Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública 1000313-57.2022.8.11.0044 - TJMT | JusConsulta

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Assistência Judiciária GratuitaPartes e ProcuradoresDIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHOCumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública

TJMT1° GrauArquivado

Data de Distribuição

21/02/2022

Valor da Causa

R$ 21.213,51

Órgão julgador

2ª Vara de Paranatinga

Processos relacionados

2° Grau · TJMT · Apelação Cível · Gabinete 1 - Primeira Câmara de Direito Público e Coletivo

Partes do Processo

Nenhuma parte cadastrada

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Movimentações

Juntada de Certidão

02/09/2024, 07:58

Remetidos os Autos outros motivos para Central de Arrecadação e Arquivamento

30/08/2024, 13:41

Recebidos os autos

30/08/2024, 13:41

Arquivado Definitivamente

30/08/2024, 13:41

Transitado em Julgado em 29/08/2024

30/08/2024, 13:40

Decorrido prazo de MUNICÍPIO DE PARANATINGA em 29/08/2024 23:59

30/08/2024, 02:04

Juntada de Petição de manifestação

03/08/2024, 09:59

Publicado Sentença em 31/07/2024.

01/08/2024, 02:11

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 30/07/2024

01/08/2024, 02:10

Expedição de Outros documentos

29/07/2024, 15:25

Expedida/certificada a intimação eletrônica

29/07/2024, 15:25

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença

29/07/2024, 15:25

Expedição de Outros documentos

29/07/2024, 15:25

Conclusos para julgamento

23/07/2024, 16:47

Processo Desarquivado

23/07/2024, 16:44

Todas as movimentações(104)

Juntada de Certidão

02/09/2024, 07:58

Remetidos os Autos outros motivos para Central de Arrecadação e Arquivamento

30/08/2024, 13:41

Recebidos os autos

30/08/2024, 13:41

Arquivado Definitivamente

30/08/2024, 13:41

Transitado em Julgado em 29/08/2024

30/08/2024, 13:40

Documentos

Sentença

•29/07/2024, 15:25

Sentença

•29/07/2024, 15:25

Decorrido prazo de MUNICÍPIO DE PARANATINGA em 29/08/2024 23:59

30/08/2024, 02:04

Juntada de Petição de manifestação

03/08/2024, 09:59

Publicado Sentença em 31/07/2024.

01/08/2024, 02:11

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 30/07/2024

01/08/2024, 02:10

Expedição de Outros documentos

29/07/2024, 15:25

Expedida/certificada a intimação eletrônica

29/07/2024, 15:25

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença

29/07/2024, 15:25

Expedição de Outros documentos

29/07/2024, 15:25

Conclusos para julgamento

23/07/2024, 16:47

Processo Desarquivado

23/07/2024, 16:44

Juntada de Petição de manifestação

23/07/2024, 15:34

Decorrido prazo de MUNICÍPIO DE PARANATINGA em 19/10/2023 23:59.

20/10/2023, 00:26

Decorrido prazo de MUNICÍPIO DE PARANATINGA em 20/09/2023 23:59.

22/09/2023, 19:26

Decorrido prazo de MUNICÍPIO DE PARANATINGA em 19/09/2023 23:59.

22/09/2023, 13:40

Decorrido prazo de MUNICÍPIO DE PARANATINGA em 19/09/2023 23:59.

22/09/2023, 01:19

Decorrido prazo de MUNICÍPIO DE PARANATINGA em 15/09/2023 23:59.

16/09/2023, 02:55

Decorrido prazo de MUNICÍPIO DE PARANATINGA em 06/09/2023 23:59.

11/09/2023, 02:50

Arquivado Definitivamente

04/08/2023, 18:42

Expedição de Outros documentos

04/08/2023, 18:41

Expedida/certificada a intimação eletrônica

04/08/2023, 18:41

Ato ordinatório praticado

04/08/2023, 18:39

Juntada de Petição de manifestação

03/08/2023, 13:45

Publicado Intimação em 03/08/2023.

