Execução de Título Judicial 1000467-80.2022.8.11.0010 - TJMT

Execução de Título Judicial 1000467-80.2022.8.11.0010 - TJMT | JusConsulta

Movimentações

Juntada de Certidão

12/12/2023, 18:12

Juntada de Petição de manifestação

25/04/2023, 15:27

Publicado Sentença em 10/04/2023.

10/04/2023, 02:52

Juntada de Petição de manifestação

06/04/2023, 09:25

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 05/04/2023

06/04/2023, 01:34

Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença ESTADO DE MATO GROSSO PODER JUDICIÁRIO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL E CRIMINAL DE JACIARA SENTENÇA Processo: 1000467-80.2022.8.11.0010.. EXEQUENTE: ANANIAS GOMES DA SILVA EXECUTADO: MUNICÍPIO DE JACIARA Vistos e examinados. Dispensado o relatório nos termos do artigo 38, caput, da lei n. 9099/95. Trata-se de ação proposta por ANANIAS GOMES DA SILVA, em face de MUNICÍPIO DE JACIARA, a qual encontra-se em fase de cumprimento de sentença. Analisando detidamente os autos, verifica-se que houve sucesso na satisfação do presente cumprimento de sentença, já tendo sido realizado o pagamento da condenação pela parte executada, bem como a concordância dos valores pela parte exequente, a qual requer a expedição do competente alvará judicial. No caso, restando demonstrada de forma inequívoca a satisfação da medida pretendida pelas partes, a extinção do feito é medida de rigor. DISPOSITIVO Dessa forma, JULGO EXTINTO o feito COM RESOLUÇÃO DO MÉRITO, nos termos do art. 924, II e 925, ambos do CPC. Autorizo que a parte reclamante proceda ao levantamento dos valores vinculados aos autos mediante a expedição do competente Alvará Judicial, a ser expedido em nome do beneficiário ou de seu advogado, desde que este tenha procuração especial para tanto. À consideração do Excelentíssimo Juiz de Direito do Juizado Especial Cível da Comarca de Jaciara para homologação conforme o artigo 40 da lei 9.099/95. Jaciara - MT. Publicado e registrado no PJE. DANILO ALEXANDRE ALVES Juiz Leigo Vistos, Homologo, para que surtam seus jurídicos e legais efeitos, o Projeto de Sentença da lavra do Juiz Leigo deste Juizado Especial. Preclusa a via recursal, em nada sendo requerido, arquive-se com as baixas necessárias. Intimem-se as partes da sentença. Jaciara - MT. EDNEI FERREIRA DOS SANTOS Juiz de Direito

05/04/2023, 00:00

Arquivado Definitivamente

04/04/2023, 17:22

Transitado em Julgado em 04/04/2023

04/04/2023, 17:22

Juntada de Alvará

04/04/2023, 17:21

Expedição de Outros documentos

04/04/2023, 16:12

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença

04/04/2023, 16:12

Conclusos para decisão

31/03/2023, 14:53

Juntada de Petição de manifestação

31/03/2023, 13:39

Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação - Nos termos da CNGC, impulsiono o feito com a finalidade de expedir intimação à parte autora para, no prazo de 05 dias, se manifestar sobre a petição retro.

31/03/2023, 00:00

Expedição de Outros documentos

30/03/2023, 16:54

Documentos

Sentença

•04/04/2023, 16:12

Despacho

•13/09/2022, 19:46

—

Juntada de Certidão

Juntada de Petição de manifestação

Publicado Sentença em 10/04/2023.

Juntada de Petição de manifestação

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 05/04/2023

Arquivado Definitivamente

Transitado em Julgado em 04/04/2023

Juntada de Alvará

Expedição de Outros documentos

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença

Conclusos para decisão

Juntada de Petição de manifestação

Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação - Nos termos da CNGC, impulsiono o feito com a finalidade de expedir intimação à parte autora para, no prazo de 05 dias, se manifestar sobre a petição retro.

Expedição de Outros documentos

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