Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública 0003661-42.2016.8.11.0002 - TJMT

Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública 0003661-42.2016.8.11.0002 - TJMT | JusConsulta

Movimentações

Juntada de Certidão

29/05/2023, 16:39

Remetidos os Autos outros motivos para Central de Arrecadação e Arquivamento

26/05/2023, 18:47

Recebidos os autos

26/05/2023, 18:47

Arquivado Definitivamente

26/05/2023, 18:46

Transitado em Julgado em 24/05/2023

26/05/2023, 18:46

Decorrido prazo de ESTADO DE MATO GROSSO em 23/05/2023 23:59.

24/05/2023, 00:49

Decorrido prazo de ADAO LUIS ARRUDA BASTOS em 27/04/2023 23:59.

28/04/2023, 05:00

Decorrido prazo de ESTADO DE MATO GROSSO em 30/03/2023 23:59.

05/04/2023, 00:24

Decorrido prazo de ESTADO DE MATO GROSSO em 30/03/2023 23:59.

05/04/2023, 00:24

Publicado Intimação em 03/04/2023.

03/04/2023, 02:49

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 31/03/2023

01/04/2023, 02:04

Publicacao/Comunicacao Intimação - SENTENÇA ESTADO DE MATO GROSSO PODER JUDICIÁRIO 2ª VARA ESP. DA FAZENDA PÚBLICA DE VÁRZEA GRANDE SENTENÇA Processo: 0003661-42.2016.8.11.0002.. Intimação - SENTENÇA Vistos. Trata-se de AÇÃO INDENIZATÓRIA proposta por ADAO VENANCIO DA SILVA em face do ESTADO DE MATO GROSSO. Iniciada a fase de cumprimento da sentença/acórdão proferida(os) nos autos, houve a homologação judicial dos cálculos e a expedição de requisições de pagamento em favor da parte exequente, nos valores de R$ 17.063,07 (valor principal) e R$ 2.559,46 (honorários de sucumbência). O executado realizou o devido pagamento das requisições referente ao valor principal e honorários de sucumbência, conforme comprovam os ofícios acostados aos autos (R$ 17.063,07 e R$ 2.559,46 – Id. 112850845). Por fim, aportou aos autos petição da parte exequente, requerendo o levantamento dos valores na conta bancária de titularidade do(a) patrono(a) da parte exequente. É a síntese do necessário. Decido. Avulta-se dos autos que os valores devidos pela executada foram devidamente adimplidos, inexistindo Requisição de Pequeno Valor ou Precatório pendente de pagamento. Dessa forma, não havendo razões para o prosseguimento da fase de execução, a extinção do processo é a medida que se impõe. Ante o pagamento da obrigação, JULGO EXTINTO o processo, com resolução do mérito, com fulcro no artigo 924, inciso II, do Código de Processo Civil. Defiro a expedição de alvarás em favor da parte exequente, para liberação dos valores depositados em juízo (R$ 17.063,07 e R$ 2.559,46 – Id. 112850845), devidamente atualizados, conforme pleiteado pelo(a) patrono(a) do exequente (ADAO LUIS ARRUDA BASTOS – Id. 113258451), autorizado(a) a “receber e dar quitação” pela procuração com poderes específicos acostada aos autos (Id. 52759388). Sem custas e honorários. Transitada em julgado, remetam-se os autos ao arquivo, com as baixas e anotações necessárias. P.R.I.C. Várzea Grande/MT, data registrada no Sistema. Wladys R. Freire do Amaral Juiz de Direito

31/03/2023, 00:00

Expedição de Outros documentos

30/03/2023, 17:46

Expedição de Outros documentos

30/03/2023, 17:46

Juntada de Alvará

30/03/2023, 17:44

Documentos

Despacho

•20/06/2024, 02:12

Sentença

•28/03/2023, 14:23

Publicacao/Comunicacao Intimação - SENTENÇA ESTADO DE MATO GROSSO PODER JUDICIÁRIO 2ª VARA ESP. DA FAZENDA PÚBLICA DE VÁRZEA GRANDE SENTENÇA Processo: 0003661-42.2016.8.11.0002.. Intimação - SENTENÇA Vistos. Trata-se de AÇÃO INDENIZATÓRIA proposta por ADAO VENANCIO DA SILVA em face do ESTADO DE MATO GROSSO. Iniciada a fase de cumprimento da sentença/acórdão proferida(os) nos autos, houve a homologação judicial dos cálculos e a expedição de requisições de pagamento em favor da parte exequente, nos valores de R$ 17.063,07 (valor principal) e R$ 2.559,46 (honorários de sucumbência). O executado realizou o devido pagamento das requisições referente ao valor principal e honorários de sucumbência, conforme comprovam os ofícios acostados aos autos (R$ 17.063,07 e R$ 2.559,46 – Id. 112850845). Por fim, aportou aos autos petição da parte exequente, requerendo o levantamento dos valores na conta bancária de titularidade do(a) patrono(a) da parte exequente. É a síntese do necessário. Decido. Avulta-se dos autos que os valores devidos pela executada foram devidamente adimplidos, inexistindo Requisição de Pequeno Valor ou Precatório pendente de pagamento. Dessa forma, não havendo razões para o prosseguimento da fase de execução, a extinção do processo é a medida que se impõe. Ante o pagamento da obrigação, JULGO EXTINTO o processo, com resolução do mérito, com fulcro no artigo 924, inciso II, do Código de Processo Civil. Defiro a expedição de alvarás em favor da parte exequente, para liberação dos valores depositados em juízo (R$ 17.063,07 e R$ 2.559,46 – Id. 112850845), devidamente atualizados, conforme pleiteado pelo(a) patrono(a) do exequente (ADAO LUIS ARRUDA BASTOS – Id. 113258451), autorizado(a) a “receber e dar quitação” pela procuração com poderes específicos acostada aos autos (Id. 52759388). Sem custas e honorários. Transitada em julgado, remetam-se os autos ao arquivo, com as baixas e anotações necessárias. P.R.I.C. Várzea Grande/MT, data registrada no Sistema. Wladys R. Freire do Amaral Juiz de Direito

31/03/2023, 00:00

—

Partes do Processo(30)

Juntada de Certidão

Remetidos os Autos outros motivos para Central de Arrecadação e Arquivamento

Recebidos os autos

Arquivado Definitivamente

Transitado em Julgado em 24/05/2023

Decorrido prazo de ESTADO DE MATO GROSSO em 23/05/2023 23:59.

Decorrido prazo de ADAO LUIS ARRUDA BASTOS em 27/04/2023 23:59.

Decorrido prazo de ESTADO DE MATO GROSSO em 30/03/2023 23:59.

Decorrido prazo de ESTADO DE MATO GROSSO em 30/03/2023 23:59.

Publicado Intimação em 03/04/2023.

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 31/03/2023

Expedição de Outros documentos

Expedição de Outros documentos

Juntada de Alvará

Todas as movimentações(123)

Todos os documentos(17)