Execução de Título Extrajudicial 1015314-80.2023.8.11.0001 - TJMT

Execução de Título Extrajudicial 1015314-80.2023.8.11.0001 - TJMT | JusConsulta

Movimentações

Juntada de Certidão

04/03/2024, 18:24

Remetidos os Autos outros motivos para Central de Arrecadação e Arquivamento

06/06/2023, 00:26

Recebidos os autos

06/06/2023, 00:26

Arquivado Definitivamente

06/05/2023, 12:29

Transitado em Julgado em 08/05/2023

06/05/2023, 12:29

Decorrido prazo de JESICA KARINA SANT ANA FONSECA em 05/05/2023 23:59.

06/05/2023, 12:29

Decorrido prazo de CONDOMINIO FLORAIS DO PARQUE em 05/05/2023 23:59.

06/05/2023, 12:29

Publicado Sentença em 18/04/2023.

18/04/2023, 03:24

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 17/04/2023

18/04/2023, 03:24

Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença ESTADO DE MATO GROSSO PODER JUDICIÁRIO 8º JUIZADO ESPECIAL CÍVEL DE CUIABÁ SENTENÇA Processo: 1015314-80.2023.8.11.0001.. EXEQUENTE: CONDOMINIO FLORAIS DO PARQUE EXECUTADO: JESICA KARINA SANT ANA FONSECA Vistos. Trata-se de AÇÃO DE EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL, promovida por CONDOMINIO FLORAIS DO PARQUE, em face de JESICA KARINA SANT ANA FONSECA. Verifica-se que foi determinado (id. 113980019), “ipsis litteris”: (...) “Intime-se a parte exequente, por intermédio de seu (sua) advogado (a), ou, na ausência de causídico, pessoalmente, para que, no prazo de 05 (cinco) dias, proceda com a emenda da petição inicial, regularizando o valor da execução, apresentando o demonstrativo atualizado do débito (CPC, artigo 798, inciso I, alínea b), sem a incidência de honorários advocatícios, estes são expressamente excluídos, notadamente quando em primeiro grau de jurisdição inexiste tal condenação junto aos Juizados Especiais, art. 55 da lei 9099/95.”. Grifos nossos. É o essencial. Decido Dispensado o relatório, conforme o artigo 38 da Lei 9.099/95. Compulsando os autos, constata-se que a parte exequente, devidamente intimada, deixou de emendar a inicial no prazo de 5 (cinco) dias, ao não juntar demonstrativo atualizado do débito, sem a incidência de honorários advocatícios. Por todo o exposto, INDEFIRO a petição inicial, em consonância com o artigo 321, parágrafo único, do Código de Processo Civil e, consequentemente, JULGO extinto o presente processo, com fulcro no artigo 485, inciso I, do Código de Processo Civil. Deixo de condenar ao pagamento das custas processuais e honorários advocatícios, por não serem cabíveis nesta fase (artigos 54 e 55, ambos da Lei 9.099/95). Arquivem-se com as baixas e cautelas de praxe. Cumpra-se. Publique-se, registre-se e intimem-se. Cuiabá/MT, data registrada pelo sistema. Juanita Cruz da Silva Clait Duarte Juíza de Direito

17/04/2023, 00:00

Expedição de Outros documentos

14/04/2023, 17:33

Indeferida a petição inicial

14/04/2023, 17:33

Conclusos para julgamento

13/04/2023, 10:05

Decorrido prazo de CONDOMINIO FLORAIS DO PARQUE em 12/04/2023 23:59.

13/04/2023, 09:52

Publicado Decisão em 03/04/2023.

03/04/2023, 01:58

Documentos

Sentença

•14/04/2023, 17:33

Decisão

•30/03/2023, 16:07

Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença ESTADO DE MATO GROSSO PODER JUDICIÁRIO 8º JUIZADO ESPECIAL CÍVEL DE CUIABÁ SENTENÇA Processo: 1015314-80.2023.8.11.0001.. EXEQUENTE: CONDOMINIO FLORAIS DO PARQUE EXECUTADO: JESICA KARINA SANT ANA FONSECA Vistos. Trata-se de AÇÃO DE EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL, promovida por CONDOMINIO FLORAIS DO PARQUE, em face de JESICA KARINA SANT ANA FONSECA. Verifica-se que foi determinado (id. 113980019), “ipsis litteris”: (...) “Intime-se a parte exequente, por intermédio de seu (sua) advogado (a), ou, na ausência de causídico, pessoalmente, para que, no prazo de 05 (cinco) dias, proceda com a emenda da petição inicial, regularizando o valor da execução, apresentando o demonstrativo atualizado do débito (CPC, artigo 798, inciso I, alínea b), sem a incidência de honorários advocatícios, estes são expressamente excluídos, notadamente quando em primeiro grau de jurisdição inexiste tal condenação junto aos Juizados Especiais, art. 55 da lei 9099/95.”. Grifos nossos. É o essencial. Decido Dispensado o relatório, conforme o artigo 38 da Lei 9.099/95. Compulsando os autos, constata-se que a parte exequente, devidamente intimada, deixou de emendar a inicial no prazo de 5 (cinco) dias, ao não juntar demonstrativo atualizado do débito, sem a incidência de honorários advocatícios. Por todo o exposto, INDEFIRO a petição inicial, em consonância com o artigo 321, parágrafo único, do Código de Processo Civil e, consequentemente, JULGO extinto o presente processo, com fulcro no artigo 485, inciso I, do Código de Processo Civil. Deixo de condenar ao pagamento das custas processuais e honorários advocatícios, por não serem cabíveis nesta fase (artigos 54 e 55, ambos da Lei 9.099/95). Arquivem-se com as baixas e cautelas de praxe. Cumpra-se. Publique-se, registre-se e intimem-se. Cuiabá/MT, data registrada pelo sistema. Juanita Cruz da Silva Clait Duarte Juíza de Direito

17/04/2023, 00:00

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Juntada de Certidão

Remetidos os Autos outros motivos para Central de Arrecadação e Arquivamento

Recebidos os autos

Arquivado Definitivamente

Transitado em Julgado em 08/05/2023

Decorrido prazo de JESICA KARINA SANT ANA FONSECA em 05/05/2023 23:59.

Decorrido prazo de CONDOMINIO FLORAIS DO PARQUE em 05/05/2023 23:59.

Publicado Sentença em 18/04/2023.

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 17/04/2023

Expedição de Outros documentos

Indeferida a petição inicial

Conclusos para julgamento

Decorrido prazo de CONDOMINIO FLORAIS DO PARQUE em 12/04/2023 23:59.

Publicado Decisão em 03/04/2023.

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