Procedimento Comum Cível 1013659-94.2016.8.11.0041 - TJMT | JusConsulta

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Procedimento Comum CívelRepetição de indébitoCrédito TributárioDIREITO TRIBUTÁRIOProcedimento Comum Cível

TJMT1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

16/08/2016

Valor da Causa

R$ 825.317,94

Órgão julgador

4ª Vara Esp. da Fazenda Pública de Cuiabá

Processos relacionados

1° Grau · TJMT · Procedimento Comum Cível · Quarta Vara Esp. da Fazenda Pública - Comarca de Cuiabá - SDCR

Partes do Processo

Nenhuma parte cadastrada

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Movimentações

Recebido o Mandado para Cumprimento

11/05/2026, 16:55

Expedição de Mandado

11/05/2026, 15:45

Decorrido prazo de ESTADO DE MATO GROSSO em 28/04/2026 23:59 - expediente de n° 48128631

29/04/2026, 02:14

Decorrido prazo de ATTO AGRICOLA LTDA em 27/04/2026 23:59 - expediente de n° 48128630

28/04/2026, 02:21

Expedida/certificada a intimação eletrônica

19/03/2026, 17:37

Expedição de Outros documentos

19/03/2026, 17:37

Proferidas outras decisões não especificadas

19/03/2026, 17:37

Conclusos para decisão

19/03/2026, 16:31

Ato ordinatório praticado

09/02/2026, 13:34

Proferidas outras decisões não especificadas

09/01/2026, 15:13

Conclusos para decisão

23/09/2025, 13:58

Juntada de Petição de petição

13/09/2025, 15:56

Ato ordinatório praticado

24/04/2025, 16:46

Ato ordinatório praticado

23/04/2025, 17:23

Processo correicionado

14/03/2025, 17:02

Todas as movimentações(121)

Recebido o Mandado para Cumprimento

11/05/2026, 16:55

Expedição de Mandado

11/05/2026, 15:45

Decorrido prazo de ESTADO DE MATO GROSSO em 28/04/2026 23:59 - expediente de n° 48128631

29/04/2026, 02:14

Decorrido prazo de ATTO AGRICOLA LTDA em 27/04/2026 23:59 - expediente de n° 48128630

28/04/2026, 02:21

Expedida/certificada a intimação eletrônica

Documentos

Decisão

•19/03/2026, 17:37

Decisão

•19/03/2026, 17:37

19/03/2026, 17:37

Expedição de Outros documentos

19/03/2026, 17:37

Proferidas outras decisões não especificadas

19/03/2026, 17:37

Conclusos para decisão

19/03/2026, 16:31

Ato ordinatório praticado

09/02/2026, 13:34

Proferidas outras decisões não especificadas

09/01/2026, 15:13

Conclusos para decisão

23/09/2025, 13:58

Juntada de Petição de petição

13/09/2025, 15:56

Ato ordinatório praticado

24/04/2025, 16:46

Ato ordinatório praticado

23/04/2025, 17:23

Processo correicionado

14/03/2025, 17:02

Juntada de Certidão

14/03/2025, 17:02

Juntada de Petição de laudo pericial

11/03/2025, 09:18

Ato ordinatório praticado

07/03/2025, 18:50

Proferido despacho de mero expediente

06/03/2025, 08:32

Processo em correição

30/01/2025, 13:44

Decorrido prazo de FAZENDA PÚBLICA DO ESTADO DE MATO GROSSO em 05/12/2024 23:59

06/12/2024, 02:08

Conclusos para decisão

08/11/2024, 13:16

Juntada de Petição de petição

06/11/2024, 14:12

Juntada de Petição de manifestação

21/10/2024, 18:20

Expedida/certificada a intimação eletrônica

15/10/2024, 18:56

Expedida/certificada a intimação eletrônica

15/10/2024, 18:56

Expedição de Outros documentos

15/10/2024, 18:56

Ato ordinatório praticado

30/09/2024, 17:17

Juntada de Petição de manifestação

07/08/2024, 15:16

Convertido(a) o(a) Julgamento em Diligência

21/07/2024, 16:32

Conclusos para julgamento

01/04/2024, 15:38

Desentranhado o documento

27/03/2024, 09:49

Expedição de Decisão

26/03/2024, 16:33

Juntada de Petição de laudo pericial

26/03/2024, 11:02

Juntada de Petição de laudo pericial

25/03/2024, 11:19

Ato ordinatório praticado

05/02/2024, 17:04

Ato ordinatório praticado

05/02/2024, 07:30

Decorrido prazo de FAZENDA PÚBLICA DO ESTADO DE MATO GROSSO em 02/02/2024 23:59.

03/02/2024, 03:23

Decorrido prazo de FAZENDA PÚBLICA DO ESTADO DE MATO GROSSO em 01/02/2024 23:59.

02/02/2024, 03:25

Decorrido prazo de ATTO AGRICOLA LTDA em 13/12/2023 23:59.

14/12/2023, 03:33

Decorrido prazo de ATTO AGRICOLA LTDA em 11/12/2023 23:59.

