Execução Fiscal 1004881-58.2021.8.11.0010 - TJMT | JusConsulta

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Execucao FiscalISS/ Imposto sobre ServiçosImpostosDIREITO TRIBUTÁRIOExecução Fiscal

TJMT1° GrauArquivado

Data de Distribuição

22/12/2021

Valor da Causa

R$ 5.086,86

Órgão julgador

2ª Vara de Jaciara

Partes do Processo

MUNICIPIO DE JACIARA

CNPJ

Autor

FELLIPHE AUGUSTO DA SILVA OLIVEIRA EIRELI - ME

CNPJ

Reu

Advogados / Representantes

MARIA AILI FERREIRA DE MELO

OAB/MT 17119·CPF·Representa: Autor

Movimentações

Juntada de Certidão

04/03/2026, 14:22

Remetidos os Autos outros motivos para Central de Arrecadação e Arquivamento

21/10/2024, 02:05

Recebidos os autos

21/10/2024, 02:05

Arquivado Definitivamente

21/08/2024, 17:51

Ato ordinatório praticado

21/08/2024, 17:51

Juntada de Petição de manifestação

27/06/2024, 14:56

Juntada de Petição de manifestação

15/05/2024, 12:46

Publicado Sentença em 15/05/2024.

15/05/2024, 01:30

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 14/05/2024

15/05/2024, 01:30

Expedição de Outros documentos

13/05/2024, 17:22

Extinto o processo por ausência das condições da ação

13/05/2024, 17:22

Expedição de Outros documentos

13/05/2024, 17:22

Expedida/certificada a intimação eletrônica

13/05/2024, 17:22

Conclusos para julgamento

13/05/2024, 15:58

Processo Desarquivado

13/05/2024, 15:57

Todas as movimentações(81)

Juntada de Certidão

04/03/2026, 14:22

Remetidos os Autos outros motivos para Central de Arrecadação e Arquivamento

21/10/2024, 02:05

Recebidos os autos

21/10/2024, 02:05

Arquivado Definitivamente

21/08/2024, 17:51

Ato ordinatório praticado

21/08/2024, 17:51

Documentos

Sentença

•13/05/2024, 17:22

Sentença

•13/05/2024, 17:22

Juntada de Petição de manifestação

27/06/2024, 14:56

Juntada de Petição de manifestação

15/05/2024, 12:46

Publicado Sentença em 15/05/2024.

15/05/2024, 01:30

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 14/05/2024

15/05/2024, 01:30

Expedição de Outros documentos

13/05/2024, 17:22

Extinto o processo por ausência das condições da ação

13/05/2024, 17:22

Expedição de Outros documentos

13/05/2024, 17:22

Expedida/certificada a intimação eletrônica

13/05/2024, 17:22

Conclusos para julgamento

13/05/2024, 15:58

Processo Desarquivado

13/05/2024, 15:57

Arquivado Provisoriamente

18/08/2023, 17:24

Juntada de Petição de manifestação

18/08/2023, 14:43

Processo Suspenso por Execução Frustrada

17/08/2023, 18:02

Expedição de Outros documentos

17/08/2023, 18:02

Expedida/certificada a intimação eletrônica

17/08/2023, 18:02

Conclusos para decisão

17/08/2023, 16:39

Juntada de Petição de manifestação

17/08/2023, 14:08

Expedição de Outros documentos

17/08/2023, 13:21

Expedida/certificada a intimação eletrônica

17/08/2023, 13:21

Proferidas outras decisões não especificadas

17/08/2023, 13:21

Conclusos para decisão

14/06/2023, 12:39

Juntada de Petição de manifestação

14/06/2023, 09:00

Expedida/certificada a intimação eletrônica

12/06/2023, 14:13

Expedição de Outros documentos

12/06/2023, 14:13

Proferido despacho de mero expediente

12/06/2023, 14:13

Conclusos para decisão

18/05/2023, 15:27

Juntada de Petição de manifestação

18/05/2023, 15:18

Expedida/certificada a intimação eletrônica

11/05/2023, 17:53

Expedição de Outros documentos

11/05/2023, 17:53

Juntada de Petição de manifestação

05/04/2023, 08:46

Juntada de Petição de manifestação

05/04/2023, 08:27

Juntada de Petição de manifestação

04/04/2023, 14:52

Proferido despacho de mero expediente

03/04/2023, 13:26

Conclusos para despacho

03/04/2023, 12:43

Juntada de Petição de manifestação

03/04/2023, 09:05

Publicado Despacho em 03/04/2023.

