Cumprimento de sentença 0002002-75.2006.8.11.0025 - TJMT | JusConsulta

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Cumprimento de sentençaAlimentosPrisão CivilLiquidação / Cumprimento / ExecuçãoDIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHOCumprimento de sentença

TJMT1° GrauArquivado

Data de Distribuição

30/08/2006

Valor da Causa

R$ 0,00

Órgão julgador

2ª Vara de Juína

Partes do Processo

Nenhuma parte cadastrada

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Movimentações

Juntada de Certidão

15/07/2024, 09:47

Remetidos os Autos outros motivos para Central de Arrecadação e Arquivamento

14/07/2024, 02:03

Recebidos os autos

14/07/2024, 02:03

Decorrido prazo de ANANIAS DA SILVA BARRETO em 03/06/2024 23:59

04/06/2024, 01:09

Juntada de Petição de manifestação

23/05/2024, 14:34

Juntada de Petição de manifestação

22/05/2024, 15:32

Arquivado Definitivamente

13/05/2024, 16:58

Transitado em Julgado em 30/04/2024

13/05/2024, 16:58

Decorrido prazo de ANANIAS DA SILVA BARRETO em 29/04/2024 23:59

30/04/2024, 01:09

Decorrido prazo de ANANIAS DA SILVA BARRETO em 22/04/2024 23:59

24/04/2024, 01:21

Juntada de Petição de manifestação

15/04/2024, 16:28

Publicado Sentença em 15/04/2024.

15/04/2024, 01:25

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 12/04/2024

13/04/2024, 01:22

Expedição de Outros documentos

11/04/2024, 17:47

Expedição de Outros documentos

11/04/2024, 17:47

Todas as movimentações(129)

Juntada de Certidão

15/07/2024, 09:47

Remetidos os Autos outros motivos para Central de Arrecadação e Arquivamento

14/07/2024, 02:03

Recebidos os autos

14/07/2024, 02:03

Decorrido prazo de ANANIAS DA SILVA BARRETO em 03/06/2024 23:59

04/06/2024, 01:09

Juntada de Petição de manifestação

23/05/2024, 14:34

Juntada de Petição de manifestação

22/05/2024, 15:32

Arquivado Definitivamente

13/05/2024, 16:58

Transitado em Julgado em 30/04/2024

13/05/2024, 16:58

Decorrido prazo de ANANIAS DA SILVA BARRETO em 29/04/2024 23:59

30/04/2024, 01:09

Decorrido prazo de ANANIAS DA SILVA BARRETO em 22/04/2024 23:59

24/04/2024, 01:21

Juntada de Petição de manifestação

15/04/2024, 16:28

Publicado Sentença em 15/04/2024.

15/04/2024, 01:25

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 12/04/2024

13/04/2024, 01:22

Expedição de Outros documentos

11/04/2024, 17:47

Expedição de Outros documentos

11/04/2024, 17:47

Expedida/certificada a intimação eletrônica

11/04/2024, 17:47

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença

11/04/2024, 17:47

Conclusos para julgamento

29/01/2024, 07:06

Juntada de Petição de manifestação

24/01/2024, 14:14

Publicado Intimação em 22/01/2024.

24/01/2024, 00:16

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 15/01/2024

16/01/2024, 20:46

Expedição de Outros documentos

12/01/2024, 05:51

Mandado devolvido não entregue ao destinatário

12/01/2024, 00:33

Juntada de Petição de diligência

12/01/2024, 00:33

Recebido o Mandado para Cumprimento

17/08/2023, 13:05

Decorrido prazo de ANANIAS DA SILVA BARRETO em 29/06/2023 23:59.

30/06/2023, 02:31

Decorrido prazo de ANANIAS DA SILVA BARRETO em 29/06/2023 23:59.

30/06/2023, 02:31

Juntada de Petição de manifestação

06/06/2023, 09:49

Publicado Decisão em 06/06/2023.

06/06/2023, 02:38

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 05/06/2023

06/06/2023, 02:38

Expedição de Mandado

05/06/2023, 23:18

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão ESTADO DE MATO GROSSO PODER JUDICIÁRIO 2ª VARA DE JUÍNA DECISÃO Processo: 0002002-75.2006.8.11.0025.. EXEQUENTE: MARLENE DE OLIVEIRA DA SILVA, MARILENE KELLY DE OLIVEIRA BARRETO EXECUTADO: ANANIAS DA SILVA BARRETO Cuida-se de execução de alimentos proposta por MARILENE KELLY DE OLIVEIRA BARRETO, atualmente com 24 anos de idade – 27/04/1999, em desfavor do seu genitor ANANIAS DA SILVA BARRETO. Ante a inércia da exequente quanto ao cumprimento da ordem judicial de Id. 117827024 - Pág. 1, DETERMINO a intimação pessoal da exequente, nos termos do art. 485, §1º, do CPC, para manifestar se concorda com a extinção desta ação e seguimento da execução apenas pelos autos dos processo 1001438-25.2019.8.11.0025, no prazo de 10 dias. A intimação pessoal deverá ser feita no endereço: Rua das Palmeiras, n° 316 S, quadra 15, Bairro Padre Duílio, Cidade de Juína. Decorrido o prazo sem manifestação, tornem os autos conclusos para extinção. Às providências. Juína/MT, data registrada no sistema. PATRICK COELHO CAMPOS GAPPO Juiz de Direito Substituto

