Execução Fiscal 0000156-41.2015.8.11.0111 - TJMT | JusConsulta

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Execucao FiscalMultas e demais SançõesDívida Ativa não-tributáriaDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICOExecução Fiscal

TJMT1° GrauArquivado

Data de Distribuição

23/02/2015

Valor da Causa

R$ 27.705,52

Órgão julgador

Vara Única de Matupá

Processos relacionados

2° Grau · TJMT · Apelação Cível · Gabinete 1 - Segunda Câmara de Direito Público e Coletivo

Partes do Processo

ESTADO DE MATO GROSSO

Autor

GOVERNO DO ESTADO DE MATO GROSSO

Terceiro

MINISTERIO PUBLICO

Terceiro

ESTADO DO MATO GROSSO - FAZENDA PUBLICA ESTADUAL

Terceiro

ESTADO DO MATO GROSSO

Terceiro

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Partes do Processo(20)

ESTADO DE MATO GROSSO

Autor

GOVERNO DO ESTADO DE MATO GROSSO

Terceiro

MINISTERIO PUBLICO

Terceiro

ESTADO DO MATO GROSSO - FAZENDA PUBLICA ESTADUAL

Terceiro

ESTADO DO MATO GROSSO

Terceiro

SECRETARIO DA FAZENDA DO ESTADO DE MATO GROSSO

Terceiro

SECRETARIO DA FAZENDA PUBLICA

Terceiro

AUDITOR FISCAL

Terceiro

COMANDANTE GERAL DA POLICIA MILITAR DO ESTADO DE MATO GROSSO

Terceiro

SECRETARIO DE SEGURANCA PUBLICA DO ESTADO DE MATO GROSSO

Terceiro

ILMO. SECRETARIO ADJUNTO DA RECEITA PUBLICA

Terceiro

MATO GROSSO

Terceiro

PGE MT

Terceiro

PROCURADORIA DO ESTADO DE MATO GROSSO

Terceiro

PGE

Terceiro

ESTADO MATO GROSSO

Terceiro

ESTADO DE MATO GROSSO

Terceiro

JULIANO SILVA MELO

Terceiro

ROZELI PAZ MORAIS

CPF

Reu

ROZELI PAZ MORAIS

CNPJ

Reu

Movimentações

Juntada de Certidão

11/02/2026, 16:18

Decorrido prazo de ESTADO DE MATO GROSSO em 10/12/2025 23:59

12/12/2025, 19:28

Remetidos os Autos outros motivos para Central de Arrecadação e Arquivamento

07/12/2025, 02:05

Recebidos os autos

07/12/2025, 02:05

Remetidos os Autos outros motivos para Central de Arrecadação e Arquivamento

07/12/2025, 02:02

Recebidos os autos

07/12/2025, 02:02

Remetidos os Autos outros motivos para Central de Arrecadação e Arquivamento

07/12/2025, 02:02

Recebidos os autos

07/12/2025, 02:02

Remetidos os Autos outros motivos para Central de Arrecadação e Arquivamento

07/12/2025, 02:00

Recebidos os autos

07/12/2025, 02:00

Remetidos os Autos outros motivos para Central de Arrecadação e Arquivamento

06/12/2025, 03:25

Recebidos os autos

06/12/2025, 03:25

Remetidos os Autos outros motivos para Central de Arrecadação e Arquivamento

06/12/2025, 03:25

Recebidos os autos

06/12/2025, 03:25

Remetidos os Autos outros motivos para Central de Arrecadação e Arquivamento

06/12/2025, 03:25

Todas as movimentações(239)

