Execução Fiscal 0000005-43.2000.8.11.0033 - TJMT | JusConsulta

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ICMS/ Imposto sobre Circulação de MercadoriasImpostosDIREITO TRIBUTÁRIOExecução Fiscal

TJMT1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

03/01/2000

Valor da Causa

R$ 15.340.925,45

Órgão julgador

1ª Vara de São José do Rio Claro

Partes do Processo

FAZENDA NACIONAL

CNPJ

Autor

UNIAO

Terceiro

DESTILARIA DE ALCOOL LIBRA LTDA

Terceiro

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DESTILARIA DE ALCOOL LIBRA LTDA

CNPJ

Reu

SERGIO DRESSLER BUSS

CPF

OUTROS_PARTICIPANTES

Advogados / Representantes

RICARDO MONTEIRO DE BARROS MONTEZANO

CPF·Representa: Autor

SERGIO DRESSLER BUSS

OAB/MT 5431·CPF·Representa: Réu

ROBERTO MORETH

OAB/DF 22580·CPF·Representa: Réu

CHARLES SALDANHA HANDELL

OAB/MT 13383·CPF·Representa: Réu

MARCEL ALEXANDRE LOPES

OAB/MT 6454·CPF·Representa: Réu

Movimentações

Arquivado Provisoriamente

02/03/2026, 17:59

Juntada de Petição de petição

04/12/2025, 18:24

Ato ordinatório praticado

12/11/2025, 13:45

Juntada de Ofício

12/11/2025, 13:39

Juntada de Petição de petição

22/09/2025, 14:37

Ato ordinatório praticado

03/09/2025, 13:23

Ato ordinatório praticado

03/09/2025, 13:08

Juntada de Ofício

03/09/2025, 12:57

Juntada de Petição de petição

05/08/2025, 09:21

Decorrido prazo de MARCEL ALEXANDRE LOPES em 30/07/2025 23:59

31/07/2025, 14:27

Decorrido prazo de ROBERTO MORETH em 30/07/2025 23:59

31/07/2025, 14:27

Publicado Intimação em 29/07/2025.

29/07/2025, 08:57

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 28/07/2025

29/07/2025, 08:57

Expedição de Outros documentos

25/07/2025, 18:27

Expedição de Outros documentos

25/07/2025, 18:27

Todas as movimentações(571)

Arquivado Provisoriamente

02/03/2026, 17:59

Juntada de Petição de petição

04/12/2025, 18:24

Ato ordinatório praticado

12/11/2025, 13:45

Juntada de Ofício

12/11/2025, 13:39

Juntada de Petição de petição

22/09/2025, 14:37

Documentos

Despacho

•20/09/2020, 19:20

Despacho

•26/10/2020, 16:44

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legal

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Ato ordinatório praticado

03/09/2025, 13:23

Ato ordinatório praticado

03/09/2025, 13:08

Juntada de Ofício

03/09/2025, 12:57

Juntada de Petição de petição

05/08/2025, 09:21

Decorrido prazo de MARCEL ALEXANDRE LOPES em 30/07/2025 23:59

31/07/2025, 14:27

Decorrido prazo de ROBERTO MORETH em 30/07/2025 23:59

31/07/2025, 14:27

Publicado Intimação em 29/07/2025.

29/07/2025, 08:57

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 28/07/2025

29/07/2025, 08:57

Expedição de Outros documentos

25/07/2025, 18:27

Expedição de Outros documentos

25/07/2025, 18:27

Expedida/certificada a intimação eletrônica

25/07/2025, 18:27

Ato ordinatório praticado

25/07/2025, 18:25

Juntada de Ofício

25/07/2025, 13:22

Proferidas outras decisões não especificadas

24/07/2025, 18:31

Conclusos para decisão

24/02/2025, 18:05

Ato ordinatório praticado

18/02/2025, 15:23

Decorrido prazo de MARCEL ALEXANDRE LOPES em 26/11/2024 23:59

27/11/2024, 02:11

Decorrido prazo de SERGIO DRESSLER BUSS em 26/11/2024 23:59

27/11/2024, 02:11

Decorrido prazo de ROBERTO MORETH em 26/11/2024 23:59

27/11/2024, 02:11

Publicado Intimação em 01/11/2024.

01/11/2024, 02:20

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 31/10/2024

01/11/2024, 02:20

Juntada de Petição de petição

31/10/2024, 15:33

Expedição de Outros documentos

30/10/2024, 14:39

Expedição de Outros documentos

30/10/2024, 14:39

Expedida/certificada a intimação eletrônica

30/10/2024, 14:39

Determinada a redistribuição dos autos

29/10/2024, 17:50

Processo correicionado

16/04/2024, 17:14

Juntada de Certidão

16/04/2024, 17:14

Conclusos para decisão

15/04/2024, 12:16

Juntada de Petição de petição

11/04/2024, 18:30

Processo em correição

09/04/2024, 19:04

Decorrido prazo de DESTILARIA DE ALCOOL LIBRA LTDA em 08/03/2024 23:59.

09/03/2024, 04:07

Publicado Intimação em 16/02/2024.

16/02/2024, 03:31

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 15/02/2024

16/02/2024, 03:31

Expedição de Outros documentos

14/02/2024, 16:39

Expedição de Outros documentos

14/02/2024, 16:39

Expedida/certificada a intimação eletrônica

14/02/2024, 16:39

Proferido despacho de mero expediente

13/02/2024, 12:30

Ato ordinatório praticado

31/01/2024, 15:05

Juntada de Petição de procuração ou substabelecimento

04/04/2023, 18:24

Conclusos para decisão

13/02/2023, 14:57

Ato ordinatório praticado

13/02/2023, 14:57

Juntada de Petição de resposta

13/02/2023, 13:32

Publicado Intimação em 23/01/2023.

