Execução de Título Extrajudicial 1061463-71.2022.8.11.0001 - TJMT | JusConsulta

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Execução de Título ExtrajudicialDuplicataEspécies de Títulos de CréditoObrigaçõesDIREITO CIVILExecução de Título Extrajudicial

TJMT1° GrauArquivado

Data de Distribuição

14/10/2022

Valor da Causa

R$ 829,71

Órgão julgador

2º Juizado Especial Cível de Cuiabá

Partes do Processo

Nenhuma parte cadastrada

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Movimentações

Juntada de Certidão

01/04/2024, 20:59

Remetidos os Autos outros motivos para Central de Arrecadação e Arquivamento

25/09/2023, 07:10

Recebidos os autos

25/09/2023, 07:10

Decorrido prazo de PATRICIA A. C. CAMPOS ODONTOLOGIA - ME em 20/09/2023 23:59.

22/09/2023, 22:48

Decorrido prazo de GIVANILDO DE SOUZA em 20/09/2023 23:59.

22/09/2023, 22:48

Decorrido prazo de PATRICIA A. C. CAMPOS ODONTOLOGIA - ME em 20/09/2023 23:59.

22/09/2023, 22:11

Decorrido prazo de GIVANILDO DE SOUZA em 20/09/2023 23:59.

22/09/2023, 22:11

Decorrido prazo de GIVANILDO DE SOUZA em 19/09/2023 23:59.

22/09/2023, 05:47

Decorrido prazo de PATRICIA A. C. CAMPOS ODONTOLOGIA - ME em 19/09/2023 23:59.

22/09/2023, 05:47

Publicado Sentença em 25/08/2023.

27/08/2023, 06:36

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 24/08/2023

27/08/2023, 06:36

Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença ESTADO DE MATO GROSSO PODER JUDICIÁRIO 2º JUIZADO ESPECIAL CÍVEL DE CUIABÁ SENTENÇA Processo: 1061463-71.2022.8.11.0001. Origem: Segundo Juizado Especial Cível de Cuiabá / Juiz Titular 1 Polo Ativo: PATRICIA A. C. CAMPOS ODONTOLOGIA - ME Polo Passivo: GIVANILDO DE SOUZA Vistos, etc. Dispensado o relatório, conforme o art. 38 da Lei 9.099/95. Fundamento e decido. Devidamente intimada para indicar o correto endereço da parte executada, a parte exequente permaneceu silente, estando o processo paralisado por mais de 30 (trinta) dias. Dispõe o art. 485, III do CPC que: Art. 485. O juiz não resolverá o mérito quando: (...) III - por não promover os atos e as diligências que lhe incumbir, o autor abandonar a causa por mais de 30 (trinta) dias; Cumpre ressaltar que, em sede de juizado especial, a extinção independerá de prévia intimação das partes, conforme estabelecido pelo art. 51, § 1º da Lei 9.099/95, in verbis: Art. 51. (...) § 1º A extinção do processo independerá, em qualquer hipótese, de prévia intimação pessoal das partes. Desta feita, frente à inércia da parte exequente em não atender a diligência que lhe incumbia, a extinção do processo, sem resolução do mérito, é medida a se impor no presente caso. Diante do exposto, nos termos do art. 485, III do Código de Processo Civil c/c art. 51, §1º da Lei 9.099/95, JULGO EXTINTO O PROCESSO, sem resolução de mérito, frente ao abandono da causa. Transitado em julgado, ARQUIVE-SE. Publique-se, registre-se e intimem-se. Marcelo Sebastião Prado de Moraes Juiz de Direito

24/08/2023, 00:00

Arquivado Definitivamente

23/08/2023, 19:08

Expedição de Outros documentos

23/08/2023, 17:48

Extinto o processo por abandono da causa pelo autor

23/08/2023, 17:48

Todas as movimentações(37)

Juntada de Certidão

01/04/2024, 20:59

Remetidos os Autos outros motivos para Central de Arrecadação e Arquivamento

25/09/2023, 07:10

Recebidos os autos

25/09/2023, 07:10

Decorrido prazo de PATRICIA A. C. CAMPOS ODONTOLOGIA - ME em 20/09/2023 23:59.