Juntada de Certidão

11/02/2026, 16:18

Decorrido prazo de ESTADO DE MATO GROSSO em 10/12/2025 23:59

12/12/2025, 19:28

Remetidos os Autos outros motivos para Central de Arrecadação e Arquivamento

07/12/2025, 02:05

Recebidos os autos

07/12/2025, 02:05

Remetidos os Autos outros motivos para Central de Arrecadação e Arquivamento

Documentos

Sentença

•03/12/2025, 13:44

Sentença

•03/12/2025, 13:44

07/12/2025, 02:02

Recebidos os autos

07/12/2025, 02:02

Remetidos os Autos outros motivos para Central de Arrecadação e Arquivamento

07/12/2025, 02:02

Recebidos os autos

07/12/2025, 02:02

Remetidos os Autos outros motivos para Central de Arrecadação e Arquivamento

07/12/2025, 02:00

Recebidos os autos

07/12/2025, 02:00

Remetidos os Autos outros motivos para Central de Arrecadação e Arquivamento

06/12/2025, 03:25

Recebidos os autos

06/12/2025, 03:25

Remetidos os Autos outros motivos para Central de Arrecadação e Arquivamento

06/12/2025, 03:25

Recebidos os autos

06/12/2025, 03:25

Remetidos os Autos outros motivos para Central de Arrecadação e Arquivamento

06/12/2025, 03:25

Recebidos os autos

06/12/2025, 03:25

Remetidos os Autos outros motivos para Central de Arrecadação e Arquivamento

06/12/2025, 03:25

Recebidos os autos

06/12/2025, 03:25

Remetidos os Autos outros motivos para Central de Arrecadação e Arquivamento

06/12/2025, 03:25

Recebidos os autos

06/12/2025, 03:25

Remetidos os Autos outros motivos para Central de Arrecadação e Arquivamento

06/12/2025, 03:25

Recebidos os autos

06/12/2025, 03:25

Remetidos os Autos outros motivos para Central de Arrecadação e Arquivamento

06/12/2025, 03:25

Recebidos os autos

06/12/2025, 03:25

Remetidos os Autos outros motivos para Central de Arrecadação e Arquivamento

06/12/2025, 03:24

Recebidos os autos

06/12/2025, 03:24

Remetidos os Autos outros motivos para Central de Arrecadação e Arquivamento

06/12/2025, 03:24

Recebidos os autos

06/12/2025, 03:24

Remetidos os Autos outros motivos para Central de Arrecadação e Arquivamento

06/12/2025, 03:24

Recebidos os autos

06/12/2025, 03:24

Remetidos os Autos outros motivos para Central de Arrecadação e Arquivamento

06/12/2025, 03:24

Recebidos os autos

06/12/2025, 03:24

Remetidos os Autos outros motivos para Central de Arrecadação e Arquivamento

06/12/2025, 03:24

Recebidos os autos

06/12/2025, 03:24

Remetidos os Autos outros motivos para Central de Arrecadação e Arquivamento

06/12/2025, 03:24

Recebidos os autos

06/12/2025, 03:24

Remetidos os Autos outros motivos para Central de Arrecadação e Arquivamento

06/12/2025, 03:24

Recebidos os autos

06/12/2025, 03:24

Remetidos os Autos outros motivos para Central de Arrecadação e Arquivamento

06/12/2025, 03:24

Recebidos os autos

06/12/2025, 03:24

Remetidos os Autos outros motivos para Central de Arrecadação e Arquivamento

06/12/2025, 03:23

Recebidos os autos

06/12/2025, 03:23

Remetidos os Autos outros motivos para Central de Arrecadação e Arquivamento

06/12/2025, 03:23

Recebidos os autos

06/12/2025, 03:23

Remetidos os Autos outros motivos para Central de Arrecadação e Arquivamento

06/12/2025, 03:23

Recebidos os autos

06/12/2025, 03:23

Remetidos os Autos outros motivos para Central de Arrecadação e Arquivamento

