Embargos de Declaração Cível 1001737-22.2017.8.11.0041 - TJMT | JusConsulta

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Inventário e PartilhaSucessõesDIREITO CIVILEmbargos de Declaração Cível

TJMT2° GrauEm andamento

Data de Distribuição

04/12/2025

Valor da Causa

R$ 800.000,00

Órgão julgador

Gabinete 3 - Terceira Câmara de Direito Público e Coletivo

Processos relacionados

1° Grau · TJMT · Inventário · 5ª Vara Esp. Família e Sucessões de Cuiabá

Partes do Processo

LUCIETE FERREIRA DA ROSA

CPF

Autor

RAFAEL FERREIRA ROSA DE ARRUDA

CPF

Autor

ESTADO DE MATO GROSSO

Terceiro

PGE

Terceiro

SECRETARIA DE ESTADO DA EDUCACAO DE MATO GROSSO

Terceiro

Advogados / Representantes

IZONILDES PIO DA SILVA

OAB/MT 6486·CPF·Representa: Autor

LUCIANO CARVALHO DO NASCIMENTO

OAB/MT 13547·CPF·Representa: Réu

HUDSON FIGUEIREDO SERROU BARBOSA

OAB/MT 11370·CPF·Representa: Réu

KEYTHISON MARCELO DE ARRUDA FARIA

OAB/MT 18107·CPF·Representa: Réu

MAXWELL LATORRACA DELGADO

OAB/MT 24870·CPF·Representa: Réu

Partes do Processo(56)

