Execução de Título Judicial 1041382-72.2020.8.11.0001 - TJMT | JusConsulta

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Execucao De Titulo JudicialIndenização por Dano MoralResponsabilidade do FornecedorDIREITO DO CONSUMIDORExecução de Título Judicial

TJMT1° GrauArquivado

Data de Distribuição

22/10/2020

Valor da Causa

R$ 10.000,00

Órgão julgador

6º Juizado Especial Cível de Cuiabá

Partes do Processo

Nenhuma parte cadastrada

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Movimentações

Juntada de Certidão

11/03/2024, 17:48

Remetidos os Autos outros motivos para Central de Arrecadação e Arquivamento

10/08/2023, 01:07

Recebidos os autos

10/08/2023, 01:07

Arquivado Definitivamente

09/07/2023, 17:07

Publicado Sentença em 06/07/2023.

06/07/2023, 04:16

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 05/07/2023

06/07/2023, 04:16

Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença ESTADO DE MATO GROSSO PODER JUDICIÁRIO 6º JUIZADO ESPECIAL CÍVEL DE CUIABÁ SENTENÇA Processo: 1041382-72.2020.8.11.0001.. EXEQUENTE: JOSE GUILHERME JUNIOR EXECUTADO: CLARO S.A. Vistos, etc. Da análise dos autos, verifico que o objeto da presente execução se encontra devidamente adimplida. Com efeito, disciplina o art. 924, II do Código de Processo Civil, que a extinção da execução ocorre quando há a satisfação da obrigação. No caso, restou demonstrado de forma inequívoca o adimplemento da dívida, considerando que o valor se encontra devidamente depositado em conta judicial, razão pela qual, a extinção do feito é medida que se impõe. Ante o exposto, julgo e declaro extinto o presente cumprimento de sentença, com fundamento no art. 924, II c/c art. 925, ambos do Código de Processo Civil. Segue alvará judicial para o levantamento do valor depositado correspondente ao montante de R$ 417,33 (quatrocentos e dezessete reais e trinta e três centavos), valor este já atualizado, em favor do exequente, nos dados informados nos autos. Nada mais havendo, considerando a quitação da obrigação, remeto os autos ao arquivo. Cumpra-se. JORGE ALEXANDRE MARTINS FERREIRA Juiz de Direito

05/07/2023, 00:00

Expedição de Outros documentos

04/07/2023, 18:57

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença

04/07/2023, 18:57

Conclusos para decisão

21/06/2023, 13:59

Decorrido prazo de DENNER DE BARROS E MASCARENHAS BARBOSA em 19/06/2023 23:59.

20/06/2023, 03:25

Decorrido prazo de AOTORY DA SILVA SOUZA em 19/06/2023 23:59.

20/06/2023, 03:25

Juntada de Petição de petição

09/06/2023, 08:38

Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação - Considerando a solicitação de alvará na petição de ID. 119305913, procedo à intimação da parte exequente para, em 05 (cinco) dias, indicar os dados bancários a fim de dar prosseguimento ao feito.

09/06/2023, 00:00

Expedição de Outros documentos

08/06/2023, 16:39

Todas as movimentações(112)

Juntada de Certidão

11/03/2024, 17:48

Remetidos os Autos outros motivos para Central de Arrecadação e Arquivamento

10/08/2023, 01:07

Recebidos os autos

10/08/2023, 01:07

Arquivado Definitivamente

09/07/2023, 17:07

Publicado Sentença em 06/07/2023.