06/12/2025, 03:23

Recebidos os autos

06/12/2025, 03:23

Remetidos os Autos outros motivos para Central de Arrecadação e Arquivamento

06/12/2025, 03:23

Recebidos os autos

06/12/2025, 03:23

Remetidos os Autos outros motivos para Central de Arrecadação e Arquivamento

06/12/2025, 03:22

Recebidos os autos

06/12/2025, 03:22

Remetidos os Autos outros motivos para Central de Arrecadação e Arquivamento

06/12/2025, 03:21

Recebidos os autos

06/12/2025, 03:21

Remetidos os Autos outros motivos para Central de Arrecadação e Arquivamento

06/12/2025, 03:21

Recebidos os autos

06/12/2025, 03:21

Remetidos os Autos outros motivos para Central de Arrecadação e Arquivamento

06/12/2025, 03:21

Recebidos os autos

06/12/2025, 03:21

Remetidos os Autos outros motivos para Central de Arrecadação e Arquivamento

06/12/2025, 03:20

Recebidos os autos

06/12/2025, 03:20

Remetidos os Autos outros motivos para Central de Arrecadação e Arquivamento

06/12/2025, 03:15

Recebidos os autos

06/12/2025, 03:15

Remetidos os Autos outros motivos para Central de Arrecadação e Arquivamento

06/12/2025, 03:15

Recebidos os autos

06/12/2025, 03:15

Remetidos os Autos outros motivos para Central de Arrecadação e Arquivamento

06/12/2025, 03:15

Recebidos os autos

06/12/2025, 03:15

Remetidos os Autos outros motivos para Central de Arrecadação e Arquivamento

06/12/2025, 03:15

Recebidos os autos

06/12/2025, 03:15

Remetidos os Autos outros motivos para Central de Arrecadação e Arquivamento

06/12/2025, 03:15

Recebidos os autos

06/12/2025, 03:15

Remetidos os Autos outros motivos para Central de Arrecadação e Arquivamento

06/12/2025, 03:12

Recebidos os autos

06/12/2025, 03:12

Remetidos os Autos outros motivos para Central de Arrecadação e Arquivamento

06/12/2025, 03:12

Recebidos os autos

06/12/2025, 03:12

Remetidos os Autos outros motivos para Central de Arrecadação e Arquivamento

06/12/2025, 03:12

Recebidos os autos

06/12/2025, 03:12

Remetidos os Autos outros motivos para Central de Arrecadação e Arquivamento

06/12/2025, 03:11

Recebidos os autos

06/12/2025, 03:11

Remetidos os Autos outros motivos para Central de Arrecadação e Arquivamento

06/12/2025, 03:11

Recebidos os autos

06/12/2025, 03:11

Remetidos os Autos outros motivos para Central de Arrecadação e Arquivamento

06/12/2025, 03:10

Recebidos os autos

06/12/2025, 03:10

Remetidos os Autos outros motivos para Central de Arrecadação e Arquivamento

06/12/2025, 03:10

Recebidos os autos

06/12/2025, 03:10

Remetidos os Autos outros motivos para Central de Arrecadação e Arquivamento

06/12/2025, 03:09

Recebidos os autos

06/12/2025, 03:09

Remetidos os Autos outros motivos para Central de Arrecadação e Arquivamento

06/12/2025, 03:07

Recebidos os autos

06/12/2025, 03:07

Remetidos os Autos outros motivos para Central de Arrecadação e Arquivamento

06/12/2025, 03:06

Recebidos os autos

06/12/2025, 03:06

Remetidos os Autos outros motivos para Central de Arrecadação e Arquivamento

06/12/2025, 03:05

Recebidos os autos

06/12/2025, 03:05

Remetidos os Autos outros motivos para Central de Arrecadação e Arquivamento

06/12/2025, 03:05

Recebidos os autos

06/12/2025, 03:05

Remetidos os Autos outros motivos para Central de Arrecadação e Arquivamento

