Execução Fiscal 1001949-68.2019.8.11.0010 - TJMT | JusConsulta
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Execucao Fiscal
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DIREITO TRIBUTÁRIO
Execução Fiscal
TJMT
1° Grau
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Data de Distribuição
29/08/2019
Valor da Causa
R$ 1.508,63
Órgão julgador
2ª Vara de Jaciara
Partes do Processo
MUNICIPIO DE JACIARA
CNPJ
03.***.***.0001-16
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Autor
M. LEIDE XAVIER DOS SANTOS LOCADORA - ME
CNPJ
18.***.***.0001-62
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Reu
Advogados / Representantes
MARIA AILI FERREIRA DE MELO
OAB/MT 17119
·
CPF
284.***.***-02
Mostrar
·
Representa: Autor
Movimentações
Juntada de Certidão
02/03/2026, 13:38
Remetidos os Autos outros motivos para Central de Arrecadação e Arquivamento
08/08/2024, 18:33
Recebidos os autos
08/08/2024, 18:33
Arquivado Definitivamente
05/08/2024, 15:48
Transitado em Julgado em 03/07/2024
05/08/2024, 15:48
Juntada de Petição de manifestação
17/05/2024, 16:09
Extinto o processo por ausência das condições da ação
16/05/2024, 17:51
Expedição de Outros documentos
16/05/2024, 17:51
Expedida/certificada a intimação eletrônica
16/05/2024, 17:51
Conclusos para julgamento
15/05/2024, 15:01
Processo Desarquivado
15/05/2024, 15:01
Arquivado Provisoriamente
24/04/2023, 17:04
Juntada de Petição de manifestação
24/04/2023, 16:41
Expedida/certificada a intimação eletrônica
24/04/2023, 16:15
Proferido despacho de mero expediente
24/04/2023, 16:15
Ver todas as movimentações (82)
Todas as movimentações
(82)
Juntada de Certidão
02/03/2026, 13:38
Remetidos os Autos outros motivos para Central de Arrecadação e Arquivamento
08/08/2024, 18:33
Recebidos os autos
08/08/2024, 18:33
Arquivado Definitivamente
05/08/2024, 15:48
Transitado em Julgado em 03/07/2024
05/08/2024, 15:48
Juntada de Petição de manifestação
17/05/2024, 16:09
Extinto o processo por ausência das condições da ação
16/05/2024, 17:51
Expedição de Outros documentos
16/05/2024, 17:51
Expedida/certificada a intimação eletrônica
16/05/2024, 17:51
Conclusos para julgamento
15/05/2024, 15:01
Processo Desarquivado
15/05/2024, 15:01
Arquivado Provisoriamente
24/04/2023, 17:04
Juntada de Petição de manifestação
24/04/2023, 16:41
Expedida/certificada a intimação eletrônica
24/04/2023, 16:15
Proferido despacho de mero expediente
24/04/2023, 16:15
Expedição de Outros documentos
24/04/2023, 16:15
Conclusos para despacho
20/04/2023, 16:23
Juntada de Petição de manifestação
20/04/2023, 13:36
Expedição de Outros documentos
20/04/2023, 13:29
Expedida/certificada a intimação eletrônica
20/04/2023, 13:29
Proferido despacho de mero expediente
20/04/2023, 13:29
Conclusos para decisão
19/04/2023, 14:00
Juntada de Petição de manifestação
03/04/2023, 08:55
Publicado Despacho em 03/04/2023.