03/08/2023, 01:56

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 02/08/2023

03/08/2023, 01:56

Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação - Nos termos da Portaria nº 01/2019/GAB da Segunda Vara desta comarca, IMPULSIONO estes autos com a finalidade de que seja intimado a parte exequente, para que no prazo de 5 dias, informe os dados bancários da parte, bem como, do seu patrono, sendo: Banco, Tipo de conta: Conta Corrente/Poupança, número da conta com dígito e número da agência, para expedição de RPV.

02/08/2023, 00:00

Expedição de Outros documentos

01/08/2023, 15:20

Ato ordinatório praticado

01/08/2023, 15:19

Publicado Decisão em 25/07/2023.

25/07/2023, 04:03

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 24/07/2023

25/07/2023, 04:03

Juntada de Petição de manifestação

24/07/2023, 15:06

Expedição de Outros documentos

24/07/2023, 13:21

Expedida/certificada a intimação eletrônica

24/07/2023, 13:21

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão DECISÃO Processo nº 1000313-57.2022.8.11.0044 VISTO, Recebo o cumprimento de sentença. Por conseguinte, intime-se o executado para, querendo, apresentar impugnação à execução, no prazo de 30 (trinta) dias, na forma que alude o art. 535 do Código de Processo Civil. Em sendo apresentada a impugnação, certifique-se a tempestividade e intime-se o exequente para manifestar no prazo de 15 (quinze) dias. Decorrido o prazo sem apresentação da impugnação, o que deverá ser certificado, ou concordando o executado com o cálculo apresentado pela parte autora, homologo, desde já, o referido cálculo. Em seguida, ocorrendo o caso descrito no parágrafo anterior, nos termos do artigo 3º do Provimento 11/2014-CM do Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso, solicite-se o cálculo de liquidação do débito, instruindo a solicitação com os documentos dispostos no § 1º do referido artigo. Após, com o cálculo acostado aos autos, nos termos dos artigos 4º e 5º, ambos do referido provimento e artigo 535, § 3º, inciso II, do CPC, expeça-se, por intermédio do presidente do tribunal competente, precatório em favor da parte exequente, observando-se o disposto no art. 100 da Constituição Federal (art. 535, §3º, inciso I, CPC), ou, em sendo o caso, ofício requisitório do pagamento de RPV (art. 6º - Provimento 11/2014-CM). Cumpridas as determinações, remetam-se os autos ao arquivo provisório até que seja noticiado o pagamento dos valores. Cumpra-se, expedindo o necessário. Paranatinga/MT, data inserida pelo sistema. Luciana Braga Simão Tomazetti Juíza de Direito

24/07/2023, 00:00

Expedida/certificada a intimação eletrônica

21/07/2023, 19:33

Expedição de Outros documentos

21/07/2023, 19:33

Decisão Interlocutória de Mérito

21/07/2023, 19:33

Expedição de Outros documentos

21/07/2023, 19:33

Juntada de Petição de manifestação

21/07/2023, 16:49

Juntada de Petição de manifestação

12/07/2023, 11:59

Classe Processual alterada de PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) para CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078)

10/07/2023, 15:26

Decorrido prazo de MUNICÍPIO DE PARANATINGA em 05/06/2023 23:59.

06/06/2023, 02:27

Conclusos para decisão

26/05/2023, 16:14

Expedição de Outros documentos

17/05/2023, 15:08

Expedida/certificada a intimação eletrônica

17/05/2023, 15:08

Juntada de Petição de execução de cumprimento de sentença

16/05/2023, 13:21

Publicado Intimação em 02/05/2023.

02/05/2023, 04:32

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 01/05/2023

02/05/2023, 04:32

Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação - Nos termos da Portaria nº 01/2019/GAB da Segunda Vara desta comarca, IMPULSIONO estes autos com a finalidade de que seja intimado as partes, para no prazo de 10 dias, manifestar acerca do retorno dos Autos, bem como requerer o que entender de direito.