06/07/2023, 04:16

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 05/07/2023

06/07/2023, 04:16

Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença ESTADO DE MATO GROSSO PODER JUDICIÁRIO 6º JUIZADO ESPECIAL CÍVEL DE CUIABÁ SENTENÇA Processo: 1041382-72.2020.8.11.0001.. EXEQUENTE: JOSE GUILHERME JUNIOR EXECUTADO: CLARO S.A. Vistos, etc. Da análise dos autos, verifico que o objeto da presente execução se encontra devidamente adimplida. Com efeito, disciplina o art. 924, II do Código de Processo Civil, que a extinção da execução ocorre quando há a satisfação da obrigação. No caso, restou demonstrado de forma inequívoca o adimplemento da dívida, considerando que o valor se encontra devidamente depositado em conta judicial, razão pela qual, a extinção do feito é medida que se impõe. Ante o exposto, julgo e declaro extinto o presente cumprimento de sentença, com fundamento no art. 924, II c/c art. 925, ambos do Código de Processo Civil. Segue alvará judicial para o levantamento do valor depositado correspondente ao montante de R$ 417,33 (quatrocentos e dezessete reais e trinta e três centavos), valor este já atualizado, em favor do exequente, nos dados informados nos autos. Nada mais havendo, considerando a quitação da obrigação, remeto os autos ao arquivo. Cumpra-se. JORGE ALEXANDRE MARTINS FERREIRA Juiz de Direito

05/07/2023, 00:00

Expedição de Outros documentos

04/07/2023, 18:57

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença

04/07/2023, 18:57

Conclusos para decisão

21/06/2023, 13:59

Decorrido prazo de DENNER DE BARROS E MASCARENHAS BARBOSA em 19/06/2023 23:59.

20/06/2023, 03:25

Decorrido prazo de AOTORY DA SILVA SOUZA em 19/06/2023 23:59.

20/06/2023, 03:25

Juntada de Petição de petição

09/06/2023, 08:38

Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação - Considerando a solicitação de alvará na petição de ID. 119305913, procedo à intimação da parte exequente para, em 05 (cinco) dias, indicar os dados bancários a fim de dar prosseguimento ao feito.

09/06/2023, 00:00

Expedição de Outros documentos

08/06/2023, 16:39

Juntada de Petição de petição

31/05/2023, 09:23

Juntada de Petição de manifestação

30/05/2023, 18:19

Publicado Intimação em 25/05/2023.

25/05/2023, 06:21

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 24/05/2023

25/05/2023, 06:21

Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação - FINALIDADE: Nos termos da legislação vigente e do art. 990, § 1º, da CNGC-MT, impulsiono estes autos com a finalidade de intimar a parte EXECUTADA para que no prazo de 15 (quinze) dias pague a suposta quantia remanescente apontada pelo credor, sob pena de incidência de multa de 10%, consoante art. 523, § 1º, c/c art. 1046, §§ 2º e 4º, do NCPC, bem como de EXECUÇÃO FORÇADA, na forma da lei.

24/05/2023, 00:00

Expedição de Outros documentos

23/05/2023, 15:12

Remetidos os Autos outros motivos para o Órgao julgador de origem

23/05/2023, 15:10

Processo Desarquivado

23/05/2023, 15:10

Juntada de Certidão

23/05/2023, 15:10

Recebidos os autos

22/05/2023, 00:40

Remetidos os Autos outros motivos para Central de Arrecadação e Arquivamento

22/05/2023, 00:40

Juntada de Petição de outros documentos

24/04/2023, 14:20

Juntada de Petição de petição

24/04/2023, 14:16

Arquivado Definitivamente

20/04/2023, 08:17

Transitado em Julgado em 20/04/2023

20/04/2023, 08:17

Decorrido prazo de CLARO S.A. em 19/04/2023 23:59.

20/04/2023, 08:17

Decorrido prazo de JOSE GUILHERME JUNIOR em 18/04/2023 23:59.

19/04/2023, 06:19

Publicado Sentença em 03/04/2023.