03/04/2023, 02:15
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 31/03/2023
01/04/2023, 01:41
Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO ESTADO DE MATO GROSSO PODER JUDICIÁRIO 2ª VARA DE JACIARA Autos nº 1001949-68.2019.8.11.0010 Vistos, etc. Trata-se de execução fiscal proposta pelo MUNICÍPIO DE JACIARA em desfavor de GUSTAVO M. LEIDE XAVIER DOS SANTOS LOCADORA - ME. Após o acolhimento da exceção de pré-executividade manejada pela devedora, a parte exequente requereu a penhora online sobre as contas e/ou aplicações financeiras da executada (ID. 113818850). Os autos vieram conclusos. É o resumo do essencial. Decido. Consoante disposto no artigo 835 do Código de Processo Civil, a penhora de dinheiro aparece em primeiro lugar na ordem de preferência. Sendo assim, defiro o pedido de indisponibilidade de ativos financeiros até o limite do crédito – R$ 2.704,26 -, depositados em contas bancárias e/ou aplicações financeiras em nome de M. LEIDE XAVIER DOS SANTOS LOCADORA - ME (CNPJ: 18.847.422/0001-62), nos termos do art. 854 do CPC. Todavia, em consulta ao sistema SISBAJUD verificou-se que a parte executada não possui relacionamento com instituições financeiras, restando infrutífera a busca de eventuais valores (doc. anexo). Assim, intime-se a parte exequente para, no prazo de 05 (cinco) dias, requerer o que entender ser de direito ao regular prosseguimento do feito. Intime-se. Cumpra-se. Jaciara-MT, 30 de março de 2023. Pedro Flory Diniz Nogueira Juiz de Direito
31/03/2023, 00:00
Expedição de Outros documentos
30/03/2023, 16:11
Proferido despacho de mero expediente
30/03/2023, 16:11
Conclusos para decisão
29/03/2023, 15:05
Juntada de Petição de manifestação
29/03/2023, 14:51
Juntada de Petição de manifestação
27/03/2023, 14:31
Expedição de Outros documentos
27/03/2023, 12:59
Expedição de Outros documentos
27/03/2023, 12:59
Decisão Interlocutória de Mérito
23/03/2023, 18:04
Conclusos para decisão
23/03/2023, 13:28
Juntada de Petição de manifestação
10/03/2023, 13:24
Expedição de Outros documentos
10/03/2023, 13:19
Juntada de Petição de manifestação
09/03/2023, 15:21
Expedição de Outros documentos
09/03/2023, 14:57
Ato ordinatório praticado
09/03/2023, 14:55
Decorrido prazo de M. LEIDE XAVIER DOS SANTOS LOCADORA - ME em 26/01/2023 23:59.
28/01/2023, 02:14
Juntada de Petição de manifestação
28/11/2022, 07:24
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 24/11/2022
25/11/2022, 03:36
Publicado Citação em 25/11/2022.
25/11/2022, 03:36
Publicado Decisão em 25/11/2022.
25/11/2022, 02:46
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 23/11/2022
24/11/2022, 01:45
Juntada de Petição de manifestação
23/11/2022, 14:55
Ato ordinatório praticado
23/11/2022, 12:49
Expedição de Outros documentos
23/11/2022, 12:47
Expedição de Outros documentos
22/11/2022, 18:29
Expedição de Outros documentos
22/11/2022, 18:29
Decisão Interlocutória de Mérito
22/11/2022, 18:29
Conclusos para despacho
21/11/2022, 15:10
Juntada de Petição de manifestação
21/11/2022, 15:04
Expedição de Outros documentos
21/11/2022, 14:52
Juntada de Petição de manifestação
21/11/2022, 14:50
Expedição de Outros documentos
21/11/2022, 14:42
Mandado devolvido não entregue ao destinatário
04/10/2022, 17:57
Juntada de Petição de diligência
04/10/2022, 17:57
Recebido o Mandado para Cumprimento
25/07/2022, 14:04
Expedição de Mandado.
22/07/2022, 18:52
Juntada de Petição de manifestação
22/07/2022, 13:15
Expedição de Outros documentos.
21/07/2022, 17:50
Juntada de correspondência devolvida
04/11/2021, 18:03
Ato ordinatório praticado
15/09/2021, 15:20
Expedição de Aviso de recebimento (AR).
10/09/2021, 14:28
Proferido despacho de mero expediente
03/09/2021, 16:38
Conclusos para despacho
03/09/2021, 14:27
Juntada de Petição de manifestação
27/08/2021, 15:18
Expedição de Outros documentos.
09/08/2021, 19:10
Mandado devolvido não entregue ao destinatário
18/06/2021, 09:34
Juntada de Petição de diligência
18/06/2021, 09:34
Recebido o Mandado para Cumprimento
14/06/2021, 14:39
Expedição de Mandado.
13/04/2021, 19:05
Juntada de Petição de petição
03/11/2020, 10:13
Expedição de Outros documentos.
19/10/2020, 19:09
Juntada de correspondência devolvida
18/03/2020, 17:24
Ato ordinatório praticado
05/02/2020, 12:42
Expedição de Aviso de recebimento (AR).
04/02/2020, 13:26
Proferidas outras decisões não especificadas
02/09/2019, 16:35
Distribuído por sorteio
29/08/2019, 15:45
Conclusos para decisão
29/08/2019, 15:45
Documentos
Sentença
•
16/05/2024, 17:51
Sentença
•
16/05/2024, 17:51
Despacho
•
24/04/2023, 16:15
Despacho
•
20/04/2023, 13:29
Despacho
•
30/03/2023, 16:11
Decisão
•
23/03/2023, 18:04
Decisão
•
22/11/2022, 18:29
Despacho
•
03/09/2021, 16:38
Decisão
•
02/09/2019, 16:35