05/06/2023, 00:00

Expedição de Outros documentos

02/06/2023, 16:13

Expedida/certificada a intimação eletrônica

02/06/2023, 16:13

Expedição de Outros documentos

02/06/2023, 16:13

Proferidas outras decisões não especificadas

02/06/2023, 16:13

Conclusos para julgamento

02/06/2023, 14:02

Decorrido prazo de ANANIAS DA SILVA BARRETO em 23/05/2023 23:59.

24/05/2023, 12:53

Juntada de Petição de manifestação

18/05/2023, 11:41

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 17/05/2023

18/05/2023, 00:57

Publicado Despacho em 18/05/2023.

18/05/2023, 00:57

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho ESTADO DE MATO GROSSO PODER JUDICIÁRIO 2ª VARA DE JUÍNA DESPACHO Processo: 0002002-75.2006.8.11.0025.. EXEQUENTE: MARLENE DE OLIVEIRA DA SILVA, MARILENE KELLY DE OLIVEIRA BARRETO EXECUTADO: ANANIAS DA SILVA BARRETO Analisando o processo verifico que não é possível a decretação da prescrição, tendo em vista a existência de outro processo. Assim, diga a exequente se concorda com a extinção desta ação e seguimento da execução apenas pelos autos do processo 1001438-25.2019.8.11.0025. Juína/MT, data registrada pelo sistema. PATRICK COELHO CAMPOS GAPPO Juiz de Direito Substituto

17/05/2023, 00:00

Expedição de Outros documentos

16/05/2023, 12:56

Proferido despacho de mero expediente

16/05/2023, 12:56

Conclusos para julgamento

13/04/2023, 12:15

Decorrido prazo de ANANIAS DA SILVA BARRETO em 12/04/2023 23:59.

13/04/2023, 10:06

Decorrido prazo de MARLENE KELLY DE OLIVEIRA BARRETO em 12/04/2023 23:59.

13/04/2023, 10:06

Decorrido prazo de ANANIAS DA SILVA BARRETO em 11/04/2023 23:59.

12/04/2023, 08:22

Juntada de Petição de manifestação

11/04/2023, 10:44

Juntada de Petição de manifestação

05/04/2023, 19:19

Publicado Despacho em 03/04/2023.

03/04/2023, 02:46

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 31/03/2023

01/04/2023, 02:02

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho ESTADO DE MATO GROSSO PODER JUDICIÁRIO 2ª VARA DE JUÍNA DESPACHO Processo: 0002002-75.2006.8.11.0025.. EXECUTADO: ANANIAS DA SILVA BARRETO RECONVINTE: MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE MATO GROSSO, MARLENE DE OLIVEIRA DA SILVA, MARLENE KELLY DE OLIVEIRA BARRETO Intime-se a parte exequente para se manifestar em 5 dias sobre eventual prescrição da demanda. Ademais, atente-se aos marcos interruptivos do processo executivo, quais sejam: citação válida e efetiva realização de penhora ou outro ato de constrição patrimonial. O prazo prescricional para alimentos é de 2 anos (art. 206, §2°, do CC) e começou a correr após a maioridade relativa da alimentada. Por fim, relembro que, em primeira instância, a extinção pela prescrição intercorrente isenta a parte exequente de custas e condenação em honorários advocatícios (art. 921, §5°, do CPC), caso não haja recurso. Exclua-se o MP do processo, conforme parecer em Id. 92679832. Corrijam-se os dados processuais, o exequente aparece como reconvinte. Publique-se. Intimem-se. Juína/MT, 30 de março de 2023 PATRICK COELHO CAMPOS GAPPO Juiz de Direito Substituto

31/03/2023, 00:00

Expedição de Outros documentos

30/03/2023, 17:18

Expedição de Outros documentos

30/03/2023, 17:18

Proferido despacho de mero expediente

30/03/2023, 17:18

Conclusos para decisão

21/11/2022, 14:39

Classe Processual alterada de PETIÇÃO CÍVEL (241) para CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156)

20/09/2022, 11:59

Decorrido prazo de ANANIAS DA SILVA BARRETO em 14/09/2022 23:59.

15/09/2022, 22:58

Decorrido prazo de MARLENE KELLY DE OLIVEIRA BARRETO em 14/09/2022 23:59.

15/09/2022, 22:54

Juntada de Petição de manifestação

14/09/2022, 11:24

Juntada de Petição de manifestação

08/09/2022, 12:41

Publicado Decisão em 06/09/2022.

06/09/2022, 23:24

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 05/09/2022

06/09/2022, 23:24

Expedição de Outros documentos.

02/09/2022, 19:10

Expedição de Outros documentos.