06/12/2025, 03:04

Recebidos os autos

06/12/2025, 03:04

Remetidos os Autos outros motivos para Central de Arrecadação e Arquivamento

06/12/2025, 03:02

Recebidos os autos

06/12/2025, 03:02

Remetidos os Autos outros motivos para Central de Arrecadação e Arquivamento

06/12/2025, 03:02

Recebidos os autos

06/12/2025, 03:02

Remetidos os Autos outros motivos para Central de Arrecadação e Arquivamento

06/12/2025, 03:01

Recebidos os autos

06/12/2025, 03:01

Remetidos os Autos outros motivos para Central de Arrecadação e Arquivamento

06/12/2025, 03:00

Recebidos os autos

06/12/2025, 03:00

Remetidos os Autos outros motivos para Central de Arrecadação e Arquivamento

06/12/2025, 03:00

Recebidos os autos

06/12/2025, 03:00

Remetidos os Autos outros motivos para Central de Arrecadação e Arquivamento

06/12/2025, 03:00

Recebidos os autos

06/12/2025, 03:00

Remetidos os Autos outros motivos para Central de Arrecadação e Arquivamento

06/12/2025, 03:00

Recebidos os autos

06/12/2025, 03:00

Remetidos os Autos outros motivos para Central de Arrecadação e Arquivamento

06/12/2025, 02:59

Recebidos os autos

06/12/2025, 02:59

Remetidos os Autos outros motivos para Central de Arrecadação e Arquivamento

06/12/2025, 02:59

Recebidos os autos

06/12/2025, 02:59

Remetidos os Autos outros motivos para Central de Arrecadação e Arquivamento

06/12/2025, 02:59

Recebidos os autos

06/12/2025, 02:59

Remetidos os Autos outros motivos para Central de Arrecadação e Arquivamento

06/12/2025, 02:57

Recebidos os autos

06/12/2025, 02:57

Remetidos os Autos outros motivos para Central de Arrecadação e Arquivamento

06/12/2025, 02:56

Recebidos os autos

06/12/2025, 02:56

Remetidos os Autos outros motivos para Central de Arrecadação e Arquivamento

06/12/2025, 02:56

Recebidos os autos

06/12/2025, 02:56

Remetidos os Autos outros motivos para Central de Arrecadação e Arquivamento

06/12/2025, 02:56

Recebidos os autos

06/12/2025, 02:56

Arquivado Definitivamente

06/12/2025, 02:46

Transitado em Julgado em 09/12/2025

06/12/2025, 02:46

Decorrido prazo de ESTADO DE MATO GROSSO em 05/12/2025 23:59

06/12/2025, 02:46

Arquivado Definitivamente

03/12/2025, 13:44

Expedição de Outros documentos

03/12/2025, 13:44

Expedida/certificada a intimação eletrônica

03/12/2025, 13:44

Extinto o processo por desistência

03/12/2025, 13:44

Conclusos para julgamento

19/11/2025, 18:39

Ato ordinatório praticado

19/11/2025, 18:37

Juntada de Petição de petição

19/11/2025, 14:15

Expedição de Outros documentos

13/11/2025, 17:23

Expedida/certificada a intimação eletrônica

13/11/2025, 17:23

Processo Desarquivado

13/11/2025, 17:20

Decorrido prazo de ESTADO DE MATO GROSSO em 17/10/2024 23:59

19/10/2024, 02:16

Juntada de Petição de petição

13/10/2024, 12:19

Arquivado Provisoriamente

02/10/2024, 07:52

Expedição de Outros documentos

27/09/2024, 12:15

Expedida/certificada a intimação eletrônica

27/09/2024, 12:15

Processo Suspenso ou Sobrestado por Por decisão judicial

27/09/2024, 12:15

Conclusos para decisão

10/09/2024, 16:36

Juntada de Petição de petição

10/09/2024, 15:53

Expedição de Outros documentos

03/09/2024, 18:28

Expedida/certificada a intimação eletrônica

03/09/2024, 18:28

