Execução Fiscal 0040686-79.2010.8.11.0041 - TJMT | JusConsulta

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Execucao FiscalIPTU/ Imposto Predial e Territorial UrbanoImpostosDIREITO TRIBUTÁRIOExecução Fiscal

TJMT1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

15/12/2010

Valor da Causa

R$ 731,37

Órgão julgador

Vara Esp. de Execução Fiscal Municipal de Cuiabá

Partes do Processo

MUNICIPIO DE CUIABA

CNPJ

Autor

MUNICIPIO DE CUIABA

CNPJ

Autor

CUIABA PREFEITURA MUNICIPAL

Terceiro

MUNICIPIO DE CUIABA

Terceiro

MUNICIPIO DE CUIABA(SEMOB)

Terceiro

Advogados / Representantes

SONIA CRISTINA MANGONI

OAB/MT 3942·CPF·Representa: Autor

DANIEL BRETAS FERNANDES

OAB/MT 24180·CPF·Representa: Réu

JOSE RENATO DE OLIVEIRA SILVA

OAB/MT 6557·CPF·Representa: Réu

Partes do Processo(26)

MUNICIPIO DE CUIABA

CNPJ

Autor

MUNICIPIO DE CUIABA

CNPJ

Autor

CUIABA PREFEITURA MUNICIPAL

Terceiro

MUNICIPIO DE CUIABA

Terceiro

MUNICIPIO DE CUIABA(SEMOB)

Terceiro

PREFEITURA DO MUNICIPIO DE CUIABA

Terceiro

PREITURA DO MUNICIPIO DE CUIABA

Terceiro

MUNICIPIO DE CUIABA - MT

Terceiro

MUNICIPIO DE CUIABA/MT

Terceiro

PREFEITURA MUNICIPAL DE CUIABA

Terceiro

PREFEITURA DE CUIABA

Terceiro

O MUNICIPIO DE CUIABA

Terceiro

MUNICIPIO DE CUIABA MT

Terceiro

CUIABA PREV

Terceiro

PROCURADORIA GERAL DO MUNICIPIO DE CUIABA MT

Terceiro

MUNICIPIO CUIABA

Terceiro

CUIABA

Terceiro

MUNICIPIO DE CUIABA ( SECRETARIA DE SAUDE)

Terceiro

PROCURADORIA-GERAL DO MUNICIPIO DE CUIABA

Terceiro

PROCURADORIA GERAL DO MUNICIPIO

Terceiro

PROCURADORIA GERAL DO MUNICIPIO DE CUIABA

Terceiro

PROCURADORIA DO MUNICIPIO DE CUIABA

Terceiro

PREFEITURA MUNICIPAL

Terceiro

PREFEITO FRANCISCO BELO GALINDO FILHO

Terceiro

MUNICIPIO DE CUIABA-MT

Terceiro

ERASMO ROMANO LEITE PINTO

CPF

Reu

Movimentações

Decorrido prazo de MUNICÍPIO DE CUIABÁ em 27/11/2025 23:59

28/11/2025, 02:09

Juntada de Petição de petição

06/10/2025, 07:48

Processo Suspenso ou Sobrestado por Convenção das Partes para Cumprimento Voluntário da obrigação

30/09/2025, 18:41

Expedição de Outros documentos

30/09/2025, 18:41

Expedida/certificada a intimação eletrônica

30/09/2025, 18:41

Conclusos para decisão

30/09/2025, 13:07

Juntada de Petição de petição

04/07/2025, 16:21

Expedição de Outros documentos

03/07/2025, 17:49

Expedida/certificada a intimação eletrônica

03/07/2025, 17:49

Decorrido prazo de MUNICÍPIO DE CUIABÁ em 27/02/2025 23:59

28/02/2025, 02:08

Juntada de Petição de petição

13/02/2025, 11:55

Expedida/certificada a intimação eletrônica

07/02/2025, 12:48

Expedição de Outros documentos

07/02/2025, 12:48

Processo Suspenso ou Sobrestado por Convenção das Partes para Cumprimento Voluntário da obrigação

07/10/2024, 13:26

Conclusos para decisão

24/09/2024, 17:17

Todas as movimentações(113)

Decorrido prazo de MUNICÍPIO DE CUIABÁ em 27/11/2025 23:59

28/11/2025, 02:09

Juntada de Petição de petição

06/10/2025, 07:48

Processo Suspenso ou Sobrestado por Convenção das Partes para Cumprimento Voluntário da obrigação