02/09/2022, 19:10

Proferidas outras decisões não especificadas

02/09/2022, 19:10

Conclusos para decisão

17/08/2022, 10:44

Juntada de Petição de parecer

16/08/2022, 17:47

Juntada de Petição de manifestação

10/08/2022, 10:14

Publicado Intimação em 08/08/2022.

08/08/2022, 06:30

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 05/08/2022

07/08/2022, 05:52

Expedição de Outros documentos.

04/08/2022, 21:38

Expedição de Outros documentos.

04/08/2022, 21:38

Juntada de Petição de petição

11/07/2022, 22:17

Decorrido prazo de ANANIAS DA SILVA BARRETO em 08/07/2022 23:59.

10/07/2022, 05:23

Mandado devolvido entregue ao destinatário

15/06/2022, 21:57

Juntada de Petição de diligência

15/06/2022, 21:57

Recebido o Mandado para Cumprimento

08/02/2022, 14:22

Expedição de Mandado.

04/02/2022, 16:24

Publicado Distribuição de Processos Digitalizados em 01/10/2021.

01/10/2021, 16:22

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 01/10/2021

01/10/2021, 16:22

Juntada de Petição de manifestação

01/10/2021, 08:09

Recebidos os autos

30/09/2021, 12:46

Ato ordinatório praticado

30/09/2021, 12:46

Expedição de Outros documentos.

29/09/2021, 18:59

Publicação (Certidao de Publicacao de Expediente)

04/08/2021, 01:20

Expedição de documento (Certidao de Envio de Materia para Imprensa)

03/08/2021, 02:41

Proferidas outras decisões não especificadas

28/07/2021, 02:20

Entrega em carga/vista (Carga)

28/07/2021, 01:31

Conclusão (Concluso p/Despacho/Decisao)

01/02/2021, 01:11

Juntada (Juntada de Peticao do Autor)

12/08/2020, 02:18

Publicação (Certidao de Publicacao de Expediente)

18/06/2020, 01:16

Expedição de documento (Certidao de Envio de Materia para Imprensa)

17/06/2020, 01:00

Movimento Legado (Certidao de conversao de tipo de tramitacao (Hibrido))

09/06/2020, 01:38

Juntada (Juntada de Peticao do Autor e Documentos)

29/08/2019, 01:18

Entrega em carga/vista (Carga)

28/08/2019, 02:07

Publicação (Certidao de Publicacao de Expediente)

12/08/2019, 01:12

Expedição de documento (Certidao de Envio de Materia para Imprensa)

09/08/2019, 02:33

Juntada (Juntada de Peticao do Autor e Documentos)

08/08/2019, 02:31

Entrega em carga/vista (Vista)

08/08/2019, 02:26

Expedição de documento (Certidao)

08/08/2019, 02:25

Desarquivamento (Desarquivamento)

08/08/2019, 02:17

Definitivo (Arquivamento)

04/11/2011, 01:49

Desarquivamento (Desarquivamento)

04/11/2011, 01:48

Entrega em carga/vista (Carga)

24/10/2011, 01:29

Despacho (Despacho)

23/10/2011, 01:38

Conclusão (Concluso p/Despacho/Decisao)

19/10/2011, 02:07

Entrega em carga/vista (Carga)

27/06/2011, 01:37

Entrega em carga/vista (Carga)

16/03/2011, 02:30

Entrega em carga/vista (Carga)

20/12/2010, 02:11

Entrega em carga/vista (Carga)

06/12/2010, 01:36

Definitivo (Arquivamento)

07/10/2006, 00:17

Expedição de documento (Certidao)

06/10/2006, 02:11

Entrega em carga/vista (Carga)

06/10/2006, 01:47

Entrega em carga/vista (Carga)

06/10/2006, 01:17

Movimento Legado (Aguardando Carga para o Distribuidor/Contador/Partidor)

04/10/2006, 02:19

Trânsito em julgado (Certidao de Transito em Julgado)

04/10/2006, 02:18

Movimento Legado (Aguardando Transito em Julgado)

12/09/2006, 02:27

Entrega em carga/vista (Carga)

06/09/2006, 01:19

Movimento Legado (Aguardando Carga para o Ministerio Publico)

05/09/2006, 01:42

Entrega em carga/vista (Carga)

05/09/2006, 01:23

Expedição de documento (Certidao de Registro de Sentenca)

05/09/2006, 01:11

Entrega em carga/vista (Carga)

04/09/2006, 02:21

Homologação de Transação (Sentenca Homologatoria)

01/09/2006, 02:10

Conclusão (Concluso p/Sentenca)

01/09/2006, 01:41

Movimento Legado (Aguardando Carga para o Juiz)

01/09/2006, 01:17

Expedição de documento (Certidao de Registro e Autuacao)

01/09/2006, 01:17

Distribuição (Distribuicao do Processo)

30/08/2006, 01:46

Documentos

Sentença

•11/04/2024, 17:47

Sentença

•11/04/2024, 17:47

Decisão

•02/06/2023, 16:13

Despacho

•16/05/2023, 12:56

Despacho

•30/03/2023, 17:18

Decisão

•02/09/2022, 19:10