Proferido despacho de mero expediente

03/09/2024, 18:28

Conclusos para julgamento

26/08/2024, 09:27

Decorrido prazo de ESTADO DE MATO GROSSO em 23/08/2024 23:59

24/08/2024, 02:08

Expedida/certificada a intimação eletrônica

05/08/2024, 14:20

Determinado o bloqueio/penhora on line

05/08/2024, 14:20

Expedição de Outros documentos

05/08/2024, 14:20

Decorrido prazo de ESTADO DE MATO GROSSO em 10/07/2024 23:59

11/07/2024, 02:03

Conclusos para decisão

04/06/2024, 16:05

Juntada de Petição de petição

04/06/2024, 15:10

Determinado o bloqueio/penhora on line

20/05/2024, 10:45

Expedição de Outros documentos

20/05/2024, 10:45

Expedida/certificada a intimação eletrônica

20/05/2024, 10:45

Juntada de certidão de sem relacionamento (sisbajud)

10/05/2024, 17:31

Conclusos para despacho

30/01/2024, 18:53

Decorrido prazo de ESTADO DE MATO GROSSO em 15/09/2023 23:59.

16/09/2023, 03:10

Juntada de Petição de petição

14/08/2023, 14:38

Expedição de Outros documentos

26/07/2023, 18:31

Expedida/certificada a intimação eletrônica

26/07/2023, 18:31

Proferido despacho de mero expediente

26/07/2023, 18:31

Conclusos para despacho

26/07/2023, 17:39

Juntada de Petição de petição

26/05/2023, 17:36

Decorrido prazo de ESTADO DE MATO GROSSO em 17/05/2023 23:59.

18/05/2023, 06:17

Expedida/certificada a intimação eletrônica

05/05/2023, 16:42

Expedição de Outros documentos

05/05/2023, 16:42

Devolvidos os autos

30/04/2023, 11:24

Juntada de intimação

30/04/2023, 11:24

Juntada de petição

30/04/2023, 11:24

Juntada de certidão do trânsito em julgado

30/04/2023, 11:24

Juntada de certidão

30/04/2023, 11:24

Juntada de preparo recursal / custas isentos

30/04/2023, 11:24

Juntada de decisão

30/04/2023, 11:24

Juntada de intimação

30/04/2023, 11:24

Publicacao/Comunicacao Intimação - sentença SENTENÇA Intimação - Ante o exposto, CONHEÇO e DOU PROVIMENTO ao presente recurso de apelação, para reformar a sentença objurgada, determinando a remessa do feito ao Juízo de origem para o seu regular processamento. Intime-se. Cumpra-se. Des. MÁRIO ROBERTO KONO DE OLIVEIRA Relator

31/03/2023, 00:00

Remetidos os Autos em grau de recurso para Instância Superior

17/03/2023, 08:20

Juntada de Ofício

07/03/2023, 18:55

Decorrido prazo de ESTADO DE MATO GROSSO em 24/02/2023 23:59.

25/02/2023, 01:36

Juntada de Petição de petição

27/01/2023, 13:31

Extinto o processo por abandono da causa pelo autor

29/11/2022, 18:22

Expedição de Outros documentos

29/11/2022, 18:22

Conclusos para decisão

24/11/2022, 12:26

Ato ordinatório praticado

24/11/2022, 12:25

Decorrido prazo de ESTADO DE MATO GROSSO em 17/11/2022 23:59.

18/11/2022, 11:03

Expedição de Outros documentos.

27/10/2022, 15:00

Devolvidos os autos

26/10/2022, 18:10

Expedição de Outros documentos.

26/10/2022, 18:10

Proferido despacho de mero expediente

26/10/2022, 18:10

Conclusos para decisão

13/06/2022, 13:32

Publicado Distribuição de Processos Digitalizados em 03/11/2021.

03/11/2021, 01:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 30/10/2021

30/10/2021, 02:27

Recebidos os autos

27/10/2021, 14:22

Juntada de Outros documentos

27/10/2021, 14:22

Ato ordinatório praticado

27/10/2021, 14:19

Expedição de Outros documentos.