12/12/2023, 01:19

Ato ordinatório praticado

07/12/2023, 15:19

Ato ordinatório praticado

06/12/2023, 13:19

Juntada de Alvará

28/11/2023, 09:45

Ato ordinatório praticado

28/11/2023, 08:10

Publicado Decisão em 16/11/2023.

16/11/2023, 14:40

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 15/11/2023

16/11/2023, 14:40

Expedição de Outros documentos

14/11/2023, 17:38

Decisão Interlocutória de Mérito

14/11/2023, 17:37

Expedição de Outros documentos

14/11/2023, 17:37

Expedida/certificada a intimação eletrônica

14/11/2023, 17:37

Juntada de Petição de manifestação

01/09/2023, 15:29

Decorrido prazo de FAZENDA PÚBLICA DO ESTADO DE MATO GROSSO em 18/07/2023 23:59.

19/07/2023, 00:39

Juntada de Petição de laudo pericial

22/06/2023, 11:01

Juntada de Petição de laudo pericial

21/06/2023, 10:32

Decorrido prazo de ADRIANA AGRICOLA LTDA em 20/06/2023 23:59.

21/06/2023, 02:32

Juntada de Petição de petição

06/06/2023, 14:13

Conclusos para decisão

05/06/2023, 13:11

Juntada de Petição de petição

02/06/2023, 09:39

Juntada de Petição de petição

01/06/2023, 16:00

Publicado Intimação em 26/05/2023.

26/05/2023, 00:40

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 25/05/2023

26/05/2023, 00:40

Publicacao/Comunicacao Intimação ESTADO DE MATO GROSSO COMARCA DE CUIABÁ 4ª VARA ESP. DA FAZENDA PÚBLICA DE CUIABÁ Av. Des. Milton Figueiredo Ferreira Mendes, S/n - Centro Político Administrativo, Cuiabá - MT, 78050-970 - FONE:(65) 3648-6515 Processo: 1013659-94.2016.8.11.0041. Intimação - PODER JUDICIÁRIO DO Certidão de Impulso Autorizado pela legislação vigente, impulsiono estes autos com a finalidade de intimar as partes para manifestação, no prazo comum de 15 dias, acerca do laudo pericial juntado aos autos. Cuiabá, 16 de agosto de 2021. Gestor(a) Judiciário(a) Assinatura Digital Abaixo

25/05/2023, 00:00

Ato ordinatório praticado

24/05/2023, 11:24

Expedição de Outros documentos

24/05/2023, 10:22

Expedida/certificada a intimação eletrônica

24/05/2023, 10:22

Expedição de Outros documentos

24/05/2023, 10:22

Ato ordinatório praticado

24/05/2023, 09:36

Decorrido prazo de FAZENDA PÚBLICA DO ESTADO DE MATO GROSSO em 23/05/2023 23:59.

24/05/2023, 00:48

Juntada de Petição de laudo pericial

05/05/2023, 11:53

Decorrido prazo de ADRIANA AGRICOLA LTDA em 27/04/2023 23:59.

28/04/2023, 04:47

Juntada de Alvará

04/04/2023, 14:29

Ato ordinatório praticado

03/04/2023, 07:34

Publicado Despacho em 03/04/2023.

03/04/2023, 02:34

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 31/03/2023

01/04/2023, 01:54

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho ESTADO DE MATO GROSSO PODER JUDICIÁRIO 4ª VARA ESPECIALIZADA DA FAZENDA PÚBLICA DA CAPITAL DESPACHO REU: FAZENDA PÚBLICA DO ESTADO DE MATO GROSSO 1 – Tendo em vista que o perito aceito o encargo, e que a parte autora concordou com a proposta de honorários com juntada do comprovante dos honorários periciais, urge que seja cumprida a decisão anterior de ID 42747518, especialmente: 1.1 – EXPEÇA-SE alvará de 50% (cinquenta por cento) da verba honorária depositada em favor do profissional. 1.2 - Processo n. 1013659-94.2016.8.11.0041 AUTOR(A): ADRIANA AGRICOLA LTDA INTIME-SE o perito para que apresente laudo no prazo de 90 dias. 2 - Juntado o laudo pericial, INTIMEM-SE as partes para que se manifestem no prazo de 15 (quinze) dias, valendo idem oportunidade para juntada de parecer de eventual assistente técnico (art. 477, § 1º, CPC), bem como, oportunizando-se a apresentação de alegações finais. 2.1 – Sobrevindo impugnação ao laudo, INTIME-SE o perito para que preste esclarecimento no prazo de 15 dias. Cientificando-se as partes em seguida. 3 – Sem impugnação ao laudo ou após esclarecimento, CONCLUSO para sentença. Cuiabá, data registrada no sistema. RAMON FAGUNDES BOTELHO Juiz de Direito

31/03/2023, 00:00

Expedição de Outros documentos

30/03/2023, 16:58

Expedição de Outros documentos

30/03/2023, 16:58

Proferido despacho de mero expediente

30/03/2023, 16:58

Juntada de Petição de laudo pericial

22/02/2023, 17:28

Juntada de Petição de manifestação

16/02/2023, 17:33

Juntada de Petição de laudo pericial

03/02/2023, 11:48

Conclusos para decisão

03/11/2021, 07:47

Juntada de Petição de manifestação

01/10/2021, 09:16

Decorrido prazo de GERSON FANAIA PEREIRA em 27/09/2021 23:59.