24/01/2023, 00:05

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 17/01/2023

21/01/2023, 11:31

Publicacao/Comunicacao Intimação - DECISÃO ESTADO DE MATO GROSSO PODER JUDICIÁRIO 1ª VARA DE SÃO JOSÉ DO RIO CLARO DECISÃO Processo: 0000005-43.2000.8.11.0033.. EXEQUENTE: FAZENDA NACIONAL SINOP EXECUTADO: DESTILARIA DE ALCOOL LIBRA LTDA Visto. O Superior Tribunal de Justiça pacificou o entendimento de que, em execução fiscal, para que seja o devedor efetivamente intimado da penhora, é necessária a sua intimação pessoal. A ciência acerca da penhora realizada, mesmo quando constituído advogado nos autos, não se confunde com o ato formal de Intimação - DECISÃO

17/01/2023, 00:00

Expedição de Outros documentos

16/01/2023, 16:27

Decisão Interlocutória de Mérito

18/08/2022, 15:24

Ato ordinatório praticado

04/03/2022, 13:27

Ato ordinatório praticado

04/03/2022, 13:16

Conclusos para decisão

18/02/2022, 13:52

Ato ordinatório praticado

18/02/2022, 13:51

Decorrido prazo de DESTILARIA DE ALCOOL LIBRA LTDA em 14/02/2022 23:59.

15/02/2022, 22:31

Juntada de Petição de manifestação

14/02/2022, 10:46

Juntada de Petição de parecer

14/02/2022, 08:46

Decorrido prazo de FAZENDA NACIONAL em 04/02/2022 23:59.

06/02/2022, 10:07

Decorrido prazo de DESTILARIA DE ALCOOL LIBRA LTDA em 27/01/2022 23:59.

28/01/2022, 09:02

Publicado Intimação em 24/01/2022.

24/01/2022, 18:54

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 22/01/2022

22/01/2022, 19:26

Expedição de Outros documentos.

11/01/2022, 11:01

Expedição de Outros documentos.

11/01/2022, 11:01

Ato ordinatório praticado

11/01/2022, 10:59

Mandado devolvido entregue ao destinatário

10/01/2022, 15:19

Juntada de Petição de devolução de mandado

10/01/2022, 15:19

Proferido despacho de mero expediente

17/12/2021, 18:25

Conclusos para despacho

15/12/2021, 17:16

Juntada de Petição de petição

15/12/2021, 16:08

Decorrido prazo de FAZENDA NACIONAL em 09/12/2021 23:59.

14/12/2021, 20:12

Decorrido prazo de DESTILARIA DE ALCOOL LIBRA LTDA em 01/12/2021 23:59.

02/12/2021, 08:50

Decorrido prazo de FAZENDA NACIONAL em 01/12/2021 23:59.

02/12/2021, 08:50

Publicado Intimação em 16/11/2021.

16/11/2021, 04:07

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 14/11/2021

14/11/2021, 02:37

Recebido o Mandado para Cumprimento

11/11/2021, 17:20

Expedição de Outros documentos.

11/11/2021, 17:10

Expedição de Outros documentos.

11/11/2021, 17:10

Ato ordinatório praticado

11/11/2021, 17:06

Expedição de Mandado.

11/11/2021, 17:04

Ato ordinatório praticado

11/11/2021, 16:58

Ato ordinatório praticado

11/11/2021, 13:05

Juntada de Petição de manifestação

10/11/2021, 12:15

Publicado Decisão em 08/11/2021.

08/11/2021, 04:04

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 06/11/2021

06/11/2021, 03:14

Expedição de Outros documentos.

04/11/2021, 18:02

Expedição de Outros documentos.

04/11/2021, 18:02

Decisão Interlocutória de Mérito

04/11/2021, 18:02

Conclusos para decisão

03/11/2021, 10:57

Ato ordinatório praticado

03/11/2021, 10:56

Juntada de Petição de manifestação

01/11/2021, 21:06

Decorrido prazo de DESTILARIA DE ALCOOL LIBRA LTDA em 22/10/2021 23:59.

23/10/2021, 05:12

Decorrido prazo de SERGIO DRESSLER BUSS em 28/09/2021 23:59.

29/09/2021, 09:17

Publicado Despacho em 29/09/2021.

29/09/2021, 01:31

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 29/09/2021

29/09/2021, 01:31

Expedição de Outros documentos.

27/09/2021, 08:15

Expedição de Outros documentos.

27/09/2021, 08:15

Proferido despacho de mero expediente

27/09/2021, 08:15

Conclusos para decisão

24/09/2021, 11:13

Juntada de Petição de parecer

23/09/2021, 14:41

Decorrido prazo de FAZENDA NACIONAL em 22/09/2021 23:59.

23/09/2021, 05:17

Decorrido prazo de DESTILARIA DE ALCOOL LIBRA LTDA em 15/09/2021 23:59.

16/09/2021, 05:39

Decorrido prazo de FAZENDA NACIONAL em 15/09/2021 23:59.

16/09/2021, 05:39

Decorrido prazo de DESTILARIA DE ALCOOL LIBRA LTDA em 10/09/2021 23:59.

11/09/2021, 03:44

Publicado Intimação em 03/09/2021.

03/09/2021, 04:51

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 03/09/2021

03/09/2021, 04:51

Expedição de Outros documentos.

01/09/2021, 13:03

Juntada de Petição de petição

31/08/2021, 21:40

Publicado Decisão em 23/08/2021.

23/08/2021, 03:02

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 21/08/2021

21/08/2021, 03:18

Expedição de Outros documentos.

19/08/2021, 15:49

Expedição de Outros documentos.

19/08/2021, 15:49

Decisão Interlocutória de Mérito

19/08/2021, 15:49

Conclusos para decisão

18/08/2021, 13:23

Juntada de Petição de manifestação

18/08/2021, 10:08

Publicado Decisão em 18/08/2021.

18/08/2021, 00:23

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 17/08/2021

17/08/2021, 15:49

Expedição de Outros documentos.

13/08/2021, 19:16

Expedição de Outros documentos.

13/08/2021, 19:16

Proferido despacho de mero expediente

13/08/2021, 19:16

Conclusos para decisão

06/08/2021, 17:34

Expedição de Outros documentos.

06/08/2021, 17:33

Ato ordinatório praticado

06/08/2021, 17:33

Ato ordinatório praticado

06/08/2021, 17:31

Cancelada a movimentação processual

06/08/2021, 17:31

Cancelada a movimentação processual

06/08/2021, 17:31

Ato ordinatório praticado

06/08/2021, 17:21

Ato ordinatório praticado

06/08/2021, 17:04

Ato ordinatório praticado

06/08/2021, 16:57

Ato ordinatório praticado

06/08/2021, 16:39

Ato ordinatório praticado

06/08/2021, 16:25

Ato ordinatório praticado

06/08/2021, 15:39

Juntada de Petição de petição

26/07/2021, 17:30

Ato ordinatório praticado

21/07/2021, 10:55

Ato ordinatório praticado

21/07/2021, 10:49

Juntada de Petição de petição

21/07/2021, 09:42

Decorrido prazo de DESTILARIA DE ALCOOL LIBRA LTDA em 16/07/2021 23:59.

