Execução Fiscal 1003291-46.2021.8.11.0010 - TJMT | JusConsulta

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Execucao FiscalIPTU/ Imposto Predial e Territorial UrbanoImpostosDIREITO TRIBUTÁRIOExecução Fiscal

TJMT1° GrauArquivado

Data de Distribuição

23/09/2021

Valor da Causa

R$ 2.739,88

Órgão julgador

2ª Vara de Jaciara

Partes do Processo

MUNICIPIO DE JACIARA

CNPJ

Autor

IVONE TEREZINHA HOENNICKE

CPF

Reu

Advogados / Representantes

MARIA AILI FERREIRA DE MELO

OAB/MT 17119·CPF·Representa: Autor

Movimentações

Juntada de Certidão

18/03/2026, 14:08

Remetidos os Autos outros motivos para Central de Arrecadação e Arquivamento

05/11/2024, 14:19

Recebidos os autos

05/11/2024, 14:19

Arquivado Definitivamente

19/09/2024, 13:43

Transitado em Julgado em 17/09/2024

19/09/2024, 13:43

Juntada de Petição de manifestação

06/08/2024, 13:58

Expedição de Outros documentos

05/08/2024, 14:33

Expedida/certificada a intimação eletrônica

05/08/2024, 14:33

Juntada de Petição de manifestação

01/07/2024, 09:43

Expedida/certificada a intimação eletrônica

14/05/2024, 15:28

Extinto o processo por ausência das condições da ação

14/05/2024, 15:28

Expedição de Outros documentos

14/05/2024, 15:28

Conclusos para julgamento

14/05/2024, 14:05

Processo Desarquivado

14/05/2024, 14:04

Juntada de Petição de manifestação

12/04/2023, 15:41

Todas as movimentações(73)

Juntada de Certidão

18/03/2026, 14:08

Remetidos os Autos outros motivos para Central de Arrecadação e Arquivamento

05/11/2024, 14:19

Recebidos os autos

05/11/2024, 14:19

Arquivado Definitivamente

19/09/2024, 13:43

Transitado em Julgado em 17/09/2024

19/09/2024, 13:43

Documentos

Sentença

•14/05/2024, 15:28

Sentença

•14/05/2024, 15:28

Juntada de Petição de manifestação

06/08/2024, 13:58

Expedição de Outros documentos

05/08/2024, 14:33

Expedida/certificada a intimação eletrônica

05/08/2024, 14:33

Juntada de Petição de manifestação

01/07/2024, 09:43

Expedida/certificada a intimação eletrônica

14/05/2024, 15:28

Extinto o processo por ausência das condições da ação

14/05/2024, 15:28

Expedição de Outros documentos

14/05/2024, 15:28

Conclusos para julgamento

14/05/2024, 14:05

Processo Desarquivado

14/05/2024, 14:04

Juntada de Petição de manifestação

12/04/2023, 15:41

Arquivado Provisoriamente

12/04/2023, 13:40

Juntada de Petição de manifestação

11/04/2023, 14:43

Expedição de Outros documentos

11/04/2023, 13:35

Expedida/certificada a intimação eletrônica

11/04/2023, 13:35

Proferido despacho de mero expediente

11/04/2023, 13:35

Juntada de Petição de manifestação

05/04/2023, 07:56

Conclusos para decisão

04/04/2023, 15:37

Expedição de Outros documentos

04/04/2023, 15:35

Expedida/certificada a intimação eletrônica

04/04/2023, 15:35

Proferido despacho de mero expediente

04/04/2023, 15:35

Juntada de Petição de manifestação

04/04/2023, 14:56

Conclusos para decisão

03/04/2023, 12:05

Juntada de Petição de manifestação

03/04/2023, 08:59

Publicado Despacho em 03/04/2023.

