Execução Fiscal 0000576-16.2013.8.11.0079 - TJMT | JusConsulta
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DIREITO TRIBUTÁRIO
Execução Fiscal
TJMT
1° Grau
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Data de Distribuição
22/04/2013
Valor da Causa
R$ 15.594,01
Órgão julgador
Vara Única de Ribeirão Cascalheira
Partes do Processo
ESTADO DE MATO GROSSO
Autor
GOVERNO DO ESTADO DE MATO GROSSO
Terceiro
MINISTERIO PUBLICO
Terceiro
ESTADO DO MATO GROSSO - FAZENDA PUBLICA ESTADUAL
Terceiro
ESTADO DO MATO GROSSO
Terceiro
Advogados / Representantes
GIRLENE LUIZA DOURADO GARCIA
OAB/MT 23995
·
CPF
641.***.***-87
Mostrar
·
Representa: Réu
UBIRATAN BAGAS DOS REIS
CPF
268.***.***-99
Mostrar
·
Representa: Réu
Ver todas as partes (22)
Partes do Processo
(22)
ESTADO DE MATO GROSSO
Autor
GOVERNO DO ESTADO DE MATO GROSSO
Terceiro
MINISTERIO PUBLICO
Terceiro
Movimentações
Arquivado Provisoriamente
19/11/2025, 09:56
Proferido despacho de mero expediente
15/08/2025, 07:45
ESTADO DO MATO GROSSO - FAZENDA PUBLICA ESTADUAL
Terceiro
ESTADO DO MATO GROSSO
Terceiro
SECRETARIO DA FAZENDA DO ESTADO DE MATO GROSSO
Terceiro
SECRETARIO DA FAZENDA PUBLICA
Terceiro
AUDITOR FISCAL
Terceiro
COMANDANTE GERAL DA POLICIA MILITAR DO ESTADO DE MATO GROSSO
Terceiro
SECRETARIO DE SEGURANCA PUBLICA DO ESTADO DE MATO GROSSO
Terceiro
ILMO. SECRETARIO ADJUNTO DA RECEITA PUBLICA
Terceiro
MATO GROSSO
Terceiro
PGE MT
Terceiro
PROCURADORIA DO ESTADO DE MATO GROSSO
Terceiro
PGE
Terceiro
ESTADO MATO GROSSO
Terceiro
ESTADO DE MATO GROSSO
Terceiro
JULIANO SILVA MELO
Terceiro
FARM INDUSTRIA E AGRO PECUARIA LTDA
CNPJ
03.***.***.0002-83
Mostrar
Reu
EDSON GERALDO SILVERIO DOS SANTOS
CPF
222.***.***-00
Mostrar
Reu
NELSON AFIF CURY FILHO
CPF
132.***.***-98
Mostrar
Reu
TRANSBRI UNICA TRANSPORTES LTDA
CNPJ
01.***.***.0001-78
Mostrar
Reu
Conclusos para decisão
26/02/2025, 17:08
Ato ordinatório praticado
23/11/2024, 11:40
Decorrido prazo de ESTADO DE MATO GROSSO em 26/07/2024 23:59
27/07/2024, 02:04
Juntada de Petição de petição
26/06/2024, 13:51
Expedida/certificada a intimação eletrônica
10/06/2024, 14:54
Expedição de Outros documentos
10/06/2024, 14:54
Expedida/certificada a intimação eletrônica
10/06/2024, 14:54
Ato ordinatório praticado
10/06/2024, 14:54
Juntada de Petição de procuração ou substabelecimento
20/06/2023, 13:16
Juntada de Petição de procuração ou substabelecimento
20/06/2023, 13:14
Decorrido prazo de GIRLENE LUIZA DOURADO GARCIA em 27/04/2023 23:59.
28/04/2023, 04:42
Juntada de Petição de petição
27/04/2023, 10:36
Publicado Intimação em 03/04/2023.
03/04/2023, 02:36
Ver todas as movimentações (120)
Todas as movimentações
(120)
Arquivado Provisoriamente
19/11/2025, 09:56
Proferido despacho de mero expediente
15/08/2025, 07:45
Conclusos para decisão
26/02/2025, 17:08
Ato ordinatório praticado
23/11/2024, 11:40
Decorrido prazo de ESTADO DE MATO GROSSO em 26/07/2024 23:59
27/07/2024, 02:04
Juntada de Petição de petição
26/06/2024, 13:51
Expedida/certificada a intimação eletrônica
10/06/2024, 14:54
Expedição de Outros documentos
10/06/2024, 14:54
Expedida/certificada a intimação eletrônica
10/06/2024, 14:54
Ato ordinatório praticado
10/06/2024, 14:54
Juntada de Petição de procuração ou substabelecimento
20/06/2023, 13:16
Juntada de Petição de procuração ou substabelecimento
20/06/2023, 13:14
Decorrido prazo de GIRLENE LUIZA DOURADO GARCIA em 27/04/2023 23:59.
