Execução Fiscal 1000096-08.2022.8.11.0046 - TJMT | JusConsulta

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IPTU/ Imposto Predial e Territorial UrbanoImpostosDIREITO TRIBUTÁRIOExecução Fiscal

TJMT1° GrauArquivado

Data de Distribuição

17/01/2022

Valor da Causa

R$ 1.291,46

Órgão julgador

2ª Vara de Comodoro

Processos relacionados

2° Grau · TJMT · Apelação Cível · Gabinete 2 - Terceira Câmara de Direito Público e Coletivo

Partes do Processo

MUNICIPIO DE COMODORO

CNPJ

Autor

PREFEITURA MUNICIPAL DE COMODORO/MT

Terceiro

ADEMAR ROGERIO TEIXEIRA NASCIMENTO

CPF

Reu

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Movimentações

Juntada de Certidão

31/07/2025, 16:10

Remetidos os Autos outros motivos para Central de Arrecadação e Arquivamento

03/04/2025, 09:33

Recebidos os autos

03/04/2025, 09:33

Arquivado Definitivamente

03/04/2025, 09:33

Transitado em Julgado em 02/04/2025

03/04/2025, 09:31

Juntada de Petição de manifestação

01/04/2025, 11:04

Juntada de Petição de petição

17/02/2025, 17:40

Extinto o processo por ausência das condições da ação

06/02/2025, 16:27

Expedição de Outros documentos

06/02/2025, 16:27

Expedida/certificada a intimação eletrônica

06/02/2025, 16:27

Conclusos para decisão

06/02/2025, 13:06

Juntada de Petição de petição

10/09/2024, 12:04

Expedida/certificada a intimação eletrônica

20/08/2024, 15:21

Expedição de Outros documentos

20/08/2024, 15:21

Proferidas outras decisões não especificadas

20/08/2024, 15:21

Todas as movimentações(74)

Juntada de Certidão

31/07/2025, 16:10

Remetidos os Autos outros motivos para Central de Arrecadação e Arquivamento

03/04/2025, 09:33

Recebidos os autos

03/04/2025, 09:33

Arquivado Definitivamente

03/04/2025, 09:33

Transitado em Julgado em 02/04/2025

03/04/2025, 09:31

Documentos

Sentença

•06/02/2025, 16:27

Sentença

•06/02/2025, 16:27

Juntada de Petição de manifestação

01/04/2025, 11:04

Juntada de Petição de petição

17/02/2025, 17:40

Extinto o processo por ausência das condições da ação

06/02/2025, 16:27

Expedição de Outros documentos

06/02/2025, 16:27

Expedida/certificada a intimação eletrônica

06/02/2025, 16:27

Conclusos para decisão

06/02/2025, 13:06

Juntada de Petição de petição

10/09/2024, 12:04

Expedida/certificada a intimação eletrônica

20/08/2024, 15:21

Expedição de Outros documentos

20/08/2024, 15:21

Proferidas outras decisões não especificadas

20/08/2024, 15:21

Processo Suspenso ou Sobrestado por Por decisão judicial

20/08/2024, 15:21

Conclusos para despacho

20/08/2024, 14:26

Juntada de certidão

19/08/2024, 16:52

Juntada de preparo recursal / custas isentos

19/08/2024, 16:52

Juntada de decisão

19/08/2024, 16:52

Juntada de intimação

19/08/2024, 16:52

Juntada de manifestação

19/08/2024, 16:52

Juntada de certidão do trânsito em julgado

19/08/2024, 16:52

Processo Reativado

19/08/2024, 16:52

Devolvidos os autos

19/08/2024, 16:52

Remetidos os Autos em grau de recurso para Instância Superior

20/05/2024, 19:10

Proferidas outras decisões não especificadas

20/05/2024, 17:09

Conclusos para despacho

20/05/2024, 13:45

Juntada de Petição de manifestação

12/04/2024, 22:55

Juntada de Petição de recurso de sentença

12/04/2024, 14:32

Juntada de Petição de manifestação

09/04/2024, 15:06

Publicado Sentença em 26/03/2024.

29/03/2024, 02:46

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 25/03/2024

29/03/2024, 02:46

Expedição de Outros documentos

22/03/2024, 16:22

Expedição de Outros documentos

22/03/2024, 16:22

Expedida/certificada a intimação eletrônica

22/03/2024, 16:22

Extinto o processo por ausência das condições da ação

22/03/2024, 16:22

Extinto o processo por devedor não encontrado

22/03/2024, 16:22

Conclusos para julgamento

22/03/2024, 11:42

Processo Desarquivado

22/03/2024, 11:41

Arquivado Provisoriamente

17/10/2023, 13:46

Processo Desarquivado

17/10/2023, 13:43

Arquivado Provisoriamente

10/08/2023, 13:37

Juntada de Petição de manifestação

24/05/2023, 08:30

Juntada de Petição de manifestação

27/04/2023, 18:48

Publicado Decisão em 03/04/2023.