22/09/2023, 22:48

Decorrido prazo de GIVANILDO DE SOUZA em 20/09/2023 23:59.

22/09/2023, 22:48

Decorrido prazo de PATRICIA A. C. CAMPOS ODONTOLOGIA - ME em 20/09/2023 23:59.

22/09/2023, 22:11

Decorrido prazo de GIVANILDO DE SOUZA em 20/09/2023 23:59.

22/09/2023, 22:11

Decorrido prazo de GIVANILDO DE SOUZA em 19/09/2023 23:59.

22/09/2023, 05:47

Decorrido prazo de PATRICIA A. C. CAMPOS ODONTOLOGIA - ME em 19/09/2023 23:59.

22/09/2023, 05:47

Publicado Sentença em 25/08/2023.

27/08/2023, 06:36

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 24/08/2023

27/08/2023, 06:36

Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença ESTADO DE MATO GROSSO PODER JUDICIÁRIO 2º JUIZADO ESPECIAL CÍVEL DE CUIABÁ SENTENÇA Processo: 1061463-71.2022.8.11.0001. Origem: Segundo Juizado Especial Cível de Cuiabá / Juiz Titular 1 Polo Ativo: PATRICIA A. C. CAMPOS ODONTOLOGIA - ME Polo Passivo: GIVANILDO DE SOUZA Vistos, etc. Dispensado o relatório, conforme o art. 38 da Lei 9.099/95. Fundamento e decido. Devidamente intimada para indicar o correto endereço da parte executada, a parte exequente permaneceu silente, estando o processo paralisado por mais de 30 (trinta) dias. Dispõe o art. 485, III do CPC que: Art. 485. O juiz não resolverá o mérito quando: (...) III - por não promover os atos e as diligências que lhe incumbir, o autor abandonar a causa por mais de 30 (trinta) dias; Cumpre ressaltar que, em sede de juizado especial, a extinção independerá de prévia intimação das partes, conforme estabelecido pelo art. 51, § 1º da Lei 9.099/95, in verbis: Art. 51. (...) § 1º A extinção do processo independerá, em qualquer hipótese, de prévia intimação pessoal das partes. Desta feita, frente à inércia da parte exequente em não atender a diligência que lhe incumbia, a extinção do processo, sem resolução do mérito, é medida a se impor no presente caso. Diante do exposto, nos termos do art. 485, III do Código de Processo Civil c/c art. 51, §1º da Lei 9.099/95, JULGO EXTINTO O PROCESSO, sem resolução de mérito, frente ao abandono da causa. Transitado em julgado, ARQUIVE-SE. Publique-se, registre-se e intimem-se. Marcelo Sebastião Prado de Moraes Juiz de Direito

24/08/2023, 00:00

Arquivado Definitivamente

23/08/2023, 19:08

Expedição de Outros documentos

23/08/2023, 17:48

Extinto o processo por abandono da causa pelo autor

23/08/2023, 17:48

Conclusos para julgamento

19/05/2023, 17:58

Decorrido prazo de GIVANILDO DE SOUZA em 19/04/2023 23:59.

20/04/2023, 08:24

Decorrido prazo de PATRICIA A. C. CAMPOS ODONTOLOGIA - ME em 19/04/2023 23:59.

20/04/2023, 08:24

Publicado Decisão em 03/04/2023.