27/10/2021, 00:56

Juntada (Juntada de Peticao do Autor e Documentos)

07/12/2020, 01:18

Expedição de documento (Certidao de Decurso de Prazo)

10/11/2020, 02:21

Movimento Legado (Vindos Diversos)

10/11/2020, 00:35

Remessa (Remessa)

11/05/2020, 01:26

Remessa (Remessa)

07/05/2020, 01:41

Ato ordinatório (Impulsionamento por Certidao - Atos Ordinatorios)

07/05/2020, 01:41

Expedição de documento (Certidao de Decurso de Prazo)

07/05/2020, 01:39

Publicação (Certidao de Publicacao de Expediente)

29/10/2018, 01:27

Expedição de documento (Certidao de Afixacao de Edital)

26/10/2018, 01:57

Expedição de documento (Certidao de Envio de Materia para Imprensa)

26/10/2018, 01:25

Expedição de documento (Edital Expedido)

25/10/2018, 01:15

Proferidas outras decisões não especificadas

19/02/2018, 01:37

Recebimento (Vindos Gabinete)

19/02/2018, 01:21

Conclusão (Concluso p/Despacho/Decisao)

18/12/2017, 02:38

Juntada (Juntada de AR)

27/11/2017, 01:50

Juntada (Juntada de Peticao do Autor e Documentos)

10/11/2017, 01:32

Expedição de documento (Certidao de Encaminhamento (Coordenacao - Envio de Correspondencia))

18/10/2017, 01:12

Movimento Legado (Carta de Intimacao pelo Correio)

05/10/2017, 01:02

Movimento Legado (Redistribuicao de Oficial de Justica)

07/07/2017, 01:35

Juntada (Juntada de Mandado de Citacao e Certidao)

23/02/2017, 02:17

Mandado (Mandado Devolvido pelo Oficial de Justica/Avaliador)

21/02/2017, 01:16

Expedição de documento (Certidao de Oficial de Justica)

20/02/2017, 02:40

Mandado (Mandado Entregue para o Oficial de Justica/Avaliador)

14/02/2017, 01:38

Expedição de documento (Mandado Expedido)

13/02/2017, 02:34

Movimento Legado (Redistribuicao de Oficial de Justica)

01/12/2016, 02:34

Movimento Legado (Redistribuicao de Oficial de Justica)

10/08/2015, 01:58

Juntada (Juntada de Correspondencia Devolvida)

12/05/2015, 02:22

Juntada (Juntada de Correspondencia Devolvida)

12/05/2015, 02:21

Expedição de documento (Certidao de Encaminhamento (Coordenacao - Envio de Correspondencia))

04/05/2015, 01:16

Expedição de documento (Certidao de Encaminhamento (Coordenacao - Envio de Correspondencia))

04/05/2015, 01:13

Movimento Legado (Carta de Citacao pelo Correio)

31/03/2015, 01:40

Movimento Legado (Carta de Citacao pelo Correio)

31/03/2015, 01:40

Movimento Legado (Redistribuicao de Oficial de Justica)

04/03/2015, 01:32

Publicação (Certidao de Publicacao de Expediente)

26/02/2015, 01:47

Expedição de documento (Certidao de Envio de Materia para Imprensa)

24/02/2015, 01:13

Recebimento (Vindos Gabinete)

23/02/2015, 02:21

Mero expediente (Despacho->Mero expediente)

23/02/2015, 02:16

Distribuição (Distribuicao do Processo)

23/02/2015, 01:42

Conclusão (Concluso p/Despacho/Decisao)

23/02/2015, 01:42

Ato Ordinatório

•13/11/2025, 17:22

Decisão

•27/09/2024, 12:15

Decisão

•27/09/2024, 12:15

Despacho

•03/09/2024, 18:28

Despacho

•03/09/2024, 18:28

Decisão

•05/08/2024, 14:20

Decisão

•05/08/2024, 14:20

Decisão

•20/05/2024, 10:45

Decisão

•20/05/2024, 10:45

Despacho

•26/07/2023, 18:31

Decisão

•30/03/2023, 14:14

Sentença

•29/11/2022, 18:22

Despacho

•26/10/2022, 18:10