03/04/2023, 02:26

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 31/03/2023

01/04/2023, 01:48

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão ESTADO DE MATO GROSSO PODER JUDICIÁRIO 2ª VARA DE COMODORO EXECUÇÃO FISCAL (1116) 1000096-08.2022.8.11.0046 POLO ATIVO: MUNICIPIO DE COMODORO POLO PASSIVO: ADEMAR ROGERIO TEIXEIRA NASCIMENTO DECISÃO Vistos. Compulsando os autos, verifico que o executado foi citado via Edital, deixando transcorrer in albis o prazo para pagamento do débito, a Defensoria pugnou pelo arquivamento do feito, como determina o provimento Nº 13/2013 da Corregedoria Geral de Justiça – CGJ, tendo em vista que o valor é inferior ao equivalente a 15 (quinze) Unidades Padrão Fiscal do Estado de Mato Grosso – UPF/MT, a Procuradoria Municipal pugnou pelo arquivamento provisório, em concordância com a Lei Municipal Nº 1.872/2020. Deste modo, DETERMINO a suspensão do processo, pelo prazo de 01 (um) ano, com base art. 2º da Lei Municipal 1.872/2020 de 16/06/2020. Com a suspensão, REMETA os autos ao arquivo provisório, pelo prazo de 01 (um) ano, DEVENDO o mesmo ficar alocado em escaninho próprio. DECORRIDO O PRAZO SUPRA, certifique-se e intimem-se a (o) exequente mediante diário da justiça eletrônico/remessa, para manifestar-se nos autos indicando bens passíveis de penhora em 48 (quarenta e oito) horas, sob pena de arquivamento dos autos ocasião em que a partir de então terá início a fluência do prazo para reconhecimento da prescrição intercorrente. Permanecendo silente ou não havendo encontrado bens penhoráveis, REMETAM-SE os autos ao arquivo pelo prazo máximo de 05 (cinco) anos. Findo o prazo, venha os autos conclusos. Comodoro, datado e assinado digitalmente. ANTONIO CARLOS PEREIRA DE SOUSA JUNIOR Juiz de Direito

31/03/2023, 00:00

Expedição de Outros documentos

30/03/2023, 16:18

Expedição de Outros documentos

30/03/2023, 16:18

Decisão Interlocutória de Mérito

30/03/2023, 16:18

Conclusos para despacho

10/03/2023, 18:53

Juntada de Petição de manifestação

14/12/2022, 16:55

Expedição de Outros documentos.

13/10/2022, 14:29

Juntada de Petição de petição

03/08/2022, 12:38

Expedição de Outros documentos.

25/07/2022, 15:44

Ato ordinatório praticado

25/07/2022, 15:43

Decorrido prazo de ADEMAR ROGERIO TEIXEIRA NASCIMENTO em 09/06/2022 23:59.

10/06/2022, 07:42

Publicado Citação em 27/04/2022.

27/04/2022, 04:07

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 27/04/2022

27/04/2022, 04:07

Ato ordinatório praticado

25/04/2022, 14:47

Expedição de Outros documentos.

25/04/2022, 14:40

Decisão Interlocutória de Mérito

20/04/2022, 15:38

Conclusos para decisão

11/04/2022, 18:21

Juntada de Petição de petição

07/04/2022, 08:27

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE COMODORO em 28/03/2022 23:59.

29/03/2022, 16:25

Expedição de Outros documentos.

25/02/2022, 15:33

Mandado devolvido não entregue ao destinatário

27/01/2022, 16:42

Juntada de Petição de diligência

27/01/2022, 16:42

Recebido o Mandado para Cumprimento

25/01/2022, 18:03

Expedição de Mandado.

24/01/2022, 16:52

Decisão Interlocutória de Mérito

18/01/2022, 14:12

Conclusos para despacho

17/01/2022, 09:22

Distribuído por sorteio

17/01/2022, 09:22

Decisão

•20/08/2024, 15:21

Decisão

•20/08/2024, 15:21

Decisão

•25/06/2024, 15:39

Decisão

•20/05/2024, 17:09

Recurso de sentença

•12/04/2024, 14:32

Sentença

•22/03/2024, 16:22

Sentença

•22/03/2024, 16:22

Decisão

•30/03/2023, 16:18

Decisão

•20/04/2022, 15:38

Decisão

•18/01/2022, 14:12