18/07/2021, 05:01

Decorrido prazo de DESTILARIA DE ALCOOL LIBRA LTDA em 16/07/2021 23:59.

18/07/2021, 05:01

Decorrido prazo de FAZENDA NACIONAL em 16/07/2021 23:59.

18/07/2021, 05:01

Decorrido prazo de FAZENDA NACIONAL em 28/06/2021 23:59.

29/06/2021, 08:25

Decorrido prazo de DESTILARIA DE ALCOOL LIBRA LTDA em 28/06/2021 23:59.

29/06/2021, 08:25

Publicado Sentença em 25/06/2021.

25/06/2021, 04:15

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 25/06/2021

25/06/2021, 04:15

Expedição de Outros documentos.

23/06/2021, 14:59

Expedição de Outros documentos.

23/06/2021, 14:59

Embargos de Declaração Não-acolhidos

23/06/2021, 14:59

Decorrido prazo de DESTILARIA DE ALCOOL LIBRA LTDA em 22/06/2021 23:59.

23/06/2021, 04:53

Juntada de Petição de manifestação

17/06/2021, 17:53

Decorrido prazo de DESTILARIA DE ALCOOL LIBRA LTDA em 09/06/2021 23:59.

10/06/2021, 17:45

Decorrido prazo de FAZENDA NACIONAL em 01/06/2021 23:59.

02/06/2021, 07:51

Conclusos para decisão

01/06/2021, 17:14

Juntada de Petição de petição

01/06/2021, 15:35

Publicado Despacho em 28/05/2021.

28/05/2021, 02:10

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 28/05/2021

28/05/2021, 02:10

Expedição de Outros documentos.

26/05/2021, 09:44

Expedição de Outros documentos.

26/05/2021, 09:44

Proferido despacho de mero expediente

26/05/2021, 09:44

Conclusos para decisão

26/05/2021, 07:26

Ato ordinatório praticado

26/05/2021, 07:25

Juntada de Petição de embargos de declaração

25/05/2021, 22:09

Decorrido prazo de FAZENDA NACIONAL em 20/05/2021 23:59.

21/05/2021, 03:47

Decorrido prazo de FAZENDA NACIONAL em 14/05/2021 23:59.

16/05/2021, 01:25

Publicado Despacho em 11/05/2021.

11/05/2021, 06:23

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 11/05/2021

11/05/2021, 06:23

Expedição de Outros documentos.

07/05/2021, 17:11

Expedição de Outros documentos.

07/05/2021, 17:11

Proferido despacho de mero expediente

07/05/2021, 17:11

Conclusos para decisão

27/04/2021, 08:34

Ato ordinatório praticado

27/04/2021, 08:33

Ato ordinatório praticado

27/04/2021, 08:00

Ato ordinatório praticado

27/04/2021, 07:54

Ato ordinatório praticado

27/04/2021, 07:37

Ato ordinatório praticado

27/04/2021, 07:18

Juntada de Petição de manifestação

26/04/2021, 15:37

Juntada de Petição de manifestação

26/04/2021, 15:36

Publicado Decisão em 23/04/2021.

23/04/2021, 00:35

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 22/04/2021

22/04/2021, 14:13

Apensado ao processo 0002061-34.2009.8.11.0033

20/04/2021, 17:34

Apensado ao processo 0001565-39.2008.8.11.0033

20/04/2021, 17:29

Expedição de Outros documentos.

19/04/2021, 19:15

Expedição de Outros documentos.

19/04/2021, 19:15

Deferido o pedido de

19/04/2021, 19:15

Conclusos para decisão

31/03/2021, 10:51

Decorrido prazo de DESTILARIA DE ALCOOL LIBRA LTDA em 24/02/2021 23:59.

26/02/2021, 04:31

Decorrido prazo de MINISTERIO DA ECONOMIA em 24/02/2021 23:59.

26/02/2021, 04:30

Apensado ao processo 0000969-69.2019.8.11.0033

25/02/2021, 16:41

Apensado ao processo 0000970-54.2019.8.11.0033

22/02/2021, 18:21

Decorrido prazo de DESTILARIA DE ALCOOL LIBRA LTDA em 12/02/2021 23:59.

16/02/2021, 01:58

Decorrido prazo de MINISTERIO DA ECONOMIA em 12/02/2021 23:59.

16/02/2021, 01:58

Juntada de Petição de manifestação

12/02/2021, 16:35

Juntada de Petição de manifestação

12/02/2021, 15:41

Publicado Decisão em 22/01/2021.

31/01/2021, 14:28

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 31/01/2021

31/01/2021, 14:28

Expedição de Outros documentos.

19/01/2021, 16:31

Expedição de Outros documentos.

19/01/2021, 16:31

Processo suspenso por Recurso Especial Repetitivo 987

19/01/2021, 16:31

Decorrido prazo de PROCURADORIA DA FAZENDA NACIONAL EST MATO GROSSO em 27/11/2020 23:59.

01/12/2020, 20:07

Decorrido prazo de DESTILARIA DE ALCOOL LIBRA LTDA em 23/11/2020 23:59.

24/11/2020, 08:47

Publicado Despacho em 28/10/2020.

11/11/2020, 15:42

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 11/11/2020

11/11/2020, 15:42

Conclusos para decisão

03/11/2020, 18:14

Juntada de Petição de manifestação

03/11/2020, 16:23

Expedição de Outros documentos.

26/10/2020, 16:44

Expedição de Outros documentos.

26/10/2020, 16:44

Proferido despacho de mero expediente

26/10/2020, 16:44

Conclusos para decisão

26/10/2020, 07:19

Juntada de Petição de petição

20/10/2020, 11:02

Publicado Distribuição de Processos Digitalizados em 23/09/2020.

23/09/2020, 01:29

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 23/09/2020

23/09/2020, 01:29

Expedição de Outros documentos.