01/05/2023, 00:00

Expedição de Outros documentos

28/04/2023, 13:08

Expedição de Outros documentos

28/04/2023, 13:08

Expedida/certificada a intimação eletrônica

28/04/2023, 13:08

Juntada de vista ao mp

28/04/2023, 10:47

Juntada de petição

28/04/2023, 10:47

Juntada de decisão

28/04/2023, 10:47

Juntada de intimação

28/04/2023, 10:46

Juntada de intimação

28/04/2023, 10:46

Juntada de intimação

28/04/2023, 10:46

Juntada de certidão do trânsito em julgado

28/04/2023, 10:46

Devolvidos os autos

28/04/2023, 10:46

Juntada de certidão

28/04/2023, 10:46

Juntada de preparo recursal / custas isentos

28/04/2023, 10:46

Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação - Forte nessas razões, e com fundamento no artigo 932, inciso V, alínea ‘b’, do CPC, DOU PARCIAL PROVIMENTO ao Recurso de Apelação Cível, interposto pelo Município de Paranatinga, somente para readequar os índices de juros e correção monetária. Com o trânsito em julgado, arquive-se. Intimem-se. Cumpra-se. Cuiabá/MT, data registrada no sistema. Des. Márcio VIDAL, Relator.

31/03/2023, 00:00

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Instância Superior

11/10/2022, 15:41

Juntada de Petição de contrarrazões

11/10/2022, 10:21

Publicado Intimação em 20/09/2022.

20/09/2022, 10:57

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 19/09/2022

20/09/2022, 10:57

Expedição de Outros documentos.

16/09/2022, 21:25

Ato ordinatório praticado

16/09/2022, 21:12

Juntada de Petição de recurso de sentença

13/09/2022, 15:06

Juntada de Petição de manifestação

12/08/2022, 12:56

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 11/08/2022

12/08/2022, 04:52

Publicado Sentença em 12/08/2022.

12/08/2022, 04:52

Expedição de Outros documentos.

10/08/2022, 15:29

Expedição de Outros documentos.

10/08/2022, 15:29

Julgado procedente o pedido

10/08/2022, 15:29

Conclusos para decisão

01/07/2022, 16:46

Juntada de Petição de manifestação

13/06/2022, 07:46

Juntada de Petição de manifestação

13/05/2022, 15:08

Publicado Intimação em 10/05/2022.

10/05/2022, 09:35

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 10/05/2022

10/05/2022, 09:35

Expedição de Outros documentos.

06/05/2022, 07:49

Expedição de Outros documentos.

06/05/2022, 07:49

Juntada de Petição de impugnação à contestação

05/05/2022, 10:37

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 05/05/2022

05/05/2022, 00:53

Publicado Intimação em 05/05/2022.

05/05/2022, 00:53

Expedição de Outros documentos.

03/05/2022, 09:05

Ato ordinatório praticado

03/05/2022, 09:04

Juntada de Petição de contestação

29/04/2022, 07:22

Expedição de Outros documentos.

03/03/2022, 14:25

Decisão Interlocutória de Mérito

28/02/2022, 14:22

Concedida a Assistência Judiciária Gratuita a parte

28/02/2022, 14:22

Conclusos para decisão

21/02/2022, 14:48

Juntada de Certidão

21/02/2022, 14:47

Juntada de Certidão

21/02/2022, 14:47

Juntada de Certidão

21/02/2022, 14:47

Classe Processual alterada de PETIÇÃO CÍVEL (241) para PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7)

21/02/2022, 14:45

Recebido pelo Distribuidor

21/02/2022, 13:58

Remetidos os Autos (outros motivos) da Distribuição ao CENTRAL DE CONTROLE E QUALIDADE DA AUTUAÇÃO

21/02/2022, 13:58

Distribuído por sorteio

21/02/2022, 13:58

Decisão

•21/07/2023, 19:33

Execução de cumprimento de sentença

•16/05/2023, 13:21

Decisão

•30/01/2023, 17:10

Recurso de sentença

•13/09/2022, 15:06

Sentença

•10/08/2022, 15:29

Decisão

•28/02/2022, 14:22