Execução de Título Extrajudicial 1006172-57.2020.8.11.0001 - TJMT

Juntada de Certidão

24/03/2024, 23:59

Remetidos os Autos outros motivos para Central de Arrecadação e Arquivamento

19/03/2024, 19:29

Recebidos os autos

19/03/2024, 19:29

Arquivado Definitivamente

02/02/2024, 14:01

Expedição de Outros documentos

02/02/2024, 14:00

Ato ordinatório praticado

02/02/2024, 13:59

Transitado em Julgado em 30/06/2023

02/02/2024, 12:53

Decorrido prazo de KARINA FIGUEIREDO LEITE em 30/06/2023 23:59.

01/07/2023, 04:10

Decorrido prazo de LIGIA KAROLINA DE SOUZA SIQUEIRA em 30/06/2023 23:59.

01/07/2023, 04:10

Juntada de Petição de manifestação

22/06/2023, 09:51

Publicado Sentença em 16/06/2023.

16/06/2023, 03:06

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 15/06/2023

16/06/2023, 03:06

Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença ESTADO DE MATO GROSSO PODER JUDICIÁRIO 5º JUIZADO ESPECIAL CÍVEL DE CUIABÁ SENTENÇA Processo: 1006172-57.2020.8.11.0001.. EXEQUENTE: STUDIO S FORMATURAS EIRELI EXECUTADO: LIGIA KAROLINA DE SOUZA SIQUEIRA, KARINA FIGUEIREDO LEITE Visto, DEFIRO o pedido de pesquisa on-line através do Sistema INFOJUD, o qual restou infrutífero. Assim, verifico que não foram localizados bens passíveis de penhora, vez que houve a tentativa de penhora via os Sistemas Sisbajud, Renajud e Infojud, os quais restaram infrutíferos ou insuficientes. Com efeito, nos Juizados Especiais Cíveis a suspensão ou arquivamento administrativo do processo é incompatível com as disposições trazidas no art. 2º e art. 53, §4º, ambos da Lei nº 9.099/95, já que, no rito sumaríssimo, a celeridade, a economia processual e a efetividade devem ser sempre buscadas. Ademais, aplica-se ao caso, o ENUNCIADO 75 do FONAJE: A hipótese do § 4º, do art. 53, da Lei 9.099/1995, também se aplica às execuções de título judicial, entregando-se ao exequente, no caso, certidão do seu crédito, como título para futura execução, sem prejuízo da manutenção do nome do executado no Cartório Distribuidor" (nova redação XXI Encontro Vitória/ES). Portanto, a inexistência de bens penhoráveis constitui causa de extinção do processo, sendo facultada a sua reativação, a qualquer momento, enquanto não houver prescrição intercorrente, condicionada à demonstração da existência de bens penhoráveis. Posto isto, JULGO EXTINTO o presente feito, ante a não localização de bens para satisfação da dívida, o que faço com fulcro no art. 53, §4º da Lei 9.099/95. Caso solicitado, DEFIRO a expedição de certidão de dívida, ficando sob sua responsabilidade providenciar os meios para a correta notificação da parte executada. Preclusas as vias recursais, arquivem-se os autos. P.R.I. Cuiabá-MT, data registrada no sistema. Graciene Pauline Mazeto Corrêa da Costa Juíza de Direito

15/06/2023, 00:00

Expedição de Outros documentos

14/06/2023, 18:03

Extinto o processo por inexistência de bens penhoráveis

14/06/2023, 18:03

Conclusos para decisão

26/05/2023, 14:46

Decorrido prazo de KARINA FIGUEIREDO LEITE em 12/04/2023 23:59.

13/04/2023, 10:04

Decorrido prazo de LIGIA KAROLINA DE SOUZA SIQUEIRA em 12/04/2023 23:59.

13/04/2023, 10:04

Juntada de Petição de manifestação

05/04/2023, 08:37

Publicado Decisão em 03/04/2023.

03/04/2023, 02:47

Juntada de certidão de resposta negativa (sisbajud)