21/09/2020, 14:29

Proferido despacho de mero expediente

20/09/2020, 19:20

Ato ordinatório praticado

20/09/2020, 16:48

Ato ordinatório praticado

20/09/2020, 16:46

Expedição de Outros documentos.

20/09/2020, 16:33

Conclusos para decisão

20/09/2020, 16:33

Expedição de documento (Certidao de conversao de tipo de tramitacao )

15/09/2020, 01:25

Entrega em carga/vista (Carga)

14/09/2020, 02:42

Publicação (Certidao de Publicacao de Expediente)

22/06/2020, 01:42

Expedição de documento (Certidao de Envio de Materia para Imprensa)

19/06/2020, 01:05

Movimento Legado (Certidao de conversao de tipo de tramitacao (Hibrido))

09/06/2020, 01:49

Entrega em carga/vista (Carga)

08/05/2020, 01:21

Entrega em carga/vista (Carga)

04/03/2020, 01:32

Entrega em carga/vista (Carga)

16/01/2020, 01:44

Entrega em carga/vista (Carga)

09/01/2020, 02:30

Mero expediente (Despacho->Mero expediente)

09/01/2020, 02:19

Conclusão (Concluso p/Despacho/Decisao)

09/01/2020, 02:17

Entrega em carga/vista (Carga)

07/01/2020, 01:49

Juntada (Juntada de Peticao do Reu)

18/12/2019, 01:32

Publicação (Certidao de Publicacao de Expediente)

06/12/2019, 02:19

Expedição de documento (Certidao de Envio de Materia para Imprensa)

05/12/2019, 01:00

Entrega em carga/vista (Carga)

04/12/2019, 01:10

Proferidas outras decisões não especificadas

03/12/2019, 01:54

Conclusão (Concluso p/Despacho/Decisao)

03/12/2019, 01:50

Entrega em carga/vista (Carga)

29/11/2019, 02:40

Movimento Legado (Devolvido sem Decisao/Despacho)

29/11/2019, 02:16

Expedição de documento (Certidao de Abertura de Volume)

29/11/2019, 02:01

Expedição de documento (Certidao de Encerramento de Volume)

29/11/2019, 01:59

Conclusão (Concluso p/Despacho/Decisao)

18/10/2019, 02:07

Expedição de documento (Certidao de Decurso de Prazo)

18/10/2019, 01:25

Publicação (Certidao de Publicacao de Expediente)

10/10/2019, 01:43

Entrega em carga/vista (Carga)

09/10/2019, 02:34

Expedição de documento (Certidao de Envio de Materia para Imprensa)

09/10/2019, 02:18

Entrega em carga/vista (Carga)

09/10/2019, 01:49

Entrega em carga/vista (Carga)

01/10/2019, 02:22

Entrega em carga/vista (Carga)

01/10/2019, 02:18

Entrega em carga/vista (Carga)

23/09/2019, 01:51

Entrega em carga/vista (Carga)

13/08/2019, 02:37

Entrega em carga/vista (Carga)

05/06/2019, 01:55

Entrega em carga/vista (Carga)

04/06/2019, 02:06

Entrega em carga/vista (Carga)

27/05/2019, 02:25

Entrega em carga/vista (Carga)

24/05/2019, 02:18

Entrega em carga/vista (Carga)

22/05/2019, 01:28

Juntada (Juntada de Peticao do Reu)

21/05/2019, 01:59

Entrega em carga/vista (Carga)

21/05/2019, 01:45

Entrega em carga/vista (Carga)

13/05/2019, 01:50

Petição (Juntada de Peticao)

24/04/2019, 02:36

Entrega em carga/vista (Vista)

24/04/2019, 02:31

Entrega em carga/vista (Carga)

24/04/2019, 02:31

Entrega em carga/vista (Carga)

22/04/2019, 02:06

Entrega em carga/vista (Carga)

15/04/2019, 01:37

Mero expediente (Despacho->Mero expediente)

12/04/2019, 02:09

Conclusão (Concluso p/Despacho/Decisao)

29/03/2019, 01:48

Entrega em carga/vista (Carga)

22/03/2019, 02:44

Entrega em carga/vista (Carga)

14/02/2019, 02:13

Expedição de documento (Certidao de Encaminhamento (Coordenacao - Envio de Correspondencia))

14/02/2019, 02:13

Entrega em carga/vista (Carga)

29/01/2019, 02:21

Entrega em carga/vista (Carga)

29/01/2019, 01:48

Entrega em carga/vista (Carga)

22/01/2019, 02:34

Entrega em carga/vista (Carga)

22/01/2019, 02:29

Juntada (Juntada de Mandado de Penhora e/ou Avaliacao )

15/01/2019, 01:58

Entrega em carga/vista (Carga)

14/01/2019, 01:55

Movimento Legado (Mandado Devolvido pela Central)

10/01/2019, 02:42

Expedição de documento (Certidao de Oficial de Justica)

27/12/2018, 01:41

Entrega em carga/vista (Carga)

08/11/2018, 02:02

Expedição de documento (Certidao de Encaminhamento (Coordenacao - Envio de Correspondencia))

08/11/2018, 02:01

Entrega em carga/vista (Carga)

31/10/2018, 01:29

Entrega em carga/vista (Carga)

31/10/2018, 01:15

Expedição de documento (Certidao de Abertura de Volume)

25/10/2018, 01:50

Expedição de documento (Certidao de Encerramento de Volume)

25/10/2018, 01:43

Movimento Legado (Decorrendo Prazo)

14/09/2018, 00:20

Movimento Legado (Distribuicao do Oficial de Justica)

13/09/2018, 02:26

Movimento Legado (Mandado Encaminhado a Central)

13/09/2018, 02:18

Expedição de documento (Mandado Expedido)

13/09/2018, 00:38

Publicação (Certidao de Publicacao de Expediente)

05/09/2018, 01:43

Expedição de documento (Certidao de Envio de Materia para Imprensa)

04/09/2018, 01:42

Entrega em carga/vista (Carga)

31/08/2018, 01:52

Mero expediente (Despacho->Mero expediente)

30/08/2018, 02:24

Conclusão (Concluso p/Despacho/Decisao)

29/08/2018, 01:33

Entrega em carga/vista (Carga)

