manifestação
24/05/2023, 08:30
Juntada de Petição de manifestação
27/04/2023, 18:48
Publicado Decisão em 03/04/2023.
03/04/2023, 02:26
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 31/03/2023
01/04/2023, 01:48
Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão ESTADO DE MATO GROSSO PODER JUDICIÁRIO 2ª VARA DE COMODORO EXECUÇÃO FISCAL (1116) 1000096-08.2022.8.11.0046 POLO ATIVO: MUNICIPIO DE COMODORO POLO PASSIVO: ADEMAR ROGERIO TEIXEIRA NASCIMENTO DECISÃO Vistos. Compulsando os autos, verifico que o executado foi citado via Edital, deixando transcorrer in albis o prazo para pagamento do débito, a Defensoria pugnou pelo arquivamento do feito, como determina o provimento Nº 13/2013 da Corregedoria Geral de Justiça – CGJ, tendo em vista que o valor é inferior ao equivalente a 15 (quinze) Unidades Padrão Fiscal do Estado de Mato Grosso – UPF/MT, a Procuradoria Municipal pugnou pelo arquivamento provisório, em concordância com a Lei Municipal Nº 1.872/2020. Deste modo, DETERMINO a suspensão do processo, pelo prazo de 01 (um) ano, com base art. 2º da Lei Municipal 1.872/2020 de 16/06/2020. Com a suspensão, REMETA os autos ao arquivo provisório, pelo prazo de 01 (um) ano, DEVENDO o mesmo ficar alocado em escaninho próprio. DECORRIDO O PRAZO SUPRA, certifique-se e intimem-se a (o) exequente mediante diário da justiça eletrônico/remessa, para manifestar-se nos autos indicando bens passíveis de penhora em 48 (quarenta e oito) horas, sob pena de arquivamento dos autos ocasião em que a partir de então terá início a fluência do prazo para reconhecimento da prescrição intercorrente. Permanecendo silente ou não havendo encontrado bens penhoráveis, REMETAM-SE os autos ao arquivo pelo prazo máximo de 05 (cinco) anos. Findo o prazo, venha os autos conclusos. Comodoro, datado e assinado digitalmente. ANTONIO CARLOS PEREIRA DE SOUSA JUNIOR Juiz de Direito
31/03/2023, 00:00
Expedição de Outros documentos
30/03/2023, 16:18
Expedição de Outros documentos
30/03/2023, 16:18
Decisão Interlocutória de Mérito
30/03/2023, 16:18
Conclusos para despacho
10/03/2023, 18:53
Juntada de Petição de manifestação
14/12/2022, 16:55
Expedição de Outros documentos.
13/10/2022, 14:29
Juntada de Petição de petição
03/08/2022, 12:38
Expedição de Outros documentos.
25/07/2022, 15:44
Ato ordinatório praticado
25/07/2022, 15:43
Decorrido prazo de ADEMAR ROGERIO TEIXEIRA NASCIMENTO em 09/06/2022 23:59.
10/06/2022, 07:42
Publicado Citação em 27/04/2022.
27/04/2022, 04:07
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 27/04/2022
27/04/2022, 04:07
Ato ordinatório praticado
25/04/2022, 14:47
Expedição de Outros documentos.
25/04/2022, 14:40
Decisão Interlocutória de Mérito
20/04/2022, 15:38
Conclusos para decisão
11/04/2022, 18:21
Juntada de Petição de petição
07/04/2022, 08:27
Decorrido prazo de MUNICIPIO DE COMODORO em 28/03/2022 23:59.
29/03/2022, 16:25
Expedição de Outros documentos.
25/02/2022, 15:33
Mandado devolvido não entregue ao destinatário
27/01/2022, 16:42
Juntada de Petição de diligência
27/01/2022, 16:42
Recebido o Mandado para Cumprimento
25/01/2022, 18:03
Expedição de Mandado.
24/01/2022, 16:52
Decisão Interlocutória de Mérito
18/01/2022, 14:12
Conclusos para despacho
17/01/2022, 09:22
Distribuído por sorteio
17/01/2022, 09:22
Documentos
Sentença
•
06/02/2025, 16:27
Sentença
•
06/02/2025, 16:27
Decisão
•
20/08/2024, 15:21
Decisão
•
20/08/2024, 15:21
Decisão
•
25/06/2024, 15:39
Decisão
•
20/05/2024, 17:09
Recurso de sentença
•
12/04/2024, 14:32
Sentença
•
22/03/2024, 16:22
Sentença
•
22/03/2024, 16:22
Decisão
•
30/03/2023, 16:18
Decisão
•
20/04/2022, 15:38
Decisão
•
18/01/2022, 14:12