LUCIETE FERREIRA DA ROSA

CPF

Autor

RAFAEL FERREIRA ROSA DE ARRUDA

CPF

Autor

ESTADO DE MATO GROSSO

Terceiro

PGE

Terceiro

SECRETARIA DE ESTADO DA EDUCACAO DE MATO GROSSO

Terceiro

SUPERINTENDENTE ADJ FISCALIZACAO

Terceiro

SECRETARIA ESTADUAL DE FAZENDA DE MATO GROSSO

Terceiro

SECRETARIA ESTADUAL DE FAZENDA DO MATO GROSSO

Terceiro

ESADO DE MATO GROSSO

Terceiro

EDMILSON JOSE DOS SANTOS

Terceiro

FAZENDA PUBLICA ESTADUAL DE MATO GROSSO

Terceiro

ESTADO DO MATO GROSSO

Terceiro

REU

Terceiro

PROCON-MT

Terceiro

PROCON MT

Terceiro

SUPERINTENDENCIA DA COORDENADORIA ESTADUAL DE PROTECAO E DEFESA DO CONSUIDOR-PROCON-MT

Terceiro

PATRYCK DE ARAUJO AYALA

Terceiro

GOVERNO DO ESTADO DE MATO GROSSO

Terceiro

PROCURADORIA GERAL DO ESTADO

Terceiro

MATO GROSSO GOVERNO DO ESTADO

Terceiro

SECRETARIA DE ESTADO DE EDUCACAO

Terceiro

SECRETARA DE FAZENDA DE MATO GROSSO

Terceiro

SECRETARIA DE ESTADO DE ADMINISTRACAO DE MATO GROSSO

Terceiro

MATO GROSSO

Terceiro

FAZENDA ESTADUAL

Terceiro

O ESTADO DE MATO GROSSO

Terceiro

GOVERNO DO ESTADO

Terceiro

ESTADO DO MATO GROSSO - SILVAL DA CUNHA BARBOSA

Terceiro

SECRETARIA DE FAZENDA DE MATO GROSSO

Terceiro

ESTADODE MATO GROSSO

Terceiro

SINVAL DA CUNHA BARBOSA

Terceiro

SECRETARIA DE FAZENDA DO ESTADO DE MATO GROSSO

Terceiro

FAZENDA PUBLICA ESTADUAL

Terceiro

FAZENDA PUBLICA ESTADUAL MATO GROSSO

Terceiro

MATO GROSSO SAUDE

Terceiro

ESTADO DE MATO GROSSO - SILVAL DA CUNHA BARBOSA

Terceiro

SECRETARIO ADJUNTO DE RECEITA PUBLICA

Terceiro

SECRETARIA DE ADMINISTRACAO DO ESTADO DE MATO GROSSO

Terceiro

SEFAZ-MT

Terceiro

SECRETARIA DE ESTADO DE SAUDE DE MATO GROSSO

Terceiro

GOVERNO DE MATO GROSSO

Terceiro

GOVERNO

Terceiro

PROCURADOR-GERAL DO ESTADO DE MATO GROSSO

Terceiro

ESTADO DE MATO GROSS

Terceiro

SECRETARIA DE SAUDE

Terceiro

PROCURADOR GERAL DO ESTADO

Terceiro

PALACIO PAIAGUAS

Terceiro

JUIZO DA VARA DE EXECUCOES PENAIS DA COMARCA DE PONTES E LACERDA-MT

Terceiro

FAZENDA PUBLICA DO ESTADO DE MATO GROSSO

Terceiro

PROCURADOR DO ESTADO

Terceiro

03507415000306

Terceiro

ESTADO DE MATO GROSSO

CNPJ

Reu

IVANILDES SOUZA DE ARRUDA

CPF

Reu

IVANIA SOUZA DE ARRUDA

CPF

Reu

VANIZ SOUZA DE ARRUDA

CPF

Reu

EVANIR DE ARRUDA

CPF

OUTROS_PARTICIPANTES

Movimentações

Decorrido prazo de VANIZ SOUZA DE ARRUDA em 08/05/2026 23:59 - expediente de n° 58357538

09/05/2026, 02:06

Decorrido prazo de VANIZ SOUZA DE ARRUDA em 06/05/2026 23:59 - expediente de n° 58883529

07/05/2026, 02:17

Juntada de Petição de manifestação

28/04/2026, 21:55

Publicado Intimação em 28/04/2026.

28/04/2026, 02:09

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 27/04/2026

28/04/2026, 02:09

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 27/04/2026

28/04/2026, 02:09

Publicado Intimação em 28/04/2026.

28/04/2026, 02:09

Cancelada a movimentação processual Expedição de Outros documentos

24/04/2026, 12:39

Desentranhado o documento

24/04/2026, 12:39

Expedição de Outros documentos

24/04/2026, 12:37

Expedição de Outros documentos

24/04/2026, 12:35

Expedição de Outros documentos

24/04/2026, 12:35

Ato ordinatório praticado

24/04/2026, 12:21

Evoluída a classe de APELAÇÃO CÍVEL (198) para EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL (1689)

23/04/2026, 19:24

Juntada de Petição de embargos de declaração

23/04/2026, 16:55

Todas as movimentações(52)

Decorrido prazo de VANIZ SOUZA DE ARRUDA em 08/05/2026 23:59 - expediente de n° 58357538

09/05/2026, 02:06

Decorrido prazo de VANIZ SOUZA DE ARRUDA em 06/05/2026 23:59 - expediente de n° 58883529

07/05/2026, 02:17

Juntada de Petição de manifestação

28/04/2026, 21:55

Publicado Intimação em 28/04/2026.

28/04/2026, 02:09

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 27/04/2026

Documentos

Manifestação

•28/04/2026, 21:55

Acórdão

•12/04/2026, 21:23

28/04/2026, 02:09

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 27/04/2026

28/04/2026, 02:09

Publicado Intimação em 28/04/2026.

28/04/2026, 02:09

Cancelada a movimentação processual Expedição de Outros documentos

24/04/2026, 12:39

Desentranhado o documento

24/04/2026, 12:39

Expedição de Outros documentos

24/04/2026, 12:37

Expedição de Outros documentos

24/04/2026, 12:35

Expedição de Outros documentos

24/04/2026, 12:35

Ato ordinatório praticado

24/04/2026, 12:21

Evoluída a classe de APELAÇÃO CÍVEL (198) para EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL (1689)

23/04/2026, 19:24

Juntada de Petição de embargos de declaração

23/04/2026, 16:55

Publicado Acórdão em 14/04/2026.

14/04/2026, 02:39

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 13/04/2026

14/04/2026, 02:39

Expedição de Outros documentos

12/04/2026, 21:23

Baixa Definitiva

12/04/2026, 21:23

Expedição de Outros documentos

12/04/2026, 21:23

Conhecido o recurso de ESTADO DE MATO GROSSO - CNPJ: 03.507.415/0001-44 (APELANTE) e provido

12/04/2026, 21:23

Decorrido prazo de RAFAEL FERREIRA ROSA DE ARRUDA em 09/04/2026 23:59

10/04/2026, 02:10

Decorrido prazo de LUCIETE FERREIRA DA ROSA em 09/04/2026 23:59

10/04/2026, 02:10

Decorrido prazo de ESTADO DE MATO GROSSO em 09/04/2026 23:59

10/04/2026, 02:10

Juntada de Petição de certidão de julgamento

09/04/2026, 15:15

Deliberado em Sessão - Julgado - Mérito

09/04/2026, 15:14

Decorrido prazo de VANIZ SOUZA DE ARRUDA em 30/03/2026 23:59

31/03/2026, 02:11

Juntada de Petição de manifestação

26/03/2026, 03:01

Inclusão em pauta de sessão virtual para julgamento

25/03/2026, 12:13

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 24/03/2026

25/03/2026, 02:25

Publicado Intimação de pauta em 25/03/2026.