15/08/2018, 02:19

Entrega em carga/vista (Carga)

15/08/2018, 02:05

Petição (Juntada de Peticao)

13/08/2018, 02:45

Entrega em carga/vista (Carga)

10/08/2018, 01:08

Expedição de documento (Certidao de Encaminhamento (Coordenacao - Envio de Correspondencia))

26/06/2018, 02:30

Entrega em carga/vista (Carga)

26/06/2018, 01:28

Entrega em carga/vista (Carga)

20/06/2018, 02:09

Mero expediente (Despacho->Mero expediente)

11/06/2018, 01:32

Conclusão (Concluso p/Despacho/Decisao)

11/06/2018, 01:22

Expedição de documento (Certidao)

04/06/2018, 02:18

Entrega em carga/vista (Carga)

14/05/2018, 01:03

Entrega em carga/vista (Carga)

11/05/2018, 01:12

Entrega em carga/vista (Carga)

03/05/2018, 02:12

Entrega em carga/vista (Carga)

03/05/2018, 02:10

Entrega em carga/vista (Carga)

24/04/2018, 01:15

Mero expediente (Despacho->Mero expediente)

23/04/2018, 02:37

Conclusão (Concluso p/Despacho/Decisao)

23/04/2018, 02:20

Petição (Juntada de Peticao)

16/04/2018, 02:18

Entrega em carga/vista (Carga)

12/04/2018, 01:42

Entrega em carga/vista (Carga)

12/03/2018, 02:40

Expedição de documento (Certidao de Encaminhamento (Coordenacao - Envio de Correspondencia))

12/03/2018, 02:39

Entrega em carga/vista (Carga)

08/03/2018, 01:20

Acolhimento em parte de Embargos de Declaração (Com Resolucao do Merito->Acolhimento em parte de Embargos de Declaracao)

07/03/2018, 02:40

Conclusão (Concluso p/Sentenca)

30/11/2017, 02:27

Expedição de documento (Certidao de Abertura de Volume)

27/10/2017, 02:09

Expedição de documento (Certidao de Encerramento de Volume)

27/10/2017, 02:07

Juntada (Juntada de Contrarrazoes (Recurso Requerido))

27/10/2017, 02:02

Entrega em carga/vista (Carga)

10/08/2017, 02:13

Entrega em carga/vista (Carga)

10/08/2017, 01:37

Publicação (Certidao de Publicacao de Expediente)

09/08/2017, 01:03

Entrega em carga/vista (Carga)

08/08/2017, 01:40

Expedição de documento (Certidao de Envio de Materia para Imprensa)

08/08/2017, 01:13

Mero expediente (Despacho->Mero expediente)

07/08/2017, 02:26

Entrega em carga/vista (Carga)

02/08/2017, 01:07

Conclusão (Concluso p/Despacho/Decisao)

01/08/2017, 02:16

Juntada (Juntada de Embargos de Declaracao)

01/08/2017, 01:12

Entrega em carga/vista (Carga)

10/07/2017, 01:10

Entrega em carga/vista (Carga)

27/06/2017, 02:01

Expedição de documento (Certidao de Encaminhamento (Coordenacao - Envio de Correspondencia))

27/06/2017, 02:01

Publicação (Certidao de Publicacao de Expediente)

27/06/2017, 01:03

Entrega em carga/vista (Carga)

26/06/2017, 02:25

Expedição de documento (Certidao de Envio de Materia para Imprensa)

26/06/2017, 01:07

Proferidas outras decisões não especificadas

23/06/2017, 01:18

Conclusão (Concluso p/Despacho/Decisao)

19/06/2017, 01:05

Juntada (Juntada de Informacoes)

08/06/2017, 01:53

Entrega em carga/vista (Carga)

23/05/2017, 01:08

Entrega em carga/vista (Vista)

16/05/2017, 02:34

Publicação (Certidao de Publicacao de Expediente)

08/05/2017, 01:03

Expedição de documento (Certidao de Envio de Materia para Imprensa)

05/05/2017, 01:09

Expedição de documento (Certidao)

04/05/2017, 02:28

Entrega em carga/vista (Carga)

04/05/2017, 01:09

Proferidas outras decisões não especificadas

03/05/2017, 01:08

Entrega em carga/vista (Carga)

02/05/2017, 02:13

Conclusão (Concluso p/Despacho/Decisao)

02/05/2017, 01:29

Juntada (Juntada de Peticao do Autor)

17/04/2017, 01:47

Entrega em carga/vista (Carga)

05/04/2017, 01:58

Entrega em carga/vista (Carga)

02/03/2017, 01:26

Expedição de documento (Certidao de Abertura de Volume)

02/02/2017, 02:40

Expedição de documento (Certidao de Encerramento de Volume)

02/02/2017, 02:39

Entrega em carga/vista (Carga)

13/10/2016, 01:19

Entrega em carga/vista (Carga)

27/09/2016, 01:50

Petição (Juntada de Peticao)

18/07/2016, 02:21

Remessa (Remessa para mudanca de classe processual)

28/03/2016, 02:39

Mudança de Classe Processual (Mudanca de Classe Processual)

28/03/2016, 02:38

Entrega em carga/vista (Carga)

10/03/2016, 01:11

Entrega em carga/vista (Vista)

02/03/2016, 02:15

Entrega em carga/vista (Carga)

08/12/2015, 01:59

Mero expediente (Despacho->Mero expediente)

08/12/2015, 01:23

Entrega em carga/vista (Carga)

25/08/2015, 02:06

Conclusão (Concluso p/Despacho/Decisao)

24/08/2015, 02:34

Petição (Juntada de Peticao)

25/06/2015, 01:18

Movimento Legado (Enviar para o Correio)

29/05/2015, 02:39

Entrega em carga/vista (Carga)

11/03/2015, 01:03

Entrega em carga/vista (Carga)

09/03/2015, 01:44

Movimento Legado (Enviar para o Correio)

04/03/2015, 01:16

Publicação (Certidao de Publicacao de Expediente)

04/03/2015, 01:03

Entrega em carga/vista (Carga)

03/03/2015, 01:41

Expedição de documento (Certidao de Envio de Materia para Imprensa)

03/03/2015, 01:05

Proferidas outras decisões não especificadas

02/03/2015, 01:44

Conclusão (Concluso p/Despacho/Decisao)