30/09/2025, 18:41

Expedição de Outros documentos

30/09/2025, 18:41

Expedida/certificada a intimação eletrônica

Documentos

Decisão

•30/09/2025, 18:41

Decisão

•30/09/2025, 18:41

30/09/2025, 18:41

Conclusos para decisão

30/09/2025, 13:07

Juntada de Petição de petição

04/07/2025, 16:21

Expedição de Outros documentos

03/07/2025, 17:49

Expedida/certificada a intimação eletrônica

03/07/2025, 17:49

Decorrido prazo de MUNICÍPIO DE CUIABÁ em 27/02/2025 23:59

28/02/2025, 02:08

Juntada de Petição de petição

13/02/2025, 11:55

Expedida/certificada a intimação eletrônica

07/02/2025, 12:48

Expedição de Outros documentos

07/02/2025, 12:48

Processo Suspenso ou Sobrestado por Convenção das Partes para Cumprimento Voluntário da obrigação

07/10/2024, 13:26

Conclusos para decisão

24/09/2024, 17:17

Decorrido prazo de MUNICÍPIO DE CUIABÁ em 12/07/2024 23:59

13/07/2024, 02:08

Juntada de Petição de petição

17/06/2024, 11:28

Expedida/certificada a intimação eletrônica

23/05/2024, 20:03

Expedição de Outros documentos

23/05/2024, 20:03

Expedida/certificada a intimação eletrônica

23/05/2024, 20:03

Ato ordinatório praticado

23/05/2024, 20:03

Proferido despacho de mero expediente

23/01/2024, 10:08

Conclusos para despacho

09/01/2024, 07:15

Proferidas outras decisões não especificadas

19/12/2023, 13:29

Conclusos para despacho

14/12/2023, 18:38

Juntada de Petição de manifestação

19/04/2023, 13:55

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho ESTADO DE MATO GROSSO PODER JUDICIÁRIO VARA ESP. DE EXECUÇÃO FISCAL MUNICIPAL DE CUIABÁ DESPACHO Processo: 0040686-79.2010.8.11.0041.. EXEQUENTE: MUNICÍPIO DE CUIABÁ EXECUTADO: ERASMO ROMANO LEITE PINTO Vistos, etc. Intime-se a a parte executada para apresentar cópia do Histórico de Crédito do INSS, à comprovação da impenhorabilidade da verba, no prazo de 15 (quinze) dias. Cumpra-se, expedindo o necessário. Cuiabá, data registrada no sistema. HANAE YAMAMURA DE OLIVEIRA Juíza de Direito

31/03/2023, 00:00

Expedição de Outros documentos

30/03/2023, 16:59

Proferido despacho de mero expediente

30/03/2023, 16:59

Conclusos para decisão

13/12/2022, 17:13

Proferido despacho de mero expediente

06/09/2022, 11:13

Conclusos para decisão

31/03/2022, 12:47

Decorrido prazo de ERASMO ROMANO LEITE PINTO em 22/10/2021 23:59.

23/10/2021, 08:07

Decorrido prazo de ERASMO ROMANO LEITE PINTO em 21/10/2021 23:59.

22/10/2021, 16:07

Juntada de Petição de resposta

20/10/2021, 12:30

Juntada de Petição de resposta

20/10/2021, 12:07

Publicado Despacho em 15/10/2021.

15/10/2021, 03:11

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 15/10/2021

15/10/2021, 03:11

Expedição de Outros documentos.

13/10/2021, 18:05

Proferido despacho de mero expediente

13/10/2021, 18:05

Ato ordinatório praticado

08/10/2021, 14:51

Ato ordinatório praticado

05/10/2021, 17:26

Conclusos para decisão

05/10/2021, 15:11

Ato ordinatório praticado

05/10/2021, 15:10

Determinado o bloqueio/penhora on line

04/10/2021, 17:57

Expedição de Outros documentos.

01/10/2021, 16:23

Juntada de Petição de manifestação

01/10/2021, 16:18

Conclusos para decisão

16/09/2021, 09:05

Juntada de Petição de resposta

10/02/2021, 17:18

Proferido despacho de mero expediente

08/02/2021, 22:00

Conclusos para despacho

26/01/2021, 14:59

Publicado Distribuição de Processos Digitalizados em 06/11/2020.

11/11/2020, 19:35

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 11/11/2020

11/11/2020, 19:35

Juntada de Petição de expediente

05/11/2020, 16:03

Expedição de Outros documentos.