01/04/2023, 08:47

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 31/03/2023

01/04/2023, 02:03

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão ESTADO DE MATO GROSSO PODER JUDICIÁRIO 5º JUIZADO ESPECIAL CÍVEL DE CUIABÁ DECISÃO Processo: 1006172-57.2020.8.11.0001.. EXEQUENTE: STUDIO S FORMATURAS EIRELI EXECUTADO: LIGIA KAROLINA DE SOUZA SIQUEIRA, KARINA FIGUEIREDO LEITE VISTOS, DEFIRO o pedido de penhora on-line, através do sistema SISBAJUD, com repetição programada e, neste momento, torno pública a autorização dos comandos já realizados, conforme permitido pelo artigo 854 do CPC e aplico os seguintes comandos: 1) Sendo a diligência positiva, designe-se audiência de conciliação (art. 53, §1º, Lei nº 9.099/95), ocasião em que será concedido prazo para a parte credora se manifestar sobre os Embargos à Execução, se for o caso. 2) Sendo a diligência parcialmente positiva, INTIMEM-SE as partes para, no prazo de 05 (cinco) dias, manifestarem nos autos, requerendo o que entenderem de direito; 3) Sendo a diligência negativa, INTIME-SE a parte exequente para, no prazo de 5 (cinco) dias, indicar bens passíveis de penhora em nome da parte executada, ou requerer o que entender de direito, sob pena de extinção/arquivamento (art. 53, § 4º da L9099/95). Sendo negativo ou insuficiente o resultado do comando de penhora on-line, procedo, na sequência, busca e bloqueio de veículos em nome da parte devedora, pelo Sistema RENAJUD. O Protocolo de Bloqueio, emitido pelo Sistema SISBAJUD e/ou pelo RENAJUD, servirá como Termo de Penhora para todos os efeitos legais e processuais. Intimem-se e cumpra-se. Cuiabá-MT, data registrada no sistema. Graciene Pauline Mazeto Corrêa da Costa Juíza de Direito

31/03/2023, 00:00

Expedição de Outros documentos

30/03/2023, 17:17

Determinado o bloqueio/penhora on line

30/03/2023, 17:17

Juntada de certidão de desbloqueio de valores (sisbajud)

29/03/2023, 08:39

Juntada de recibo (sisbajud)

23/03/2023, 18:33

Conclusos para decisão

21/03/2023, 17:26

Decorrido prazo de LIGIA KAROLINA DE SOUZA SIQUEIRA em 19/08/2022 23:59.

21/08/2022, 07:55

Decorrido prazo de KARINA FIGUEIREDO LEITE em 19/08/2022 23:59.

20/08/2022, 13:03

Juntada de Petição de manifestação

16/08/2022, 13:35

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 11/08/2022

12/08/2022, 06:10

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 11/08/2022

12/08/2022, 06:10

Publicado Decisão em 12/08/2022.

12/08/2022, 06:10

Expedição de Outros documentos.

10/08/2022, 17:46

Decisão Interlocutória de Mérito

10/08/2022, 17:46

Conclusos para decisão

05/07/2022, 18:53

Processo Desarquivado

05/07/2022, 18:52

Expedição de Outros documentos.

21/10/2021, 17:22

Juntada de Petição de manifestação

09/07/2021, 15:30

Arquivado Definitivamente

19/05/2021, 17:01

Decorrido prazo de STUDIO S FORMATURAS EIRELI em 19/04/2021 23:59.

20/04/2021, 16:22

Publicado Despacho em 12/04/2021.

13/04/2021, 21:15

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 13/04/2021

13/04/2021, 21:15

Expedição de Outros documentos.

06/04/2021, 13:28

Proferido despacho de mero expediente

06/04/2021, 13:28

Conclusos para decisão

26/03/2021, 11:40

Ato ordinatório praticado

30/11/2020, 13:14

Ato ordinatório praticado

12/11/2020, 18:38

Decorrido prazo de STUDIO S FORMATURAS EIRELI em 11/05/2020 23:59:59.

12/05/2020, 02:54

Publicado Despacho em 04/05/2020.

04/05/2020, 05:35

Juntada de Petição de petição de habilitação nos autos

22/04/2020, 10:08

Expedição de Aviso de recebimento (AR).

16/04/2020, 16:27

Expedição de Aviso de recebimento (AR).

16/04/2020, 16:27

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 04/04/2020

04/04/2020, 00:24

Proferido despacho de mero expediente

02/04/2020, 12:53

Expedição de Outros documentos.

02/04/2020, 12:53

Conclusos para decisão

12/02/2020, 10:02

Distribuído por sorteio

12/02/2020, 10:02

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Juntada de Certidão

Remetidos os Autos outros motivos para Central de Arrecadação e Arquivamento

Recebidos os autos

Arquivado Definitivamente

Expedição de Outros documentos

Ato ordinatório praticado

Transitado em Julgado em 30/06/2023

Decorrido prazo de KARINA FIGUEIREDO LEITE em 30/06/2023 23:59.

Decorrido prazo de LIGIA KAROLINA DE SOUZA SIQUEIRA em 30/06/2023 23:59.

Juntada de Petição de manifestação

Publicado Sentença em 16/06/2023.

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 15/06/2023

Expedição de Outros documentos

Extinto o processo por inexistência de bens penhoráveis

Todas as movimentações(59)