02/03/2015, 01:44

Petição (Juntada de Peticao)

16/01/2015, 01:35

Juntada (Juntada de Peticao do Reu)

17/07/2013, 01:58

Entrega em carga/vista (Carga)

08/07/2013, 01:12

Conclusão (Concluso p/Despacho/Decisao)

04/07/2013, 02:02

Entrega em carga/vista (Carga)

01/07/2013, 01:28

Mero expediente (Despacho->Mero expediente)

27/06/2013, 01:19

Entrega em carga/vista (Vistos em Correicao)

27/06/2013, 01:17

Entrega em carga/vista (Carga)

26/06/2013, 01:35

Conclusão (Concluso p/Despacho/Decisao)

21/06/2013, 01:19

Entrega em carga/vista (Carga)

13/05/2013, 02:18

Entrega em carga/vista (Carga)

13/05/2013, 02:00

Juntada (Juntada de Peticao do Autor)

03/05/2013, 01:49

Juntada (Juntada de Peticao do Autor)

24/04/2013, 02:26

Recebimento (Retorno dos autos a 1 Instancia)

23/04/2013, 01:32

Entrega em carga/vista (Carga)

23/04/2013, 01:28

Entrega em carga/vista (Carga)

04/04/2013, 01:33

Expedição de documento (Certidao de Encaminhamento (Coordenacao - Envio de Correspondencia))

04/04/2013, 01:31

Entrega em carga/vista (Carga)

15/03/2013, 02:33

Movimento Legado (Enviar para o Correio)

15/03/2013, 02:31

Entrega em carga/vista (Carga)

27/02/2013, 02:31

Entrega em carga/vista (Carga)

27/02/2013, 02:29

Movimento Legado (Devolvido sem Decisao/Despacho)

27/02/2013, 02:26

Entrega em carga/vista (Carga)

08/10/2012, 02:24

Conclusão (Concluso p/Despacho/Decisao)

08/10/2012, 01:57

Movimento Legado (Aguardando Atualizacao no Sistema Apolo)

18/09/2012, 02:38

Expedição de documento (Certidao)

17/09/2012, 02:10

Movimento Legado (Aguardando Expedir Documento)

14/09/2012, 01:39

Movimento Legado (Aguardando Atualizacao no Sistema Apolo)

13/09/2012, 02:28

Movimento Legado (Decorrendo Prazo)

13/07/2012, 02:27

Movimento Legado (Decorrendo Prazo)

14/03/2012, 00:09

Movimento Legado (Aguardando Atualizacao no Sistema Apolo)

12/03/2012, 01:21

Entrega em carga/vista (Carga)

06/03/2012, 02:16

Movimento Legado (Conferencia da Qualidade - Registro Autuacao e Juntada)

06/03/2012, 01:59

Juntada (Juntada de Peticao do Autor)

06/03/2012, 01:50

Entrega em carga/vista (Carga)

10/02/2012, 02:08

Expedição de documento (Certidao de Encaminhamento (Coordenacao - Envio de Correspondencia))

10/02/2012, 02:06

Movimento Legado (Aguardando Devolucao de AR)

10/02/2012, 02:03

Movimento Legado (Enviar para o Correio)

08/02/2012, 02:04

Movimento Legado (Aguardando Atualizacao no Sistema Apolo)

06/02/2012, 02:13

Expedição de documento (Certidao)

06/02/2012, 01:15

Movimento Legado (Aguardando Expedir Documento)

25/01/2012, 01:27

Movimento Legado (Decorrendo Prazo)

13/01/2012, 01:14

Entrega em carga/vista (Carga)

12/01/2012, 02:00

Entrega em carga/vista (Carga)

12/01/2012, 01:56

Conclusão (Concluso p/Despacho/Decisao)

12/01/2012, 01:53

Despacho (Despacho)

12/01/2012, 01:24

Juntada (Juntada de AR)

18/08/2011, 02:29

Movimento Legado (Aguardando Atualizacao no Sistema Apolo)

12/08/2011, 01:16

Movimento Legado (Decorrendo Prazo)

12/08/2011, 01:14

Movimento Legado (Conferencia da Qualidade - Registro Autuacao e Juntada)

12/08/2011, 00:37

Juntada (Juntada de Peticao do Autor)

12/08/2011, 00:28

Entrega em carga/vista (Carga)

11/08/2011, 02:18

Movimento Legado (Aguardando Juntada de Pecas Diversas)

11/08/2011, 01:12

Entrega em carga/vista (Carga)

21/07/2011, 01:04

Movimento Legado (Enviar para o Correio)

01/07/2011, 02:45

Movimento Legado (Aguardando Atualizacao no Sistema Apolo)

01/07/2011, 01:34

Entrega em carga/vista (Carga)

28/06/2011, 01:58

Movimento Legado (Vindos Diversos)

28/06/2011, 01:58

Decisão Interlocutória de Mérito (Decisao Interlocutoria Impropria Nao Padronizavel Proferida fora de Audiencia.)

22/06/2011, 02:02

Entrega em carga/vista (Carga)

13/06/2011, 01:12

Conclusão (Concluso p/Despacho/Decisao)

02/06/2011, 02:19

Movimento Legado (Aguardando Carga para o Juiz)

02/05/2011, 01:19

Movimento Legado (Conferencia da Qualidade - Registro Autuacao e Juntada)

27/04/2011, 01:39

Movimento Legado (Vindos Diversos)

26/04/2011, 01:18

Entrega em carga/vista (Carga)

26/04/2011, 01:15

Movimento Legado (Enviar para o Correio)

31/03/2011, 02:09

Movimento Legado (Aguardando Atualizacao no Sistema Apolo)

31/03/2011, 02:08

Entrega em carga/vista (Carga)

31/03/2011, 01:21

Expedição de documento (Certidao de Encaminhamento (Coordenacao - Envio de Correspondencia))

31/03/2011, 01:20

Movimento Legado (Aguardando Devolucao de AR)

31/03/2011, 01:18

Movimento Legado (Conferencia da Qualidade - Registro Autuacao e Juntada)

29/03/2011, 01:42

Juntada (Juntada de Peticao do Reu)

29/03/2011, 01:34

Movimento Legado (Aguardando Carga para o Juiz)