28/09/2021, 13:22

Ato ordinatório praticado

03/09/2021, 13:50

Expedição de Outros documentos.

03/09/2021, 08:27

Expedição de Outros documentos.

02/09/2021, 18:32

Processo Desarquivado

01/09/2021, 17:11

Arquivado Provisoriamente

28/01/2021, 17:11

Decorrido prazo de ESTADO DE MATO GROSSO em 22/01/2021 23:59.

27/01/2021, 17:11

Juntada de Petição de manifestação

16/11/2020, 15:12

Publicado Decisão em 09/11/2020.

12/11/2020, 09:37

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 07/11/2020

07/11/2020, 15:07

Ato ordinatório praticado

05/11/2020, 22:00

Expedição de Outros documentos.

05/11/2020, 21:59

Expedição de Outros documentos.

05/11/2020, 14:48

Decisão Interlocutória de Mérito

05/11/2020, 14:48

Ato ordinatório praticado

14/08/2020, 20:22

Juntada de Petição de petição

10/10/2019, 18:38

Conclusos para decisão

29/06/2017, 14:23

Juntada de Petição de manifestação

29/06/2017, 13:34

Expedição de Outros documentos.

26/06/2017, 10:24

Expedição de Outros documentos.

19/06/2017, 18:00

Decorrido prazo de ADRIANA AGRICOLA LTDA em 14/06/2017 23:59:59.

15/06/2017, 00:04

Juntada de Petição de petição

13/06/2017, 16:31

Decorrido prazo de Estado de Mato Grosso em 06/06/2017 23:59:59.

07/06/2017, 00:04

Juntada de Petição de petição

29/05/2017, 17:25

Proferido despacho de mero expediente

15/05/2017, 17:03

Decorrido prazo de ADRIANA AGRICOLA LTDA em 11/05/2017 23:59:59.

12/05/2017, 01:14

Conclusos para decisão

11/05/2017, 13:41

Juntada de Petição de impugnação à contestação

10/05/2017, 22:25

Publicado Intimação em 18/04/2017.

20/04/2017, 00:38

Disponibilizado no DJ Eletrônico

20/04/2017, 00:38

Ato ordinatório praticado

29/03/2017, 18:58

Juntada de Petição de contestação

29/03/2017, 17:17

Expedição de Outros documentos.

24/02/2017, 19:29

Proferido despacho de mero expediente

22/02/2017, 17:01

Juntada de Petição de petição

26/08/2016, 17:33

Conclusos para decisão

16/08/2016, 17:41

Distribuído por sorteio

16/08/2016, 17:40

Decisão

•09/01/2026, 15:13

Ato Ordinatório

•23/04/2025, 17:23

Despacho

•06/03/2025, 08:32

Decisão

•15/10/2024, 18:56

Decisão

•21/07/2024, 16:32

Ato Ordinatório

•05/02/2024, 07:30

Ato Ordinatório

•06/12/2023, 13:19

Decisão

•14/11/2023, 17:37

Ato Ordinatório

•24/05/2023, 11:24

Ato Ordinatório

•24/05/2023, 09:36

Despacho

•30/03/2023, 16:58

Decisão

•05/11/2020, 14:48

Documento de comprovação

•10/10/2019, 18:38

Todos os documentos(31)

Decisão

•19/03/2026, 17:37

Decisão

•19/03/2026, 17:37

Decisão

•09/01/2026, 15:13

Ato Ordinatório

•23/04/2025, 17:23

Despacho

•06/03/2025, 08:32

Decisão

•15/10/2024, 18:56

Decisão

•21/07/2024, 16:32

Ato Ordinatório

•05/02/2024, 07:30

Ato Ordinatório

•06/12/2023, 13:19

Decisão

•14/11/2023, 17:37

Ato Ordinatório

•24/05/2023, 11:24

Ato Ordinatório

•24/05/2023, 09:36

Despacho

•30/03/2023, 16:58

Decisão

•05/11/2020, 14:48

Documento de comprovação

•10/10/2019, 18:38

Documento de comprovação

•10/10/2019, 18:38

Documento de comprovação

•10/10/2019, 18:38

Documento de comprovação

•10/10/2019, 18:38

Documento de comprovação

•10/10/2019, 18:38

Documento de comprovação

•10/10/2019, 18:38

Documento de comprovação

•10/10/2019, 18:38

Documento de comprovação

•10/10/2019, 18:38

Documento de comprovação

•10/10/2019, 18:38

Documento de comprovação

•10/10/2019, 18:38

Documento de comprovação

•10/10/2019, 18:38

Documento de comprovação

•10/10/2019, 18:38

Documento de comprovação

•10/10/2019, 18:38

Documento de comprovação

•10/10/2019, 18:38

Documento de comprovação

•10/10/2019, 18:38

Despacho

•15/05/2017, 17:03

Despacho

•22/02/2017, 17:01