25/03/2026, 02:25

Expedição de Outros documentos

23/03/2026, 19:39

Expedição de Outros documentos

23/03/2026, 19:39

Pedido de inclusão em pauta de sessão virtual

23/03/2026, 11:02

Conclusos para julgamento

12/03/2026, 17:54

Juntada de Petição de manifestação

12/03/2026, 16:54

Expedição de Outros documentos

09/03/2026, 12:59

Proferido despacho de mero expediente

09/03/2026, 10:17

Conclusos para julgamento

06/03/2026, 14:01

Juntada de Petição de petição

06/03/2026, 10:10

Expedição de Outros documentos

11/12/2025, 12:48

Proferido despacho de mero expediente

11/12/2025, 08:45

Conclusos para decisão

04/12/2025, 13:08

Redistribuído por sorteio em razão de incompetência

04/12/2025, 13:08

Expedição de Outros documentos

04/12/2025, 13:08

Cancelada a movimentação processual Ato ordinatório praticado

04/12/2025, 13:06

Desentranhado o documento

04/12/2025, 13:06

Ato ordinatório praticado

04/12/2025, 13:05

Juntada de Certidão

28/11/2025, 09:16

Recebidos os autos

26/11/2025, 20:57

Distribuído por sorteio

26/11/2025, 20:57

Expedição de Outros documentos

26/11/2025, 20:57

Manifestação

•26/03/2026, 03:01

Despacho

•09/03/2026, 10:17

Outros documentos

•06/03/2026, 10:09

Outros documentos

•06/03/2026, 10:09

Outros documentos

•06/03/2026, 10:09

Despacho

•11/12/2025, 08:45

Despacho

•11/09/2025, 16:46

Despacho

•11/09/2025, 16:46

Recurso de sentença

•16/06/2025, 09:47

Manifestação

•10/06/2025, 15:03

Sentença

•06/06/2025, 14:55

Sentença

•06/06/2025, 14:55

Despacho

•12/05/2025, 15:47

Todos os documentos(37)

Manifestação

•28/04/2026, 21:55

Acórdão

•12/04/2026, 21:23

Manifestação

•26/03/2026, 03:01

Despacho

•09/03/2026, 10:17

Outros documentos

•06/03/2026, 10:09

Outros documentos

•06/03/2026, 10:09

Outros documentos

•06/03/2026, 10:09

Despacho

•11/12/2025, 08:45

Despacho

•11/09/2025, 16:46

Despacho

•11/09/2025, 16:46

Recurso de sentença

•16/06/2025, 09:47

Manifestação

•10/06/2025, 15:03

Sentença

•06/06/2025, 14:55

Sentença

•06/06/2025, 14:55

Despacho

•12/05/2025, 15:47

Despacho

•12/05/2025, 15:47

Ato ordinatório

•25/09/2024, 17:56

Despacho

•24/09/2024, 16:57

Outros documentos

•26/08/2024, 17:15

Decisão

•18/07/2024, 15:19

Decisão

•18/07/2024, 15:19

Despacho

•14/04/2024, 12:35

Outros documentos

•10/08/2023, 17:32

Outros documentos

•10/08/2023, 17:32

Despacho

•13/04/2023, 19:39

Despacho

•17/03/2023, 16:24

Despacho

•10/10/2022, 10:19

Certidão

•09/09/2021, 15:30

Outros documentos

•09/09/2021, 15:30

Despacho

•30/04/2021, 15:34

Despacho

•22/11/2020, 10:29

Ato ordinatório

•04/09/2020, 15:40

Ato ordinatório

•04/09/2020, 15:36

Ato ordinatório

•04/09/2020, 15:33

Despacho

•16/07/2020, 09:12

Despacho

•24/01/2018, 15:07

Decisão

•14/03/2017, 14:55