28/04/2023, 04:42
Juntada de Petição de petição
27/04/2023, 10:36
Publicado Intimação em 03/04/2023.
03/04/2023, 02:36
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 31/03/2023
01/04/2023, 01:56
Publicacao/Comunicacao Intimação ESTADO DE MATO GROSSO PODER JUDICIÁRIO COMARCA DE RIBEIRÃO CASCALHEIRA VARA ÚNICA INTIMAÇÃO Processo: 0000576-16.2013.8.11.0079. Intimação - Nos termos da Legislação vigente e do Provimento nº 56/2007-CGJ/MT, impulsiono o presente feito para INTIMAR os respectivos patronos da parte executada, para que se manifeste em relação a petição do exequente de ID; 62812899. Ribeirão Cascalheira/MT, 30 de março de 2023. EDILSON ELIAS FILHO Gestor Judiciário CONTATO DA VARA ÚNICA DE RIBEIRÃO CASCALHEIRA:
[email protected]
ou (66) 3489-1831 e (66) 99204-9795.
31/03/2023, 00:00
Expedição de Outros documentos
30/03/2023, 16:51
Decorrido prazo de ESTADO DE MATO GROSSO em 21/03/2023 23:59.
25/03/2023, 00:37
Expedição de Outros documentos
01/02/2023, 16:23
Recebidos os autos
01/04/2022, 17:25
Classe Processual alterada de PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) para EXECUÇÃO FISCAL (1116)
11/08/2021, 16:06
Ato ordinatório praticado
11/08/2021, 16:06
Publicado Distribuição de Processos Digitalizados em 11/08/2021.
11/08/2021, 08:32
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 11/08/2021
11/08/2021, 08:32
Expedição de Outros documentos.
09/08/2021, 16:59
Juntada (Juntada de Peticao do Reu)
25/06/2020, 01:57
Remessa (Remessa)
17/06/2020, 02:19
Remessa (Remessa)
08/06/2020, 01:26
Recebimento (Vindos Gabinete)
05/06/2020, 01:58
Mero expediente (Despacho->Mero expediente)
05/06/2020, 00:40
Conclusão (Concluso p/Despacho/Decisao)
25/05/2020, 00:42
Juntada (Juntada de Provas (Requerido))
19/05/2020, 02:29
Juntada (Juntada de Peticao do Reu e documentos)
08/04/2020, 01:21
Ato ordinatório (Impulsionamento por Certidao - Atos Ordinatorios)
05/03/2020, 01:17
Ato ordinatório (Impulsionamento por Certidao - Atos Ordinatorios)
30/10/2019, 02:35
Expedição de documento (Certidao de conversao de tipo de tramitacao )
30/10/2019, 02:34
Juntada (Juntada de Carta Precatoria)
04/09/2019, 01:09
Expedição de documento (Certidao de Encaminhamento (Coordenacao - Envio de Correspondencia))
15/07/2019, 02:42
Expedição de documento (Carta Precatoria Expedida)
14/06/2019, 01:24
Publicação (Certidao de Publicacao de Expediente)
15/05/2019, 00:46
Expedição de documento (Certidao de Envio de Materia para Imprensa)
10/05/2019, 02:18
Entrega em carga/vista (Carga)
08/05/2019, 01:48
Proferidas outras decisões não especificadas
07/05/2019, 02:06
Conclusão (Concluso p/Despacho/Decisao)
25/04/2019, 01:44
Juntada (Juntada de Peticao do Autor e Documentos)
31/07/2018, 01:27
Entrega em carga/vista (Carga)
19/07/2018, 01:39
Entrega em carga/vista (Vista)
09/05/2018, 02:41
Publicação (Certidao de Publicacao de Expediente)
19/04/2018, 02:23
Expedição de documento (Certidao de Envio de Materia para Imprensa)
18/04/2018, 01:33
Ato ordinatório (Impulsionamento por Certidao - Atos Ordinatorios)
17/04/2018, 01:54
Entrega em carga/vista (Carga)
22/03/2018, 02:20
Mero expediente (Despacho->Mero expediente)
13/03/2018, 01:06
Conclusão (Concluso p/Despacho/Decisao)
10/01/2018, 01:19
Juntada (Juntada de Peticao do Autor e Documentos)
20/12/2017, 02:28
Entrega em carga/vista (Carga)
15/12/2017, 02:27
Entrega em carga/vista (Vista)
05/09/2017, 02:15
Ato ordinatório (Impulsionamento por Certidao - Atos Ordinatorios)
29/08/2017, 01:21
Juntada (Juntada de Carta Precatoria)
18/08/2017, 02:31
Expedição de documento (Certidao)
06/07/2017, 01:56
Movimento Legado (Enviar para o Correio)