03/04/2023, 02:38

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 31/03/2023

01/04/2023, 01:56

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão ESTADO DE MATO GROSSO PODER JUDICIÁRIO 2º JUIZADO ESPECIAL CÍVEL DE CUIABÁ DECISÃO Processo: 1061463-71.2022.8.11.0001.. EXEQUENTE: PATRICIA A. C. CAMPOS ODONTOLOGIA - ME EXECUTADO: GIVANILDO DE SOUZA Vistos, etc. Da análise dos autos, verifica-se que não foram esgotados os meios para localização da parte executada, o que obstaculiza o prosseguimento da execução. Ademais, observo que a parte exequente por meio da petição de ID. 104726436, requer buscas em nome da parte executada. Todavia, a expedição de ofício aos órgãos públicos e privados é medida excepcional a ser deferida somente quando demonstrado o esgotamento das diligências por parte do credor, e mediante a comprovação de necessidade, o que não realiza nesses autos, esse é o entendimento jurisprudencial: “AGRAVO DE INSTRUMENTO. PROCESSUAL CIVIL. EXECUÇÃO FISCAL. EXPEDIÇÃO DE OFÍCIOS AOS ÓRGÃOS CONVENIADOS DO TJRS PARA OBTENÇÃO DO ENDEREÇO DA PARTE EXECUTADA. POSSIBILIDADE. EXAURIMENTO DAS VIAS ORDINÁRIAS. O ônus de localização do executado, via de regra, é da parte credora, não sendo recomendável transferir ao Judiciário a responsabilidade pelas diligências que competem ao exequente. Todavia, quando a parte interessada, comprovadamente, não consegue obter quaisquer elementos a fornecer o paradeiro da parte adversa, nada impede que o Juiz autorize a expedição de ofício a órgãos públicos ou privados, no intuito de agilizar a prestação jurisdicional. Assim, a expedição de ofício aos órgãos conveniados ao TJRS para a localização do endereço da parte executada é medida excepcional, a ser deferida somente quando demonstrado o esgotamento das diligências por parte do credor. Hipótese em que a parte agravante colacionou aos autos prova da realização das diligências que estavam a seu alcance para a tentativa de localização da parte executada, razão pela qual o pedido merece ser deferido. Precedentes jurisprudenciais.AGRAVO DE INSTRUMENTO PROVIDO. (TJ-RS - AI: 70084925650 RS, Relator: Iris Helena Medeiros Nogueira, Data de Julgamento: 05/02/2021, Vigésima Primeira Câmara Cível, Data de Publicação: 08/02/2021)”. Diante disso, INDEFIRO o pedido da exequente. Intime-se, novamente, a parte exequente, para que se manifeste, a fim de indicar o correto endereço da parte executada, no prazo de 10 (dez) dias, sob pena dos autos serem extintos, nos termos do artigo 53, § 4º, da Lei 9.099/95, c/c Enunciado n. 75, do Fonaje. Intime-se. Cumpra-se. Cuiabá, MT, data registrada no sistema. Marcos Aurélio dos Reis Ferreira Juiz de Direito

31/03/2023, 00:00

Expedição de Outros documentos

30/03/2023, 16:57

Proferidas outras decisões não especificadas

30/03/2023, 16:57

Conclusos para despacho

02/02/2023, 14:32

Juntada de Petição de petição

23/11/2022, 15:34

Publicado Intimação em 16/11/2022.

16/11/2022, 03:23

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 14/11/2022

15/11/2022, 01:59

Decorrido prazo de PATRICIA A. C. CAMPOS ODONTOLOGIA - ME em 19/10/2022 23:59.

11/11/2022, 17:17

Expedição de Outros documentos

11/11/2022, 14:21

Juntada de não entregue - problema interno dos correios (ecarta)

11/11/2022, 14:05

Publicado Decisão em 18/10/2022.

21/10/2022, 23:41

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 17/10/2022

21/10/2022, 23:41

Expedição de Aviso de recebimento (AR).

17/10/2022, 07:21

Expedição de Outros documentos.

14/10/2022, 16:21

Proferidas outras decisões não especificadas

14/10/2022, 16:21

Conclusos para despacho

14/10/2022, 15:03

Distribuído por sorteio

14/10/2022, 15:03

Documentos

Sentença

•23/08/2023, 17:48

Decisão

•30/03/2023, 16:57

Decisão

•14/10/2022, 16:21