03/04/2023, 02:27

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 31/03/2023

01/04/2023, 01:49

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO ESTADO DE MATO GROSSO PODER JUDICIÁRIO 2ª VARA DE JACIARA Autos nº 1004881-58.2021.8.11.0010 Vistos, etc. Trata-se de execução fiscal proposta pelo MUNICÍPIO DE JACIARA em desfavor de FELLIPHE AUGUSTO DA SILVA OLIVEIRA EIRELI - ME. Após o acolhimento da exceção de pré-executividade manejada pela devedora, a parte exequente requereu a penhora online sobre as contas e/ou aplicações financeiras da executada (ID. 113710440). Os autos vieram conclusos. É o resumo do essencial. Decido. Consoante disposto no artigo 835 do Código de Processo Civil, a penhora de dinheiro aparece em primeiro lugar na ordem de preferência. Sendo assim, defiro o pedido de indisponibilidade de ativos financeiros até o limite do crédito – R$ 7.117,558 -, depositados em contas bancárias e/ou aplicações financeiras em nome de FELLIPHE AUGUSTO DA SILVA OLIVEIRA EIRELI - ME (CNPJ: 26.932.090/0001-42), nos termos do art. 854 do CPC. Frutífera ou parcialmente frutífera a diligência, nas 24 (vinte e quatro horas) subsequentes, proceder-se-á à liberação de eventual indisponibilidade excessiva e, visando evitar prejuízos para ambas as partes. Em seguida, intime-se a parte executada, na pessoa de seu advogado, ou, na ausência, pessoalmente, por via eletrônica ou carta direcionada ao endereço de citação ou último endereço cadastrado nos autos, para eventual impugnação, no prazo de 05 (cinco) dias. Cumpra-se. Jaciara-MT, 30 de março de 2023. Pedro Flory Diniz Nogueira Juiz de Direito

31/03/2023, 00:00

Expedição de Outros documentos

30/03/2023, 16:30

Proferido despacho de mero expediente

30/03/2023, 16:30

Juntada de Petição de manifestação

30/03/2023, 14:46

Conclusos para decisão

28/03/2023, 17:30

Juntada de Petição de manifestação

28/03/2023, 16:32

Juntada de Petição de manifestação

28/03/2023, 14:56

Expedição de Outros documentos

27/03/2023, 13:06

Expedição de Outros documentos

27/03/2023, 13:06

Expedição de Outros documentos

23/03/2023, 18:01

Acolhida a exceção de pré-executividade

23/03/2023, 18:01

Conclusos para decisão

23/03/2023, 13:51

Juntada de Petição de manifestação

10/03/2023, 15:36

Expedição de Outros documentos

09/03/2023, 17:18

Juntada de Petição de manifestação

09/03/2023, 15:55

Expedição de Outros documentos

09/03/2023, 14:47

Ato ordinatório praticado

09/03/2023, 14:44

Decorrido prazo de FELLIPHE AUGUSTO DA SILVA OLIVEIRA EIRELI - ME em 26/01/2023 23:59.

28/01/2023, 00:42

Publicado Citação em 31/10/2022.

01/11/2022, 14:50

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 27/10/2022

29/10/2022, 06:58

Ato ordinatório praticado

26/10/2022, 16:41

Expedição de Outros documentos.

26/10/2022, 16:40

Devolvidos os autos

25/10/2022, 17:47

Decisão Interlocutória de Mérito

25/10/2022, 17:47

Conclusos para despacho

20/10/2022, 17:08

Juntada de Petição de manifestação

20/10/2022, 17:07

Expedição de Outros documentos.

20/10/2022, 17:00

Mandado devolvido não entregue ao destinatário

18/10/2022, 19:14

Juntada de Petição de diligência

18/10/2022, 19:13

Recebido o Mandado para Cumprimento

11/10/2022, 14:45

Expedição de Mandado.

06/10/2022, 14:15

Juntada de Petição de manifestação

06/10/2022, 13:52

Expedição de Outros documentos.

05/10/2022, 17:21

Juntada de correspondência devolvida

09/03/2022, 18:09

Ato ordinatório praticado

16/02/2022, 17:15

Expedição de Aviso de recebimento (AR).

24/01/2022, 14:55

Decisão Interlocutória de Mérito

07/01/2022, 13:00

Conclusos para despacho

22/12/2021, 10:51

Distribuído por sorteio

22/12/2021, 10:51

Decisão

•17/08/2023, 18:02

Decisão

•17/08/2023, 13:21

Despacho

•12/06/2023, 14:13

Despacho

•03/04/2023, 13:26

Despacho

•30/03/2023, 16:30

Decisão

•23/03/2023, 18:01

Decisão

•25/10/2022, 17:47

Decisão

•07/01/2022, 12:59