28/03/2011, 02:06

Movimento Legado (Conferencia da Qualidade - Registro Autuacao e Juntada)

25/03/2011, 01:49

Juntada (Juntada de Peticao do Reu)

25/03/2011, 01:43

Movimento Legado (Conferencia da Qualidade - Registro Autuacao e Juntada)

24/03/2011, 01:53

Movimento Legado (Decorrendo Prazo)

18/03/2011, 01:32

Movimento Legado (Vindos Diversos)

11/03/2011, 02:41

Entrega em carga/vista (Carga)

11/03/2011, 01:29

Despacho (Despacho)

03/03/2011, 02:29

Conclusão (Concluso p/Despacho/Decisao)

09/02/2011, 02:39

Entrega em carga/vista (Carga)

09/02/2011, 01:32

Movimento Legado (Aguardando Carga para o Juiz)

08/02/2011, 01:39

Movimento Legado (Aguardando Carga para o Juiz)

08/02/2011, 01:19

Movimento Legado (Aguardando Atualizacao no Sistema Apolo)

02/02/2011, 02:14

Movimento Legado (Conferencia da Qualidade - Registro Autuacao e Juntada)

06/01/2011, 02:23

Juntada (Juntada de Peticao do Autor)

06/01/2011, 02:13

Movimento Legado (Aguardando Juntada de Pecas Diversas)

30/12/2010, 02:20

Entrega em carga/vista (Carga)

30/12/2010, 01:48

Movimento Legado (Aguardando Devolucao de AR)

29/11/2010, 02:39

Expedição de documento (Certidao de Encaminhamento (Coordenacao - Envio de Correspondencia))

29/11/2010, 02:04

Entrega em carga/vista (Carga)

29/11/2010, 01:19

Movimento Legado (Enviar para o Correio)

12/11/2010, 02:21

Expedição de documento (Oficio Expedido)

05/11/2010, 01:47

Movimento Legado (Conferencia da Qualidade - Expedicao de Documento)

05/11/2010, 01:32

Movimento Legado (Aguardando Expedir Documento)

27/09/2010, 02:14

Movimento Legado (Aguardando Atualizacao no Sistema Apolo)

27/09/2010, 02:13

Movimento Legado (Conferencia da Qualidade - Registro Autuacao e Juntada)

08/09/2010, 02:24

Movimento Legado (Aguardando Expedir Documento)

19/08/2010, 01:17

Movimento Legado (Aguardando Atualizacao no Sistema Apolo)

19/08/2010, 01:17

Movimento Legado (Vindos Diversos)

11/08/2010, 01:51

Entrega em carga/vista (Carga)

11/08/2010, 01:48

Despacho (Despacho)

10/08/2010, 02:14

Entrega em carga/vista (Carga)

28/07/2010, 01:27

Conclusão (Concluso p/Despacho/Decisao)

28/07/2010, 01:17

Movimento Legado (Aguardando Cumprimento de Ato Proc. Apenso)

26/07/2010, 02:30

Movimento Legado (Aguardando Atualizacao no Sistema Apolo)

20/07/2010, 01:48

Movimento Legado (Aguardando Atualizacao no Sistema Apolo)

20/07/2010, 01:45

Movimento Legado (Conferencia da Qualidade - Registro Autuacao e Juntada)

20/04/2010, 02:35

Movimento Legado (Conferencia da Qualidade - Registro Autuacao e Juntada)

03/03/2010, 02:28

Movimento Legado (Decorrendo Prazo)

09/12/2009, 01:55

Entrega em carga/vista (Carga)

09/12/2009, 01:20

Entrega em carga/vista (Carga)

08/12/2009, 02:13

Despacho (Despacho)

04/12/2009, 02:09

Conclusão (Concluso p/Despacho/Decisao)

04/12/2009, 02:07

Movimento Legado (Aguardando Carga para o Juiz)

04/12/2009, 02:05

Expedição de documento (Certidao)

27/08/2009, 02:04

Movimento Legado (Decorrendo Prazo)

27/08/2009, 01:35

Movimento Legado (Aguardando Atualizacao no Sistema Apolo)

26/03/2009, 02:20

Movimento Legado (Aguardando Expedir Documento)

26/03/2009, 01:41

Movimento Legado (Conferencia da Qualidade - Registro Autuacao e Juntada)

25/03/2009, 02:19

Movimento Legado (Aguardando Expedir Documento)

02/03/2009, 02:28

Movimento Legado (Aguardando Atualizacao no Sistema Apolo)

03/02/2009, 02:32

Movimento Legado (Vindos Diversos)

04/12/2008, 01:30

Expedição de documento (Certidao de Recebimento de Autos)

04/12/2008, 01:29

Entrega em carga/vista (Carga)

02/12/2008, 01:39

Entrega em carga/vista (Carga)

25/11/2008, 02:42

Conclusão (Concluso p/Despacho/Decisao)

25/11/2008, 02:29

Movimento Legado (Devolvido sem Decisao/Despacho)

25/11/2008, 02:11

Entrega em carga/vista (Carga)

25/11/2008, 02:00

Conclusão (Concluso p/Despacho/Decisao)

04/11/2008, 01:27

Entrega em carga/vista (Carga)

04/11/2008, 01:23

Entrega em carga/vista (Carga)

03/11/2008, 00:47

Expedição de documento (Certidao de Recebimento de Autos)

31/10/2008, 01:19

Movimento Legado (Devolvido sem Decisao/Despacho)

31/10/2008, 01:14

Entrega em carga/vista (Carga)

13/02/2008, 01:40

Conclusão (Concluso p/Despacho/Decisao)

11/02/2008, 01:31

Movimento Legado (Aguardando Carga para o Juiz)

16/01/2008, 02:03

Movimento Legado (Aguardando Atualizacao no Sistema Apolo)

14/01/2008, 02:11

Movimento Legado (Conferencia da Qualidade - Registro Autuacao e Juntada)

18/12/2007, 01:32

Movimento Legado (Andamento)

18/12/2007, 01:31

Movimento Legado (Conferencia da Qualidade - Registro Autuacao e Juntada)

14/12/2007, 02:17

Movimento Legado (Andamento)

14/12/2007, 02:15

Movimento Legado (Andamento)

29/11/2007, 02:43

Movimento Legado (Aguardando Devolucao de AR)