03/04/2023, 02:28

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 31/03/2023

01/04/2023, 01:50

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO ESTADO DE MATO GROSSO PODER JUDICIÁRIO 2ª VARA DE JACIARA Autos nº 1003291-46.2021.8.11.0010 Vistos, etc. Trata-se de execução fiscal proposta pelo MUNICÍPIO DE JACIARA em desfavor de IVONE TEREZINHA HOENNICKE. Após o acolhimento da exceção de pré-executividade manejada pela devedora, a parte exequente requereu a penhora online sobre as contas e/ou aplicações financeiras da executada (ID. 113722500). Os autos vieram conclusos. É o resumo do essencial. Decido. Consoante disposto no artigo 835 do Código de Processo Civil, a penhora de dinheiro aparece em primeiro lugar na ordem de preferência. Sendo assim, defiro o pedido de indisponibilidade de ativos financeiros até o limite do crédito – R$ 3.097,93 -, depositados em contas bancárias e/ou aplicações financeiras em nome de IVONE TEREZINHA HOENNICKE (CPF: 468.858.891-72), nos termos do art. 854 do CPC. Frutífera ou parcialmente frutífera a diligência, nas 24 (vinte e quatro horas) subsequentes, proceder-se-á à liberação de eventual indisponibilidade excessiva e, visando evitar prejuízos para ambas as partes. Em seguida, intime-se a parte executada, na pessoa de seu advogado, ou, na ausência, pessoalmente, por via eletrônica ou carta direcionada ao endereço de citação ou último endereço cadastrado nos autos, para eventual impugnação, no prazo de 05 (cinco) dias. Cumpra-se. Jaciara-MT, 30 de março de 2023. Pedro Flory Diniz Nogueira Juiz de Direito

31/03/2023, 00:00

Expedição de Outros documentos

30/03/2023, 16:47

Proferido despacho de mero expediente

30/03/2023, 16:47

Juntada de Petição de manifestação

30/03/2023, 14:52

Conclusos para decisão

28/03/2023, 17:23

Juntada de Petição de manifestação

28/03/2023, 17:12

Expedição de Outros documentos

27/03/2023, 16:56

Expedição de Outros documentos

27/03/2023, 16:56

Juntada de Petição de manifestação

27/03/2023, 15:56

Expedição de Outros documentos

27/03/2023, 13:49

Acolhida a exceção de pré-executividade

27/03/2023, 13:49

Conclusos para decisão

24/03/2023, 15:13

Juntada de Petição de manifestação

24/03/2023, 13:36

Expedição de Outros documentos

22/03/2023, 15:03

Juntada de Petição de manifestação

22/03/2023, 14:39

Expedição de Outros documentos

20/03/2023, 14:00

Ato ordinatório praticado

20/03/2023, 13:58

Decorrido prazo de IVONE TEREZINHA HOENNICKE em 25/01/2023 23:59.

26/01/2023, 00:34

Publicado Citação em 27/10/2022.

29/10/2022, 10:47

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 26/10/2022

29/10/2022, 10:47

Ato ordinatório praticado

25/10/2022, 07:33

Expedição de Outros documentos.

25/10/2022, 07:29

Decisão Interlocutória de Mérito

28/09/2022, 14:53

Conclusos para despacho

26/09/2022, 16:35

Juntada de Petição de manifestação

26/09/2022, 14:38

Expedição de Outros documentos.

26/09/2022, 14:26

Juntada de Petição de diligência

22/05/2022, 19:10

Mandado devolvido não entregue ao destinatário

22/05/2022, 19:10

Recebido o Mandado para Cumprimento

16/05/2022, 14:13

Expedição de Mandado.

12/05/2022, 15:31

Juntada de Petição de manifestação

12/05/2022, 13:48

Expedição de Outros documentos.

12/05/2022, 12:58

Decorrido prazo de IVONE TEREZINHA HOENNICKE em 20/10/2021 23:59.

22/10/2021, 08:12

Juntada de correspondência devolvida

15/10/2021, 14:06

Juntada de Petição de manifestação

07/10/2021, 16:25

Ato ordinatório praticado

27/09/2021, 12:46

Publicado Decisão em 27/09/2021.

27/09/2021, 03:34

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 25/09/2021

25/09/2021, 03:45

Expedição de Aviso de recebimento (AR).

23/09/2021, 17:03

Expedição de Outros documentos.

23/09/2021, 16:24

Decisão Interlocutória de Mérito

23/09/2021, 16:24

Conclusos para decisão

23/09/2021, 16:06

Distribuído por sorteio

23/09/2021, 16:06

Despacho

•11/04/2023, 13:35

Despacho

•04/04/2023, 15:35

Despacho

•30/03/2023, 16:47

Decisão

•27/03/2023, 13:49

Decisão

•28/09/2022, 14:53

Decisão

•23/09/2021, 16:24