03/04/2023, 02:26

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 31/03/2023

01/04/2023, 01:48

Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença ESTADO DE MATO GROSSO PODER JUDICIÁRIO 6º JUIZADO ESPECIAL CÍVEL DE CUIABÁ SENTENÇA Processo: 1041382-72.2020.8.11.0001.. EXEQUENTE: JOSE GUILHERME JUNIOR EXECUTADO: CLARO S.A. RELATÓRIO Dispenso o relatório, nos termos do artigo 38 da Lei 9.099/95. MÉRITO Trata-se de manifestação em id. 96052139, na qual recebo como IMPUGNAÇÃO AO CUMPRIMENTO DE SENTENÇA interposta pelo executado, alegando excesso no cálculo apresentado pela exequente, sem apontar o equívoco do cálculo. Pois bem. Compulsando os autos, constata-se que a sentença fixou no dispositivo que: “1-CONDENAR a reclamada a compensar a reclamante pelos danos morais experimentados, no valor de R$ 2.000,00 (dois mil reais), devendo a quantia ser acrescida de juros de mora de 1% ao mês a partir da citação e correção monetária segundo o INPC a partir da prolação da sentença, nos termos do Enunciado 362 do STJ.” Em que pese a executada alegar excesso de execução, verifica-se que o cálculo apresentado pela exequente está em conformidade com a sentença: -valor dos danos morais (R$ 2.000,00) foi atualizado mediante aplicação da correção monetária INPC/IBGE a partir de 15/12/2021; -juros de mora no percentual de 1% a partir de 26/11/2020 (data da citação); -sobre este valor fora aplicado 10% de honorários e 10% da multa em razão do executado não cumprir a obrigação no prazo legal. Desse modo, verifica-se que não assiste razão o executado. Além disso, não produziu prova do fato constitutivo de seu direito, haja vista que não apontou o equívoco do cálculo da exequente. III. DISPOSITIVO Ante o exposto, OPINO pela PARCIAL PROCEDÊNCIA da impugnação ao cumprimento de sentença interposto pelo executado. Após o trânsito em julgado remetam-se os autos ao arquivo, com as baixas necessárias. Publique-se. Registre-se. Intimem-se. Cumpra-se. SUBMETO o presente PROJETO DE SENTENÇA ao MM. Juiz de Direito titular, para os fins estabelecidos no artigo 40 da Lei nº. 9.099/1995. Patricia Morais Vasconcelos Juíza Leiga SENTENÇA Vistos, Homologo, para que produza seus jurídicos e legais efeitos, o projeto de sentença elaborado pelo(a) Juiz(a) Leigo (a), na forma do art. 40 da Lei nº 9.099/95. Após o trânsito em julgado remetam-se os autos ao arquivo, com as baixas necessárias. Publique-se. Intimem-se. Cumpra-se. JORGE ALEXANDRE MARTINS FERREIRA Juiz de Direito

31/03/2023, 00:00

Expedição de Outros documentos

30/03/2023, 16:20

Juntada de Projeto de sentença

30/03/2023, 16:20

Julgado improcedente o pedido

30/03/2023, 16:20

Conclusos para decisão

24/10/2022, 15:32

Juntada de Petição de resposta

14/10/2022, 15:08

Publicado Intimação em 29/09/2022.

29/09/2022, 01:07

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 28/09/2022

29/09/2022, 01:07

Decorrido prazo de CLARO S.A. em 26/09/2022 23:59.

27/09/2022, 17:41

Expedição de Outros documentos.

27/09/2022, 09:59

Juntada de Petição de manifestação

26/09/2022, 13:23

Decorrido prazo de JOSE GUILHERME JUNIOR em 23/09/2022 23:59.

24/09/2022, 09:55

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 01/09/2022

02/09/2022, 05:32

Publicado Despacho em 02/09/2022.

02/09/2022, 05:32

Expedição de Outros documentos.

31/08/2022, 14:21

Proferido despacho de mero expediente

31/08/2022, 14:21

Juntada de Petição de manifestação

30/08/2022, 16:48

Decorrido prazo de CLARO S.A. em 08/08/2022 23:59.

10/08/2022, 19:52

Conclusos para decisão

10/08/2022, 12:28

Publicado Despacho em 25/07/2022.

25/07/2022, 03:46

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 22/07/2022

23/07/2022, 16:16

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 22/07/2022

23/07/2022, 16:16

Juntada de Petição de manifestação

22/07/2022, 16:54

Expedição de Outros documentos.

21/07/2022, 17:59

Proferido despacho de mero expediente

21/07/2022, 17:59

Juntada de Petição de manifestação

18/04/2022, 15:43

Juntada de Petição de manifestação

24/03/2022, 11:09

Juntada de Petição de manifestação

23/03/2022, 14:46

Juntada de Petição de petição

11/03/2022, 11:56

Conclusos para decisão

10/03/2022, 13:23

Decorrido prazo de CLARO S.A. em 08/03/2022 23:59.

