Cumprimento de sentença 0001587-26.2014.8.11.0021 - TJMT

Cumprimento de sentença 0001587-26.2014.8.11.0021 - TJMT | JusConsulta

Movimentações

Juntada de Certidão

18/12/2025, 17:56

Decorrido prazo de ESTADO DE MATO GROSSO em 02/05/2023 23:59.

03/05/2023, 02:03

Recebidos os autos

30/04/2023, 01:10

Remetidos os Autos outros motivos para Central de Arrecadação e Arquivamento

30/04/2023, 01:10

Decorrido prazo de MARIA APARECIDA MARTINS DE ALMEIDA em 27/04/2023 23:59.

28/04/2023, 04:52

Publicado Despacho em 03/04/2023.

03/04/2023, 02:49

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 31/03/2023

01/04/2023, 02:04

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO Estado de Mato Grosso Poder Judiciário Comarca de Água Boa 2ª Vara Cível PJE n. 0001587-26.2014.8.11.0021 DESPACHO 1 – Após o trânsito em julgado do acórdão, o Estado de Mato Grosso apresentou petição requerendo o cumprimento de sentença pugnando em síntese pelo pagamento dos honorários advocatícios. Em que pese o teor da petição de cumprimento de sentença, nota-se pelo acórdão já transitado em julgado que a sentença de mérito foi mantida. Logo, apesar da parte autora ter sido condenada ao pagamento dos honorários advocatícios, essa cobrança encontra-se suspensa pelo artigo 98, §3º do CPC, eis que a parte é beneficiária da justiça gratuita. Pelo exposto, este Juízo não acolhe os argumentos da peça de cumprimento de sentença e DETERMINA o arquivamento do processo com as baixas e anotações necessárias. 2 – CUMPRA-SE. Água Boa/MT, 30 de março de 2023. JEAN PAULO LEÃO RUFINO Juiz de Direito

31/03/2023, 00:00

Arquivado Definitivamente

30/03/2023, 18:07

Expedição de Outros documentos

30/03/2023, 17:35

Expedição de Outros documentos

30/03/2023, 17:35

Proferido despacho de mero expediente

30/03/2023, 17:35

Decorrido prazo de ESTADO DE MATO GROSSO em 11/07/2022 23:59.

12/07/2022, 14:11

Juntada de Petição de manifestação

25/05/2022, 16:21

Publicado Intimação em 25/05/2022.

25/05/2022, 09:21

Documentos

Despacho

•30/03/2023, 17:35

—

Partes do Processo(19)

Juntada de Certidão

Decorrido prazo de ESTADO DE MATO GROSSO em 02/05/2023 23:59.

Recebidos os autos

Remetidos os Autos outros motivos para Central de Arrecadação e Arquivamento

Decorrido prazo de MARIA APARECIDA MARTINS DE ALMEIDA em 27/04/2023 23:59.

Publicado Despacho em 03/04/2023.

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 31/03/2023

Arquivado Definitivamente

Expedição de Outros documentos

Expedição de Outros documentos

Proferido despacho de mero expediente

Decorrido prazo de ESTADO DE MATO GROSSO em 11/07/2022 23:59.

Juntada de Petição de manifestação

Publicado Intimação em 25/05/2022.

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