27/11/2007, 01:08

Movimento Legado (Andamento)

01/11/2007, 01:21

Movimento Legado (Andamento)

25/10/2007, 02:20

Movimento Legado (Enviar para o Correio)

17/10/2007, 02:30

Expedição de documento (Certidao)

15/10/2007, 01:55

Ato ordinatório (Impulsionamento por Certidao - Atos Ordinatorios)

15/10/2007, 01:53

Movimento Legado (Conferencia da Qualidade - Registro Autuacao e Juntada)

10/10/2007, 01:13

Movimento Legado (Andamento)

10/10/2007, 01:12

Expedição de documento (Certidao de Recebimento de Autos)

05/10/2007, 01:37

Entrega em carga/vista (Carga)

05/10/2007, 01:30

Movimento Legado (Aguardando Devolucao de AR)

04/09/2007, 02:32

Movimento Legado (Andamento)

04/09/2007, 01:23

Expedição de documento (Oficio Expedido)

30/08/2007, 02:19

Expedição de documento (Oficio Expedido)

27/06/2007, 02:17

Entrega em carga/vista (Carga)

10/08/2006, 01:08

Movimento Legado (Enviar para o Correio)

14/07/2006, 01:23

Movimento Legado (Aguardando Atualizacao no Sistema Apolo)

13/07/2006, 01:58

Expedição de documento (Oficio Expedido)

12/07/2006, 02:32

Movimento Legado (Conferencia da Qualidade - Expedicao de Documento)

12/07/2006, 02:10

Movimento Legado (Aguardando Expedir Documento)

05/07/2006, 02:33

Movimento Legado (Aguardando Atualizacao no Sistema Apolo)

05/07/2006, 02:31

Movimento Legado (Conferencia da Qualidade - Registro Autuacao e Juntada)

28/06/2006, 01:48

Ato ordinatório (Impulsionamento por Certidao - Atos Ordinatorios)

27/06/2006, 00:37

Movimento Legado (Aguardando Atualizacao no Sistema Apolo)

26/06/2006, 02:25

Movimento Legado (Aguardando Impulsionamento por Certidao)

26/06/2006, 01:38

Redistribuição (Redistribuicao)

22/06/2006, 01:29

Remessa (Remessa para Redistribuicao)

22/06/2006, 00:53

Movimento Legado (Redistribuicao de Oficial de Justica)

01/06/2004, 01:53

Entrega em carga/vista (Carga)

12/03/2004, 02:29

Entrega em carga/vista (Vistos em Correicao)

10/03/2004, 02:12

Entrega em carga/vista (Carga)

05/03/2004, 01:43

Movimento Legado (Andamento)

14/08/2003, 02:03

Provisório (Arquivamento Sem Baixa no Distribuidor (Provi)

14/03/2002, 02:10

Movimento Legado (Termos do Escrivao (Atos))

14/03/2002, 02:09

Despacho (Despacho)

12/03/2002, 02:08

Conclusão (Concluso p/Despacho/Decisao)

12/03/2002, 02:08

Expedição de documento (Certidao)

29/01/2002, 02:06

Juntada (Juntada)

17/07/2001, 02:05

Expedição de documento (Certidao)

12/06/2001, 02:04

Expedição de documento (Oficio Expedido)

31/05/2001, 02:03

Movimento Legado (Andamento)

16/05/2001, 01:37

Movimento Legado (Termos do Escrivao (Atos))

15/05/2001, 02:03

Despacho (Despacho)

15/05/2001, 01:36

Conclusão (Concluso p/Despacho/Decisao)

11/05/2001, 01:34

Entrega em carga/vista (Vistos em Correicao)

20/04/2001, 01:32

Movimento Legado (Aguardando ...)

05/12/2000, 03:00

Petição (Juntada de Peticao)

28/09/2000, 02:20

Despacho (Despacho)

25/09/2000, 02:10

Expedição de documento (Certidao)

10/08/2000, 02:32

Expedição de documento (Oficio Expedido)

08/08/2000, 02:42

Despacho (Despacho)

03/08/2000, 02:24

Expedição de documento (Certidao)

18/05/2000, 01:42

Expedição de documento (Oficio Expedido)

25/01/2000, 01:25

Expedição de documento (Mandado Expedido)

19/01/2000, 01:37

Despacho (Despacho)

19/01/2000, 01:18

Distribuição (Distribuicao do Processo)

03/01/2000, 01:38

Petição (Juntada de Peticao)

15/12/1999, 02:44

Decisão

•19/01/2021, 16:31

Decisão

•19/04/2021, 19:15

Despacho

•07/05/2021, 17:11

Despacho

•26/05/2021, 09:43

Sentença

•23/06/2021, 14:59

Ato Ordinatório

•21/07/2021, 10:49

Ato Ordinatório

•21/07/2021, 10:55

Decisão

•13/08/2021, 19:16

Decisão

•19/08/2021, 15:49

Despacho

•27/09/2021, 08:15

Decisão

•04/11/2021, 18:02

Despacho

•17/12/2021, 18:25

Outros documentos

•04/03/2022, 13:16

Todos os documentos(25)

Despacho

•20/09/2020, 19:20

Despacho

•26/10/2020, 16:44

Decisão

•19/01/2021, 16:31

Decisão

•19/04/2021, 19:15

Despacho

•07/05/2021, 17:11

Despacho

•26/05/2021, 09:43

Sentença

•23/06/2021, 14:59

Ato Ordinatório

•21/07/2021, 10:49

Ato Ordinatório

•21/07/2021, 10:55

Decisão

•13/08/2021, 19:16

Decisão

•19/08/2021, 15:49

Despacho

•27/09/2021, 08:15

Decisão

•04/11/2021, 18:02

Despacho

•17/12/2021, 18:25

Outros documentos

•04/03/2022, 13:16

Outros documentos

•04/03/2022, 13:27

Decisão

•18/08/2022, 15:24

Informação

•31/01/2024, 15:05

Despacho

•13/02/2024, 12:30

Decisão

•29/10/2024, 17:50

Decisão

•24/07/2025, 18:31

Ato Ordinatório

•25/07/2025, 18:25

Ato Ordinatório

•03/09/2025, 13:08

Ato Ordinatório

•03/09/2025, 13:23

Ato Ordinatório

•12/11/2025, 13:45