05/07/2017, 01:16
Movimento Legado (Remetido p/Juiz Assinar Expediente)
22/06/2017, 01:27
Expedição de documento (Carta Precatoria Expedida)
19/06/2017, 02:09
Publicação (Certidao de Publicacao de Expediente)
31/03/2017, 01:03
Expedição de documento (Certidao de Envio de Materia para Imprensa)
29/03/2017, 02:01
Entrega em carga/vista (Carga)
27/03/2017, 01:19
Mero expediente (Despacho->Mero expediente)
25/03/2017, 01:40
Conclusão (Concluso p/Despacho/Decisao)
10/01/2017, 01:19
Entrega em carga/vista (Carga)
15/12/2016, 02:02
Mero expediente (Despacho->Mero expediente)
14/12/2016, 01:36
Conclusão (Concluso p/Despacho/Decisao)
09/09/2016, 01:42
Juntada (Juntada de Peticao do Autor)
24/08/2016, 02:03
Juntada (Juntada de Oficio)
23/08/2016, 01:50
Entrega em carga/vista (Carga)
22/08/2016, 01:55
Movimento Legado (Redistribuicao de Oficial de Justica)
12/05/2016, 01:30
Entrega em carga/vista (Carga)
01/03/2016, 02:16
Entrega em carga/vista (Carga)
30/11/2015, 02:06
Publicação (Certidao de Publicacao de Expediente)
16/11/2015, 01:07
Expedição de documento (Certidao de Envio de Materia para Imprensa)
13/11/2015, 01:20
Mero expediente (Despacho->Mero expediente)
12/11/2015, 02:19
Entrega em carga/vista (Carga)
12/11/2015, 02:12
Entrega em carga/vista (Carga)
02/10/2015, 01:32
Mero expediente (Despacho->Mero expediente)
30/09/2015, 01:15
Conclusão (Concluso p/Despacho/Decisao)
03/09/2015, 01:14
Juntada (Juntada de Peticao do Autor e Documentos)
24/08/2015, 01:39
Entrega em carga/vista (Carga)
17/07/2015, 01:25
Entrega em carga/vista (Carga)
15/04/2015, 01:58
Entrega em carga/vista (Carga)
10/04/2015, 01:04
Proferidas outras decisões não especificadas
07/04/2015, 02:32
Conclusão (Concluso p/Despacho/Decisao)
06/04/2015, 01:10
Juntada (Juntada de Peticao do Autor)
15/01/2015, 01:54
Entrega em carga/vista (Carga)
12/01/2015, 02:04
Entrega em carga/vista (Carga)
02/12/2014, 01:48
Petição (Juntada de Peticao)
07/11/2014, 02:20
Entrega em carga/vista (Carga)
24/10/2014, 01:27
Entrega em carga/vista (Carga)
03/10/2014, 00:27
Ato ordinatório (Impulsionamento por Certidao - Atos Ordinatorios)
16/09/2014, 02:04
Juntada (Juntada de Carta Precatoria)
06/06/2014, 02:10
Movimento Legado (Enviar para o Correio)
14/02/2014, 02:12
Juntada (Juntada de AR)
06/02/2014, 01:45
Expedição de documento (Certidao de Encaminhamento (Coordenacao - Envio de Correspondencia))
30/12/2013, 01:11
Movimento Legado (Enviar para o Correio)
16/12/2013, 02:26
Expedição de documento (Carta Precatoria Expedida)
03/12/2013, 02:38
Expedição de documento (Carta Precatoria Expedida)
03/12/2013, 02:33
Expedição de documento (Certidao)
28/11/2013, 00:55
Juntada (Juntada de Mandado de Intimacao e certidao)
12/11/2013, 02:05
Juntada (Juntada de AR)
14/10/2013, 01:31
Juntada (Juntada de AR)
10/10/2013, 02:34
Juntada (Juntada de AR)
04/10/2013, 02:32
Juntada (Juntada de AR)
01/10/2013, 01:32
Movimento Legado (Enviar para o Correio)
17/09/2013, 02:22
Expedição de documento (Certidao de Encaminhamento (Coordenacao - Envio de Correspondencia))
17/09/2013, 01:31
Movimento Legado (Carta de Citacao pelo Correio)
14/08/2013, 01:45
Movimento Legado (Redistribuicao de Oficial de Justica)
27/05/2013, 01:10
Entrega em carga/vista (Carga)
08/05/2013, 01:46
Proferidas outras decisões não especificadas
30/04/2013, 01:29
Conclusão (Concluso p/Despacho/Decisao)
26/04/2013, 01:22
Expedição de documento (Certidao de Registro e Autuacao)
23/04/2013, 02:25
Distribuição (Distribuicao do Processo)
22/04/2013, 02:35
Entrega em carga/vista (Carga)
22/04/2013, 01:12
Documentos
Despacho
•
15/08/2025, 07:45