09/03/2022, 18:22

Publicado Intimação em 10/02/2022.

10/02/2022, 00:26

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 10/02/2022

10/02/2022, 00:26

Expedição de Outros documentos.

07/02/2022, 19:49

Classe Processual alterada de PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436) para EXECUÇÃO DE TÍTULO JUDICIAL (1111)

07/02/2022, 19:48

Ato ordinatório praticado

07/02/2022, 19:47

Juntada de Petição de petição

07/02/2022, 17:57

Decorrido prazo de CLARO S.A. em 03/02/2022 23:59.

04/02/2022, 10:38

Decorrido prazo de JOSE GUILHERME JUNIOR em 02/02/2022 23:59.

03/02/2022, 08:27

Publicado Sentença em 17/12/2021.

17/12/2021, 02:11

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 17/12/2021

17/12/2021, 02:11

Expedição de Outros documentos.

15/12/2021, 11:26

Juntada de Projeto de sentença

15/12/2021, 11:26

Julgado procedente o pedido

15/12/2021, 11:26

Juntada de Petição de impugnação à contestação

16/06/2021, 14:43

Juntada de Petição de contestação

10/06/2021, 15:55

Decorrido prazo de CLARO S.A. em 02/06/2021 23:59.

03/06/2021, 04:50

Decorrido prazo de JOSE GUILHERME JUNIOR em 02/06/2021 23:59.

03/06/2021, 04:50

Audiência de Conciliação realizada em 02/06/2021 10:30 6º JUIZADO ESPECIAL CÍVEL DE CUIABÁ

02/06/2021, 10:30

Conclusos para julgamento

02/06/2021, 10:27

Ato ordinatório praticado

02/06/2021, 10:25

Juntada de Petição de petição

01/06/2021, 20:12

Juntada de Petição de manifestação

27/05/2021, 11:24

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 19/05/2021

19/05/2021, 08:03

Publicado Intimação em 19/05/2021.

19/05/2021, 08:03

Publicado Despacho em 19/05/2021.

19/05/2021, 04:20

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 19/05/2021

19/05/2021, 04:20

Expedição de Outros documentos.

17/05/2021, 17:18

Audiência Conciliação designada para 02/06/2021 10:15 6º JUIZADO ESPECIAL CÍVEL DE CUIABÁ.

17/05/2021, 17:16

Expedição de Outros documentos.

17/05/2021, 14:49

Proferido despacho de mero expediente

17/05/2021, 14:49

Juntada de Petição de petição

15/02/2021, 15:23

Conclusos para despacho

10/02/2021, 13:14

Ato ordinatório praticado

10/02/2021, 09:48

Audiência de Conciliação realizada em 10/02/2021 09:45 6º JUIZADO ESPECIAL CÍVEL DE CUIABÁ

10/02/2021, 09:45

Juntada de Petição de substabelecimento

10/02/2021, 08:53

Juntada de Petição de petição

10/02/2021, 08:52

Juntada de Petição de petição

10/02/2021, 08:47

Juntada de Aviso de recebimento (AR)

18/12/2020, 18:48

Publicado Intimação em 24/11/2020.

24/11/2020, 05:15

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 24/11/2020

24/11/2020, 05:15

Expedição de Aviso de recebimento (AR).

19/11/2020, 08:01

Expedição de Outros documentos.

19/11/2020, 08:01

Publicado Intimação em 26/10/2020.

10/11/2020, 06:17

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 10/11/2020

10/11/2020, 06:17

Expedição de Outros documentos.

22/10/2020, 11:33

Audiência Conciliação juizado designada para 10/02/2021 09:30 6º JUIZADO ESPECIAL CÍVEL DE CUIABÁ.

22/10/2020, 11:33

Distribuído por sorteio

22/10/2020, 11:33

Documentos

Sentença

•04/07/2023, 18:57

Sentença

•30/03/2023, 16:20

Manifestação

•26/09/2022, 13:23

Despacho

•31/08/2022, 14:21

Despacho

•21/07/2022, 17:59

Petição inicial em pdf

•07/02/2022, 17:57

Sentença

•15/12/2021, 11:26

Despacho

•17/05/2021, 14:49