04/11/2020, 18:16

Recebido pelo Distribuidor

04/11/2020, 18:15

Remetidos os Autos (outros motivos) da Distribuição ao CENTRAL DE CONTROLE E QUALIDADE DA AUTUAÇÃO

04/11/2020, 18:15

Recebimento (Vindos Gabinete)

30/09/2020, 00:47

Movimento Legado (Devolvido sem Decisao/Despacho)

25/09/2020, 00:47

Movimento Legado (Certidao de conversao de tipo de tramitacao (Hibrido))

09/06/2020, 00:50

Entrega em carga/vista (Carga)

04/03/2020, 01:29

Juntada (Juntada de Peticao do Autor e Documentos)

06/11/2019, 02:39

Entrega em carga/vista (Carga)

17/09/2019, 02:42

Entrega em carga/vista (Carga)

21/08/2019, 01:13

Entrega em carga/vista (Carga)

21/08/2019, 01:04

Entrega em carga/vista (Carga)

15/08/2019, 02:03

Bloqueio/penhora on line (Decisao->Determinacao->Bloqueio/penhora on line)

25/07/2019, 02:03

Conclusão (Concluso p/Despacho/Decisao)

25/07/2019, 01:58

Entrega em carga/vista (Carga)

24/06/2019, 01:42

Entrega em carga/vista (Carga)

21/01/2019, 02:36

Conclusão (Concluso p/Despacho/Decisao)

05/12/2018, 01:39

Desarquivamento (Desarquivamento)

29/11/2018, 01:20

Remessa (Saida do Setor de Arquivo)

31/10/2018, 02:34

Movimento Legado (Processo Realocado)

21/08/2018, 02:12

Movimento Legado (Envio ao Setor de Arquivo (Caixa de Processos))

08/07/2013, 01:09

Proferidas outras decisões não especificadas

27/06/2013, 02:17

Conclusão (Concluso p/Despacho/Decisao)

27/06/2013, 02:15

Entrega em carga/vista (Carga)

27/06/2013, 02:07

Provisório (Arquivamento Sem Baixa no Distribuidor (Provi)

27/06/2013, 01:16

Juntada (Juntada de Peticao do Autor)

25/03/2013, 01:44

Movimento Legado (Vindos Diversos)

14/03/2013, 02:18

Entrega em carga/vista (Carga)

14/03/2013, 02:15

Entrega em carga/vista (Carga)

05/03/2013, 02:10

Publicação (Certidao de Publicacao de Expediente)

22/02/2013, 01:30

Expedição de documento (Certidao de Envio de Materia para Imprensa)

21/02/2013, 02:43

Movimento Legado (Aguardando Publicacao Expediente)

21/02/2013, 01:06

Requisição de Informações (Intimacao)

20/02/2013, 01:17

Expedição de documento (Certidao)

29/01/2013, 02:33

Expedição de documento (Certidao)

28/01/2013, 02:41

Entrega em carga/vista (Carga)

25/01/2013, 01:48

Expedição de documento (Certidao)

26/11/2012, 01:38

Entrega em carga/vista (Carga)

26/11/2012, 01:28

Entrega em carga/vista (Carga)

10/11/2012, 01:40

Entrega em carga/vista (Carga)

10/11/2012, 01:37

Remessa (Remessa)

26/10/2012, 02:28

Movimento Legado (Decorrendo Prazo)

20/06/2012, 01:47

Juntada (Juntada de AR)

20/06/2012, 01:46

Movimento Legado (Aguardando Devolucao de AR)

26/04/2012, 02:03

Movimento Legado (Carta de Citacao pelo Correio)

04/04/2012, 02:15

Movimento Legado (Conferencia da Qualidade - Expedicao de Documento)

04/04/2012, 02:01

Entrega em carga/vista (Carga)

09/11/2011, 01:38

Decisão Interlocutória de Mérito (Decisao Interlocutoria Impropria Padronizavel Proferida fora de Audiencia.)

09/11/2011, 01:35

Conclusão (Concluso p/Despacho/Decisao)

09/11/2011, 01:00

Movimento Legado (Aguardando Carga para o Juiz)

08/11/2011, 02:30

Entrega em carga/vista (Carga)

20/09/2011, 02:38

Conclusão (Concluso p/Despacho/Decisao)

15/08/2011, 02:38

Movimento Legado (Aguardando Carga para o Juiz)

01/02/2011, 02:38

Conclusão (Concluso p/Despacho/Decisao)

28/01/2011, 02:10

Movimento Legado (Aguardando Carga para o Juiz)

28/01/2011, 02:10

Expedição de documento (Certidao de Registro e Autuacao)

28/01/2011, 02:05

Movimento Legado (Aguardando Registro e Autuacao)

28/01/2011, 02:04

Entrega em carga/vista (Carga)

28/01/2011, 01:32

Distribuição (Distribuicao do Processo)

15/12/2010, 02:36

Decisão

•07/10/2024, 13:26

Ato Ordinatório

•23/05/2024, 20:03

Despacho

•23/01/2024, 10:08

Decisão

•19/12/2023, 13:29

Despacho

•30/03/2023, 16:59

Despacho

•06/09/2022, 11:13

Despacho

•13/10/2021, 18:05

Decisão

•04/10/2021, 17:57

Despacho

•08/02/2021, 22:00